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por Administrador última modificação 28/06/2016 16h19
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por Administrador última modificação 15/02/2017 16h51
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Vereadores aprovam convênio com entidades para repasses de verbas assistenciais

por Administrador publicado 25/01/2016 14h45, última modificação 10/06/2016 10h18
19 entidades deverão ser contempladas com verbas federais, estaduais e municipais da Secretaria de Saúde e Assistência Social
Vereadores aprovam convênio com entidades para repasses de verbas assistenciais

Na primeira sessão ordinária de 2016 foi aprovado convênio com entidades assistenciais

Após o recesso parlamentar, os vereadores de Pindamonhangaba realizaram a primeira Sessão Ordinária de 2016, apresentando cerca de 100 proposituras entre requerimentos e indicações.

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 01/2016, de autoria do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com 19 entidades assistenciais de Pindamonhangaba.

As propostas foram apresentadas pelas entidades sociais em atendimento aos Editais de Chamamento Público n° 01/2015 e 02/2015 e os repasses dos recursos financeiros deliberados e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

O projeto proposto pelo Executivo Municipal visa a celebração de convênio com as seguintes entidades assistenciais: Lar da Criança Irmã Júlia, Lar Irmã Terezinha, Lar São Vicente de Paulo, Lar Nova Esperança, Serviço de Obras Sociais – SOS, Associação de Salesianos Cooperadores, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAMEX – Associação Pindamonhangabense do Amor Exigente, Associação para o Auxílio da Criança e do Adolescente – Projeto Crescer, Associação de Caridade Santa Rita de Cássia, Associação Criança Feliz São Gabriel, Casa São Francisco de Assis, Casa Transitória Fabiano de Cristo, Associação Centro de Conivência do Idoso Cônego Nestor de Azevedo, Centro de Conivência de Idosos de Moreira César, Liceu Coração de Jesus, Obra Padre Vita, Lar São Judas Tadeu e IA3, para receberem o repasse de verbas provenientes de recursos federal, estadual e municipal para o desenvolvimento de atividades destinadas às ações assistenciais.

Próxima Sessão Ordinária

 

A 2ª Sessão Ordinária de 2016, será realizada no dia 1° de fevereiro, a partir das 18 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça.

A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação/lcp

27 de janeiro de 2016 - 15h30

Vereadores aprovam as contas de 2013 da Prefeitura

por Administrador publicado 02/02/2016 14h50, última modificação 10/06/2016 10h18
Parecer do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do 1º ano do Prefeito Vito Ardito Lerario, registrando boa situação financeira do município
Vereadores aprovam as contas de 2013 da Prefeitura

Contas da Administração de 2013 foram aprovadas por 10 X 1

Em atenção ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e, de acordo com o seu artigo 273 - “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”, apenas um projeto de Lei constou da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2016, realizada no último dia 1º de fevereiro.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao exercício de 2013”, foi aprovado por dez votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Janio Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM) e Roderley Miotto (PSDB), manifestou parecer favorável, acompanhando o parecer do TCE.

Os vereadores votaram de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município do ano de 2013, exarados no voto do Conselheiro Renato Martins Costa, que apresentou o seguinte resultado, excetuando destes os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal:

 

Itens

Resultados de aplicação

Ensino

25,26%

FUNDEB

100%

Magistério

80,8%

Pessoal

51,15%

Saúde

27,68%

Transferência ao Legislativo

2,8%

Execução Orçamentária

Superávit de 2,11% - R$ 6.930.488,10

Resultado Financeiro

R$ 57.387.392,89

Remuneração dos Agentes Políticos

Regular

Ordem Cronológica de Pagamentos

Regular

Precatórios

Regular

Encargos Sociais

Regular

 

O relatório destacou que a Prefeitura atendeu as disposições legais e constitucionais em relação às aplicações no ensino, saúde e pessoal, todos acima do percentual de aplicação determinado pela Constituição Federal.

Quanto ao FUNDEB, o empenhamento dos recursos ultrapassou os 100% provisionados, registrando ainda, a boa situação financeira do município, com superávit na execução orçamentária e melhora relacionada aos resultados positivos na situação financeira e econômica, bem como patrimonial, havendo possibilidade para a quitação da divida líquida de curto prazo.

“Apesar de serem verificados alguns desacertos, muitos são de ordem formal, observando-se a vontade do administrador de eliminá-los. Diante do exposto, manifesta-se pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2013, acompanhando a exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, anotou o parecer da Comissão de Finanças da Câmara.


Próxima Sessão Ordinária


A 3ª Sessão Ordinária de 2016, será realizada no dia 12 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 8 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação/lcp

02 de fevereiro de 2016 - 11h50

APAE e Igreja da Comunidade São José receberão área após aprovação dos vereadores

por Administrador publicado 30/12/2015 15h05, última modificação 10/06/2016 10h21
Sessão extraordinária aconteceu nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, e projetos de doação de terrenos foram confirmados pelos parlamentares por 8 votos a zero
APAE e Igreja da Comunidade São José receberão área após aprovação dos vereadores

Por unanimidade, plenário aprovou doação de terrenos à APAE e à Igreja da Comunidade São José

Convocada pelo Executivo para discutir dois Projetos de Lei, em caráter de urgência, os vereadores de Pindamonhangaba realizaram nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, uma sessão extraordinária no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares analisaram e aprovaram – por unanimidade – os projetos elaborados e encaminhados pelo Prefeito. Nove vereadores estiveram presentes. Janio Ardito Lerario e Roderley Miotto, ambos do PSDB, não compareceram.

O primeiro projeto foi o PL nº 185/2015 que “Autoriza a desafetação e concessão do Direito Real de Uso de bem público à Igreja da Comunidade São José – Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Diocese de Taubaté”.

Pelo artigo 1°, o Executivo fica autorizado a desafetar e conceder o direito real de uso a Igreja da Comunidade de São José - Paróquia Nossa Senhora da Assunção - Mitra Diocesana de Taubaté, do imóvel onde se encontra instalada a Igreja São José. A área concedida destina-se a utilização Igreja da Comunidade de São José e o prazo de vigência é de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

Segundo mensagem do Executivo, o PL nº 185/2015 visa a regularização do uso de imóvel onde está construída a Igreja Católica Comunidade São José, no Loteamento Residencial e Comercial “Villa Verde”, área institucional do município. A citada Igreja teve origem em uma capela construída em meados de 1900. Por volta de 1960, através de mutirão, a comunidade começou a construção de uma nova capela, sendo que a mesma foi edificada na área de institucional do Loteamento Villa Verde. O Executivo salienta, ainda, na mensagem ao Legislativo “que não se trata aqui de alienação da área institucional, mas alteração de seu uso, continuando a área no domínio público e voltada a um uso de interesse público, atendendo à comunidade”.

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APAE

O segundo foi o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que “Dispõe sobre a doação de área para entidade APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba”. Com a aprovação, o Chefe do Executivo Municipal está autorizado a doar à APAE o imóvel localizado na Rua José de Oliveira, no bairro Crispim. A doação tem como meta única, a ampliação das instalações da APAE.

Na justificativa encaminhada ao Presidente da Casa, vereador Felipe César – FC (PMDB), o Prefeito esclarece que “a APAE é uma instituição referência para o tratamento de pessoas portadoras de deficiências, sendo fundada em Pindamonhangaba em 1970, tendo por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de urna sociedade justa e solidária”. Além disso, enfatiza a mensagem, “a APAE é uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e o interesse público na doação do imóvel à APAE justifica-se pelos serviços prestados pela entidade que consistem em garantir os direitos, cuidados, formação e capacitação de pessoas portadoras de deficiência, promovendo a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, de acordo com as ações de assistência social desenvolvidas pela Administração Municipal”.

Próxima Sessão Ordinária

A 1ª Sessão Ordinária de 2016 deverá ser realizada no dia 25 de janeiro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Divisão de Comunicação

30 de dezembro de 2015 - 9h00

Câmara de Pindamonhangaba demonstra austeridade e transparência e faz economia de R$ 14.076.319,99

por Administrador publicado 22/12/2015 15h10, última modificação 02/03/2016 10h30
Poder Legislativo tem direito a 6% da Receita Corrente Líquida do município; Presidente Felipe César diz que economia do Legislativo é fruto de ações simples e objetivas com o apoio dos vereadores e dos funcionários
Câmara de Pindamonhangaba demonstra austeridade e transparência e faz economia de R$ 14.076.319,99

Presidente Felipe César entrega cheque ao Prefeito; valor é resultado da economia da Casa em 2015

Austeridade, transparência e economia. Com essas ações administrativas e gerenciais, a Câmara de Pindamonhangaba conseguiu promover uma redução de seus custos operacionais e financeiros em 2015. Desta forma, dos R$ 20.044.862,16 (vinte milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) que o Poder Legislativo tem direito em função da Legislação vigente, o Presidente da Câmara, vereador Felipe César (PMDB) economizou R$ 14.076.319,99 (catorze milhões, setenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos).

Segundo o vereador Felipe César, ações simples como racionalização de horas extras, redução dos gastos com telefone, água, energia elétrica e materiais de escritório; controle rígido do uso dos carros oficiais e, sobretudo, a manutenção preventiva da sede do Legislativo possibilitaram essa importante economia que deverá reverter em obras para a comunidade e benefícios aos nossos munícipes.

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“O resultado positivo da economia de recursos públicos é fruto de uma Administração austera e transparente que promovemos nesta Casa de Leis. Priorizamos a eficiência das ações e atividades dos nossos servidores e contamos com a colaboração dos vereadores”, salientou o presidente da Câmara, vereador Felipe César.

 

Divisão de Comunicação

22 de dezembro de 2015 - 17h15

Câmara de Pindamonhangaba autoriza Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.274.000,00

por Administrador publicado 15/02/2016 09h40, última modificação 10/06/2016 10h17
Vereadores também apreciaram e concederam – por unanimidade – nomes para as creches dos bairros Liberdade, Residencial Azeredo e do Distrito de Moreira César
Câmara de Pindamonhangaba autoriza Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.274.000,00

Plenário concede autorização para Prefeitura abrir Créditos de mais de 1 milhão e 200 mil reais

Em virtude do feriado de carnaval, os vereadores de Pindamonhangaba realizaram nesta sexta-feira, dia 12 de fevereiro, às 8 horas, a 3ª Sessão Ordinária de 2016. A reunião plenária aconteceu no Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin" e foram analisados 5 Projetos de Lei, sendo 3 da Ordem do Dia e outros 2 que foram incluídos após as assinaturas regimentais.

Nas inclusões estavam os dois projetos de Lei do Executivo que tratavam da abertura de "Crédito Adicional Especial". O Projeto de Lei nº 03/2016 – aprovado pelos vereadores – autorizou a Prefeitura a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais) na Secretária de Governo e Integração, no Departamento de Licenciamento Ambiental e Urbanismo, referente ao convênio com o Governo de São Paulo - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, contrato FEHIDRO n° 341/2015. Os recursos serão destinados para o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana de Pindamonhangaba.

Já no Projeto de Lei nº 04/2016, o Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação e Cultura, e no Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao contrato de repasse n° 0363586-43/2012 firmado com o Ministério da Cultura para a construção do "Céu das Artes". Os valores totalizaram R$ 1.274.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais).

Creches

Já na Ordem do Dia, os três Projetos de Lei listados eram de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e denominavam as creches localizadas nos bairros que compõem o Distrito de Moreira César. Todos foram aprovados por 10 a zero. O Projeto de Lei n° 07/2013, denominou a Creche do Loteamento de Interesse Social Liberdade, no Distrito de Moreira César, de "ESMERALDA SILVA RAMOS". Esmeralda Ramos nasceu em 29 de setembro de 1934 em Moreira César, Pindamonhangaba. É filha de Thereza Teberga da Silva e Synésio Correa da Silva. Casada com Walmir Silva Ramos, teve 5 filhos e 3 netos. Esmeralda é formada em História pela PUC do Rio de Janeiro. Ela faleceu em 26 de setembro de 2005.

O PL n° 104/2014 concedeu o nome de "MARIA LUIZA LIMA DE ALMEIDA" à Creche do Residencial Azeredo. Maria Luíza Lima de Almeida é nascida em Bacabal – Maranhão em 29 de dezembro de 1955. Atualmente é residente no Residencial Azeredo onde mora há 20 anos. É mãe de 6 filhos e tem 4 netos. É Diretora do Projeto Gerizim, que atende crianças e adolescentes da região e trabalha com leitura, música, reforço escolar e esportes.

E, por último, o Projeto de Lei n° 106/2014, que denomina de "ISABEL PEREIRA DA SILVA - Dona Isabel" a Creche de Moreira César foi referendado pelos vereadores em plenário. Dona Isabel, como é conhecida, nasceu em Roseira em 19 de março de 1942 e é filha de Benedicto Pereira da Silva e Maria Benedicta da Conceição. Casada com César Santos é mãe de 7 filhos e tem muitos netos e bisnetos. Faleceu em 31 de janeiro de 2014 em Pindamonhangaba.

4ª Sessão Ordinária

E na segunda-feira, dia 15 de fevereiro, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir, a partir das 18 horas, para a realização da 4ª sessão ordinária de 2016. O plenário "Francisco Romano de Oliveira" fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação

12 de fevereiro de 2016 - 10h40

Em Audiência Pública, Secretaria de Saúde apresenta relatório detalhado da área no 3º Quadrimestre de 2015

por Administrador publicado 29/02/2016 17h21, última modificação 29/02/2016 17h21
Participaram da reunião os vereadores Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes – Cal (PTB); a Secretaria de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; a Diretora de Assistência à Saúde, Maristela Luzia e a Assessora de Gestão Estratégica, Patrícia Galvão Junqueira
Em Audiência Pública, Secretaria de Saúde apresenta relatório detalhado da área no 3º Quadrimestre de 2015

Assessora da Secretaria de Saúde mostra números e explica ações da área na cidade

A Câmara de Pindamonhangaba sediou nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, as 15 horas, no plenário Francisco Romano de Oliveira, a Audiência Pública em que a Secretaria de Saúde e Assistência Social da cidade apresentou o "Relatório detalhado do Quadrimestre Anterior - 3º Quadrimestre de 2015" com todos os dados, números, porcentuais e ações desenvolvidas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Participaram da reunião aberta os vereadores Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes – Cal (PTB e membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara). Também estiveram presentes na Audiência, a Secretaria de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi, a Diretora de Assistência à Saúde, Maristela Luzia e a Assessora de Gestão Estratégica, Patrícia Galvão Junqueira.

Durante 35 minutos, a Assessora Patrícia Junqueira expôs os dados referentes ao 3º Quadrimestre do ano passado. Neste período (setembro/outubro/novembro/dezembro de 2015), a previsão inicial de gastos na saúde era de R$ 137.762.500,00, sendo que as despesas liquidadas até o fim do 3º quadrimestre foram da ordem de R$ 122.876.324,90. Sobre as "Receitas adicionais para financiamento da Saúde", Patrícia Junqueira informou que a previsão de recebimento dos recursos provenientes da União era de R$ 40.790.000,00 mas o município só recebeu R$ 29.328.786,46. Do Estado de São Paulo, a previsão era receber R$ 895.000,00 mas nos cofres de Pindamonhangaba só entraram R$ 605.954,21. Já do Sistema Único da Saúde a meta era ter R$ 500.000,00 para auxiliar a saúde municipal e o montante recebido foi de R$ 584.306,54. Os recursos totalizaram R$ 30.519.047,21 no quadrimestre.

 

Outros atendimentos

A Assessora de Gestão Estratégica, Patrícia Galvão Junqueira, também mostrou dados sobre atendimentos em Pindamonhangaba. Na "ATENÇÃO BÁSICA" foram executadas 126.942 ações de promoção e prevenção em saúde; 137.950 procedimentos com finalidade diagnóstica (exames); 181.260 procedimentos clínicos; 9.060 cirurgias e 371 ações complementares da atenção à saúde, o que totalizou 455.583 atendimentos.

No caso dos "Procedimentos hospitalares/SUS (caráter de atendimento em urgência), o valor do quadrimestre foi de R$ 2.365.278,22 para um total de 2.749 procedimentos sendo 1.621 Clínicos e 1.128 Cirúrgicos.

Em relação a Dengue, as notificações no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015 atingiram a marca de 812 casos, com 14 confirmações sendo 13 autóctones (casos contraídos no município) e 1 (um) importado. 798 casos foram descartados. Também não foi registrada nenhuma morte pela doença em Pindamonhangaba.

Divisão de Comunicação

26 de fevereiro de 2015 - 16h20

Sessão Ordinária aprova denominações de rua e quadra poliesportiva e homenageia atleta amador

por Robson Luis Monteiro publicado 02/03/2016 08h55, última modificação 10/06/2016 09h00
Na mesma Sessão, vereadores aprovaram abertura de créditos adicionais para construção de UBS no Vila Rica e término das UPAs do Araretama, Cidade Nova e Moreira César
Sessão Ordinária aprova denominações de rua e quadra poliesportiva e homenageia atleta amador

Vereadores aprovam denominações, homenagem e verbas para construção de UBS e conclusão das UPAs

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba estiveram reunidos na segunda-feira, dia 29 de fevereiro, por ocasião da 6ª Sessão Ordinária.
Na Ordem do Dia constaram três Projetos de Lei apreciados pela edilidade. O Projeto de Lei n° 07/2015, de autoria do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que "Denomina a Quadra Coberta do CDHU – Cícero Prado, no Distrito de Moreira César, de Norival Sebastião (Bodinho)", foi aprovado por unanimidade.

A segunda iniciativa da pauta, o Projeto de Lei n° 18/2015, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que "Denomina de Wagner Luiz Rosa a rua Dois, situada no bairro Vitória Vale III", foi adiado por 30 dias a pedido do autor.
Outra proposta de denominação, o Projeto de Lei n° 06/2016, de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que "Denomina a rua Um, do Loteamento Alessandra, no Residencial Andrade, de Juliana Saquetti Pereira", também foi aprovado por unanimidade.

Norival Sebastião – Bodinho

Nascido em Pindamonhangaba, Norival é conhecido pelo apelido de Bodinho. Casado com a senhora Maria de Lourdes Barbosa Sebastião, tem cinco filhos e sete netos.
Trabalhou em diversas empresas como a antiga Companhia Cícero Prado, Confab Industrial, Villares, dentre outras. Amante do futebol, foi desportista nas décadas de 1970/1980 onde defendeu a equipe da Associação Esportiva Industrial, de Coruputuba, e conquistou o mais importante título do futebol de Pindamonhangaba: Campeão Amador do Estado de São Paulo em 1975, no estádio do Morumbi. Hoje aos 70 anos, aposentado, Bodinho reside com a família em Moreira César, na Vila São Benedito desde 1995 e ainda se dedica ao esporte amador pindamonhangabense.

Juliana Saquetti Pereira

Filha de Luiz Antônio Pereira Filho e Lucélia Maria Saquetti, Juliana era neta dos casais Ziza Polônia Saquetti e Pedro Saquetti; e Maria de Lourdes Pires e Luiz Antônio Pereira. Muito simples, alegre e cativante, Juliana passou sua infância e adolescência no bairro de Santana. Iniciou seus estudos no Externato São José, ingressando depois na Universidade Salesiana de Lorena, onde cursou Psicologia e em seguida, Enfermagem na FAPI, que lhe proporcionou um estágio na Santa Casa de Pindamonhangaba. Também cursou Administração de Empresas na Unitau, em Taubaté, estagiando na Câmara Municipal de Tremembé. Faleceu em 2014, aos 24 anos.

Inclusões

Três Projetos de Lei foram inclusos na Ordem do Dia: o Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar", no valor de R$ 500 mil, foi aprovado por unanimidade. A verba tem por finalidade a construção da UBS do Vila Rica.
O Projeto de Lei nº 14/2016, do Executivo, que "Dispõe de Abertura de Crédito Adicional Especial", no valor de R$ 2 milhões e 275 mil, cujos recursos serão aplicada na conclusão das obras das UPAs do Araretama, Cidade Nova e Moreira César também recebeu aprovação unânime de todos os parlamentares.
A última proposta inclusa, o Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB) que "Denomina de Maria Ester Ribeiro, a Praça do bairro das Campinas, localizada na rua José Benedito Quirino, próximo à quadra de esportes, foi aprovada pelos vereadores.

Maria Ester Ribeiro

Nascida em Lagoinha – SP, ainda nova veio morar em Pindamonhangaba, no bairro do Goiabal, onde se casou com o senhor José Ribeiro, com quem teve 12 filhos, 27 netos e 27 bisnetos. Católica fervorosa, era muito caridosa, gostava de trabalhar na roça e dançar forró. Era muito alegre e extrovertida, guerreira e muito amiga das pessoas. Em 1965 mudou-se com toda a família para o bairro das Campinas, onde gostava de rezar o terço e fazer novenas para os falecidos do bairro. Morreu em 1991, com 60 anos de idade.

Homenagem

O vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB) prestou homenagem ao atleta amador Francisco de Paula Pereira Filho, entregando um Diploma de Honra ao Mérito. Ele foi o 1º Pindamonhangabense a ter completado a 91ª Prova Internacional de São Silvestre, classificando-se em 98º lugar entre os 30 mil inscritos, tendo dignificado o nome do esporte de nossa cidade.

Francisco de Paula Pereira Filho

Filho de Francisco de Paula Pereira (Motorista) e de Lúcia Maria Marquês Pereira,
nasceu em Barbacena - Minas Gerais, e veio para Pindamonhangaba em 1985, residindo no bairro do Cidade Nova.
Francisco descobriu a corrida aos 30 anos de idade, através de um amigo, que o incentivou a treinar no bairro do Goiabal.
Em 2008, participou da primeira corrida como atleta no "Circuito de Pinda" no bairro Cidade Nova, num percurso de 4 km, chegando em 4º lugar.
No ano de 2012 participou da "Maratona Internacional de São Paulo", ficando entre os 40 melhores colocados. Em 2014, participou da "Meia Maratona Internacional de São Paulo", classificando-se entre os 75 melhores. Neste mesmo ano participou da Corrida Pinda, onde conquistou o 2º lugar e a 1ª colocação na corrida Cross Run, na cidade de Taubaté. Também conquistou o 1º lugar da corrida de rua realizada pela "Academia Beverá".
Em 2015, Francisco participou pela primeira vez da Corrida Internacional de São Silvestre, onde, entre 30.000 inscritos, ficou entre os 98 melhores colocados, sendo o primeiro da cidade de Pindamonhangaba.
Hoje, Francisco treina duas vezes por semana e todos os dias corre 7,5 km no período da manhã e 16 km no período da tarde, na sua ida e volta do serviço. Aos 37 anos, Francisco está na sua melhor forma, buscando cada vez mais, os maiores desafios.

Próxima Sessão Ordinária

A 7ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada no dia 7 de março, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.
As sessões - ordinária e solene - são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Sessão Solene

Após a Sessão Ordinária, no dia 07 de março, a partir das 19h30, será realizada a Sessão Solene em comemoração ao ''Dia Internacional da Mulher''.
Este ano, serão homenageadas as seguintes mulheres: Maria Aparecida de Oliveira Alves, Maria Diva Campos Ferreira, Maria Olga Marcondes Nunes, Maysa Michelle de Faria, Elisângela Azevedo da Silveira, Selma Aparecida Mathias e Tereza Cristina do Amaral Santos. Todas deverão receber Diplomas de Honra ao Mérito por sua atuação nos diferentes campos da sociedade de Pindamonhangaba.

 

 Divisão de Comunicação/lcp
1º de março de 2016 - 14h50

Administração Municipal realiza Audiência Pública e exibe números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2015

por Luiz Carlos Pinto publicado 02/03/2016 14h35, última modificação 10/06/2016 08h58
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças; contas municipais das áreas da Saúde, Educação e Administração foram mostradas aos vereadores e à população
Administração Municipal realiza Audiência Pública e exibe números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2015

Administração apresenta pestação de contas do 3º Quadrimestre de 2015

O vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) presidiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, da Administração Municipal, realizada no último dia 29 de fevereiro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, que teve a participação do vereador Martim Cesar (DEM).

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, Domingos Botan, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas até o 3º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 371.472.965,33, que representa 81,3% do Orçamento, no valor de R$ 456.900.000,00; sendo as Receitas Correntes 83,9% e as de Capital 33,6%.

As despesas empenhadas até o 3º quadrimestre apresentaram 78,9% e as liquidadas 77,6% do orçamento anual atualizado.

Sobre as despesas empenhadas ocorreu um déficit de R$ 12.734.872,22, e sobre as despesas liquidadas ocorreu um déficit de R$ 6.373.276,81.



 Resultado primário

O Resultado Primário no 3º quadrimestre de 2015 apresentou déficit de R$ 10.005.417,10. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício de 2015 é de R$ 35.318.422,65 deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 7.208.477,96) e Despesas (R$ 3.629.492,67) Financeiras. Neste 3º quadrimestre de 2015, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras, o mesmo percentual do exercício anterior.

Restos a pagar

Foram pagos até o 3º quadrimestre de 2015 o valor de R$ 25.733.109,17, que corresponde a 76,7% do valor inscrito. A disponibilidade financeira atual é de R$ 47.702.231,29.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 3º quadrimestre é de R$ 180.656.219,64, representando 50,23% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% do orçamento.

Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 3º quadrimestre de 2015 formalizaram a quantia de R$ 85.052.546,82, correspondentes a 29,60 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 29,39%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Educação

As despesas com Educação até o 3º quadrimestre de 2015, atingiram o valor de R$ 73.411.452,72, relativas a 25,55 % das receitas arrecadadas. O percentual mínimo de aplicação é de 25%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 6% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 3º quadrimestre atingiu 5,94% do orçamento, permanecendo dentro do limite estipulado.

Anistia de Juros e Multas

O vereador Martim Cesar (DEM) perguntou ao Secretário com relação à perspectiva da realização de uma campanha de anistia de juros e multas para o recebimento de tributos municipais em atraso, com a finalidade de aumentar a arrecadação.



O Secretário de Finanças Domingos Botan destacou que devido a uma anotação dada pela auditora do Tribunal de Contas, que entendeu que a última anistia de juros e multas não foi benéfico para o município, não tem previsão de uma nova campanha. Explicando, disse que a Administração entrou com uma justificativa junto ao TC, onde demonstra o aumento da arrecadação com a campanha, reduzindo a dívida ativa dos munícipes. As contas municipais e as justificativas estão em análise com um dos Conselheiros do Tribunal, aguardando o julgamento e a decisão final.

Questionamento de Munícipe

O líder comunitário Miguel Jacob, do bairro Araretama, perguntou ao Secretário a respeito de uma ambulância, terceirizada pela Secretaria de Saúde, que estava circulando no Araretama e Cidade Jardim, no último dia 20 de fevereiro. Ele disse que o carro estava mapeando os bairros, gastando o dinheiro público com gasolina, enquanto a população fica sem este tipo de atendimento emergencial. O cidadão explicou que lhe causou estranheza é que dias antes havia solicitado uma ambulância para atendimento de um familiar e informaram que não tinha veículo disponível sendo que, dias depois, vê um carro circulando a vontade pelos bairros, finalizando no Posto de Saúde Central, pois testemunhou o fato seguindo o referido veículo por todas as ruas que passou.


O vereador Cal anotou os dados para protocolar um requerimento de informações e o secretário explicou que não tem como verificar, pois ele só efetiva o pagamento e cabe à Secretaria de Saúde controlar e fiscalizar este tipo de atendimento.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no portal da Câmara www.pindamonhangaba.sp.leg.br.

 

 

Divisão de Comunicação/lcp

02 de março de 2016 - 11h30

Plenário é unânime: Câmara acata denúncia e permite abertura de Comissão Processante para apurar conduta do vereador Prof. Eric

por Administrador publicado 16/02/2016 13h50, última modificação 10/06/2016 10h15
Pedido foi formulado pelo munícipe Cláudio Anderson Tótaro, baseado no relatório final da CEI instituída pelo Ato 23/2014, que vislumbrou a ocorrência de irregularidades nos atos cometidos pelo vereador Prof. Eric
Plenário é unânime: Câmara acata denúncia e permite abertura de Comissão Processante para apurar conduta do vereador Prof. Eric

Plenário foi unânime em aprovar Comissão Processante

Por ocasião da realização da 4ª Sessão Ordinária no último dia 15 de fevereiro, os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante – CP, para apurar indícios de irregularidades administrativas cometidas pelo vereador Professor Eric de Oliveira (PR).

O pedido foi solicitado pelo munícipe Cláudio Anderson Tótaro, que se baseou na denúncia protocolada sob o nº 13/2016, no dia 04 de janeiro de 2016, tendo em vista o relatório final de CEI instituída pelo Ato 23/2014, de 10 de setembro de 2014, alterada pelo Ato 28/2014, de 02 de dezembro de 2014, que apurou indícios de irregularidades administrativas praticadas pelo vereador.

O parlamentar foi denunciado em três irregularidades: da exigência de repasse de quantia referente aos salários dos seus assessores, supostamente para pagamento de um assessor que atuaria fora da Câmara; a utilização indevida do carro oficial e a retirada de exemplares do jornal Tribuna do Norte, de forma gratuita, para distribuição entre munícipes, após o devido destaque de matérias sobre seu trabalho como vereador.

A CEI – Comissão Especial de Inquérito, instituída pelo Ato 23/2014 foi presidida pelo vereador Ricardo Piorino (PDT), tendo como relator o vereador Magrão (PPS) e, ainda, o vereador Martim Cesar (DEM) como membro. Após as investigações, o relatório final resultou no seguinte parecer: "Vislumbrou-se em tese, a ocorrência de irregularidades administrativas que, diante do direito ao contraditório e ampla defesa que é assegurado ao vereador Professor Eric de Oliveira, devem ser apuradas em eventual Comissão Processante".

Como a denúncia do munícipe havia sido lida na íntegra na 3ª Sessão Ordinária, na sexta-feira, dia 12, o Presidente Felipe César (PMDB) convocou o suplente do vereador Professor Eric, Eleandro Henrique de Souza – Bolinha (PR), que assumiu para a votação da Comissão Processante, aprovada por unanimidade.

Em seguida à votação, procedeu a escolha dos vereadores para a composição da CP, sendo acompanhado pelo munícipe Wilton Fabrício de Aquino Oliveira, carteiro, residente em Pindamonhangaba, que conferiu os nomes e realizou o sorteio. Os escolhidos foram os vereadores: Magrão, Felipe César e Martim Cesar. Em comum acordo, ficou acertado que o vereador Magrão assumiria a presidência e o vereador Martim Cesar seria o relator, permanecendo o vereador Felipe César como membro. A Comissão tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, e após a notificação do investigado – vereador Professor Eric – a CP terá 90 dias corridos para concluir os trabalhos. O prazo é improrrogável.

Terminado os trabalhos de abertura da Comissão Processante, o vereador Professor Eric reassumiu sua cadeira na Sessão Ordinária. Em seu pronunciamento, o vereador destacou: "...quero agradecer a oportunidade que agora, pela primeira vez, vou ter o direito de ser ouvido. Algumas pessoas não acreditam, mas nesses quase dois anos de denúncia, até hoje, não fui ouvido nesta casa. Tá sendo cerceado até hoje o meu direito a ampla defesa, o meu direito ao contraditório e o meu direito ao rito do devido processo legal. Eu nunca vi acontecer isso na minha vida, mas agora vou ter a oportunidade e vocês podem ter certeza absoluta de uma coisa, que no artigo 5º da Constituição Brasileira fala que, a culpa só vem com o processo com trânsito em julgado. E eu vou provar, tanto nesta casa, em julgamento político, como na justiça, que eu sou inocente", disse o vereador Professor Eric.

Ordem do Dia

Apenas uma matéria constou de Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 70/2014, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira, que "Denomina de João da Silva, a praça localizada em frente à rua Shiduca Yassuda, no bairro Morumbi"; que teve o adiamento por 30 dias solicitado pelo autor, aprovado por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária

A 5ª Sessão Ordinária de 2016, será realizada no dia 22 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação/lcp

16 de fevereiro de 2016 - 13h50

Campanha da Fraternidade 2016 é oficialmente aberta em Pindamonhangaba em Sessão Solene na Câmara de Vereadores

por Administrador publicado 20/02/2016 22h00, última modificação 07/03/2016 09h52
Com o tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a Campanha da Fraternidade deste ano nos leva a reflexão sobre o saneamento básico
Campanha da Fraternidade 2016 é oficialmente aberta em Pindamonhangaba em Sessão Solene na Câmara de Vereadores

População lotou o Plenário na Sessão Solene de abertura da Campanha da Fraternidade 2016

Com o Plenário lotado, sob a presidência do vereador Roderley Miotto (PSDB), a Câmara de Pindamonhangaba realizou no último dia 17 de fevereiro, a Sessão Solene de abertura oficial da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016.

A Sessão contou ainda com a presença dos vereadores: José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) e as seguintes autoridades: professora Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, Secretária de Educação e Cultura, representando o prefeito Vito Ardito Lerario; Tenente Eduardo Hercádio de Souza, representando o Major Paiva, Comandante da 11ª Companhia de Engenharia e Combate de Pindamonhangaba; Padre Leandro Alves de Souza, Assessor Diocesano da Campanha da Fraternidade e orador oficial da sessão e os padres: Geraldo Lelis de Andrade, da Paróquia São Cristóvão; Cônego Francisco Carlos Euzébio - Pe. Chiquinho; José Nicomedes Rosa, da Paróquia São Cristóvão; Cônego Luiz Carlos de Souza, da Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso; Vitor Hugo Porto, Decano de Pindamonhangaba, da Paróquia Nossa Senhora das Graças e o Diácono João Bosco da Silva Ramos, da Paróquia São Vicente de Paulo.

Em sua fala, o orador oficial, padre Leandro de Souza, disse que está é uma Campanha da Fraternidade Ecumênica, e tem como temática "Casa Comum, Nossa Responsabilidade" e o lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" (Am 5:24). Por ser ecumênica, esta é uma campanha mais abrangente, elaborada pelo CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, que somando forças com todas as igrejas cristãs para a elaboração desta Campanha da Fraternidade, focalizando a reflexão tendo em vista o saneamento básico.

O lema, tirado da profecia de Amós 5:24, traz uma provocação porque ele compara o direito e a justiça com a água. E sabemos que se não cuidarmos deste bem natural, ele acaba, pelo menos a água potável. "Se não zelarmos pela pessoa humana, pelos seus direitos, promovendo a justiça social, corremos o grande risco de viver uma cantareira social, no sentido de justiça, de direito. Então o profeta nos provoca a ter esta atenção em relação ao direito e a justiça da pessoa", destaca o padre Leandro.

A Campanha da Fraternidade deste ano nos leva ao objetivo geral que é o de assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenhar-mo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa casa comum. "O direito ao saneamento é para todos e não para algumas pessoas".

São oito os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2016:

  1. Unir igrejas, diferentes expressões religiosas e pessoas de boa vontade na promoção de justiça e do direito ao saneamento básico. "Este objetivo como é uma campanha ecumênica, nos expressa a sua finalidade de buscar uma comunhão, não só com as outras denominações cristãs, mas toda a população", explica o Padre Leandro;
  2. Estimular o conhecimento da realidade local em relação aos serviços de saneamento básico;
  3. Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, principalmente da água;
  4. Apoiar e incentivar os municípios para que elaborem e executem seu Plano e Saneamento Básico;
  5. Acompanhar a elaboração e a excussão (execução) dos Planos Municipais de Saneamento Básico;
  6. Desenvolver a consciência de que políticas públicas na área de saneamento básico apenas tornar-se-ão realidade pelo trabalho e esforço em conjunto;
  7. Denunciar a privatização dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do estado;
  8. Desenvolver a compreensão da relação entre ecumenismo, fidelidade à proposta cristã e envolvimento com as necessidades humanas básicas. Traduzindo esse objetivo: "Não se separa a fé, da vida!", enfatiza o sacerdote.

 

Finalizando, padre Leandro deixou uma reflexão: "Qual natureza, qual ambiente entregaremos para as nossas gerações futuras?".

O evento foi abrilhantado pela Banda Kyrios Reggae que, além de canções religiosas, interpretou o Hino da Campanha da Fraternidade 2016. O grupo de Jovens Maranathá, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, realizou uma apresentação lúdica sobre o tema da campanha ecumênica.

Em seguida, a senhora Maria Aparecida Pedroso, leu uma carta aberta, a "Carta de Moreira César", dos moradores do bairro Vale das Acácias, de Moreira César. Nele, a comunidade sai em defesa do riacho Barranco Alto que, segundo o manifesto, nos últimos 20 anos está morrendo gradativamente, com o desaparecimento dos peixes, a baixa vazão, o descarte de lixo e do esgoto de moradores da região. O riacho Barranco Alto corta todo o distrito de Moreira César e a população pede que as autoridades façam alguma coisa para que ele não pereça.

Falando em nome do Prefeito Vito Ardito, a Secretária de Educação, Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, destacou a mensagem e a missão apresentada pelo orador, padre Leandro, o quão pouco temos feito e o quanto ainda temos que fazer quanto ao saneamento básico. Precisamos dar a nossa efetiva participação e contribuição para deixar um mundo melhor para nossos filhos, mas precisamos ter pessoas melhores, para o mundo que queremos construir. A Secretária enfatizou, ainda, a questão da campanha de prevenção ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, que também tem a ver com o tema saneamento básico. A professora conclamou os pais e os alunos a participarem neste próximo sábado, dia 20, nas escolas - que estarão abertas - da grande campanha de movimentação, orientação e discussão para o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O representante do Exército Brasileiro, tenente Eduardo Hercádio disse que as Forças Armadas têm participado junto com as prefeituras de um grande combate a este inimigo invisível. "Não é uma guerra, mas mata tanto quanto uma", afirma o oficial. A participação dos militares no combate ao mosquito da dengue tem sido primordial na colaboração junto às autoridades sanitárias de todo o país. Ele falou, ainda, que o exército está pronto a participar de todas as ações em benefício a nossa população.

Ao finalizar, o vereador Roderley Miotto, presidente da Sessão Solene, destacou uma petição, entregue aos religiosos, da ONG S.O.S. Mata Atlântica, que se uniu à Campanha da Fraternidade pelo papel fundamental da igreja de conscientização e mobilização. A ONG pede o apoio da igreja para colher o maior número de assinaturas no manifesto que será encaminhado às nossas autoridades. O documento destaca: "Saneamento para todos já! Água limpa, pelo fim dos rios mortos e praias contaminadas no Brasil. Assinamos esta petição pela universalização de saneamento, fim de rios mortos e por água limpa nos mananciais, no mar e nas praias...".

Encerrando, Roderley Miotto afirmou que: "temos que ter orgulho de sermos católicos e, principalmente, num momento como esse em que a igreja faz, pela 4ª vez, uma campanha ecumênica, onde ela se abre para que as outras denominações religiosas venham nos ajudar neste trabalho extremamente sério". Ele ainda afirma: "é grande o número de pessoas que se manifestam nos meios de comunicação e nas redes sociais parabenizando a igreja pela seriedade desta campanha. Porque se temos tantas mortes, principalmente de crianças, é porque infelizmente nós só temos 39% de esgoto tratado no Brasil. E hoje, as grandes doenças vem por falta desse saneamento básico. Precisamos olhar pelos nossos irmãos que não possuem água e esgoto tratados e entender que a força de despertar e de mobilizar de nossas igrejas é que farão a grande diferença no sentido de mudar essa situação. É uma união verdadeira, viva, de um povo que quer mudança", conclui o vereador Roderley Miotto.

Divisão de Comunicação/lcp

19 de fevereiro de 2016 - 13h50

Em eleição rápida, vereadores confirmam Toninho da Farmácia para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora

por Administrador publicado 23/02/2016 10h10, última modificação 10/06/2016 10h13
Cargo estava vago desde maio de 2015 quando o vereador Ricardo Piorino (PDT) renunciou; Plenário também aprovou a alteração no quadro funcional da Secretaria de Educação de Pindamonhangaba e denominação de rua e quadra poliesportiva
Em eleição rápida, vereadores confirmam Toninho da Farmácia para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora

A partir de hoje, a 2ª Secretaria da Mesa Diretora será ocupada pelo vereador Toninho da Farmácia

A 5ª Sessão Ordinária de 2016 realizada no Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin", nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, referendou o nome do vereador Antônio Alves da Silva - Toninho da Farmácia (PDT) como o 2º secretário da Mesa Diretora. A eleição foi rápida e o parlamentar recebeu a totalidade dos votos de seus companheiros. Toninho da Farmácia assume a 2ª Secretaria da Mesa em substituição do vereador Ricardo Piorino (PDT) que renunciou ao cargo em maio de 2015, por meio de ofício enviado ao Presidente da Casa. O mandato de Toninho da Farmácia vai até o dia 31 de dezembro de 2016.

Após a eleição, Toninho da Farmácia usou a tribuna para agradecer o apoio dos vereadores. Dizendo estar "satisfeito e alegre" por voltar – após 4 anos – a ocupar um cargo na Mesa Diretora, o vereador Toninho da Farmácia reafirmou sua disposição para o trabalho em conjunto com a Mesa visando o fortalecimento do Poder Legislativo.


Inclusões

Também nesta sessão, os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei do Executivo incluídos na pauta. O Projeto de Lei (PL) nº 09/2016 que "altera a Lei n° 5.807, de 15 de julho de 2015, que cria vagas e função na Secretaria de Educação e Cultura, dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura" foi aprovado por 10 a zero pelo plenário. Com a aprovação do PL 09/2016, o artigo 1° determina a seguinte retificação do "artigo 2° da Lei n° 5.807", de 15 de julho de 2015: "Fica criada na Secretaria de Educação e Cultura a seguinte função: 4 (quatro) vagas de Gestor de Projetos Especiais da Educação, com vencimentos de R$ 4.563,44".

Segundo explicações do Poder Executivo, o projeto é proposto visando à correção do valor atribuído à função de Gestor de Projetos Especiais. "A função de Gestor de Projetos Especiais foi proposta no valor equivalente ao Gestor de Unidade Básica de Educação, o qual até abril de 2015 era de R$ 4.264,90 (quatro mil e duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), conforme a Lei n° 5.618, de 18 de março de 2014. Ocorre que na elaboração do Projeto de Lei n° 97/15, por um equívoco, não foi observada a majoração da remuneração da função, concedida pela Lei n° 5.776, de 20 de maio de 2015, através da qual o vencimento para a função de Gestor de Unidade Básica de Educação passou para R$ 4.563,44 (quatro mil e quinhentos e sessenta e três centavos e quarenta e quatro centavos)", relata o Prefeito, em ofício enviado à Câmara. A função de Gestor de Projetos Especiais visa o atendimento dos Projetos NAP - Núcleo de Apoio Psicopedagógico, Casa Verde e Brinquedoteca.

O outro Projeto de Lei Ordinária foi o nº 08/2016 que "revoga a Lei n° 2.711, de 23 de outubro de 1992, que dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, de uma área do Loteamento Vila Ariene à Associação dos Devotos de Krishna de Pindamonhangaba".

A Lei n° 2.711/1992 autorizava a concessão de direito real de uso à Associação dos Devotos de Krishna de Pindamonhangaba para a construção do Centro Cultural e Escola de 1° Grau. Considerando o vencimento do prazo previsto na referida Lei e a não utilização da área, o Executivo solicitou e a Câmara autorizou a revogação deste documento legal.


Ordem do Dia

Nesta mesma sessão, na pauta da Ordem do Dia, dois projetos estavam relacionados para apreciação do plenário. O Projeto de Lei n° 150/2015, do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que "Denomina a Quadra Poliesportiva do Jardim Imperial, localizada na Rua Elpídio Salles Duarte, de MOACYR DA FONSECA PINTO". Nascido em Pitangui (MG), Moacyr casou-se em São Paulo com Nadir de Luna Fonseca e escolheu Pindamonhangaba para morar. Teve 4 filhos: Valkiria, Valéria, Vânia e Moacyr Júnior. Possuia Bar e Mercearia no bairro Ouro Verde e ajudava a família daqueles que estavam desempregados com mantimentos sem nada cobrar. Tinha sempre uma palavra amiga e conselhos a todos que o procuravam. Ajudou a formar o Centro Comunitário do Ouro Verde. Foi um homem de honra, exemplo de paciência, amor e respeito à família. Faleceu em 05 de agosto de 2013.

O outro documento votado foi o Projeto de Lei n° 05/2016, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que "Denomina de EDUARDO PRATES DA FONSECA a rua Três, situada no bairro Santa Tereza". Os projetos foram aprovados por unanimidade.


6ª Sessão Ordinária

E na segunda-feira, dia 29 de fevereiro, os parlamentares pindamonhangabenses voltam ao plenário "Francisco Romano de Oliveira", a partir das 18 horas, para a realização da 6ª sessão ordinária de 2016. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal wwwl.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação

23 de fevereiro de 2016 - 10h10

Crédito Adicional autorizado pela Câmara permitirá aquisição de novos equipamentos para UBS's da Vila São Benedito e Goiabal

por Robson Luis Monteiro publicado 08/03/2016 09h55, última modificação 10/06/2016 08h57
Unidades serão beneficiadas e atendimento médico poderá ser agilizado com maior conforto para a comunidade; PSF do Maricá também ganhou nova denominação
Crédito Adicional autorizado pela Câmara permitirá aquisição de novos equipamentos para UBS's da Vila São Benedito e Goiabal

Discussão e votação dos projetos da Ordem do Dia foram tranquilas

A 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizada nesta segunda-feira, dia 07 de março, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” definiu a aprovação dos dois Projetos de Lei que estavam relacionados na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei n° 13/2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) recebeu a totalidade dos votos dos vereadores em plenário. A aprovação permitirá ao município o uso deste crédito adicional – incluído na Secretaria de Saúde e Assistência Social, no Fundo Municipal de Saúde/Assistência Atenção Básica (PAB) - para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidades de Saúde Vila São Benedito e Goiabal. A Prefeitura esclareceu que o crédito adicional aberto terá como cobertura o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Vanderlei Siraque.

UBS do Maricá

O outro Projeto de Lei é o n° 07/2016, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Denomina de RAMIREZ CLAUDINO DOS SANTOS a Unidade Básica de Saúde do bairro Maricá”.A Unidade – que também abriga o PSF (Programa Saúde da Família) – está localizada na rua Moyses Teixeira Coelho.


Ramirez Claudino dos Santos nasceu em Pindamonhangaba no dia 15 de abril de 1988. Filho de Valdemir Claudino da Silva e Rosana da Silva Claudino dos Santos, Ramirez era morador do bairro Maricá. Pessoa batalhadora, filho dedicado e respeitador, trabalhador honesto e amigo de todos, Ramirez possuía um coração grande e estava sempre disposto a ajudar as pessoas. Faleceu aos 23 anos, em 29 de agosto de 2011, vítima de um crime que chocou a cidade.

Tribuna Livre

Na sessão ordinária desta segunda-feira, a 1ª secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pindamonhangaba, senhora Josi Natália Marcondes Pereira, usou o espaço da “Tribuna Livre” para abordar o tema “Dia Internacional da Mulher”.

Em seu pronunciamento, Josi explicou que “essa data comemorativa já é conhecida por muitos e é momento de lembrar e homenagear as mulheres que se dispuseram a fazer a diferença, avançaram e, por consequência, conquistaram a liberdade de exercer suas crenças, a inserção no mercado de trabalho, o direito ao voto e a participação político-partidária”.

Na reflexão que fez aos vereadores e ao público, a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também cobrou uma maior participação das mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Hoje há poucas mulheres vereadoras, prefeitas, governadoras, juízas, promotoras de justiça, delegadas e servidoras públicas em geral. Mas não nos desanimemos. Já estamos vendo um tímido aumento nessa participação, porém de forma crescente e contínua”.


Por fim, Josi enalteceu as mulheres que fizeram diferença na sociedade. “Mulheres que fazem a história do mundo e da nossa vida como Maria (mãe de Jesus), Princesa Isabel, Zilda Arns, Madre Tereza de Calcutá, Maria da Penha, entre outras, merecem o nosso eterno reconhecimento”.

8ª Sessão Ordinária

E na segunda-feira, dia 14 de março, os vereadores retornam ao plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a partir das 18 horas, para a realização da 8ª sessão ordinária de 2016. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Trabalhos e ações sociais das mulheres de Pindamonhangaba são lembrados em Sessão Solene promovida na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 08/03/2016 11h25, última modificação 22/03/2016 11h10
Reunião festiva no plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira marcou o Dia Internacional da Mulher e vereadores prestaram homenagens a seis representantes do município
Trabalhos e ações sociais das mulheres de Pindamonhangaba são lembrados em Sessão Solene promovida na Câmara de Pindamonhangaba

Trabalho, ações sociais, esportivas e educacionais da Mulheres de Pindamonhangaba foram destaque na sessão solene

O “Dia Internacional da Mulher” foi, mais uma vez, lembrado e comemorado pela Câmara de Pindamonhangaba na noite da segunda-feira, dia 07 de março, com a realização de uma Sessão Solene no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião festiva foi presidida pelo vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) e teve a participação dos vereadores Eric Fabiano de Oliveira – Professor Eric (PR), José Carlos Gomes – Cal (PTB), Dr. Marcos Aurélio Villardi (PV), Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PMDB) e Ricardo Piorino (PDT). Entre as autoridades presentes estavam a 1ª secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pindamonhangaba, Josi Natália Marcondes Pereira; a assessora técnica, professora e enfermeira Veraniza do Prado (representando a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba); a Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Irene Ribeiro e a Presidente da Organização de Mulheres Solidárias e Colaboradoras (OMSC) de Pindamonhangaba, Maria Ilda Gonçalves.

Ao abrir a Sessão Solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher”, o presidente da mesa, vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão explicou a importância da data e alegria da Câmara em festejar esse importante dia. “Temos sempre que comemorar essa data, pois sabemos que as mulheres são fortes, guerreiras, lutadoras e sobretudo, protetoras. Estamos vendo que a cada dia a mulher está se sobressaindo nas mais diversas funções sociais. Elas estão deixando suas tarefas mais elementares em casa para mostrar à sociedade que são capazes, eficientes, produtivas e vitoriosas”.


Durante os trabalhos da sessão foram homenageadas as senhoras Maria Diva Campos Ferreira – D. Diva, Maria Olga Marcondes Nunes, Maysa Michelle de Faria, Elisângela Azevedo da Silveira, Selma Aparecida Mathias e Tereza Cristina do Amaral Santos. Todas receberam um Diploma de Honra ao Mérito e flores.

Logo após as homenagens, a 1ª secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pindamonhangaba, Josi Natália Marcondes Pereira, que representou a entidade no evento, afirmou ter ficado “extremamente feliz por ver que o trabalho das mulheres de Pindamonhangaba recebe o reconhecimento da sociedade”. A dirigente do Conselho observou que “cada mulher ali representada é a prova que nós estamos mais unidas e participativas na vida da nossa cidade”.


No encerramento da sessão solene, o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão agradeceu a presença de todos e, mais uma vez, destacou o trabalho, as ações sociais, esportivas e educacionais e o papel importante exercido pelas mulheres em Pindamonhangaba e no País.


Legislativo confirma verba de R$ 731 mil para reforma do Centro de Especialidades Médicas

por Luiz Carlos Pinto publicado 15/03/2016 17h30, última modificação 10/06/2016 08h55
Vereadores autorizam, por unanimidade, convênio com Fundo Estadual de Saúde para realização de melhorias no atendimento dos pacientes; também foi aprovado R$ 160 mil para aquisição de óculos para o Fundo Social de Solidariedade
Legislativo confirma verba de R$ 731 mil para reforma do Centro de Especialidades Médicas

Instante da votação da Ordem do Dia

Dois projetos de abertura de crédito adicional foram inclusos na 8ª Sessão Ordinária, no último dia 14. As propostas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares são: o Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 731 mil, na Secretaria de Saúde e Assistência Social, através de convênio firmado com o Fundo Estadual de Saúde, visando a reforma do Centro de Especialidades Médicas; e o Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160 mil, que será utilizado para aquisição de óculos, conforme decisão do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba.

 

Ordem do Dia

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram dois projetos de denominações de próprios municipais na Sessão do último dia 14.

O Projeto de Lei n° 11/2016, de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Denomina a alça de acesso do viaduto do bairro das Campinas, de Padre Samuel José de Carvalho” e o Projeto de Lei n° 16/2016, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Denomina de Leandro Lopes Barbosa, a Quadra localizada na Escola Aparecida Arantes Vasques”, no bairro Mombaça, foram aprovados por unanimidade pelos edis.

 

Padre Samuel José de Carvalho

Nascido em Virgínia – MG, foi ordenado padre em 2005. Realizou seus estudos religiosos na Casa Geral de Roseira, da Congregação dos Oblatos de Cristo, estudou Filosofia em Lorena e Teologia em Taubaté. Trabalhou em Brasília, em Barretos e em Santos, onde fez pós-graduação na área da educação na Unisantos. Em Pindamonhangaba foi pároco na Paróquia São Cristóvão, no bairro Cidade Nova, onde junto com a comunidade, lutou para a construção do viaduto do bairro das Campinas, sobre a rodovia Presidente Dutra. Atualmente está na cidade de Vargem Grande Paulista. Padre Samuel é muito querido nos bairros Cidade Nova, Campinas e adjacências, onde tem uma legião de amigos e fiéis. Sempre que pode visita Pindamonhangaba para rever os companheiros. Seu nome será perpetuado em Pindamonhangaba, denominando a alça de acesso do viaduto do bairro das Campinas, que liga a rua José Benedito Quirino à Estrada Municipal do Tanque. Obra que, com sua contribuição, junto às comunidades dos bairros ao redor, salvou muitas vidas, oferecendo mais condições de segurança para a população transpor a rodovia Presidente Dutra.


Leandro Lopes Barbosa

Falecido na antevéspera de completar 25 anos, solteiro, era filho de Eleonis e Andreia Lopes Barbosa. Menino simples e irradiante, vivia cercado de amigos. Nasceu em São Paulo e veio muito pequeno para Pindamonhangaba, onde realizou todo o seu ciclo escolar, iniciando na Remefi do Crispim (Planed), depois São Judas Tadeu, Eurípedes Braga, João Martins de Almeida até concluir na FAPI, onde começou o curso de Fisioterapia, transferindo depois para Educação Física. Amante dos esportes, praticava futebol e vôlei, também adorava o kart. Sempre participou dos jogos do Interbairros, onde atuava tanto no futebol quanto no vôlei. Era atleta do time de futebol da Associação Atlética Ferroviária e atuou profissionalmente no vôlei representando Pindamonhangaba e a FAPI. Nos últimos meses de vida, morava em Atibaia, onde exercia a profissão de caldeireiro, mas voltava todo final de semana para Pindamonhangaba. Apesar de escolher a metalurgia como profissão, nunca deixou de praticar esportes, seja na academia, corrida nas ruas, o vôlei e o futebol com os amigos, além de atuar também nos campeonatos amadores. De personalidade forte, tinha poder de decisão, era um guerreiro que ia para a batalha em busca de seus ideais. Era o amigo para se rir e chorar e apesar de sua rápida passagem de vida, foi exemplo e será sempre lembrado por seus amigos e familiares, pois deixou o legado que é possível o Ser Humano viver em alegria e transmitir a todos esse Dom. Seu nome será eternizado denominando a quadra de esportes da Escola Municipal (REMEFI) Professora Maria Aparecida Arantes Vasques, no bairro do Mombaça, onde morava com a família.

Tribuna Livre

A munícipe Karen Cláudia Pereira de Campos, moradora do Parque das Palmeiras fez uso da Tribuna Livre para solicitar aos vereadores que intercedam junto à Administração Municipal e aos Correios, visando solucionar os problemas e a entrega de correspondências no bairro. Os moradores do Parque das Palmeiras querem o fechamento das passagens irregulares, do bairro para o Distrito Industrial e a construção de uma praça pública, cujo projeto foi apresentado em 2014. Da praça, até o momento só existe o terreno com uma mata. Não foram construídas as calçadas, nem os bancos e, muito menos, feito a jardinagem e nada da iluminação. De acordo com a munícipe, a passagem irregular favorece a prática de atos ilícitos como roubos e assaltos, bem como a falta de iluminação transforma o bairro em um motel ao ar livre, proporcionando também o consumo de drogas. Ela quer, ainda, que os edis intercedam junto aos Correios, pois o bairro não é atendido pela entrega de correspondências, sendo que já foram feitos vários pedidos e protocolados junto à empresa. Karen ressaltou que o Parque das Palmeiras não possui residências irregulares e que atendem totalmente a portaria 567 dos Correios, que normatiza a entrega de correspondências.


Próxima Sessão Ordinária

A 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de março de 2016, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Vereadores priorizam entidades sociais: APAE e Lar São Vicente de Paulo receberão auxílio financeiro do município

por Robson Luis Monteiro publicado 22/03/2016 10h40, última modificação 10/06/2016 08h41
Plenário também aprovou suplementação de verba no valor de R$ 10,5 milhões para Prefeitura realizar asfaltamento de ruas em Pindamonhangaba e repasse de recursos financeiros para Fundo de Previdência Municipal
Vereadores priorizam entidades sociais: APAE e Lar São Vicente de Paulo receberão auxílio financeiro do município

Análise dos projetos e discussões foram intensas durante a 9ª sessão ordinária

Com a inclusão oficial de 2 projetos, os vereadores de Pindamonhangaba cumpriram nesta segunda-feira, dia 21 de março, durante a 9ª sessão ordinária, uma extensa pauta de votação que totalizou 7 Projetos de Lei na Ordem do Dia. Em sua maioria, os projetos aprovados permitirão ao Poder Executivo a concessão de auxílio financeiro às entidades sociais de Pindamonhangaba e a abertura de “Créditos Adicionais” para execução de obras e serviços.

O primeiro Projeto de Lei – nº 26/2016 – do Executivo prevê o encaminhamento de recursos financeiros da ordem de R$ 156.119,10 ao Lar São Vicente de Paulo. A verba concedida é proveniente de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) e foi deliberada pelo Conselho Municipal do Idoso, por meio da Resolução CMI nº 09, de 08 de outubro de 2015. Segundo o Executivo, o dinheiro será utilizado para “construções e adequações físicas do Lar São Vicente de Paulo”.

O outro Projeto de Lei – nº 27/2016 – determina o repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 112.354,45 à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pindamonhangaba. O dinheiro – proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – foi aprovado por meio da Resolução CMDCA nº 40, de 16 de fevereiro de 2016 e destina-se ao Projeto “Acertado o passo para seguir atendendo”. Os dois documentos legais foram aprovados por unanimidade.

Créditos Adicionais

Na Ordem do Dia, dois projetos tratavam da abertura de “Créditos Adicionais”. No momento das discussões, o vereador Professor Osvaldo pediu o adiamento do Projeto de Lei n° 17/2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Como o documento tratava de asfaltamento de vias públicas e o montante era alto (cerca de R$ 10,5 milhões), o parlamentar alegou que faltava a relação dessas ruas e avenidas que receberiam o benefício e pediu o adiamento. Entretanto, por 8 votos a 3, o plenário rejeitou o pedido de adiamento e o PL nº 17/2016 foi para votação. Os vereadores aprovaram por 10 a zero. Assim, o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), na Secretária de Obras e Serviços visando as adequações de investimentos neste exercício, ou seja, em 2016.


Logo na sequência, o Projeto de Lei n° 19/2016, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” também foi apreciado, votado e aprovado. Através dele, o Executivo foi autorizado a abrir, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.545.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura, nos Departamentos Pedagógico/Ensino Fundamental e Serviços de Atendimento a Criança – Creches. A verba autorizada é para utilização na manutenção do ensino, de Escolas Municipais e de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI.

Previdência Municipal

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 21/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos para cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba durante a execução orçamentária de 2016”. Pelo artigo 1º, a Prefeitura está autorizada, durante a execução orçamentária de 2016, a transferir recursos para cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba, no valor de R$ 4.276.000,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil reais). O Legislativo Municipal também foi autorizado a transferir recursos - durante a execução orçamentária de 2016 - para a mesma finalidade, ou seja, a cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal. O valor autorizado para a Câmara é de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).


Projetos Adiados

Durante a sessão, na Ordem do Dia, dois projetos do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) foram adiados a pedido do autor. O Projeto de Lei n° 23/2016, que “Institui e inclui no calendário oficial do município o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO” deverá ser incluído na pauta após 15 dias. Já o PL n° 149/2015, que “Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro Azeredo, localizada na Rua Jorge Marcos de Azeredo, Distrito de Moreira César, de BENEDITO JOSÉ COELHO – PINTADO” foi adiado por 30 dias. Em ambos os casos, o vereador Magrão alegou que “precisa fazer alguns ajustes em artigos e parágrafos nos projetos”.

10ª Sessão Ordinária

Em função do feriado municipal de São Benedito, programado para a segunda-feira, dia 28 de março, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de abril, sexta-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A reunião começa as 8 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Servidores Públicos de Pindamonhangaba terão aumento de 11%. Plenário Legislativo rejeita aumento a Prefeito, Vice, Secretários e vereadores

por Luiz Carlos Pinto publicado 01/04/2016 15h15, última modificação 10/06/2016 08h38
Na mesma sessão foi aprovada Resolução que regulamenta a utilização do plenário do legislativo
Servidores Públicos de Pindamonhangaba terão aumento de 11%. Plenário Legislativo rejeita aumento a Prefeito, Vice, Secretários e vereadores

Servidores acompanham Sessão que definiu reajuste salarial

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram na manhã desta sexta-feira, dia 1º de abril, dois projetos de aumento salarial, inclusos na Ordem do Dia.
O Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Executivo Municipal, referente à majoração dos salários dos funcionários municipais e o de nº 31/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, referente à revisão de salários do quadro de pessoal da Câmara, foram aprovados por unanimidade pelos edis. Os servidores municipais receberão 11% de reajuste salarial.

 

Vereadores e Prefeito

O Projeto de Lei nº 32/2016, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os proventos dos vereadores foi rejeitado por unanimidade, bem como o Projeto de Lei nº 33/2016, referente à revisão da subvenção do Prefeito, do Vice e dos Secretários recebeu votos contrários à sua aprovação.
As votações dos projetos foram acompanhados por dezenas de servidores municipais que aplaudiram os parlamentares por rejeitarem, a princípio, o aumento no próprio subsídio e, em seguida, o projeto de aumento da subvenção do Prefeito, Vice e Secretários.

 

Ordem do Dia

Único item relacionado na Ordem do Dia da sessão, o Projeto de Lei n° 18/2015, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira (DEM), que "Denomina de Wagner Luiz Rosa a Rua Dois, situada no bairro Vitória Vale III", foi adiado a pedido do autor, aguardando o recebimento de mais documentos.

 

Utilização do Plenário

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a utilização do Plenário do Legislativo, em atenção à recomendação do Tribunal de Contas.
Com a aprovação deste projeto, os eventos só podem ser realizados em dias úteis, de terça a sexta-feira e o plenário cedido apenas para órgãos vinculados à administração pública.


Próxima Sessão Ordinária

A 11ª Sessão Ordinária deverá ser realizada na segunda-feira, dia 04 de abril de 2016,a partir das 18 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.
As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão "ao vivo" pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Com aprovação de projeto, vereadores alertam: moradores que descumprirem medidas de combate e prevenção à dengue terão multas pesadas

por Robson Luis Monteiro publicado 05/04/2016 09h45, última modificação 10/06/2016 08h34
"Valor pode chegar a R$ 1.650,00 para o morador que permitir o acúmulo de água e locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença."
Com aprovação de projeto, vereadores alertam: moradores que descumprirem medidas de combate e prevenção à dengue terão multas pesadas

Saúde e combate à dengue foram os temas predominantes da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 04 de abril

As questões da saúde pública, do Pronto Socorro Municipal e o combate e prevenção à proliferação do mosquito que transmite a dengue, chikungunya e o zika vírus foram os principais temas discutidos e analisados pelos vereadores de Pindamonhangaba durante a 11ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 04 de abril.

Enviado pelo Executivo e incluído na Ordem do Dia após as assinaturas e trâmites regimentais, o Projeto de Lei nº 30/2016, da Prefeitura Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 5.152, de 22 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a Instituição de Medidas Permanentes de Combate e Prevenção à Dengue, Procedimentos de Controle da Doença e seus Vetores” foi debatido e aprovado – por unanimidade – pelo plenário da Câmara de Pindamonhangaba.

A principal alteração constante no Projeto de Lei foi a mudança no artigo 13º da Lei n° 5.152, de 22 de dezembro de 2010. Com a aprovação, a nova redação passa a ser a seguinte: "Art. 13 - As infrações constantes nesta lei classificam-se em:

I- Leve, quando detectado a existência de 01(um) a 03 (três) focos de vetores, com multa de 05 (cinco) UFMPs (Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba), o que corresponde ao montante de R$ 412,70;

II- Média, de 04 (quatro) a 06 (seis) focos, com multa de 10 (dez) UFMPs, equivalente a R$ 825,40;

III- Grave, de 07 (sete) a 09 (nove) focos, com multa de 15 (quinze) UFMPs, o que resultará numa multa de R$ 1.238,10;

IV- Gravíssima, de 10 (dez) ou mais focos, com multa de 20 (vinte) UFMPs que vai determinar uma penalidade financeira de R$ 1.650,80”.

Na mensagem encaminhada ao Presidente do Legislativo, o Prefeito de Pindamonhangaba esclarece que “o Poder Executivo tem o dever de estabelecer os valores das multas a serem aplicadas em razão do descumprimento da Lei”. A mensagem informa, ainda, que “a melhor forma de se evitar a dengue e outras doenças correlatas é combater os focos de acúmulo de água e os locais propícios para a criação do mosquito transmissor desse mal. Desta forma, é importante adotar essas medidas para a prevenção e hoje a responsabilidade é dos munícipes pela limpeza de seus imóveis, evitando-se, assim, os criadouros e a proliferação do mosquito.

Ordem do Dia

Dos projetos que estavam definidos na Ordem do Dia, um foi aprovado e outro adiado a pedido do autor.

O Projeto de Lei n° 156/2015, do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Denomina o Parque Linear, localizado no bairro Terra dos Ipês II, de PARQUE LINEAR JURACY BERNARDO DA SILVA – VIZINHO” foi aprovado por 10 a zero.

O homenageado – Juracy Bernardo da Silva – nasceu em 04 de abril de 1948 em Itamaraju, na Bahia. Veio para Pindamonhangaba em 2006 e foi residir com a família no bairro Terra dos Ipês II. Conhecido como “Vizinho”, Juracy era uma pessoa alegre, extrovertida e que ganhou a amizade de todos. Ajudava as pessoas do bairro e estava sempre passando otimismo. Foi um dos moradores que mais lutou pela liberação dos terrenos do Bosque dos Eucaliptos. Faleceu em 05 de fevereiro de 2013, aos 64 anos e deixou a esposa Cicera Maria e os filhos gêmeos Kaique e Karina, além de filhos do primeiro casamento.

O segundo projeto, o PL n° 15/2016, do vereador Professor Eric de Oliveira (DEM), que “Denomina de VEREADOR JOSÉ GONÇALVES, a Praça localizada em frente a rua Shiduca Yassuda, no bairro Morumbi” foi adiado por tempo indeterminado a pedido do autor. O vereador alegou que aguarda a chegada de novos documentos que possam dar base a essa homenagem.


12ª Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária deverá ser realizada no dia 11 de abril, segunda-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A 12ª reunião plenária dos vereadores começa as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Atleta Elvis Martins, o Caiçara, é homenageado na Câmara pela conquista do título de Campeão Pan-americano de Jiu-jitsu

por Luiz Carlos Pinto publicado 13/04/2016 17h05, última modificação 10/06/2016 08h31
Sessão Ordinária também aprovou verba para o Lar São Vicente de Paulo
Atleta Elvis Martins, o Caiçara, é homenageado na Câmara pela conquista do título de Campeão Pan-americano de Jiu-jitsu

Elvis Martins, o Caiçara, recebe Diploma de Honra ao Mérito na Câmara

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, através do Requerimento nº 647/2016, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão, prestou uma homenagem com Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Elvis Martins Ribeiro da Silva – Caiçara, pela conquista do título de Campeão Pan-americano de Jiu-jitsu Submission 2016.

O feito conquistado garantiu uma vaga na disputa do Mundial da categoria em junho próximo. “Nós temos que fazer alguma coisa pelo esporte aos atletas de Pindamonhangaba. É a segunda homenagem que faço este ano a um atleta que, sem apoio do Poder Público, conseguiu alcançar o pódio, dignificando o nome do esporte de nossa cidade, apenas com seus méritos”, destaca o vereador Professor Osvaldo.


Quem é Elvis Martins – Caiçara

Nascido em Ubatuba, é filho de Elis e Gisele Martins da Silva. Vieram para Pindamonhangaba em 2008, residindo no bairro Terras dos Ipês II. Começou a prática de esportes com a capoeira, em Ubatuba, sendo graduado com a corda verde e amarela.

Em 2009, voltou a praticar esportes de ação, com o Muay Thai e o Jiu-jitsu, sagrando-se Campeão Regional de Kickboxer.

Forçado a deixar o esporte, foi trabalhar, numa terceirizada da Gerdau, sendo transferido para o Maranhão, onde incentivado pelo engenheiro carioca Alexandre Guimarães, voltou a praticar o Muay Thai e o Jiu-jitsu. O engenheiro o indicou para o Mestre Márcio Almeida - Shark, da Team Nogueira, equipe de consagrados campeões do Pride – UFC, Rodrigo Minotauro e Rogério Minotouro.

Sonhando com a possibilidade de ingressar numas das maiores equipes de MMA do mundo, pediu demissão da empresa e, em contato com o Shark (Márcio Almeida), confirmou seu treinamento na Academia Team Nogueira, no Rio de Janeiro, onde se depara com os maiores ídolos do MMA mundial, Rodrigo Minotauro, Rogério Minotouro, Júnior Cigano, Rousimar Palhares (Toquinho), entre outros.

Competiu em torneios de Muay Thai, Jiu-jitsu, Boxe e MMA.

Nesse período disputou sete lutas de Muay Thai conquistando seis delas, uma luta de Boxe saindo vitorioso, três lutas de MMA onde venceu duas delas, e ainda, campeão da Copa do Brasil de Luta Livre Esportiva e 3º lugar no torneio Rio Open de Jiu-jitsu. Em 2015 sofre três lesões que o tirou das competições. No período de recuperação deu aulas de Muay Thai e treinou Jiu-jitsu com o Mestre Rodrigo Mandioca, da Ryan Gracie.

Com o retorno às competições, foi campeão da categoria peso-leve da Copa Verão de Jiu-jitsu pela Liga Livajj, perdendo o título na categoria absoluto por desclassificação.

No Campeonato Brasileiro chegou até as semifinais ficando em 3º lugar. Na Summer Fight de Jiu-jitsu e Submission (sem kimono), realizada em Caraguatatuba, pegou o 3º lugar na categoria leve, sagrando-se campeão na categoria absoluto. No Jiu-jitsu, conquistou a 2ª colocação na categoria leve. Uma semana depois encarou seu maior desafio no esporte, o Pan-Americano Submission, onde sagrou-se campeão, garantindo uma vaga para o mundial a ser realizado em junho.


Ordem do Dia

O Projeto de Lei n° 35/2016, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira, que “Cria a Feira da Barganha no Distrito de Moreira César”, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor e transformado em requerimento ao Executivo.


Inclusão

Incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 5.898, de 23 de março de 2016, que “autoriza o Executivo a conceder auxílio ao Lar São Vicente de Paulo”, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. De acordo com a justificativa, o projeto é apenas uma correção do valor da verba concedida à entidade social, sendo aprovado o valor correto de R$ 159.119,10.

Próxima Sessão Ordinária

A 13ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 18 de abril de 2016, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

Sessão Solene

No dia 19 de abril, a partir das 19h30, será realizada a Sessão Solene em comemoração ao ‘‘Dia do Escoteiro’’.

Na oportunidade, serão homenageadas as seguintes personalidades: Chefe Escoteiro Luiz Antônio Alves e Escoteira Beatriz Diniz Toledo, do Grupo Escoteiro Itapeva – 97/SP; Chefe Escoteiro Wilson Oliveira da Silva e a Guia Sarah de Paula Oliveira da Silva, do Grupo Escoteiro Evangélico Levi – 361/SP.

As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Plenário decide adiar projetos da Ordem do Dia para alterações do Executivo e parecer jurídico do IBAM

por Robson Luis Monteiro publicado 19/04/2016 10h15, última modificação 10/06/2016 08h28
Assuntos em pauta eram a concessão de Bolsas de Estudo para Ensino Superior e empregos em comissão na Câmara de Vereadores
Plenário decide adiar projetos da Ordem do Dia para alterações do Executivo e parecer jurídico do IBAM

Vereadores apoiaram as reivindicações sobre a saúde pública feita pelos moradores de Pindamonhangaba

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba decidiu nesta segunda-feira, dia 18 de abril, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2016 adiar os dois Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia. Nas matérias para discussão e votação estavam o Projeto de Lei n° 29/2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 5.509, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” e o Projeto de Lei n° 39/2016, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Fixa o percentual mínimo de empregos em comissão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a serem preenchidos por servidores efetivos”. Em ambos os casos, o plenário foi soberano e aprovou - por unanimidade - o adiamento da análise e votação dos projetos.

Bolsas de Estudo

No caso do Projeto de Lei n° 29/2016, de autoria da Prefeitura, o pedido partiu do vereador Professor Osvaldo (PR) e foi acatado pelos parlamentares. Alegando que há divergências no projeto, o vereador explicou que “está muito vago o teor do projeto, uma vez que, a Lei determina que as bolsas sejam concedidas para entidades de ensino superior reconhecidas pelo MEC e a alteração proposta pelo Executivo é para que as bolsas possam ser encaminhadas para entidades autorizadas, que ainda não tem o reconhecimento do MEC”. Segundo o parlamentar, existe uma grande diferença entre ser reconhecido e ser autorizado pelo MEC. “E ai fica a pergunta: e se o aluno concluir o curso em instituição autorizada e o MEC não reconhecer, quem vai pagar por isso?”

Visando evitar que haja equívocos e para maior clareza no processo, o vereador Professor Osvaldo solicitou que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo a relação das faculdades autorizadas (que ainda não possuem o reconhecimento) e os respectivos cursos para conhecimento dos vereadores. “Assim, no momento em que chegar essa relação e analisarmos o projeto, votaremos com segurança”, concluiu.


Cargos

O outro documento legal - Projeto de Lei n° 39/2016, da Mesa Diretora - , que “Fixa o percentual mínimo de empregos em comissão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a serem preenchidos por servidores efetivos” foi adiado a pedido do Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Felipe César (PV). Os vereadores aprovaram a solicitação por 10 a zero.

Ao reivindicar o adiamento, o vereador Felipe César alegou que é “necessário termos um parecer do IBAM e até mesmo consultar outras Casas Legislativas da RMVale para entendermos como está sendo tratada essa importante questão”.


Saúde Pública

Durante a sessão ordinária, um grupo de moradores de Pindamonhangaba esteve na galeria do plenário para reivindicar das autoridades municipais urgentes soluções para a saúde pública, em especial, a melhoria no atendimento emergencial do Pronto-Socorro Municipal. Os munícipes também cobraram a contratação de mais médicos e a realização de maior número de exames para rede pública.


14ª Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária deverá ser realizada no dia 25 de abril, segunda-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A 14ª reunião plenária dos vereadores começa as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Moral, respeito e honradez são exaltados em celebração ao Dia do Escoteiro na Câmara de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 20/04/2016 17h25, última modificação 20/04/2016 17h25
Dois chefes e duas escoteiras receberam diploma de Honra ao Mérito por representarem com honra e dignidade os atributos que ensejam a conduta da servidão e essência do amor ao próximo
Moral, respeito e honradez são exaltados em celebração ao Dia do Escoteiro na Câmara de Pindamonhangaba

Escoteiros de Pindamonhangaba festejam seu dia em solenidade na Câmara de Vereadores

Em Sessão Solene comemorativa ao Dia do Escoteiro, a ser celebrado no próximo dia 23, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba homenageou no dia 19, no Palácio Legislativo Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin, dois chefes e duas escoteiras com a entrega de um Diploma de Honra ao Mérito, pelo destaque nos grupos e nas patrulhas escoteiras.


A solenidade foi realizada por força do Decreto Legislativo nº 03/2010, reivindicada por meio do requerimento nº 659/2016, de autoria do vereador Professor Eric (DEM) que abriu a Sessão, porém devido a compromissos pessoais passou a presidência dos trabalhos ao vereador Magrão (PR), vice-presidente da Câmara, que a conduziu até seu encerramento.


Na oportunidade foram homenageados: Chefe Escoteiro Luiz Antônio Alves e Escoteira Beatriz Diniz Toledo, representando o Grupo Escoteiro Itapeva - 97/SP e Chefe Escoteiro Wilson Oliveira da Silva e Guia Escoteira Sarah de Paula Oliveira da Silva, que representaram o Grupo Escoteiro Evangélico Levi – 361/SP.

O Orador Oficial, professor Clóvis San Martin Leite de Abreu, Chefe do Grupo Escoteiro Itapeva, abrilhantou a sessão discorrendo que “o escotismo é um movimento de jovem e para o jovem, onde o adulto entra como motivador. Ele tem uma função de educação que chamamos de não formal, que se preocupa com o desenvolvimento integral da criança, do jovem e do adolescente e também dentro daquela visão de educação, principalmente de nós adultos que ao relacionarmos com o jovem e a criança, quem mais aprende somos nós, dilatando nossa capacidade de compreensão, de entendimento e de aprender o que é uma vida cheia de alegria, como os escoteiros tentam buscar, fazer”.


O Chefe Clóvis também destacou que o escotismo é baseado em princípios: a relação com Deus, a Pátria e o Próximo, bem como a relação com a natureza e conosco mesmo.

No sentido crítico, ele enfatiza que a Promessa e a Lei Escoteira nos motiva a entrar num conflito sério, onde pergunta, “dá pra se viver a Lei e a Promessa Escoteira nos dias de hoje?”. Como ensinar para os jovens se os adultos não estão dando o exemplo necessário. Afirma ainda que é muito complicado o mundo que estamos deixando para eles, os jovens. Que o movimento escoteiro está fazendo o que ele chama de contra cultura, pois a cultura de hoje, prega tudo que é errado, ela só vê o que interessa. Conclui dizendo que todos nós temos que repensar as nossas atitudes.

Os homenageados

Chefe Escoteiro Luiz Antônio Alves, não pôde comparecer devidos a compromissos inadiáveis assumidos anteriormente, foi representado pelo Orador Chefe Clóvis San Martin e pelos seus assistentes de chefia da tropa Impisa: Chefes Rodrigo e Ewerton.


Nascido em Pindamonhangaba, Chefe Luiz, como é conhecido, iniciou sua participação no Movimento Escoteiro em 2007, levado por seu filho, onde passou a colaborar intensamente nas atividades do Grupo Escoteiro Itapeva. Participou de diversos cursos de formação escoteira. Como Dirigente Institucional participou como membro do Conselho Fiscal e como Escotista foi assistente de Chefia da Tropa Impisa, onde atualmente é Chefe de Seção. É uma pessoa de fácil relacionamento, com bons conhecimentos do Movimento Escoteiro, sempre atuando com dedicação, alegria e liderança na orientação dos jovens, contribuindo para o crescimento do Grupo Escoteiro Itapeva e o engrandecimento do Movimento Escoteiro em Pindamonhangaba.

Escoteira Beatriz Diniz Toledo, representante do Grupo Escoteiro Itapeva, ingressou no Movimento Escoteiro em 2014 e desde então seu crescimento pessoal e as conquistas são uma constante em sua vida. É uma filha organizada, empenhada e muito carinhosa. Participa do Coral Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia do Crispim. Em sua tropa mostra-se disciplinada para aprender sempre mais. Participativa, respeita a promessa e as leis do escotismo. É irmã dos demais escoteiros, e nas atividades está sempre pronta para ajudar a todos.


Chefe Wilson Oliveira da Silva, é do Grupo Escoteiro Evangélico Levi, onde ingressou em 2015. Um dos fundadores do Grupo Escoteiro Evangélico Lerru, está no movimento desde 2011. Toda sua família está envolvida no escotismo. É uma pessoa dinâmica, sempre disponível para ajudar nas várias atividades de Grupos e até mesmo dos Distritos da região. Um grave acidente o deixou internado, onde a leitura dos vários livros, manuais e regras do Escotismo, permitiu com que pudesse colocar em prática todas as teorias com muita segurança e dedicação, sendo destaque em diversas atividades escoteiras em todos os ramos: Lobinhos, Escoteiros, Seniores e Pioneiros. Atualmente é Chefe de Seção da Tropa Escoteira Sarça Ardente do Grupo Escoteiro Evangélico Levi, sendo exemplo para todos os jovens e escotistas do Grupo.


Guia Escoteira Sarah de Paula Oliveira da Silva, participa do Movimento Escoteiro desde 2011, quando incentivou e participou da criação do Grupo Escoteiro Evangélico Lerru, em Tremembé. Atualmente é membro do Grupo Escoteiro Evangélico Levi. Sempre dedicada em todas as atividades escoteiras, participou de vários acampamentos, jornadas, desafios, excursões, trilhas ecológicas, de sobrevivência, prevenções a incêndios e primeiros socorros, sociais e comunitárias, destacando-se nas ações em escolas, lar de crianças e idosos, onde desenvolve brincadeiras com jogos e brinquedos.


Vereadores aprovam abertura de CEI para apurar retirada de bloquetes das dependências da Câmara

por Luiz Carlos Pinto publicado 26/04/2016 16h25, última modificação 03/05/2016 16h38
Na mesma Sessão, foi ratificada a denominação das vias do Loteamento Residencial Colonial Village II, no bairro do Socorro e a rua Dois, no bairro Vitória Vale III
Vereadores aprovam abertura de CEI para apurar retirada de bloquetes das dependências da Câmara

Sorteio dos vereadores na composição da CEI - Comissão Especial de Inquérito

Por ocasião da 14ª Sessão Ordinária, na noite da segunda-feira, dia 25, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, com oito assinaturas, a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades administrativas, referente a retirada de bloquetes da Casa de Leis.

A CEI será presidida pelo vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), já que é dele a primeira assinatura no documento. Também foram sorteados os vereadores José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Ricardo Piorino (PROS) para compor a comissão como membros. O relator deverá ser escolhido entre os membros na primeira reunião.

Ordem do Dia

14 projetos constaram da Ordem do dia, sendo um do Executivo e 13 de denominações, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira (PR). Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei n° 18/2015, que denomina de Wagner Luís Rosa, a rua Dois, situada no bairro Vitória Vale III e os Projetos de Lei n°s 124/2015 a 135/2015, que denominam as vias do Loteamento Residencial Colonial Village II, no bairro do Socorro.


As novas vias do Colonial Village II receberão os seguintes nomes: avenida Um passa a se chamar avenida Tiradentes; a avenida Dois de avenida dos Inconfidentes; a avenida Três será chamada avenida Ouro Preto; a rua Um será denominada rua São João Del Rei; a rua Dois de rua do Pilar; a rua Três será rua Vila Real; a rua Quatro como rua Diamantina; a rua Cinco será rua do Chafariz; a rua Seis receberá o nome de rua Heitor Corrêa Gonçalves, em homenagem ao proprietário da área; a rua Sete vai se chamar rua Mariana; a rua Oito de rua dos Profetas e a rua Nove será denominada rua Congonhas.


Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade foi o n° 40/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 70 mil, para adequações na Secretaria de Governo e Integração/Departamento de Administração do Parque da Juventude, em função de convênio celebrado com a Secretaria Nacional de Juventude – Programa Estação da Juventude.

Wagner Luís Rosa - rua Dois, Vitória Vale III

Pindamonhangabense nascido em 1983, filho de Afonso Sabino Rosa e Sílvia Maria Rosa, era o mais velho entre os irmãos Marcos Rogério Bicudo e Cléber Luís Rosa. Católico dedicado, frequentava a igreja e tinha como lema propagar os princípios cristãos como fórmula central de vida e evolução da espiritualidade.

De família humilde, o pai motorista e a mãe do lar, lhe deram uma exigente educação. Muito carinhoso e amável com todos, solícito e fino no trato com seus semelhantes o tornava uma pessoa iluminada. Namorou por 7 anos e casou-se aos 30 anos com Juciléia Renato da Silva, com quem teve um filho, Luís Guilherme, hoje com 5 anos.

Semeava longevidade praticando hábitos saudáveis, valendo-se de alimentação balanceada, cuidados físicos e religiosos, focando sempre a família.

Trabalhou como metalúrgico na Confab Tubos. Amigo da matemática e suas complexidades não hesitou em desafiar as fórmulas químicas e unindo o útil ao agradável investiu na faculdade de Farmácia, onde no último ano começou a trabalhar na Drogaria Droga Bella, tomando gosto pela profissão. Não deu tempo, seu destino foi interrompido em dezembro de 2013, no percurso de uma entrega, vítima de um acidente fatal, deixou para trás seus sonhos, um breve casamento e um filho.

Heitor Corrêa Gonçalves – rua Seis, Residencial Colonial Village II

Mais conhecido como Dr. Heitor, nasceu em Carmo do Rio Claro - Minas Gerais, tendo adotado Pindamonhangaba como sua terra natal. Era casado com Maria Augusta Freire Gonçalves, com quem teve quatro filhos: Marcos Freire Gonçalves, Marcelo Freire Gonçalves, Rogério Freire Gonçalves e Rubens Freire Gonçalves.

Era engenheiro formado pela Escola Politécnica - Universidade USP. Dr. Heitor trabalhou por muitos anos na multinacional General Motors (GM), onde foi Diretor no Brasil e no Canadá.

Em Pindamonhangaba, exerceu as atividades de empresário e fazendeiro, ambas com grande sucesso, contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade.

Foi produtor de leite em sua Fazenda Santa Rita, no bairro do Socorro, com vários animais premiados em diversos concursos leiteiros. Também produzia a famosa aguardente (pinga) Florida. Fundou a Empresa Agropecuária Maria Augusta Pindamonhangaba Ltda., que leva o nome de sua amada esposa, cujo produto principal é o gado de corte.

A Fazenda Bela Vista foi adquirida e revitalizada por sua família e se tornou uma das mais belas de nosso estado, onde também tem como atividade o espaço “Eventos Fazenda Bela Vista”, privilegiada por sua localização e beleza.

Como empresário, idealizou e construiu três loteamentos residenciais: Jardim Yassuda, Vila Suíça e Colonial Village, que contribuíram para o desenvolvimento de Pindamonhangaba nos setores urbano, geração de empregos, institucional e arrecadação tributária. Também construiu os loteamentos industriais Parque Santa Rita I e II, que geram hoje cerca de 600 empregos diretos e indiretos.

Dr. Heitor faleceu em fevereiro de 2014, deixando para todos um grande legado e exemplo, pelo seu caráter, pelo seu trabalho, pelos seus empreendimentos e pelo amor à sua família.

Tribuna Livre

O munícipe João de Assis Luiz, residente no Loteamento Triângulo, usou a Tribuna Livre para solicitar empenho dos vereadores junto à administração para a restauração na Academia da Melhor Idade pois os aparelhos estão escondidos entre as árvores, com defeito e segundo informações, terminou o contrato com a empresa que prestava serviços na conservação das academias e não foi contratada outra.

Outro problema apresentado é uma valeta que quando chove transborda, invadindo as residências próximas e na seca acumula água parada, sendo possível transmissor de doenças como a dengue, entre outras.

Próxima Sessão Ordinária

A 15ª Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de maio de 2016, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Convidado pela Câmara, dirigente da Sabesp esclarece os problemas da falta de água, cor e qualidade do produto em Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 03/05/2016 10h20, última modificação 10/06/2016 10h26
Convite foi feito por meio de requerimento do vereador Roderley Miotto (PSDB); também na sessão ordinária, o único Projeto de Lei da Ordem do Dia foi adiado a pedido do autor para a inclusão de novos documentos
Convidado pela Câmara, dirigente da Sabesp esclarece os problemas da falta de água, cor e qualidade do produto em Pindamonhangaba

Gerente da Sabesp apresenta dados e dá explicações aos vereadores e à população sobre os problemas da distribuição de água em Pindamonhangaba

Visando apresentar informações detalhadas sobre os problemas enfrentados pela população sobre diversas questões da distribuição de água tratada em Pindamonhangaba, dirigentes da Companha de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (SABESP) estiveram no plenário da Câmara de Pindamonhangaba nesta segunda-feira, dia 02 de maio, para participarem da 15ª Sessão Ordinária. Eles foram convidados por meio do requerimento nº 813/2016, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB) para “informar aos vereadores e a população os diversos problemas relacionados à distribuição de água de nossa cidade”. O requerimento previa que as explicações deveriam ter sido apresentadas no dia 25 de abril, mas a Gerência da Sabesp de Pindamonhangaba informou ao vereador – por ofício – que nesta data não seria possível e então agendaram para a sessão ordinária do dia 02 de maio, o que acabou ocorrendo.

No requerimento aprovado no dia 18 de abril, Roderley Miotto detalha que “recebe diversas solicitações e reclamações em relação à falta de água e quanto à cor da água”. Roderley diz também que “o intuito da apresentação dos dirigentes da Sabesp é informar a população dos problemas, como agir, onde ligar e quais medidas a serem tomadas nestes casos.


A explanação desta segunda-feira foi feita pelo Gerente de Divisão da Sabesp de Pindamonhangaba, José Fonseca Marcondes Júnior. Durante 20 minutos, o dirigente da companhia apresentou dados sobre a atuação da empresa, suas ações e dados referentes à distribuição de água em Pindamonhangaba. Entre outras informações, Marcondes Júnior explicou que a Divisão de Pindamonhangaba atende 13 municípios com cerca de 1,5 milhão de metros de rede de água servindo a 387 mil habitantes. Em Pindamonhangaba, a Sabesp está instalada desde abril de 1975 atendendo, atualmente, 160 mil moradores com 56.376 ligações de água, 50,5 mil ligações de esgoto e a produção diária de 43 milhões de litros de água. A companhia possui 553 mil metros de rede de distribuição que são administradas e operadas por 68 funcionários da estatal. O gerente da Sabesp disse que “a companhia é a maior interessada na garantia da qualidade de seus serviços”. Por isso, Marcondes Júnior enfatizou que os principais motivos da paralisação na distribuição da água são: falta de energia elétrica; manutenção de redes e adutoras e lavagens e desinfecção programadas dos reservatórios, entre outros.


Para evitar transtornos aos moradores de Pindamonhangaba, o gerente da Sabesp reforçou a informação que a melhor solução para que os munícipes sejam prontamente atendidos é fazer “toda e qualquer solicitação ou reclamação através dos canais de atendimento da Sabesp”. Segundo ele, desta forma será gerado um protocolo e isso garante ao usuário/cliente o atendimento e a análise de sua reclamação seja ela qual for, inclusive quanto ao dano a algum bem do morador. Os canais de atendimento da Sabesp são:

- site: www.sabesp.com.br

- 0800 055 0195 – ligação gratuita – 24 horas

- (12) 3644-4299 (segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17 horas)

A Sabesp também possui agências na cidade. A principal fica na rua Capitão Alfredo César, 200, Vila Nair. Em Moreira César está situada na rua José Teberga, 1151, Vale das Acácias. Já a agência “Conta Azul” funciona na rua Deputado Claro César, 21.

 

Projeto adiado

O único projeto da Ordem do Dia – Projeto de Lei n° 37/2016 – , do vereador Professor Eric de Oliveira (DEM), que “Denomina de VEREADOR JOSÉ GONÇALVES a Rua Um do Residencial César Park no Distrito de Moreira César” foi adiado a pedido do autor. A alegação para o adiamento foi que ainda faltam alguns documentos.

16ª Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de maio, segunda-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A 16ª reunião plenária dos vereadores está prevista para começar as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião é aberta à população e pode, ainda, ser acompanhada por meio da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Projeto que regulamenta serviço de motoboy e de mototaxista em Pindamonhangaba é adiado a pedido do autor

por Luiz Carlos Pinto publicado 10/05/2016 11h35, última modificação 10/05/2016 11h35
Apenas uma propositura figurou na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 09 de maio, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
Projeto que regulamenta serviço de motoboy e de mototaxista em Pindamonhangaba é adiado a pedido do autor

Plenário aprovou adiamento de Projeto que regulamenta mototaxistas e motoboy em Pindamonhangaba

O Projeto de Lei n° 34/2016, de autoria do vereador Felipe César (PV), que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - mototaxista, serviço comunitário de rua - motoboy e transporte de mercadorias - motofrete” foi adiado a pedido do autor, que alegou aguardar parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Este projeto de Lei, proposto pelo vereador Felipe César, visa regulamentar o exercício das atividades profissionais deste tipo de transporte, em conformidade com a legislação federal vigente.

De acordo com a iniciativa, somente serão licenciados os veículos apropriados à característica do serviço e que satisfaçam as normas e padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, observando que os veículos deverão ser dotados com motores com potência mínima de 125 e no máximo 250 cilindradas, e ter cinco anos de vida útil, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Também deverão ser registrados no órgão de trânsito do estado, na categoria aluguel em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar.

Os permissionários, concessionários ou credenciados serão cadastrados junto aos órgãos competentes, onde será fornecido um certificado de registro cadastral com validade de um ano, facultada a renovação por igual período. Para o exercício destas atividades o critério adotado é ter 21 anos, possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria A, ser aprovado em curso especializado, utilizar colete de segurança e capacete dotados de dispositivos refletivos, possuir toda documentação pessoal, atestado médico de sanidade física e mental, inscrição como contribuinte individual no INSS, certidões negativas criminal e atestado de antecedentes criminais, além de toda a documentação do veículo.

A permissão, concessão ou credenciamento para o exercício deste transporte será efetivado através de Decreto do Poder Executivo, precedida de licitação ou atendidas as exigências desta Lei, conforme o caso, pelo prazo máximo de 20 anos.

Outra exigência é que a permissão, concessão ou credenciamento, seja feito apenas para pessoa física, sendo pessoal e intransferível, apenas para um veículo, podendo cadastrar um preposto. A proposta admite, ainda, a organização através de operadora de serviço, central de serviço, cooperativa, associação ou outras, porém não vinculando a permissão, concessão ou credenciamento, sendo apenas com o objetivo de reduzir custos da operacionalização.

A exploração do serviço que trata esta lei será remunerada por uma tarifa tendo por base uma planilha de custos contendo metodologia de cálculo, parâmetro e coeficientes técnicos em função da característica e peculiaridade do sistema, objeto do regulamento. Todo o serviço de mototaxistas, motoboy e motofrete será amplamente fiscalizado pela prefeitura municipal, que fixará as instruções normativas e complementares.

Próxima Sessão Ordinária

A 17ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 16 de maio de 2016, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Em votação unânime, vereadores confirmam: Associação Pró-Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil é declarada de utilidade pública

por Robson Luis Monteiro publicado 17/05/2016 10h15, última modificação 10/06/2016 10h25
Reunião Plenária também foi palco de importante homenagem à atleta pindamonhangabense, Bruna Gonçalves Franceschini, que conquistou o título mundial de Muay Thay na Tailândia
Em votação unânime, vereadores confirmam: Associação Pró-Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil é declarada de utilidade pública

Sessão ordinária teve intensa movimentação com aprovação de projetos, homenagem e alterações na Mesa Diretora

A 17ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, nesta segunda-feira, dia 16 de maio, foi movimentada e intensa com 3 Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia, uma inclusão regimental e a homenagem da Casa a uma atleta pindamonhangabense de alto rendimento que acabou de conquistar um título mundial de Muay Thay. O único ausente no plenário foi o vereador Professor Eric (DEM), que não compareceu por problemas de saúde.

Dos projetos da Ordem do Dia, 2 foram aprovados e um foi adiado por falta de documentação. O primeiro documento analisado – e aprovado por 9 a zero – foi o Projeto de Lei n° 42/2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. A aprovação do plenário possibilitou ao Executivo Municipal a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura, no Departamento de Cultura. Os recursos financeiros serão usados para aquisição de livros para a biblioteca do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado, integrando a segunda etapa para a concretização do projeto de implementação da referida praça.

O segundo item aprovado - Projeto de Lei n° 45/2016de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRO COALIZÕES COMUNITÁRIAS ANTIDROGAS DO BRASIL”. O documento recebeu 9 votos a favor, sendo aprovado integralmente pelo colegiado de parlamentares presentes.

Nos estatutos da entidade, a Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil é definida como “uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na Rua João da Palma Rodrigues, 60, no bairro Vila São Benedito, em Pindamonhangaba-SP, cujos objetivos são: Criar Programas de combate e prevenção às drogas através de Coalizões Comunitárias Antidrogas, seguindo modelo da união dos doze setores adaptados a realidade brasileira, definido pela CADCA (Comnunity Antidrug Coalitions of America), sob o lema: "comunidade segura, saudável e livre das drogas"; Interligar-se com organizações que se disponham a trabalhar em conjunto com o programa das coalizões e Firmar apoio com empresas Públicas, Privadas, Instituições Religiosas, Sociais e demais instituições, entre outros.


Adiado

Já o Projeto de Lei n° 44/2016, do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Denomina a Farmácia Central, o Almoxarifado e a Ouvidoria, localizados na Avenida Albuquerque Lins, de ARLINDO E ANITA PAIM” foi adiado pelos vereadores até que a documentação do projeto esteja completa.

Inclusão

O quarto projeto apreciado pelos parlamentares nesta sessão ordinária foi o PL n° 47/2016, da Prefeitura que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e auxílio com as entidades que específica”. Aprovado por 9 a zero, o documento irá permitir que o Poder Executivo celebre convênio e/ou auxílio com as seguintes entidades sociais, sem fins lucrativos: Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente — Projeto Crescer (R$ 36.800,00); Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente — Projeto Crescer (R$ 700,00); Associação dos Cooperadores Salesianos de Pindamonhangaba (R$ 52.369,85); Associação Pro Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil – Coalização (R$ 50.450,00); Associação Pindamonhangabense de Amor Exigente – APAMEX (R$ 37.500,00); Liceu Coração de Jesus (R$ 37.500,00) e Instituto Filhas de Nossa Senhora - Obra Padre Vita (R$ 37.500,00). As entidades somente receberão o repasse, mediante a apresentação preliminar dos documentos que as habilitem ao recebimento, nos termos da Instrução n° 02/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Lei Federal 8.666/93.Todos os recursos financeiros destes repasses são provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FUMCAD, para o desenvolvimento de atividades destinadas às ações assistenciais.

Campeã Mundial de Muay Thay

Momentos antes do início da Ordem do Dia, a Câmara de Pindamonhangaba realizou uma importante homenagem a atleta pindamonhangabense, BRUNA GONÇALVES FRANCESCHINI, pela brilhante conquista do título mundial de Muay Thay na Tailândia e por ter representado com honradez e dignidade o nome do esporte de Pindamonhangaba. A honraria foi entregue após a aprovação do Requerimento nº. 569/2016, do vereador Roderley Miotto (PSDB).

Nascida em 15 de maio de 1992, na cidade de São Paulo, Bruna é filha de Elizete Gonçalves Franceschini e Eduardo Franceschini. Veio morar em Pindamonhangaba com 7 anos de idade. Com esta idade, seus pais já a incentivavam a praticar esporte e assistia a lutas com o pai todos os finais de semana. Com 10 anos procurou na academia do Tayoba algumas modalidades e começou a treinar capoeira com o Mestre Sandrão. Em 2 anos descobriu sua paixão por Muay Thay, por ser muito parecido com o Boxe. Após 3 meses de treino fez sua primeira luta de Muay Thay em Taubaté, em 2007, onde obteve sua primeira vitória. Tornou-se atleta invicta na sua categoria, onde nunca perdeu uma luta! Mas, infelizmente sofreu um acidente de moto e ficou 2 anos afastada das competições. E, em 2015, voltou a treinar forte para as competições e ganhando o Campeonato Brasileiro, Panamericano e, em 2016, faturou o 1º lugar no Campeonato Paulista e o título mundial de Muay Thai, na Tailândia.

Alteração Mesa Diretora

No início da sessão ordinária, os vereadores elegeram os novos integrantes da Mesa Diretora. A alteração foi realizada para se adequar ao Regimento Interno da Casa. Para o cargo de 1º secretário foi eleito o vereador Roderley Miotto (PSDB) e para a 2º vice-presidência, o vereador Janio Ardito Lerario. Ambos receberam a totalidade dos votos dos parlamentares presentes – 10 votos. O vereador Professor Eric estava ausente.

A nova Mesa Diretora está assim composta:

Presidente: Vereador Felipe César

1° Vice-Presidente: Vereador Carlos Eduardo de Moura - Magrão

2° Vice-Presidente: Vereador Janio Ardito Lerario

1° Secretário: Vereador Roderley Miotto

2° Secretário: Vereador Antonio Alves da Silva


18ª Sessão Ordinária

A 18ª sessão ordinária deverá ser realizada na segunda-feira, dia 23 de maio, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com previsão de início para as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião plenária é aberta à população e pode, ainda, ser acompanhada por meio da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Audiência Pública na Câmara mostra provável evolução de 5,81% na LDO 2017 de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 23/05/2016 10h35, última modificação 10/06/2016 10h23
Reunião pública foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Pindamonhangabense; Executivo tem previsão orçamentária de R$ 483 milhões para o próximo ano; Câmara projeta acréscimo de 6,61%
Audiência Pública na Câmara mostra provável evolução de 5,81% na LDO 2017 de Pindamonhangaba

Durante Audiência Pública, vereadores acompanham as explicações sobre a evolução a LDO 2017 de Pindamonahangaba

Convocada oficialmente pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta segunda-feira, dia 23 de maio, no período da manhã, a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 41/2016, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017". Além dos membros efetivos da Comissão, vereadores Janio Ardito Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM) e Roderley Miotto (PSDB) participaram do evento, o vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e os secretários municipais: Domingos Geraldo Botan (Finanças), Sandra Tutihashi (Saúde e Assistência Social), Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena – Professora Cidinha (Educação e Cultura), Francisco Norberto Moraes (Governo), Jorge Samahá (Planejamento), José Antônio Rodrigues Alves (Obras e Serviços), Marcos Antônio Guerrero (Habitação), Cleber Bianchi (Esportes) e João Carlos Ribeiro Salgado (Relações Institucionais).

Estimativas para 2017

Ao apresentar os números e porcentuais listados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, o secretário Domingos Botan explicou quais as pastas municipais que terão prováveis acréscimos ou decréscimos para o próximo ano. “As estimativas de receitas e despesas foram calculadas conforme as recomendações do TCE, onde devemos apurar os números com base nos últimos três exercícios, ressalvando alguma particularidade”, explicou Botan.

Durante seu pronunciamento, Botan informou aos vereadores que “o maior porcentual de acréscimo deverá ficar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”. A pasta terá recursos da ordem de R$ 3.121.000,00, o que representa o índice de 69,99% em relação ao orçamento atual que foi de R$ 1.836.000,00. No entanto, a maior retração para o ano que vem poderá ficar com a Secretaria de Planejamento que, em 2016, teve verba de R$ 9.720.000,00 e para 2017 a previsão é de uma redução de 26,03% o que equivale a R$ 7.190.000,00. A previsão orçamentária para a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é de R$ 17.910.000,00.


Ao ser questionado sobre os números apresentados, Domingos Botan enfatizou aos vereadores que “de acordo com o artigo 10º da Lei 41/2016, as receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base a projeção da inflação estimada para 2017, bem como, a tendência e o comportamento das receitas tendo em vista, principalmente, os reflexos dos planos de estabilização econômica editadas pelo Governo Federal”. Ele afirmou que todas as ações e atividades das áreas essenciais do município serão mantidas. Além de Botan, também usaram a tribuna para dar explicações aos vereadores, os secretários Francisco Norberto Moraes, Sandra Tutihashi e Jorge Samahá.


Vereadores de Pindamonhangaba aprovam abertura de crédito suplementar para Secretaria de Saúde

por Luiz Carlos Pinto publicado 24/05/2016 11h05, última modificação 24/05/2016 11h10
Verba é destinada para a continuidade das obras das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Moreira César e Araretama
Vereadores de Pindamonhangaba aprovam abertura de crédito suplementar para Secretaria de Saúde

Vereadores aprovaram verba para continuidade das UPAs de Moreira César e do Araretama

Apenas o Projeto de Lei n° 49/2016, de autoria do Poder Executivo, constou da Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada no último dia 23 de maio, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. O projeto que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o projeto enviado pelo prefeito, o Executivo fica autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 408 mil, na Secretaria de Saúde e Assistência Social, no Fundo Municipal de Saúde / Assistência Média e Alta Complexidade, referentes a adequações orçamentárias no presente exercício de 2016. O crédito tem como cobertura a anulação de parte da Reserva de Contingência da Secretaria de Finanças.

Segundo justificativa do Executivo, este valor é para ser utilizado na continuidade das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) parte I no loteamento São Vicente de Paulo, em Moreira César e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) parte I no bairro do Araretama.


Próxima Sessão Ordinária

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de maio de 2016, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

A sessão é aberta à população que poderá, ainda, acompanhar a transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br ou no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Câmara de Pindamonhangaba garante recebimento de crédito adicional de R$ 350 mil ao Núcleo Turístico do Piracuama para realização de Festival Junino 2016

por Robson Luis Monteiro publicado 31/05/2016 10h30, última modificação 10/06/2016 10h22
Recursos financeiros são provenientes do Ministério do Turismo por meio de convênio com a Prefeitura; plenário também aprovou Projeto de Lei que permite acordo de cooperação entre o Executivo e a Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo para ações no Parque Natural Municipal do Trabiju
Câmara de Pindamonhangaba garante recebimento de crédito adicional de R$ 350 mil ao Núcleo Turístico do Piracuama para realização de Festival Junino 2016

Reunido na noite de segunda-feira, plenário aprovou - por unanimidade - 2 Projetos de Lei do Executivo e uma denominação de área pública

O Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba reuniu-se, mais uma vez, nesta segunda-feira, dia 30 de maio no início da noite, para a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2016. A análise dos projetos e requerimentos e os debates aconteceram no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e teve a participação de 10 parlamentares com a ausência do vereador Ricardo Piorino (PROS). Na oportunidade, a Ordem do Dia contou com 3 projetos e mais 02 (duas) inclusões para votação. Os documentos oficiais incluídos e apenas 1 da Ordem do Dia foram aprovados por 9 a zero (unanimidade do plenário).

Um das inclusões foi o Projeto de Lei nº 51/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta três mil reais). De acordo com o documento, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir, por Decreto, esse crédito adicional especial na Secretária de Governo e Integração, no Departamento de Turismo, em função de recurso federal disponibilizado pelo Ministério do Turismo, conforme Termo de Convênio n° 828058/2016. Os recursos serão utilizados para a realização do 3° Festival Junino do Vale do Paraíba no Núcleo Turístico do Piracuama.

O outro projeto – PL nº 50/2016 – também da Prefeitura dispõe sobre a “Autorização do município a anuir com as ações a serem implementadas no Parque Natural Municipal do Trabiju, conforme planos de trabalhos aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo”. No artigo 1º do Projeto estão descritas as ações previstas: 1 - Regularização fundiária; 2 - Plano de Recuperação e Utilização de trilhas do Parque Natural Municipal do Trabiju; 3 - Sistema de Fiscalização e Monitoramento por câmeras do Parque do Trabiju e 4 - Reforma e infraestrutura do Parque Natural Municipal do Trabiju. Todas as ações serão de responsabilidade da empresa Rio Vermelho Açúcar e Álcool, por meio do processo SMA 3827/2009, aprovado na 78ª reunião da Câmara de Compensação Ambiental de São Paulo. Ao município caberá, de acordo com o artigo 3º do documento, concordar, aceitar e aprovar a execução das ações, acompanhar a implementação dos planos de trabalho e comunicar o cumprimento do trabalho à Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo. Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura informou os valores que serão investidos neste Plano de Trabalho:

1 - Regularização fundiária – R$ 54.000,00

2 - Plano de Recuperação e Utilização de trilhas do Parque Natural Municipal do Trabiju – R$ 59.779,06

3 - Sistema de Fiscalização e Monitoramento por câmeras do Parque do Trabiju - R$ 498.858,40

4 - Reforma e infraestrutura do Parque Natural e Municipal do Trabiju – R$ 610.691,70.


Ordem do Dia

Dos 3 projetos listados na Ordem do Dia, 02 (dois) foram adiados e apenas 01 (um) foi aprovado.

O Projeto de Lei n° 43/2016, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB), que “Denomina de ALUIZIO FORONE, a área de lazer localizada no Bairro do Bosque” recebeu a totalidade dos votos dos vereadores presentes. A área de lazer com a nova denominação está localizada no cruzamento das ruas Manoel Jacinto Pereira e Pedro Henrique Gonçalves, no Bosque.

Aluizio Forone nasceu em 19 de março de 1947 e era filho de Dario Forone e Maria Benedita de Oliveira Forone. Casado com Helena da Silva Sampaio, Aluizio teve 3 filhos: Alana, Hadan e Halisson Sampaio Forone. Morador do bairro do Bosque, Aluizio sempre esteve presente nas atividades da comunidade. Foi um grande desportista e defendeu os mais tradicionais times de futebol de Pindamonhangaba. Reconhecido com um dos maiores talentos de sua geração, Aluizio era uma figura respeitada no meio esportivo. Homem honrado, pai de família e amigo de seus amigos, Aluizio jamais será esquecido pela comunidade. Faleceu em 29 de janeiro de 2016, aos 68 anos de idade.


Adiados

Os vereadores também deliberaram – por maioria absoluta – adiar dois projetos. O Projeto de Lei n° 29/2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 5509, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” foi adiado por uma semana até que seja realizada uma reunião com a Secretaria de Educação e Cultura da cidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas às Instituições de Ensino Superior que serão beneficiadas com a alteração da Lei. Os parlamentares querem saber se é possível aprovar o benefício para IES – Instituições de Ensino Superior – que são reconhecidas e também para as autorizadas, uma vez que, há uma grande diferença entre elas.

O outro adiamento determinado pelo plenário foi do Projeto de Lei Complementar n° 01/2016, de autoria da Prefeitura, que “Altera a Lei Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”. Os vereadores solicitaram um parecer técnico do IBAM antes de tomar a decisão de aprovar o rejeitar o projeto. Não há previsão de quando o projeto estará na pauta de votação novamente.


20ª Sessão Ordinária

A 20ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 06 de junho, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a partir das 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião plenária é aberta à população e pode, ainda, ser acompanhada por meio da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

10ª Sessão Ordinária tem adiados dois Projetos de Lei

por estagiocomunicacao — publicado 08/04/2013 09h10, última modificação 21/06/2016 09h37
Ambas discussões foram prorrogadas pelos próprios autores
10ª Sessão Ordinária tem adiados dois Projetos de Lei

Vereadores durante a 10ª Sessão, que não houve maiores demandas

Foram adiados os dois Projetos de Lei que compunham a ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 05 de abril, devido ao feriado de São Benedito comemorado segunda-feira, dia 01.

O Projeto de Lei n° 06/2013, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “Dispõe sobre exigências urbanísticas para projetos de loteamentos” foi adiado por 30 dias a pedido do autor que alegou ser necessário um prazo para estudos e análises, após o recebimento de um documento externo.

Já o Projeto de Lei n° 25/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Pindamonhangaba” também foi adiado, a pedido do autor, por 60 dias.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, às 18 horas.

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Diretoria de Comunicação

8 de abril de 2013

“Em Outubro Pense Rosa” é retratado em Sessão Solene na Câmara de Pindamoanhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 19/10/2012 15h37, última modificação 03/06/2016 10h30
Evento aconteceu em comemoração ao mês de prevenção ao câncer de mama
“Em Outubro Pense Rosa” é retratado em Sessão Solene na Câmara de Pindamoanhangaba

Vereadores, autoridades e munícipes partcipam do evento

 

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na última quarta-feira, dia 17 de outubro, uma Sessão Solene Comemorativa ao Mês de Prevenção ao Câncer de Mama “Em Outubro Pense Rosa”. A solenidade foi realizada por meio da Lei Municipal nº 4.973 e do Requerimento nº 1364/2012, de autoria da vereadora Geni Dias Ramos - Dona Geni.

A oradora oficial da noite foi a ilustríssima senhora Dra. Marília Rios Freire, que é ginecologista e coordenadora do Programa Saúde da mulher de Pindamonhangaba. A doutora ressaltou que a prevenção ao câncer de mama é a chave para a diminuição do número de pessoas com a doença. Ela acrescentou ainda, que o habito de prevenção é algo cultural.

Tiveram a palavra durante a sessão, o vereador Dr. Jair Roma e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Ana Maria Braz Cavalcante, que representaram o Legislativo. A vereadora Dona Geni foi responsável por presidir a solenidade.

A Sessão Solene foi realizada às 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhanagaba.



“Ficha Limpa Municipal” é aprovado em 2º turno pela Câmara de Pindamonhangaba

por natalia — publicado 22/05/2012 16h05, última modificação 21/06/2016 09h48
Novamente, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal do vereador Dr. Isael Domingues (PV) recebeu a totalidade dos votos e já foi promulgada; plenário estava lotado para votação
“Ficha Limpa Municipal” é aprovado em 2º turno pela Câmara de Pindamonhangaba

Vereadores promulgam o projeto Ficha Limpa Municipal

Os vereadores de Pindamonhangaba confirmaram nesta segunda-feira, dia 21 de maio, durante a 17ª Sessão Ordinária, a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM - n° 03/2012, que “dá nova redação ao artigo 118, da Lei Orgânica Municipal”, o conhecido projeto “Ficha Limpa Municipal”. A PELOM foi apresentada pelo vereador Dr. Isael Domingues (PV) e subscrita por todos os 10 vereadores da Câmara de Pindamonhangaba. “Pindamonhangaba passa a viver uma nova fase de sua vida política. Foi uma vitória do povo, da democracia e da transparência”, enfatizou o autor da proposta.
A aprovação do artigo 118 da Lei Orgânica Municipal apresenta modificações substanciais no que tange aos empregos públicos de Pindamonhangaba criados por lei. A nova redação determina que “ficarão impedidos de ocupar os empregos públicos em comissão todos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes e também aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos, entre outros”.
Ao final da sessão ordinária, a Mesa Diretora - composta pelos vereadores Ricardo Piorino - PDT (Presidente), Abdala Salomão Neto - PSDB (1º Vice-presidente) Martim Cesar - DEM (2º Vice-presidente), Janio Ardito Lerario - PSDB (1º Secretário) e Dr. Isael Domingues - PV (2º Secretário) -  promulgou a Emenda aprovada.

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Distrito Industrial
O plenário também aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei nº 61/2012, denominando o Distrito Industrial de Pindamonhangaba de “João Bosco Nogueira”. O Distrito está localizado à Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, na entrada do Município pela Rodovia Presidente Dutra. O autor do projeto, vereador Abdala Salomão (PSDB) justificou a medida salientando que “Pindamomonhangaba deve muito a um homem que pode ser considerado o “Pai das Indústrias”, João Bosco Nogueira, que foi prefeito de 1972 à 1976 e 1982 à 1988. Foi ele quem trouxe as grandes empresas para a cidade, entre elas Villares (atual Gerdau), Confab (Feital e Moreira César) e Alcan (atual Novelis).

Créditos Adicionais
Outros dois Projetos de Lei que tratam de Créditos Adicionais foram incluídos na Ordem do Dia. Eles foram analisados e aprovados pelos vereadores por unanimidade. O PL nº 69/2012, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais), no Departamento de Saúde e Assistência Social, na Sub Prefeitura de Moreira Cesar e refere-se ao termo de compromisso firmado com o Ministério da Cultura, para Construção da PEC, no âmbito do Programa Praças dos Esportes e da Cultura.
Já o PL nº 70/2012, abriu crédito adicional suplementar no montante de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, em função do superávit financeiro apurado em 2011 e de adequações de investimentos neste exercício. Segundo a Prefeitura, o crédito adicional no orçamento da SEJELP visa os investimentos para construção do refeitório do Centro Esportivo João Carlos de Oliveira.

SOS Pindamonhangaba
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2012, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço de Obras Sociais de Pindamonhangaba- SOS, no exercício de 2012. A concessão da subvenção ao SOS, será oriunda de verba municipal e estadual. Os valores estipulados são: R$ 43.600,00 589 (Municipal) e R$ 25.200,00 (Estadual). O objetivo de conceder o repasse de verbas municipal e estadual à entidade, segundo a Prefeitura, visa o desenvolvimento do “Projeto Casa de Passagem”, em Pindamonhangaba.

Projeto de Resolução
O plenário aprovou, também, por 10 a zero, o Projeto de Resolução nº 05/2012 que constitui Comissão de Representação da Câmara de Pindamonhangaba para participação no 53º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais. O evento será realizado pelo Instituto Tiradentes , nos dias 24 e 25 de maio, em São Paulo.

Projeto Adiado
O Projeto de Lei n.º 50/2012, que constava na Ordem do Dia e trata da instituição do Sistema Cicloviário em Pindamonhangaba foi adiado por 15 dias a pedido do autor, vereador Dr. Isael Domingues (PV). Ele alegou que precisa analisar algumas questões que ficaram pendentes para que a votação seja realizada.

 

Departamento de Comunicação

22-05-12

6ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados e um adiado

por Luiz Carlos Pinto publicado 05/03/2013 14h45, última modificação 21/06/2016 09h39
Quatro projetos foram aprovados na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na última segunda-feira, dia 4.
6ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados e um adiado

Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei

Constaram da Ordem do Dia três projetos, sendo dois do vereador Ricardo Piorino (PDT), Presidente do Legislativo e um do vereador Felipe César – FC (PMDB), adiado a seu pedido por 30 dias.

Ordem do Dia

O Projeto 18/2013, que Regulamenta a afixação de Cartazes em logradouros públicos e nas propriedades particulares e o Projeto 19/2013, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município, ambos de autoria do vereador Ricardo Piorino, e que tratam de atualizações nos valores das multas impostas nos referidos projetos, foram aprovados por unanimidade. De acordo com o vereador, estas leis estavam inócuas, pois as multas não estavam atualizadas e os valores eram de cerca de 20 anos. Com estas atualizações, a administração municipal poderá intervir com mais rigor nas infrações. O Projeto de Lei 25/2013, de autoria do vereador Felipe César -FC, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do município de Pindamonhangaba, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador, autor do projeto.

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Inclusões

Dois projetos de Lei foram inclusos na Ordem do Dia, um Projeto do Executivo que concede subvenções à entidades inscritas no CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, foi aprovado por unanimidade, para atender os programas sociais desenvolvidos nas entidades relacionadas no projeto e inscritas nos conselhos municipais.

O projeto de Lei do vereador Roderley Miotto (PSDB), que altera a Lei 5.152, que Dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à dengue no município de Pindamonhangaba, foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário.

O vereador Toninho da Farmácia (PDT) foi o único vereador contrário, devido à aplicação de uma multa a quem se negar a permitir o acesso aos agentes sanitários em suas residências encarregados de vistoriarem as casas em busca dos focos do mosquito da dengue. De acordo com o vereador Roderley Miotto, o projeto de sua autoria não visa a aplicação da pena de multa em si, mas atuar de forma a conscientizar dos perigos que a dengue representa e da importância da população participar dos programas de combate e prevenção a esta doença que pode, inclusive, levar ao óbito.

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Administração Municipal realiza Audiência Pública e apresenta números e dados financeiros do 2º Quadrimestre de 2015

por Luiz Carlos Pinto publicado 02/10/2015 10h13, última modificação 03/06/2016 10h30
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças; contas municipais das áreas da Saúde, Educação e Administração foram mostradas aos vereadores e à população
Administração Municipal realiza Audiência Pública e apresenta números e dados financeiros do 2º Quadrimestre de 2015

Secretário de Finanças, Domingos Botan, explana as contas do 2º Quadrimestre de 2015


 

O vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) presidiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, da Administração Municipal, realizada no último dia 30 de setembro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, Domingos Botan, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas até o 2º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 250.734.584,26, que representa 54,9% do Orçamento, no valor de R$ 433.177.000,00; sendo R$ 244.088.071,83 de Receitas Correntes, com percentual de 56,4% e R$ 6.646.512,43 de Capital que mostra 28%, do montante de R$ 23.723.000,00.

As despesas empenhadas até o 2º quadrimestre representaram 62,9% e as liquidadas 47,7%, do orçamento anual atualizado.

As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 52.296.426,19 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 20.927.575,30.

Resultado primário

O Resultado Primário no 2º quadrimestre de 2015 apresentou um superavit de R$ 17.085.395,42. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício é de R$ 35.318.422,65 deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 5.012.588,86) e Despesas (R$ 1.170.408,98).

Neste 2º quadrimestre de 2015, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras, o mesmo percentual do exercício anterior. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, e portanto, não houve apuração de “Resultado Nominal”, no 2º quadrimestre de 2015.

Restos a pagar

Ainda no 2º quadrimestre de 2015 foram pagos o valor de R$ 24.561.937,48, que corresponde a 73,2% do valor inscrito.

Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas.

A disponibilidade financeira atual é de R$ 75.574.507,43.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 2º quadrimestre é de R$ 171.733.348,12, representando 48,91% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% do orçamento.

Índice de endividamento

No 2º quadrimestre, devido a disponibilidade financeira, não houve apuração da dívida consolidada líquida, assim como no exercício de 2014.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 2º quadrimestre de 2015 formalizaram a quantia de R$ 61.235.961,83, correspondentes a 31,39 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 26,93%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 2º quadrimestre de 2015, atingiram o valor de R$ 53.188.863,94, relativas a 27,26 % das receitas arrecadadas. O percentual mínimo de aplicação é de 25%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 6% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 2º quadrimestre atingiu 0,45% do orçamento, permanecendo dentro do limite estipulado.

Queda do ICMS

O Secretário de Finanças, Domingos Botan, aproveitou o momento para falar da arrecadação do ICMS para o ano que vem. Ele divulgou que o índice provisório de participação do município terá uma redução na ordem de 3,53%. Botan disse que a Administração deverá trabalhar com o mesmo orçamento em 2016. “Esperamos subir um pouquinho esse percentual, para isso, já entramos com um recurso no gasto da energia elétrica, e esperamos que seja aceito”, explica o Secretário.

Concurso Público

O vereador Cal questionou o Secretário a respeito de um pregão para a contratação de uma empresa para a realização de concurso público. Botan respondeu que não são para cargos novos e sim para suprir a reposição, em função de muitas aposentadorias e demissões. “Tem que ter a reposição para não comprometer o serviço público”, observa Botan. Para o vereador, desde o chamamento até a conclusão do concurso leva muito tempo. Para a contratação de médicos, Cal lembrou que os últimos concursos não tiveram sucesso. Ele sugeriu ao prefeito realizar contratações emergenciais, principalmente para suprir a saúde e abrir logo a UBS do Ipê II, enquanto aguarda a promoção do concurso. “A preocupação é esperar todo esse tempo e, lá na frente, o médico não vir fazer esse concurso. Se abrir um emergencial, o médico que já está trabalhando, pode fazer o concurso e efetivar”, diz o vereador Cal.

Vereador Cal acompanha explicação das contas da Administração

Vereador Cal acompanha explicação das contas da Administração

 

Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças, Domingos Botan, afirmou que “Concluímos a audiência na certeza de estar cumprindo com o que dispõe a legislação atual, bem como, o nosso compromisso de transparência e seriedade”.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no site da Câmara: www.camarapinda.sp.gov.br.

Fabiano Rosa do Amaral - Chefe da Divisão de Contabilidade

Fabiano Rosa do Amaral - Chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

 

Divisão de Comunicação/lcp

02 de outubro de 2015 - 09h00

Apenas dois projetos constaram da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária

por estagiocomunicacao — publicado 25/02/2014 11h53, última modificação 03/06/2016 10h30
Dois projetos de Lei constaram da Ordem do dia da 5° Sessão Ordinária, no dia 24 de Fevereiro de 2014.
Apenas dois projetos constaram da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária

Vereadores durante a 5° Sessão Ordinária

Apenas dois projetos de Lei constaram da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano de 2014, realizada no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no último dia 24 de fevereiro de 2014.

O Projeto de Lei n° 13/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba”, foi adiado por 15 dias a pedido do autor, para realizar melhorias no projeto.

O outro projeto que constou da pauta dos trabalhos da 5ª Sessão, o Projeto de Lei n° 16/2014, de autoria do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi, que “Declara de Utilidade Pública a Liga Pindamonhangabense Municipal de Futebol Sete/Society”, foi adiado por 30 dias, atendendo solicitação do autor do projeto.

Próxima Sessão

Devido ao feriado de carnaval, a 6ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 7 de março de 2014, sexta-feira, às 8 horas da manhã, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação

25/02/2014

 

Após nomeação polêmica, Secretário de Esportes é convocado pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 27/08/2013 11h45, última modificação 21/06/2016 09h29
Parlamentares também escolheram os integrantes da nova CEI – Comissão Especial de Inquérito – que devem apurar supostos problemas no pagamento de horas extras na SEJELP
Após nomeação polêmica, Secretário de Esportes é convocado pelos vereadores de Pindamonhangaba

Sessão ordinária definiu os nomes dos parlamentares da CEI das Horas Extras

Em aprovação unânime pelo plenário, os vereadores de Pindamonhangaba decidiram nesta segunda-feira, dia 26, durante a 29ª Sessão Ordinária, convocar oficialmente o novo Secretário de Esportes, Lazer e Juventude de Pindamonhangaba, Cleber Bianchi para dar explicações sobre suas metas, planos e propostas para uma das mais importantes áreas sociais do município. Bianchi foi nomeado pelo prefeito através da Portaria nº 4.084, de 20 de agosto e publicada na sexta-feira, dia 23, no Diário Oficial de Pindamonhangaba, o jornal Tribuna do Norte. Antes de assumir o cargo, Cleber Bianchi era o Chefe de Gabinete do atual prefeito.

Autor do Requerimento que pediu a convocação do novo secretário, o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) afirmou que “quer que o novo secretário exponha suas metas e diretrizes aos vereadores e à população. Peço que ele compareça nesta Casa na próxima segunda-feira, dia 02 de setembro”.

Também referendando o pedido aprovado, o Presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT) foi enfático: “Não tenho nada contra ele (Cleber Bianchi) pessoalmente. Porém, contudo precisamos separar as questões. Ao meu ver, ele não tem a qualificação necessária para ocupar o cargo. Mas o Prefeito houve por bem nomeá-lo, é ele quem determina as nomeações. Nesta apresentação de suas metas, quero ver se o novo secretário tem condições, qualificação, capacidade, competência e equilíbrio para exercer esse cargo”.

 

CEI das Horas Extras

Após a aprovação da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI – para apurar irregularidades administrativas na Secretária de Esportes, Lazer e Juventude de Pindamonhangaba, o plenário escolheu nesta segunda-feira os integrantes da comissão. Por eleição livre e aberta foram definidos os membros da CEI. Ela será presidida pelo vereador Ricardo Piorino (PDT) e terá como membros os vereadores Felipe César (PMDB) e Roderley Miotto (PSDB).

vereadores 26 08

Ordem do Dia

Na pauta de votações, três projetos constavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira. O primeiro - Projeto de Lei n° 83/2013 - do vereador Felipe César (PMDB), que “torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais tipo “Shopping Center”, com mais de 30 (trinta) lojas, disponibilizarem aos clientes serviços de enfermaria para Pronto Atendimento” foi aprovado com a inclusão de um Substitutivo. A modificação proposta é que o artigo 1º determina que “os centros comerciais tipo “Shopping Center”, assim entendidos aqueles com mais de 40 (quarenta) lojas, ficam obrigados a disponibilizar aos clientes e funcionários, serviço de enfermaria para pronto atendimento”. O plenário aprovou o projeto por 10 a zero.

Também o Projeto de Lei n° 110/2013, da Mesa Diretora, que “estabelece o procedimento de Sindicância e o procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba” foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei n° 109/2013, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Autoriza o Poder Executivo instituir em todas as escolas da rede municipal e privada de ensino atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas” foi adiado por 30 dias, a pedido do autor que alegou “que vai analisar melhor o projeto para posterior inclusão e votação”.

Assessoria de Comunicação

27 de agosto de 2013 - 11h45

Aprovada cessão de área para instalação de indústria que vai gerar 500 empregos diretos

por estagiocomunicacao — publicado 12/12/2013 10h31, última modificação 03/06/2016 10h30
Durante Sessão foi lido o Relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as irregularidades na utilização do carro oficial da Casa
Aprovada cessão de área para instalação de indústria que vai gerar 500 empregos diretos

Vereadores adiaram os sete projetos que constavam na Ordem do Dia da 44ª. Sessão Ordinária

Foi aprovado na 44ª. Sessão Ordinária, o projeto do Executivo que doa uma área no Distrito Industrial Jathay, de Moreira César, para a instalação da empresa Engineering Assembly Industria e Comércio de Máquinas – Ferramentas para Automação Industrial, que prevê a contratação de 500 empregos diretos. A empresa tem o prazo de 180 dias para efetivar sua instalação na cidade.


Inversão da Pauta

Por solicitação do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), a pauta dos trabalhos foram invertidas, sendo votados primeiro as Inclusões.

Foram incluídos na Ordem do Dia cinco projetos, todos aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 192/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber a Transmissão de Posse por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER, de trecho da SP-62; o Projeto de Lei 196/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão, que Dispõe sobre a marcação de consulta por agendamento telefônico no âmbito da cidade de Pindamonhangaba; Projeto de Lei 197/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto, que dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência e pacientes que acabaram de fazer cirurgia, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Pindamonhangaba; Projeto de Lei Complementar 07/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a desafetação de área e doação à empresa Engineering Assembly Industria e Comércio de Máquinas – Ferramentas para Automação Industrial Ltda., localizada no Loteamento Industrial e Comercial Jathay, no Distrito de Moreira César, com cerca de 12 mil m², para edificação da referida empresa; e o Projeto de Lei Complementar 08/2013, que Institui o Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba.


Ordem do Dia

Constaram da Ordem do Dia sete projetos, todos foram adiados a pedido dos seus autores: Projeto de Lei n° 76/2013, do vereador Felipe César, que “Dispõe sobre o patrocínio de centros esportivos municipais por empresas”; Projeto de Lei n° 80/2013, do vereador Felipe César, que “Cria o Cemitério Público AMIGO DOS ANIMAIS em Pindamonhangaba”; Projeto de Lei n° 136/2013, do vereador Felipe César, que “Estabelece que o PROCON de Pindamonhangaba divulgue e disponibilize, para o conhecimento dos consumidores, a lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações”; Projeto de Lei n° 167/2013, do vereador Felipe César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plantas quando da compra de imóveis 'na planta'”; Projeto de Lei n° 180/2013, do vereador Professor Eric, que “Dispõe sobre a colocação de travessias elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas ou privadas, localizadas no Município de Pindamonhangaba”; Projeto de Lei n° 186/2013, do vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre o prazo de remarcação para atendimento de consultas e exames na Rede Pública Municipal de saúde, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba”, todos foram adiados por 30 dias e o Projeto de Lei n° 187/2013, do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi, que “Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – AUTISMO”, foi adiado por sete dias. 


CEI

Foi lido na Sessão, o Relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) Instituída pelo Ato 20/2013, para apurar supostas irregularidades na utilização do carro oficial pelo vereador Martim Cesar (DEM). O relator da CEI, vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), juntamente com os vereadores Roderley Miotto (PSDB) – membro e o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) – Presidente da Comissão, apontaram o uso indevido do veículo oficial, e sugerem a abertura de uma Comissão Processante. Para abertura de uma Comissão Processante, de acordo com o artigo 310-I do Regimento Interno, é necessário a denúncia escrita, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas, dirigida à Mesa da Câmara e poderá ser apresentada por qualquer cidadão, vereador local, partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de um ano.

 

Próxima Sessão, última do ano
A última Sessão Ordinária do ano, a 45ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 16 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação
12 de dezembro de 2013 - 10h30

Aprovada Lei que dispõe sobre plantio de árvore para cada carro novo vendido

por Luiz Carlos Pinto publicado 26/03/2014 15h23, última modificação 03/06/2016 10h30
Apenas dois projetos de Lei constaram da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 25. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 139/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de automóvel novo no município de Pindamonhangaba.

 

O projeto segue agora para aprovação do Executivo, para que a Lei possa ser cumprida. De acordo com o vereador, esta lei tem como objetivo o reflorestamento e a manutenção das áreas de proteção ambiental, bem como as áreas verdes de nossa cidade.

O projeto de Lei 31/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), que dispõe sobre a afixação de placas de indicação nas paradas de ônibus, com número de linhas, os horários e os mapas dos itinerários do sistema de transporte coletivo, foi retirado a pedido do autor, por já existir um projeto semelhante.

Inclusões

Seis projetos foram inclusos na Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade. São eles: Projeto 38/2014, de autoria do Executivo, que dispõe de abertura de Crédito Adicional Especial, através de convênio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social; Projeto 39/2014, também de autoria do executivo que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para as Secretarias de Obras e Serviços, Administração e Saúde e Assistência Social; Projeto 40/2014, do Executivo, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Secretaria de Saúde e Assistência Social; Projeto 41/2014, de autoria do Executivo, que altera a Lei 5.581, que dispõe sobre o Festival de Bandas da Juventude de Pindamonhangaba, oficializando o referido Festival, a ser realizado anualmente durante o mês de maio; Projeto de Lei 42/2014, que altera a Lei 4.276, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Salesianos para a realização do Provim – Programa Vida Melhor; e o Projeto de Resolução 5/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que constitui uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a Proposta do Remanejamento de Água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira.

Próxima Sessão

A 10ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 31 de março de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

26/03/2014

Assessoria de Comunicação

Aprovada Lei que organiza os pontos de Táxi em Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 04/05/2012 15h55, última modificação 21/06/2016 09h50
O Projeto de Lei 50/2012, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que Dispõe sobre a Organização dos Pontos de Táxis, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o vereador, este projeto, foi uma solicitação dos taxistas com intuito de organizar os pontos e os permissionários deste transporte, e que não tinham esta normatização para regularizar seu trabalho.

O Projeto de Lei 50/2012, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que Dispõe sobre a Organização dos Pontos de Táxis, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o vereador, este projeto, foi uma solicitação dos taxistas com intuito de organizar os pontos e os permissionários deste transporte, e que não tinham esta normatização para regularizar seu trabalho.

Segundo o vereador Ricardo Piorino, a partir da promulgação desta lei, o atendimento nos pontos de táxis será determinado de acordo com a ordem de

chegada dos veículos; também terá preferência para o atendimento da chamada telefônica o táxi que se encontrar estacionado em primeiro lugar da fila; quando o passageiro fizer a chamada por telefone, o táxi designado por este terá o direito de atender ao chamado; e por último, a exploração do serviço de táxi no ponto é exclusiva dos táxis nele lotados. “Creio que esta Lei, vai beneficiar os taxistas de nossa cidade, já que normatiza a organização de saída nos pontos, bem como o atendimento telefônico, que muitas vezes não era respeitado a preferência da fila, ocasionando prejuízo aos demais”, explica o vereador Ricardo Piorino.

A 14ª. Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 04, teve a apreciação de três projetos em sua Ordem do Dia, sendo dois projetos que constavam em pauta, o Projeto de Lei 37/2012, de autoria do Executivo, que Declara os jornais oficiais para publicação dos Atos do Poder Executivo do Município de Pindamonhangaba; e o Projeto de Lei 50/2012, de autoria do Vereador Dr. Isael Domingues (PV), que Dispõe sobre a instituição do Sistema Cicloviário no Município de Pindamonhangaba, foram adiados.

SOS pede Socorro

A polêmica da Sessão ficou por conta do pronunciamento do vereador Abdala Salomão (PSDB) que comentou a situação pela qual passa o SOS, que há cerca de cinco meses não recebe subvenção da Prefeitura, o que está comprometendo o atendimento social da entidade aos pindamonhangabenses que necessitam de auxílio.

De acordo com o vereador, a Câmara aprovou a doação de subvenção às entidades no final do ano passado, e somente no início de abril a prefeitura enviou o projeto para aprovação dos vereadores. Porém, a entidade não está recebendo nada por conta da falta de um alvará, e que existe entidades que recebem a verba sem o referido documento. “Estamos checando as informações e em breve diremos se tem veracidade a informação ou não, e daremos, inclusive, o nome da entidade que foi beneficiada. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo com o SOS, uma entidade que atende a população de Pindamonhangaba há 45 anos. Senhor Prefeito, pedimos um solução urgente deste problema. Garanto que o senhor não sabe metade da situação que passa o SOS. Não podemos ter picuinhas e nem briga política no atendimento aos mais necessitados. As entidades precisam de dinheiro para movimentar suas atividades”, diz o vereador Abdala Salomão.

Os vereadores Cal, Dr. Isael, Ricardo Piorino e Martim Cesar, apoiaram o vereador Abdala e inclusive, disseram sobre o descaso por parte de alguns assessores do prefeito. “Temos que tomar uma atitude em prol da nossa população”, enfatiza o vereador Ricardo Piorino.

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Aprovadas por unanimidade as adequações orçamentárias para 2015 e o Plano Plurianual 2014 – 2017

por Luiz Carlos Pinto publicado 06/10/2015 14h40, última modificação 03/06/2016 10h30
Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba votaram na 35ª Sessão Ordinária, no dia 5 de outubro, dois projetos do Executivo, que trataram de adequação das peças orçamentárias para 2015 e do Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017.
Aprovadas por unanimidade as adequações orçamentárias para 2015 e o Plano Plurianual 2014 – 2017

1º Secretário Janio Lerario lê o expediente sob a presidência do Vereador Felipe César - FC

 

A sessão foi rápida, em atendimento ao Artigo 256 do Regimento Interno, que diz: “As sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos, contados do final da votação da Ata”.

Assim sendo, foram aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei n° 65/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos V, VI, Anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e VII da Lei n° 5.680, de 15 de julho de 2014, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”; e o n° 66/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Estimativa das Receitas Orçamentárias no Anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos II e III e da Estrutura Orçamentária no Anexo IV da Lei n° 5.583, de 12 de novembro de 2013, alterada pela Lei n° 5.712, de 07 de outubro de 2014, que institui o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”.

Os projetos foram elaborados pelo Executivo em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), em atendimento exclusivo ao sistema Audesp.

Exploração do Terminal Rodoviário

Na mesma Sessão, também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 108/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão para exploração do imóvel do Terminal Rodoviário de Passageiros deste Município”.

O objetivo deste projeto é disciplinar a utilização do Terminal Rodoviário, a qual será realizada por meio de licitação, a permissão para exploração do imóvel e suas instalações.

Esta concessão tem como propósito complementar a melhoria no atendimento ao cidadão, visando o aperfeiçoamento no controle e monitoramento do fluxo de pessoas, adoção de boas práticas, otimização de recursos, eficiência e economia administrativa.

A autorização será objeto de edital, com critérios e regras, além do memorial descritivo das instalações do Terminal Rodoviário e, será considerada a maior oferta para a outorga, que terá validade por 10 (dez) anos, podendo ser renovada por igual período, desde que, motivado o interesse público.

Tribuna Livre

Patricia Campos

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Patrícia Campos, usou a Tribuna Livre, para enaltecer o trabalho realizado durante a Semana do Idoso, entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, que contou com o apoio da prefeitura e entidades ligadas aos idosos de Pindamonhangaba.

Patrícia fez uma reflexão dizendo que “o mundo foi preparado para os jovens, e esqueceram de planejar para a 3ª idade, e exatamente quem fez este planejamento, foram os idosos de hoje”. Ela disse, ainda, que os idosos necessitam de políticas públicas que olhem por eles, e que o Conselho é a voz do idoso no município, e assim, eles são ouvidos.

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso aproveitou o momento também para realizar quatro homenagens a personalidades, que representando suas entidades foram muito atuantes e de extrema importância frente ao Conselho do Idoso.

Receberam homenagens as seguintes pessoas: Patrícia Aparecida dos Santos Beraldo, do Lar Irmã Terezinha; Ernane Pereira de Oliveira Júnior, representando o Departamento de Administração da Prefeitura; Sueli Correard, do CCI – Campinas e Vânia Miguel, representando o Departamento de Assistência Social do município.

Homenageados - Conselho do Idoso

 

Próxima Sessão Ordinária

A 36ª Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira, dia 15 de outubro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. Em seguida, será realizada a Sessão Solene alusiva ao Dia dos Professores. As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Divisão de Comunicação/lcp

06 de outubro de 2015 - 13h50

Aprovado aumento de 7% para o funcionalismo

por Luiz Carlos Pinto publicado 19/03/2013 15h55, última modificação 21/06/2016 09h36
Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na Sessão Ordinária do último dia 18, o Projeto de Lei do Executivo, que majora os salários dos funcionários públicos municipais em 7%, retroativo ao dia 1º

Ordem do Dia

Apenas um Projeto de Lei, de autoria do vereador Martim Cesar, que denomina uma via do município, constou da Ordem do Dia, que a pedido do autor, foi adiado por 60 dias para inclusão de mais documentos.

Três Projetos de Lei, sendo um de autoria do Executivo e dois da Mesa Diretora da Câmara foram inclusos e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Os projetos inclusos tratam-se do aumento do funcionalismo público municipal, enviado pelo Executivo que aumenta os salários em 7%.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, também foram aprovados por unanimidade os projetos que aumentam os salários dos funcionários do Legislativo e os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, todos também em 7%, retroativos ao dia 1º de março.

8_Sessao

Departamento de Comunicação

19/03/2013

Aprovado aumento para funcionários municipais

por natalia — publicado 11/04/2012 09h53, última modificação 03/06/2016 10h31
Foi aprovado no último dia 02, durante sessão ordinária, o projeto do Executivo, que majora os vencimentos dos funcionários municipais em 5% retroativos ao dia 1°. No entanto, o PL foi alvo de polêmica entre alguns vereadores que não obtiveram respostas esperadas da Administração.
Aprovado aumento para funcionários municipais

Vereadores durante 10ª sessão ordinária

Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram nesta última segunda-feira, o projeto do Executivo, que majora os vencimentos dos funcionários municipais em 5% retroativos ao dia 1°. O Projeto causou uma polêmica entre alguns vereadores, já que tinham a promessa da administração em rever alguns cargos que se encontravam com os vencimentos abaixo da média, e com isso seria feito uma reclassificação. Os vereadores comprometidos com o funcionalismo ficaram revoltados com a administração que não cumpriu com a palavra dada e nem consultou os edis com relação ao aumento do funcionalismo, bem como a reclassificação de alguns cargos, deixando outros já comprometidos de lado.
Os vereadores pedem que a administração municipal contrate uma empresa para fazer um Plano de Carreira do funcionalismo público municipal, com a reestruturação de cargos e salários e com com isso proporcionar uma evolução salarial digna para os funcionários públicos municipais de Pindamonhangaba.
Ordem do Dia
Constaram da Ordem do Dia da 10ª. Sessão Ordinária, 2 projetos, e 8 inclusões, que beneficiaram várias entidades do município, todos aprovados por unanimidade, sendo apontado a ausência do vereador Janio Ardito Lerario.
O Projeto de Lei 34/2012, do vereador Cal, que altera o dispositivo da Lei 3815, de 12/07/2001, que dispõe sobre a limpeza dos terrenos urbanos do município, passa a cobrar dos proprietários o prazo de 7 dias para efetuar a limpeza dos mesmos após notificação.
Também foram aprovados os projetos 35/2012, de autoria do Executivo que aumenta o PEAD – Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado para R$ 600,00 mensais; os projetos 36/2012, 39/2012 e 43/2012, de autoria do Executivo que, respectivamente, concede subvenção a várias entidades de Pindamonhangaba; celebra convênio com a APAE para desenvolvimento do Projeto Hortas Suspensas e subvenciona entidade assistencial; e os projetos 41/2012, 42/2012 e 45/2012 que tratam do aumento salarial do funcionalismo municipal, bem como do prefeito, vice e secretários, todos majorados em 5%, retroativos ao dia 1°.; e ainda o reenquadramento da referência salarial das funções de operador de máquinas especiais, assistente de administração e encarregado de setor, dos quadros de funcionários da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Sessão Ordinária
Devido ao feriado da Semana Santa e do dia de São Benedito, não houve expediente no Legislativo nos dias 5, 6 e 9, respectivamente quinta, sexta e segunda-feira. A próxima Sessão Ordinária será realizada na sexta-feira, dia 13 de abril às 08h00.

 

Departamento de Comunicação

11-04-12

Aprovado doação de área para instalação do SENAC em Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 16/05/2012 17h42, última modificação 03/06/2016 10h31
Vereadores aprovaram na última sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei 66/2012, de autoria do Executivo quer autoriza a fazer doação de uma área com cerca de 2.500m², no Santana, para instalação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Aprovado doação de área para instalação do SENAC em Pindamonhangaba

Felipe César - FC toma posse na 16ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na última sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei 66/2012, de autoria do Executivo quer autoriza a fazer doação de uma área com cerca de 2.500m², no Santana, para instalação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. O vereador Dr. Marcos Aurélio é um dos que estava batalhando pela instalação desta instituição, com intuito de alavancar o ensino técnico profissional na cidade. De acordo com o projeto aprovado, o SENAC deverá construir uma unidade com cerca de 2.500 a 3.000 m² de área construída no prazo de seis anos. A unidade deverá contar com ensino profissionalizante nas áreas de Administração e Negócios, Tecnologia da Informação, Saúde, Bem Estar, Desenvolvimento Social, Projetos, Aprendizagem e Atendimento Corporativo. O SENAC também deverá disponibilizar bolsas integrais dentro das normas estabelecidas. A área doada fica na rua Suiça, 1257, no Santana.


Felipe César toma posse
Devido a licença médica do vereador Toninho da Farmácia, foi empossado na última sessão no dia 14, o suplente Felipe César. Com larga experiência legislativa, onde exerceu 4 mandatos consecutivos, foi eleito 1°. suplente pelo PDT na última eleição em 2008. O vereador já assumiu fazendo cobranças ao Executivo e ao Governador, pedindo informações a respeito da instalação de agrovilas em Pindamonhangaba, dizendo inclusive, que várias desapropriações foram realizadas com esse propósito, porém nada saiu do papel, entre outros pedidos em benefício da zona rural.


Ordem do Dia
Constaram da Ordem do Dia três projetos, e mais cinco inclusões. Os projetos 57/2012 de autoria do Executivo foi adiado e aguarda mais informações da Prefeitura e o Projeto de Resolução 04/2012, de autoria do vereador Abdala Salomão foi adiado por 15 dias a pedido do autor. Foram aprovados os projetos 64/2012 e 65/2012, de autoria do Executivo que prevê subvenção às entidades Casa São Francisco de Assis e Associação Criança Feliz São Gabriel. Outro projeto do Executivo aprovado foi o 67/2012, que aumenta o número de estagiários dos níveis médio e técnico na Administração Municipal de 100 para 130 vagas. Também foram aprovados os projetos 62/2012 de autoria do vereador Martim Cesar que denomina a chamada avenida do Contorno, no Jardim Regina, de Gilberto dos Santos – Bebeto e ainda o projeto 68/2012 de autoria do vereador Abdala Salomão, que acrescenta inciso V ao artigo 3°. da Lei 5116.

Aprovado Projeto do Vereador Felipe César – FC que beneficia entidades sociais e associações de bairros

por estagiocomunicacao — publicado 25/04/2014 10h26, última modificação 03/06/2016 10h31
Apenas um projeto de Lei constou da Ordem do Dia da 13ª. Sessão Ordinária, ocorrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba na noite do último dia 24, quinta-feira. A Sessão foi transferida devido ao feriado de 21 de abril, Dia do Mártir da Inconfidência Mineira – Tiradentes.
Aprovado Projeto do Vereador Felipe César – FC  que beneficia entidades sociais e associações de bairros

Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

O Projeto de Lei 168/2013, de autoria do vereador Felipe César – FC (PMDB) que prevê a publicação a título gratuito de documentos oficiais de entidades assistenciais e associações de bairros, devidamente constituídas no jornal Tribuna do Norte, pertencente à Fundação Dr. João Romeiro, foi aprovado por unanimidade, acusando apenas a ausência do vereador Dr. Marcos Aurélio (PR) que não compareceu devido a uma cirurgia. O vereador Felipe César – FC justificou seu projeto no fato de as entidades assistenciais e a associações de bairros, muitas vezes não terem condições de arcar com os custos de suas publicações, onerando as mesmas, que em muitos casos, não possuem renda suficiente para se manter.

Não foi apresentado nenhuma inclusão de projeto.

Próxima Sessão

A 14ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 28 de abril de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Sessão Solene Vicentinos

No mesmo dia 28, após a Sessão Ordinária, às 20h30, será realizada a Sessão Solene em homenagem à Sociedade São Vicente de Paulo, por força do requerimento n° 690/2014 de autoria do Vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e subscrito pelo Vereador Dr. Marcos Aurélio (PR). Na oportunidade serão homenageados os seguintes vicentinos: Eva Marques Pedroso, do Conselho Particular de Pindamonhangaba; Manoel de Almeida, do Conselho Particular Moreira César; Mário dos Santos, do Conselho Particular São Sebastião; João Benedito Melo, do Conselho Particular Sagrado Coração de Jesus; Antônio Bernardes, do Conselho Particular Vila São Benedito; Afonso Brandão de Faria, do Conselho Particular Santo Antônio do Pinhal; Maria Isabel do Nascimento, do Conselho Particular Campos do Jordão; José Ribeiro Leite, do Conselho Particular Sagrada Família; Porfírio Moreira da Silva, do Conselho Particular Nossa Senhora do Bom Sucesso; e ainda, Cristino Gilmar do Nascimento e Lourenço Prolungatti (in memoriam).

 

Assessoria de Comunicação

25 de abril de 2014 - 10h22

Aprovado projeto que institui campanha contra obesidade nas escolas

por estagiocomunicacao — publicado 12/11/2013 14h55, última modificação 21/06/2016 09h24
Apenas um projeto da Ordem do Dia foi aprovado na 40ª. Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na última segunda-feira, dia 11.
Aprovado projeto que institui campanha contra obesidade nas escolas

Vereadores na 40° Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis de Pindamonhangaba

O Projeto de Lei 65/2013, de autoria do vereador Felipe César – FC (PMDB), que Institui a Campanha Permanente contra a Obesidade nas Escolas do Município de Pindamonhangaba, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com o vereador, as crianças são agentes de mudanças porque se encontram em formação de hábitos, contagiando também seus pais.

A escola, depois da família, é o espaço que deve estimular hábitos saudáveis de alimentação, e uma nutrição inadequada, prejudica o aprendizado.

Pesquisas demostram que crianças que não se alimentam direito acabam por prejudicar seu desenvolvimento escolar.

“Nossa campanha visa conscientizar os alunos sobre os prejuízos da obesidade, de modo sucinto, de fácil entendimento, proporcionando o conhecimento para evitá-la e revertê-la, incluindo dados sobre a importância da educação alimentar saudável e a prática de exercícios físicos regulares”, explica o vereador Felipe César – FC, autor do projeto.

Outros três projetos constaram da Ordem do Dia, mas foram adiados a pedido dos seus autores, são eles: o projeto de Lei 77/2013, de autoria do vereador Felipe César – FC, que cria o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, adiado por 30 dias; o Projeto de Lei 139/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que Dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de um automóvel novo no município de Pindamonhangaba, adiado também por 30 dias; e o Projeto 148/2013, de autoria do vereador Felipe César – FC, que autoriza o Poder Executivo a especificar e implantar ponto de ônibus no sistema “Baias Recuadas”, quando da análise e aprovação de novos projetos de loteamentos, reformas, reposicionamento ou instalação de pontos de ônibus no município de Pindamonhangaba, adiado por 45 dias.

Pesquisa sobre Drogas

Alunos do ensino médio, da Escola Anglo de Pindamonhangaba participaram da Sessão, para apresentarem um trabalho de Pesquisa sobre os efeitos das drogas, em especial a cocaína e o crack.

Aprovado projeto que institui campanha contra obesidade nas escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os estudantes solicitaram aos vereadores apoio na implantação de políticas que combatam esta droga, bem como a instalação de casas de tratamentos e tratamentos dia (CAPS-AD); e a realização de convênios com o Governo do Estado, que implantou o Cartão Recomeço para instituições que trabalham no apoio e tratamento dos dependentes químicos.

 

 

 

Próxima Sessão

A 41ª Sessão Ordinária deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 18 de novembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação
12 de novembro de 2013 - 15h00

Aprovados denominação do Parque da Cidade e Centro Comunitário do Goiabal

por Administrador publicado 23/03/2012 17h24, última modificação 03/06/2016 10h28
Parque da Cidade foi denominado José Antonio de Oliveira - "o Zé do Jornal" e Centro comunitário do Goiabal foi denominado Sebastiana da Silva Procópio – “Dona Tiana”.

Os vereadores aprovaram nesta última segunda-feira, os projetos dos vereadores Ricardo Piorino e Janio Ardito Lerario, respectivamente que denominam o Parque da Cidade de José Antônio de Oliveira – “o Zé do Jornal” e Centro Comunitário do Goiabal de Sebastiana da Silva Procópio – “Dona Tiana”.
O vereador Ricardo Piorino presta uma homenagem ao Jornalista José Antônio de Oliveira, o Zé do Jornal que há 35 anos fundou o Jornal da Cidade, fazendo parte da história da cidade. Centenas de personalidades, principalmente do meio político, passou pelo Jornal da Cidade, marcando a história de Pindamonhangaba em suas páginas.

Outra homenagem realizada através de denominação do prédio do Centro Comunitário do Goiabal, foi prestada pelo vereador Janio Ardito Lerario, à senhora Sebastiana da Silva Procópio, Dona Tiana, cidadã prestante, moradora do bairro do Goiabal, que com sua humildade e bondade, presta um grande serviço social ao bairro, marcada pela organização e comemoração do Dia das Crianças, e da Campanha de Natal em benefício da comunidade carente do Goiabal; além disso, atua  junto à Comunidade Nossa Senhora da Rosa Mística.

Ordem do Dia
Constaram da Ordem do Dia, 4 projetos, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores: Projeto de Lei n°. 138/2012 de autoria do vereador Ricardo Piorino que Denomina o Parque da Cidade de José Antônio de Oliveira; o Projeto de Lei n°. 142/2012, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario, que denomina o prédio do Centro Comunitário do Goiabal de Sebastiana da Silva Procópio; o Projeto de Lei n°. 18/2012, de autoria dos vereadores Alexandre Faria e Dr. Marcos Aurélio Villardi, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3°. da Lei n°. 5.138/2010, que presta homenagem pelo Dia do Rotariano e o Projeto de Lei n°. 23/2012 do Poder Executivo que altera Dispositivo da Lei Municipal n°. 4.794, que Regulamenta o Pedágio Municipal.
Ainda foram incluídos quatro projetos, sendo três de autoria do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60 mil, para aquisição de equipamento de fisioterapia, e dois convênios com entidades assistenciais visando o repasse de verbas do Governo Estadual.
Também foi votado e aprovado o aumento dos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura dos anos 2013 – 2016, onde foi aplicado o índice ICV (Dieese) dos últimos 48 meses, que representaram 25,8093%. Os futuros vereadores a serem eleitos no pleito de 2012 vão receber subsídio no valor de R$ 7.698,22 mensais, o que representa 38,41% do subsídio do Deputado Estadual.

Tribuna Livre
O Professor Enéas Silva dos Santos, presidente do PC do B, de Pindamonhangaba, usou a Tribuna Livre para fazer uma saudação ao Partido Comunista do Brasil, em comemoração aos 90 anos de luta pelo socialismo.

Área doada à REMCSAL é retomada pela Prefeitura após aprovação de Projeto pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 10/02/2015 10h20, última modificação 21/06/2016 09h56
Imóvel havia sido doado em 2006 e apesar de ter sido notificada por três vezes, a empresa deixou de cumprir os encargos previstos em Lei
Área doada à REMCSAL é retomada pela Prefeitura após aprovação de Projeto pela Câmara de Pindamonhangaba

Soberano, plenário decidiu pela devolução da área de empresa à Prefeitura

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 09 de fevereiro, durante a 3ª sessão ordinária de 2015, o Projeto de Lei nº 02/2015 que “dispõe dobre a revogação da doação de imóvel à Sociedade Empresarial REMCSAL Recuperação de Misturas e Comércio de Sais Ltda.”. O Executivo havia doado a área à REMCSAL por meio da Lei Municipal nº 4.429/06, de 01 de junho de 2006. Porém, a empresa deixou de cumprir todos os encargos previstos nas Leis que regulam o setor e não executou o cronograma apresentado. Na mensagem enviada ao Legislativo, o Prefeito afirmou que “a empresa foi notificada por três vezes e manteve-se em silêncio e que não há quaisquer edificações no local e a escritura de doação da área não foi levada à registro imobiliário”.

mesa vereadores


Ordem do Dia

Os dois projetos que estavam relacionados na Ordem do Dia da sessão ordinária foram adiados pelos vereadores. O primeiro - Projeto de Lei Complementar n° 11/2014-, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a regularização da doação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados há mais de 5 (cinco) anos” foi adiado por 2 semanas pedido do vereador Professor Eric (PR).

Já o Projeto de Resolução n° 08/2014, do vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PMDB), que “Altera o inciso XI e o Parágrafo Único do art. 269, do Regimento Interno” também foi adiado por 15 dias a pedido do autor.


Homenagem

Durante a sessão, a Câmara de Pindamonhangaba homenageou o estudante Wilson Ribeiro do Prado Júnior pela conquista da Medalha de Ouro na 10ª. edição da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas de 2014. Wilson Júnior já havia conquistado o primeiro lugar também em 2012 e 2013. A homenagem foi realizada por meio do requerimento nº 59/2015, de 26 de janeiro de 2015, de autoria do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS). O parlamentar lembrou que “o estudante representou com dignidade e competência a escola pública de Pindamonhangaba”.

homenagem


Próxima Sessão Ordinária

Com o feriado de carnaval, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, não haverá sessão ordinária. Por esta razão, o plenário deliberou que a próxima sessão será realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 8 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A Câmara está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. Além de ser aberta à população, a sessão ordinária também poderá ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

10 de fevereiro de 2015

10h00

Atendimentos na Santa Casa tem contrato prorrogado por mais um ano, apontam projetos aprovados pelos vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 27/10/2015 10h23, última modificação 03/06/2016 10h31
Serviços ambulatoriais, clínicos, atendimento de urgência e emergência em Pindamonhangaba estão incluídos nos contratos; sessão contou, ainda, com a participação do deputado Padre Afonso Lobato que abordou a questão do tratamento oncológico na RM Vale
Atendimentos na Santa Casa tem contrato prorrogado por mais um ano, apontam projetos aprovados pelos vereadores

Vereadores autorizaram Executivo a ampliar prazo do contrato com a Santa Casa

A 38ª Sessão Ordinária, realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, foi extremamente movimentada e repleta de assuntos ligados à saúde pública de Pindamonhangaba e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira (RMVale). Além da Ordem do Dia, que continha dois projetos, o plenário debateu a questão da saúde pública no município, especialmente, o prolongamento dos contratos e convênios entre a Prefeitura e a Diretoria da Santa Casa.

Incluídos na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois Projetos de Lei do Executivo que abordaram o assunto envolvendo o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa de Pindamonhangaba para os serviços de saúde. Antes da discussão e votação em plenário, o vereador Professor Osvaldo pediu o adiamento dos projetos alegando que “não houve tempo suficiente para analisá-los, uma vez que eles foram protocolados na tarde da sexta-feira, dia 23 de outubro”. Porém, o plenário não acatou a solicitação e o pedido de adiamento foi rejeitado por 8 votos a dois. Na votação, o PL nº 140/2015 que “Prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa visando à prestação de serviços de urgência e emergência na operacionalização integral do Pronto Socorro Municipal” e o Projeto de Lei nº 142/2015 que “Prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa de Pindamonhangaba, visando à prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação”, ambos do Poder Executivo, foram aprovados por 8 votos a 2. Votaram contra os vereadores Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

No PL nº 140/2015 que trata da prestação de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, o plano de operações constante no convênio 88/2014 não sofrerá alterações de valores. Já em relação ao PL nº 142/2015 que engloba a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação houve alteração para retirada dos valores no que diz respeito aos exames de diagnóstico externo e exames pré-cirúrgicos. Apesar da exclusão desses procedimentos, o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi explicou, na tribuna, que os exames que foram retirados do convênio com a Santa Casa já estão disponíveis junto a outras empresas do setor, por meio de contratações feitas pela Secretária de Saúde de Pindamonhangaba. Os dois projetos determinam que os contratos terão vigência até novembro de 2016. O Executivo informou, por meio de mensagem ao Presidente da Câmara, que os planos operativos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

Tratamento oncológico

Atendendo ao convite do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), o deputado estadual Padre Afonso Lobato participou da sessão ordinária. O parlamentar taubateano abordou a questão preocupante do tratamento oncológico de pacientes da RM Vale, inclusive os de Pindamonhangaba que estão tendo que se deslocar até Guarulhos – na grande São Paulo – para realizar os procedimentos médicos de combate e controle da doença.

padre afonso

Criticando diretamente o Governo Federal que cortou cerca de R$ 13 bilhões do Orçamento para a área de Saúde, o deputado Padre Afonso foi enfático ao afirmar que “é preciso mobilização de todos para acertar a situação grave por que estão passando os pacientes da RM Vale”. Segundo ele, é inconcebível que um paciente saia de Bananal e percorra 600 km até Guarulhos, entre ida e volta, para realizar uma quimioterapia. “O tratamento é muito agressivo e a viagem agrava, ainda mais, a situação do paciente”, observou.

Padre Afonso lembrou que hoje, em Pindamonhangaba, existem cerca de 110 pacientes que necessitam desse atendimento e o correto seria que eles fossem tratados no Hospital Regional de Taubaté. Entretanto, de acordo com o deputado, isso não ocorre pois esse hospital já está com sua capacidade esgotada e mesmo com a verba de R$ 400 mil liberada pelo Governo do Estado, não há vagas suficientes para todos os pacientes. “Essa verba de 400 mil é só uma gota no oceano. Precisamos de muito mais”, enfatizou. “É um absurdo que o Governo Federal invista só 7% do orçamento em Saúde, quando é o que mais arrecada e o que fica com a maior fatia dos impostos pagos pela população. O Estado investe de 10 a 12%. Já os municípios colocam cerca de 30% do seu orçamento na saúde e é o que mais sofre com tudo isso, pois a população é penalizada com essa situação”, complementou o parlamentar. Padre Afonso cobrou uma ação efetiva e unificada dos vereadores e demais autoridades para solucionar o problema. “Estamos lidando com vidas e isso está acima de tudo nesta hora”, finalizou.

so 38

Por sua vez, o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi agradeceu a participação do deputado e imediatamente apresentou um requerimento – assinado pelos demais vereadores e aprovado pelo plenário – cobrando das autoridades estaduais (Governador Geraldo Alckmin e Secretaria de Saúde do Estado) uma solução para o caso e a liberação de mais verbas para o tratamento do câncer.

Ordem do Dia

Os dois projetos que estavam relacionados na Ordem do Dia também foram votados pelos vereadores. O Veto n° 01/2015 – Comunica VETO ao Autógrafo n° 77/2015, que “Denomina de Avenida São Paulo, a Avenida 2 do Residencial Vila São Paulo”, referente ao Projeto de Lei n° 107/2015, de autoria do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT) foi acatado pelo plenário por 10 a zero. O Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Concede Título de Mérito Legislativo” ao atleta e técnico da Seleção Brasileira de Canoagem Feminina, Lauro de Souza Júnior também foi aprovado por unanimidade.

Outras inclusões

Outros três projetos foram incluídos na Ordem do Dia. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 141/2015, da Prefeitura, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. O plenário aprovou por 10 a zero. Assim, o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), no Departamento de Segurança, na Secretaria de Administração para a “Operação Atividade Delegada”.

Os outros dois projetos – de autoria do vereador Professor Eric (PR) – foram de denominações de Centro Comunitário e via pública. O Projeto de Lei nº 143/2015 denominou a rua Cinco, do bairro Vitória Vale II, de “Renato Cardoso de Oliveira”. E o PL nº 173/2014 deu o nome de “Fátima Campos Resende de Oliveira” ao Centro Comunitário do bairro Laerte Assumpção.

Próxima sessão ordinária

Em virtude do feriado de Finados (dia 02 de novembro – segunda-feira), os vereadores voltam a se reunir no dia 06 de novembro, sexta-feira, a partir das 8 horas, na Câmara de Pindamonhangaba para a realização da 39ª sessão ordinária. O plenário “Francisco Romano de Oliveira” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação

27 de outubro de 2015 - 10h10

Atletas dos Jogos Regionais são homenageados em Sessão na Câmara de Vereadores

por estagiocomunicacao — publicado 07/12/2012 08h35, última modificação 20/06/2016 09h37
Os Atletas que representaram a cidade de Pindamonhangaba nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior foram homenageados em Sessão Solene realizada na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, no último dia 5 de dezembro.
Atletas dos Jogos Regionais são homenageados em Sessão na Câmara de Vereadores

Atletas dos Jogos Regionais são homenageados

Na solenidade, 29 atletas e 34 técnicos nas seguintes modalidades masculino e feminino: atletismo, atletismo PCD, basquete, capoeira, ciclismo, futsal, futebol, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, malha, natação, natação PCD, taekwondô, tênis de campo, tênis de mesa, vôlei base, vôlei e xadrez.

A Sessão foi presidida pela vereadora Dona Geni, que enalteceu o trabalho realizado pelos professores gestores da SEJELP - Secretaria de Esporte Juventude e Lazer de Pindamonhangaba, bem como o Secretário Antônio Carlos Macedo Giudice, que não mediram esforços para elevar o esporte pindamonhangabense, que tem cada vez mais se destacado no cenário esportivo estadual e nacional, conquistando medalhas e troféus.

Atletas de Malha de Pindamonhangaba

Durante a 42ª. Sessão Ordinária, realizada no último dia 3 de dezembro, o vereador Abdala Salomão (PSDB), prestou homenagem às equipes de Malha Juvenil da Sejelp/Ferroviária e Adulto de Malha da Associação Esportiva Água Preta, que sagraram-se campeões paulistas nas duas categorias, onde receberam “Diplomas de Honra ao Mérito”, pelo feito realizado, elevando o nome de Pindamonhangaba mais uma vez aos pódios esportivos do estado.

Audiência do Transporte Público reúne grande número de pessoas

por estagiocomunicacao — publicado 09/08/2013 14h40, última modificação 17/06/2016 11h10
Dúvidas e questionamentos marcaram o encontro na Câmara de Vereadores
Audiência do Transporte Público reúne grande número de pessoas

Audiência sobre o Transporte Público no plenário desta casa de leis no dia 08 de Agosto de 2013

Foi realizada na noite da última quinta-feira, dia 08, na Casa de Leis de Pindamonhangaba, a Audiência Pública a fim de tratar e esclarecer ocorrências sobre o Transporte Público Coletivo no município. O encontro, solicitado por intermédio do requerimento n° 1744/2013, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), reuniu desde as autoridades do Legislativo e Executivo, bem como representantes da atual empresa mantenedora do serviço de Transportes no município – VIVA PINDA. A população, convocada pelos Vereadores a estar participando, também esteve representada no Plenário da Câmara.

Estiveram presentes os Vereadores Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), José Carlos Gomes – Cal (PTB), Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB), Ricardo Piorino (PDT) e Roderley Miotto (PSDB). Já as autoridades presentes foram o chefe do Executivo, Prefeito Vito Ardito Lerario (PSDB), a Secretária de Educação, Beth Cursino, o Secretário de Planejamento, Jorge Baruki Samahá, o Secretário de Administração, Edson Macedo de Gouveia, o Secretário de Governo e Integração, Francisco Noberto Silva Rocha de Moraes, o Diretor do Departamento de Trânsito, Tenente Edson Henrique dos Santos, o Gerente Geral da Empresa VIVA PINDA, João Machado, e o Sócio Proprietário da Empresa VIVA PINDA, Camilo Marra.

Audiência do Transporte Público reúne grande número de pessoas [3]

Presidida pelo Vereador Magrão, o parlamentar iniciou a audiência explanando as razões do encontro, com intuito de discutir sobre o convênio e redução de tarifas do Transporte local. Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente da Câmara Pindamonhangabense, Vereador Ricardo Piorino, que agradeceu a presença de todos e explicou sobre a situação atual do Transporte Público, destacando ainda os serviços prestados pelo Transporte Complementar, que segundo o parlamentar, realiza um trabalho exemplar no município. Na sequência, o Prefeito fez uso da palavra em tribuna, saudando e salientando a todos a atenção que têm dado aos casos apresentados em sua gestão.

Posteriormente, os demais vereadores presentes também apontaram algumas situações em tribuna, cumprindo os seus papéis de representantes do povo. Na ocasião, apresentaram as reclamações que recebem do povo, como a falta de ônibus em alguns bairros distantes, atrasos, principalmente, o valor das tarifas e implantação do bilhete único.

Audiência do Transporte Público reúne grande número de pessoas [2]

Foi solicitada a participação por parte da população presente, que quiseram expor seus relatos dos problemas enfrentados com os ônibus na região. Em suma, moradores dos bairros reivindicam a integração da empresa quanto ao transbordo contínuo em horários de picos, para linhas como sentido Moreira César, bem como a irregularidade de horários em linhas de bairros distantes, onde percebem que a cidade cresceu, a população aumentou, mais as linhas permanecem as mesmas de antes. Estiveram presentes moradores dos bairros Goiabal e Shangri-lá, que também apontaram a necessidade de ônibus aos fins de semana. Além disso, foi solicitado informações sobre a legalização contratual vigente, as novas licitações, a gratuidade aos idosos a partir de 60 anos (atualmente é aos 65 anos), e o passe integrado.

Após a participação dos munícipes, o gerente da VIVA, João Machado, fez uso da palavra, dando um parecer da empresa. “Nos comprometemos a estudar as solicitações aqui apresentadas, de forma a beneficiar a população da cidade”, destacou. Já Camilo Marra, sócio proprietário, deu explicações técnicas, apresentando tabelas de despesas e custos operacionais da empresa, e que, na medida do possível, farão melhorias com seus serviços.

No encerramento, após ouvir as posições dos vereadores, da população e das autoridades presentes, Vito Ardito concluiu ser uma necessidade a atenção e melhorias nos serviços da VIVA PINDA. Garantiu rever a questão dos idosos com gratuidade aos 60 anos, por meio de trâmites legais, como também, na próxima licitação, compor em contrato a implantação do passe integrado. “Estamos aqui para acertar e procurar o caminho, sempre. Solucionando problemas e ouvindo a população”, salientou o Prefeito.

Audiência do Transporte Público reúne grande número de pessoas

O contrato atual vigente da empresa VIVA PINDA com a Prefeitura é válido até o mês de outubro de 2014.

Assessoria de Comunicação
09/08/2013

Audiência na Câmara ouve reclamações e esclarecimentos da Saúde

por estagiocomunicacao — publicado 26/06/2013 12h10, última modificação 17/06/2016 11h16
Reivindicações graves e ausência da Santa Casa marcaram encontro no Plenário da Câmara de Pindamonhangaba
Audiência na Câmara ouve reclamações e esclarecimentos da Saúde

O Secretário de Saúde, Dr. Isael Domingues, esteve presente esclarecendo assuntos da Audiência

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba sediou, na manhã do dia 25 de junho, terça-feira, a mais uma Audiência Pública de interesse geral do município. Desta vez, a Secretaria de Saúde e Assistência Social, por meio do seu secretário, Dr. Isael Domingues, prestou esclarecimentos às reclamações da população e aos parlamentares municipais presentes.

O vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara, deu início aos trabalhos, e saudou aos vereadores presentes: Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), Professor Eric (PR), Felipe César – FC (PMDB), José Carlos Gomes – Cal (PTB), Martim Cesar (DEM), Professor Osvaldo (PMDB), Ricardo Piorino (PDT) e Roderley Miotto (PSDB).

A audiência tinha como meta cumprir primeiro as questões levantadas pelos vereadores e, posteriormente, abrir o espaço para a fala da população. Porém, os cidadãos que estiveram presentes não se continham em querer falar e querer reivindicar e a ordem foi alterada. As contínuas reclamações de situações ocorridas no Pronto-Socorro Municipal e na Santa Casa de Misericórdia foram os destaques do evento. Inclusive nenhum representante da Santa Casa compareceu à Audiência.

As reclamações eram muito graves, e os vereadores tomaram conhecimento dos fatos, assim como também o secretário, Dr. Isael. Casos como o de uma munícipe que depende urgentemente de uma cirurgia nos rins e que saiu do hospital um dia antes, inconformada com o descaso e, principalmente, para evitar de adquirir uma infecção hospitalar. “Dinheiro para shopping o município tem”, enfatizou ela. Outras reclamações, como a da Presidente do Conselho Municipal da Mulher, Ana Maria Bráz, quanto a necessidade das mamografias e diagnósticos rápidos, ou mesmo, a de um paciente que estava com o pé em situação grave e os enfermeiros da Santa Casa tinham conhecimento, foram relatadas durante o encontro na Câmara.

Perplexos com o teor das situações, os vereadores, na pessoa do presidente da Casa de Leis, vereador Ricardo Piorino, solicitaram ao Secretario a abertura imediata de uma sindicância em sua pasta. “Não há dúvidas após este 'termômetro vivo' apresentado aqui. Repudio a falta de respeito dos diretores da Santa Casa em não estarem presentes”, destacou o presidente.

Nos casos em que tinha conhecimento, o Secretário de Saúde explicava as situações, mas em outras, em que também ficou surpreso, prometeu averiguar e destacou que sua função era mesmo reorganizar a pasta e este trabalho vêm sido desenvolvido. “A população deve fazer uso do SAC municipal e reivindicar mesmo. Não temo nada e minha função é esclarecer”, argumentou Dr. Isael.

A presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social e seus integrantes, vereadores José Carlos Gomes – Cal e Roderley Miotto encerraram a sessão declarando estar atentos aos casos e trabalharão em prol da saúde de qualidade no município.

Diretoria de Comunicação
26 de junho de 2013 - 12h10

Audiência Pública da Saúde será realizada na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 07/02/2014 11h55, última modificação 17/06/2016 10h06
Evento acontece no dia 14 de fevereiro, às 15 horas e é aberto a toda população da cidade

A Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba realiza na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 15 horas, no plenário da Câmara de Pindamonhangaba, a Audiência Pública referente ao 3º trimestre de 2013. O evento deverá discutir os números, ações e investimentos realizados e concluídos na área da saúde e da assistência social do município nos três últimos meses do ano passado.

A Audiência Pública é aberta a toda população do município. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Loteamento Real Ville, Mombaça.

Assessoria de Comunicação

07 de fevereiro de 2014 - 11h45

Audiência Pública da Secretaria de Saúde é realizada na Câmara de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 07/10/2013 17h10, última modificação 17/06/2016 10h40
No último dia 04 aconteceu a Audiência Pública da Secretaria de Saúde e Assistência Social nesta Casa de Leis, que contou com vereadores e representantes da Área de Saúde de Pindamonhangaba
Audiência Pública da Secretaria de Saúde é realizada na Câmara de Pindamonhangaba

Audiência Pública da Secretaria de Saúde no Plenário desta Casa de Leis no dia 04 de Outubro de 2013

Na última sexta-feira, dia 04, às 15h, aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. a Audiência Pública da Secretaria de Saúde e Assistência Social referente ao 2° quadrimestre de 2013.

O evento iniciou com a fala do vereador Dr. Marcos Aurélio (PR), que esclareceu o objetivo da audiência, e em seguida, o parlamentar passou a palavra ao Secretário de Saúde, Dr. Isael Domingues que falou sobre os gastos com os trabalhos desenvolvidos no setor, tais como: número de servidores – SES; Quadro de Servidores Médicos; Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde; Ações Contínuas – População Animal; Notificações de Dengue; Programa de Controle de Animais de Roedores, Abelhas e Vespas; Programa de Educação Ambiental – Combate ao Caramujo Africano; Notificações de Agravos; Mortalidade; Natalidade; Cobertura vacinal básica; cobertura campanha contra a gripe; Departamento de Assistência à Saúde; Produção 2° Quadrimestre 2013 laboratório de Análises Clínicas; Assistência Farmacêutica Popular e CEM – Centro de Especialidades Médicas; Consultas, exames e procedimentos realizados no 2° Quadrimestre de 2013; Departamento de Assistência a Saúde; Regulação; e Departamento Administrativos.

A reunião contou com a presença do vereador Dr. Marcos Aurélio – que presidiu a audiência, e os demais vereadores: Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS); José Carlos Gomes – Cal (PTB); e Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PMDB), além dos representantes da Área da Saúde de nossa cidade: O Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Dr. Isael Domingues; o Diretor do Departamento de Assistência à Saúde, Sr. Evandro Carlos Gomes; o Diretor Administrativo da Saúde, Sr. Judson Frank; o Diretor da Saúde de Moreira César, Dr. Gilvane da Silva; o Diretor da Saúde Bucal, Dr. Deusdete M. Pontes Júnior; e a Diretora de Proteção e Risco à Saúde, Vânia Cristina Fernandes.

audiência 04 outubro 2013 sec da saúde

Assessoria de Comunicação

07 de outubro de 2013 - 17h10

Audiência Pública da Secretaria de Saúde foi realizada no dia 14 na Câmara Municipal de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 17/02/2014 11h35, última modificação 17/06/2016 10h04
Audiência Pública da Secretaria de Saúde referente a prestação de contas do 3° quadrimestre de 2013 foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba na última sexta-feira, dia 14 de Fevereiro
Audiência Pública da Secretaria de Saúde foi realizada no dia 14 na Câmara Municipal de Pindamonhangaba

Audiência Pública da Secretaria de Saúde

Ocorreu na última sexta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, às 15h, uma Audiência Pública da Secretaria de Saúde e Assistência Social, referente a prestação de contas do 3° quadrimestre de 2013.

No evento estiveram presentes os vereadores Dr. Marcos Aurélio (PR) e José Carlos Gomes – Cal (PTB); a Secretaria de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; a Diretora de Assistência à Saúde, Maristela Luzia; o Diretor da Saúde de Moreira César, Dr. Gilvane da Silva; a Diretora Administrativo de Assistência da Saúde e Assistência Social, Elaine da Silva Barroso Dias; e a equipe de saúde de Pindamonhangaba.

Na Audiência, foi relatado os dados da Saúde da cidade, tais como: número de servidores – SES; Quadro de Servidores Médicos; População Animal; Notificações de Dengue; Programa de Controle de Animais de Roedores; Notificações de Agravos; Mortalidade; Natalidade; Cobertura vacinal básica; Base de Controle de Vetores; Ações Projetos; Meio Ambiente e CEREST.

Durante a ocasião, ficou agendado uma nova reunião para a próxima quarta-feira, dia 19, para discutir assuntos relacionados ao contrato da Santa Casa de Misericórdia do município.

Audiência discute Transporte Público da cidade

por natalia — publicado 24/07/2013 09h10, última modificação 17/06/2016 11h12
Encontro reunirá autoridades e parlamentares, junto a população, para solucionar possíveis situações e problemas ocorridos
Audiência discute Transporte Público da cidade

Vereadores durante Sessão Ordinária no plenário da Casa de Leis

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, por intermédio do requerimento nº 1744/2013, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), realizará no dia 08 de agosto, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis, Audiência Pública, cujo tema é o Transporte Público da cidade.

De acordo com o autor do requerimento, a iniciativa busca esclarecer fatos registrados no setor. “Queremos solucionar as ocorrências e sanar as dúvidas da população, quanto a que título a empresa vem prestando serviços atualmente no município, a implantação do bilhete único, as novas linhas de ônibus e a redução de tarifas”, explica o vereador Magrão.

Foram convocados para comparecer à Audiência, a empresa de ônibus Viva Pinda, as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças, e o Prefeito Vito Ardito. É importante lembrar que a presença da população também se faz necessária.

“Contamos com a participação imprescindível da população; e espero que possamos solucionar as dúvidas e obter respostas positivas, quanto a aprovação das reduções das tarifas”, salienta o parlamentar.

Assessoria de Comunicação

24/07/2013

Audiência Pública na Câmara apresenta Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2014

por estagiocomunicacao — publicado 29/05/2014 14h35, última modificação 16/06/2016 11h40
Evento foi realizado no plenário e mostrou os resultados financeiros de Pindamonhangaba
Audiência Pública na Câmara apresenta Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2014

Audiência Pública

A Câmara de Pindamonhangaba sediou nesta quinta-feira, dia 29 de maio, às 9 horas, a Audiência Pública da Secretaria de Finanças, referente a exposição das Metas Fiscais do município do 1° Quadrimestre de 2014. O evento foi presidido pelo vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e contou com a participação do vereador Martim César (DEM), do Contador da Câmara de Pindamonhangaba, Fabiano Rosa do Amaral, do Diretor de Arrecadação da Prefeitura (que está respondendo pela Secretaria de Finanças de Pindamonhangaba), João Carlos Muniz, do Diretor Financeiro de Pindamonhangaba, Sidervan Alves, da Contadora Tânia Aparecida de Oliveira D'Avila e da Oficial de Administração, Alyne Santos Ribeiro Lima. A Audiência Pública foi promovida por força do parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na apresentação do relatório, o Diretor de Arrecadação da Prefeitura (que responde pela Secretaria de Finanças), João Carlos Muniz disse “foram mostrados os números do Resultado Orçamentário, os resultados primários e nominais, restos a pagar, despesas com pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares”. Na questão da Execução orçamentária, dos R$ 419.500.000,00 de 2014, o Município empenhou e gastou até o presente momento R$ 120.839.303,55, o que representa o total de 28,8% do montante previsto. As despesas fiscais líquidas já atingiram R$ 93.388.800,87 até o final do 4º mês do ano (abril).

Na questão das despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite prudencial de 51,3% e o limite legal de 54%. A Prefeitura de Pindamonhangaba gastou neste primeiro quadrimestre de 2014 o total de 50,7%. Na área da saúde, a despesa foi de 28,72% ou seja, R$ 73.426.641,94. Já na educação, o total gasto nestes primeiros meses foi de R$ 28.909.530,92 correspondente a 29,87%.

 

Assessoria de Comunicação

29 de maio de 2014 - 14h30

Audiência Pública na Câmara apresenta Metas Fiscais do Executivo do 1º quadrimestre de 2014

por Robson Luis Monteiro publicado 29/05/2014 14h35, última modificação 16/06/2016 11h39
Evento foi realizado no plenário e mostrou os resultados financeiros de Pindamonhangaba
Audiência Pública na Câmara apresenta Metas Fiscais do Executivo do 1º quadrimestre de 2014

Diretor da Prefeitura explica detalhes e informações das metas fiscais do Executivo

A Câmara de Pindamonhangaba sediou nesta quinta-feira, dia 29 de maio, às 9 horas, a Audiência Pública da Secretaria de Finanças, referente a exposição das Metas Fiscais do município do 1° Quadrimestre de 2014. O evento foi presidido pelo vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e contou com a participação do vereador Martim César (DEM), do Contador da Câmara de Pindamonhangaba, Fabiano Rosa do Amaral, do Diretor de Arrecadação da Prefeitura (que está respondendo pela Secretaria de Finanças de Pindamonhangaba), João Carlos Muniz, do Diretor Financeiro de Pindamonhangaba, Sidervan Alves, da Contadora Tânia Aparecida de Oliveira D'Avila e da Oficial de Administração, Alyne Santos Ribeiro Lima. A Audiência Pública foi promovida por força do parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na apresentação do relatório, o Diretor de Arrecadação da Prefeitura (que responde pela Secretaria de Finanças), João Carlos Muniz disse “foram mostrados os números do Resultado Orçamentário, os resultados primários e nominais, restos a pagar, despesas com pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares”. Na questão da Execução orçamentária, dos R$ 419.500.000,00 de 2014, o Município empenhou e gastou até o presente momento R$ 120.839.303,55, o que representa o total de 28,8% do montante previsto. As despesas fiscais líquidas já atingiram R$ 93.388.800,87 até o final do 4º mês do ano (abril).

Na questão das despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite prudencial de 51,3% e o limite legal de 54%. A Prefeitura de Pindamonhangaba gastou neste primeiro quadrimestre de 2014 o total de 50,7%. Na área da saúde, a despesa foi de 28,72% ou seja, R$ 73.426.641,94. Já na educação, o total gasto nestes primeiros meses foi de R$ 28.909.530,92 correspondente a 29,87%.

Assessoria de Comunicação

29 de maio de 2014 - 13h45

Audiência Pública que discutirá a Saúde de Pindamonhangaba será realizada no dia 26 de novembro

por Robson Luis Monteiro publicado 04/11/2015 16h15, última modificação 14/06/2016 11h51
Evento estava previsto para o dia 04 de novembro, quarta-feira, mas devido a um problema de saúde de diretor da Santa Casa a reunião será no final do mês
Audiência Pública que discutirá a Saúde de Pindamonhangaba será realizada no dia 26 de novembro

Câmara receberá audiência que vai debater a saúde do município; evento é aberto ao público

A Audiência Pública referente a Saúde no município de Pindamonhangaba que estava prevista para a quarta-feira, dia 04 de novembro, foi adiada para o final do mês devido ao problema de saúde de um dos diretores da Santa Casa de Misericórdia que estava convidado para prestar esclarecimentos sobre os problemas enfrentados na área em nosso município. O evento será realizado por meio do requerimento – nº 1500/2015 – apresentado pelo vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PMDB).

Em virtude desse imprevisto, o vereador solicitou ao plenário da Câmara durante a última sessão ordinária – dia 26 de outubro – que a data fosse alterada e o pedido foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a nova data é 26 de novembro, no mesmo local e horário, ou seja, na Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas.

O vereador Professor Osvaldo lembrou que “o evento é aberto ao público e esse é o momento de discutirmos e debatermos todas as questões e problemas que envolvem a área da saúde pública de Pindamonhangaba”. Para ele, “a Audiência Pública também pode apontar os caminhos a serem seguidos para resolver essa questão crucial do município”.

O plenário da Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Loteamento Real Ville, Mombaça. A entrada para a audiência é franca.

Divisão de Comunicação

04 de novembro de 2015 - 15h30

Audiência Pública refente a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde é realizada na Câmara

por estagiocomunicacao — publicado 03/06/2014 14h45, última modificação 16/06/2016 11h38
Evento foi realizado no Plenário “Francisco Romano de Oliveira“ da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
Audiência Pública refente a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde é realizada na Câmara

Audiência Pública

A Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba realizou no dia 30 de Maio, uma Audiência Pública referente a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014. O evento teve a participação do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), Presidente da Comissão da Saúde e Assistência Social da Câmara e dos membros vereadores José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Roderley Miotto (PSDB).

A Assessora de Gestão Estratégica da Secretaria de Saúde, Patrícia Galvão Junqueira e a Diretora Administrativa da Secretaria de Saúde, Elaine da Silva Barroso Dias apresentaram o RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. De acordo com os números apresentados, a Saúde gastou no 1° quadrimestre de 2014, cerca de R$ 41.558.027,81.

Prioridades

Dentre os planos de 2014, um fator importante priorizado foi a desapropriação do Prédio que pertencia a Unimed para a instalação de um Pronto Socorro Infantil, separando-se assim do Pronto Socorro Adulto, o que irá proporcionar uma melhora na assistência prestada. Outra prioridade corresponde a um diagnóstico realizado acerca das necessidades estruturais das Unidades de Saúde (ESF e UBS) a fim de melhorar as condições de trabalho existentes nessas Unidades e o acesso da população à Assistência à Saúde.

A Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi também participou da Audiência e pôde responder as perguntas dos vereadores presentes a respeito da aplicação e prestação de contas da Secretaria de Saúde.

Assessoria de Comunicação

03 de Junho de 2014 - 14h40

Audiência Pública reúne Autoridades e munícipes na busca de soluções para saúde de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 22/12/2015 10h45, última modificação 14/06/2016 11h16
Vereador Professor Osvaldo presidiu debate realizado no dia 09 de dezembro; evento contou com a presença da Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi
Audiência Pública reúne Autoridades e munícipes na busca de soluções para saúde de Pindamonhangaba

Autoridades buscam soluções para a Saúde

Foi realizada no dia 9 de dezembro, sob a presidência do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), uma Audiência Publica para debater com a população e autoridades, a Saúde de Pindamonhangaba. Estiveram presentes: a Secretária de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; a Chefe do Laboratório de Análises Clínicas, Dra. Shirley Cristina de Abreu; o Gerente da Unidade Responsável pelo Controle de Vetores, Ricardo da Costa Mansur; o Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Agravos à Saúde, Leonardo Antunes Martuscelli; o Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, Camilo Alonso Filho e os vereadores Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) – Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social; Roderley Miotto (PSDB) e José Carlos Gomes – Cal (PTB), membros da Comissão de Saúde e Assistência Social; Ricardo Piorino (PDT) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

AP_Saude_Mesa

No início do debate, houve uma discussão acalorada entre o vereador Professor Osvaldo e a Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, a respeito da saúde no município.

Dr Marcos Aurelio

Abrindo os trabalhos, o vereador Dr. Marcos Aurélio perguntou à Secretária de Saúde Sandra Tutihashi, o porquê do P.A. Infantil ainda não funcionar e sobre o equipamento de ultrassom da Saúde da Mulher, que está com defeito. Ele ficou sabendo que existe uma licitação aberta para a compra de um novo equipamento e indagou quanto tempo isso vai demorar.

AP_Saude_Sandra Tutihashi

Em resposta, a Secretária explicou que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração não pode realizar ampliações, estando suspensa todas as novas contratações e concursos, devido a uma Ação do Ministério Público. Foi enviado e aprovado pela Câmara, um projeto para chamamento de uma OS – Organização Social, a fim de gerir o funcionamento desta unidade de Saúde Infantil. Porém, o COMUS – Conselho Municipal de Saúde, que deu parecer contrário a este projeto, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade, o que ocasionou, por orientação do Jurídico da Prefeitura, a paralisação deste chamamento até que haja a manifestação do Judiciário. Com relação ao ultrassom, a Secretária informou que está em busca de emenda parlamentar para que possa adquirir outro equipamento no próximo ano. Ela conclamou os vereadores a ajudarem na busca de emendas parlamentares junto aos deputados.

AP_Saude_Prof_Osvaldo

O vereador Professor Osvaldo apresentou uma denúncia sobre o diretor de uma O.S. que esteve visitando o município por diversas vezes e que está sendo investigado por improbidade administrativa respondendo a vários processos, e que isso originou sua votação contrária às O.S. em nossa cidade, por desacreditar neste modelo de gestão da saúde.

AP_Saude_Ricardo Piorino

Para o vereador Ricardo Piorino, há falta de empenho por parte da Administração e do Jurídico, pois se não existe efetivamente o impedimento, apenas uma representação por parte do COMUS, isto é uma falha, um erro grosseiro. Para o edil, “a cidade passa por uma situação emergencial, com a falta de médicos e especialistas. Não se pode esperar mais, pois estão sendo inauguradas UBS e logo serão as UPAs, dai o caos que será a saúde com a falta de ferramenta humana, a falta de médicos e especialistas”. O parlamentar questiona o que a Administração está fazendo para resolver esta questão.

A Secretária falou que pensa do mesmo modo do vereador, mas que devido a uma ação no Ministério Público, a Administração não pode contratar funcionários para ampliar a oferta de serviços no município. O prefeito suspendeu o chamamento e decidiu aguardar o parecer conclusivo da Procuradoria do Estado de São Paulo.

AP_Saude_Plenario

Quanto a questão da falta de funcionários, há uma insuficiência de recursos, tanto humanos como financeiros, mas afirma que a saúde em nosso município está melhorando. Quando ela chegou, encontrou uma situação de abandono e desmotivação. Hoje é andar pelas unidades e ver o quanto de comprometimento e de investimento que se tem feito, não só na área física, mas principalmente no ser humano. “Falar que a Saúde está ruim é negar o trabalho dos 1.000 funcionários da Secretaria. É negar todo o trabalho que tem sido realizado para melhorar a cada dia, o esforço e o investimento nas novas unidades, as melhorias que tem sido feitas, é desrespeitar o trabalho de cada funcionário”, destaca a Secretária de Saúde.

Continuando, Sandra Tutihashi disse que voltou de Brasília, de uma reunião no Ministério da Saúde, que teve como resultado uma fala de que o governo está sem dinheiro. Nem sabe se haverá pagamento do atendimento da média e da alta complexidade do mês de dezembro que a Santa Casa fez, através do convênio SUS, o que vai acarretar mais problemas para o município.

AP_Saude_vereador Cal

O vereador Cal afirmou que é favorável à terceirização para atuar no PA Infantil, mas que sua preferência é para a Santa Casa, que já tem contrato com o município. Ele destaca que o dinheiro pago pelo município, tem que ficar aqui e não para uma empresa de fora. Diz que, “a Câmara aprovou foi um chamamento e ninguém sabe qual OS vai atender”. O vereador perguntou se ainda há chance da Santa Casa assumir o PA Infantil e se o Laboratório de Análises Clínicas pode qualificar as atendentes das unidades de saúde para o atendimento nos bairros.

AP_Saude_Camilo Alonso

Em resposta ao vereador Cal, Camilo Alonso, Administrador da Santa Casa, disse que foi consultado pela Secretaria de Saúde se haveria condições de assumir o PA Infantil. Em reunião da Mesa Diretora da Santa Casa, a mesma declinou do atendimento por falta de condições humanas.

AP_Saude_Dra Shirley

Com relação à coleta nas unidades de saúde, a Dra. Shirley explicou que “o Laboratório não é vinculado à Secretaria de Saúde, é uma unidade independente e regido por normas técnicas e por isso, para se adequar, está se reorganizando de acordo com as normas e que vai aproveitar a baixa no atendimento de final de ano para realizar uma vistoria em quais unidades poderá ser instalada salas para coleta, porque é necessário seguir os critérios técnicos para não ter problemas em abrir e fechar unidades”. Ela não vê problemas em realizar as qualificações para as atendentes, mas terá que seguir as normas e inclusive sob a responsabilidade técnica do Laboratório. Provavelmente no início do ano que vem já terá coleta implantada em algumas unidades.

AP_Saude_vereador Roderley Miotto

O vereador Roderley Miotto usou a Tribuna para enaltecer o trabalho realizado pela Secretária e pela Administração que aplica 30% do orçamento na área da saúde, sendo que a legislação obriga apenas 15%. Também falou que o Governo Federal está cortando uma verba de R$ 13 bilhões da Saúde para todos os municípios brasileiros. Ele disse que a Saúde tem que ser terceirizada e o vereador dar o apoio às iniciativas e fiscalizar. A Comissão de Saúde realiza um trabalho sério e focado, colaborando com o município. O vereador Roderley enfatiza que o PA Infantil precisa funcionar logo. O Pronto Socorro existe há mais de 20 anos e está com o atendimento defasado, não suportando a demanda que cresceu nessas duas décadas. Com a saída do atendimento infantil, melhora em 30% as consultas.

AP_Saude_vereador Magrão

O vereador Magrão questionou a Secretária Sandra a respeito dos convênios com as empresas na prestação de serviços de ressonância magnética, que tem pacientes aguardando exames há um ano, a oftalmologia que está com a demanda reprimida e a compra de óculos social que não está sendo feita, além dos exames de ultrassom que também não estão sendo realizados.

Em resposta a Secretária de Saúde destacou que o contrato de ressonância magnética venceu em maio de 2015, portanto não faz um ano que o município está sem os exames. O contrato antigo previa prorrogações que estavam sendo feitas, mas dias antes do vencimento, a empresa informou que não ia renovar, não faria mais os exames. Como foi em cima da hora, não houve tempo hábil para uma nova concorrência, acarretando prejuízos para a população. Ela disse ainda que, uma nova licitação foi feita e a empresa vencedora vai começar os exames de ressonância magnética dentro de 15 dias.

Para a Secretária, quando se fala em ultrassom, entende-se que é o ultrassom obstétrico, instalado no Centro de Especialidades. É um aparelho que está o tempo todo com problemas, vive quebrando e já está em processo de compra de um novo, mas para o início do ano que vem, através de emenda parlamentar, para ser implantado no prédio novo, que abriga o Centro de Referência da Saúde da Mulher. Quanto aos outros tipos de exames de ultrassom, não se tem mais dificuldades. Segundo a Secretária de Saúde, quando ela assumiu, o município comprava 540 exames de ultrassom/mês, elevou-se para 1.470, mais 300 para cirurgias eletivas. Mas que devido a um litígio da Santa Casa com um terceiro, ela deixou de fazer esse tipo de exame. Com isso, o município realizou uma nova licitação e hoje compra cerca 2.000 exames de ultrassom/mês, sendo destes 200 exclusivo para mamografia. Um dado alarmante destacado é que no primeiro mês que recomeçaram os exames, cerca de 40% das pessoas que agendaram ultrassom não compareceram; no segundo mês caiu para 35%. Isto causa problemas para aqueles que necessitam deste tipo de exame e não conseguem agendar mais rápido.

No oftalmo, quando se diz em demanda reprimida, a Secretária enfatiza que a informação não procede, pois acabou de realizar um mutirão onde foram compradas 6.000 consultas de refração – para óculos – e realizadas 4.000 consultas, zerando a fila. Hoje são feitas 1.200 consultas/mês. Com relação à compra de óculos, a Lei Orgânica não permite a compra de óculos e nem a Promoção Social tem amparo legal para fazer esta doação. A saída encontrada foi um convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que disponibilizou uma verba para viabilizar esta compra, cuja licitação será no dia 21 de dezembro.

A Secretária destacou também que, em recente viagem à Brasília, em reunião no Ministério da Saúde, recebeu a informação que “não haverá o repasse da verba do SUS, não terá a verba para a conclusão das UPAs e para a gestão do SAMU, e o município deverá arcar com estes custos. Com relação às UPAs, foi dito que o prefeito poderá dar a destinação que quiser aos prédios, pois o governo não tem a verba para sua conclusão. Quanto ao SAMU, o repasse do governo não virá”.

Então, o governo não tem dinheiro para o custeio das UPAs e nem para o SAMU. Que o município está buscando formas para arcar com o custeio das internações da Santa Casa e o custo da alta e média complexidade.

AP_Saude_Irene Ribeiro - Comus

O presidente da Audiência, vereador Professor Osvaldo abriu a palavra ao público presente e a primeira pessoa inscrita, a presidente do COMUS, Irene Ribeiro, esclareceu que o trabalho no Conselho Municipal de Saúde é voluntário e pede o devido respeito para com o mesmo. Quando da votação do Projeto de Lei sobre as OS, o Conselho foi contra. Assim, o COMUS realizou o chamamento da comunidade para ver se havia interesse da população. Como não obteve certeza desse interesse, enviou o projeto para o Ministério Público emitir um parecer sobre sua constitucionalidade.

AP_Saude_Cleide da Cruz

A munícipe Cleide da Cruz, do bairro Cidade Jardim, perguntou o que pode melhorar no posto médico do bairro, pois há falta de funcionários, o médico está de férias e não tem substituto.

A Secretária de Saúde explicou que a Administração está com o limite prudencial de 51%, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode contratar mais funcionários. Quanto à falta de médico, nesta época há muitos pedidos de férias e a Secretaria não possui médicos eventuais para cobrir faltas ou férias destes servidores, sendo atendidos somente casos de enfermagem.

AP_Saude_Ana Godoy

A moradora do Mombaça, Ana Godoy, sugeriu à Secretária que mantenha no prédio novo apenas o atendimento infantil e que não se misture atendimentos, pois já foi instalado a Saúde da Mulher, deve instalar também o aparelho de ultrassom novo, logo não vai ter espaço para o PA Infantil.

AP_Saude_Flavio Hernandez

O munícipe Flávio Hernandez falou que fez um levantamento a respeito das OS no gerenciamento das unidades de saúde e o resultado é desastroso.

“Da mesma forma que há informações negativas, tem muitas que são favoráveis às OS”, enfatizou Sandra Tutihashi.

AP_Saude_Wilton Fabricio

Wilton Fabrício, morador do bairro Azeredo, em Moreira César, perguntou porque Pindamonhangaba não viabilizou um hospital municipal.

A Secretária de Saúde destacou que o município não tem condições financeiras para gerir um hospital municipal. “É grande a dificuldade para se manter um hospital municipal”, afirma Sandra.

Pindamonhangaba conta hoje com dois hospitais, sendo um filantrópico, com 154 leitos disponíveis para o atendimento SUS, nas áreas de clínicas médica, cirúrgica, pediátrica e maternidade, que é suficiente para uma população como a nossa de 140 mil habitantes. “Os municípios que tem um hospital municipal estão quebrados, com uma crise maior na saúde e não conseguem administrar um hospital”, enfatiza.

O município repassa cerca de R$ 20 milhões por ano para a Santa Casa realizar as internações dos munícipes, o que é um bom dinheiro, mas para o município administrar um hospital somente com essa verba é irrisória perto de todo um complexo hospitalar. “O financiamento do Ministério é apenas 1/3 do valor de uma internação, é um deficit muito grande do que recebe em relação ao custo efetivo. Por isso, é inviável um hospital municipal em Pindamonhangaba”, diz a Secretária de Saúde Sandra Tutihashi.

Ao encerrar, o presidente da Audiência Pública, vereador Professor Osvaldo agradeceu a presença de todos dizendo que a audiência não deu mais resultados devido a data e o horário, pois houve dois adiamentos.

Autoridades civis e militares se unem na busca de alternativas para conter violência em Pindamonhangaba

por natalia — publicado 10/04/2012 15h30, última modificação 20/06/2016 10h42
Reunião no plenário da Câmara durou cerca de 3 horas e uniu vereadores, Executivo, Polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil organizada para discutir medidas e soluções para segurança pública da cidade
Autoridades civis e militares se unem na busca de  alternativas para conter violência em Pindamonhangaba

Reunião contou com diversas autoridades

Preocupados com os alarmantes índices de violência e crimes no município, os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e de entidades civis de Pindamonhangaba promoveram nesta quarta-feira, dia 04, uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir, analisar e propor soluções para amenizar e combater o problema que vem assolando a comunidade.
O encontro de trabalho foi organizado pelo Presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT) com o apoio dos membros da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, vereadores Abdala Salomão Neto (PSDB), José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT).
Participaram do encontro, os vereadores Dr. Jair Roma (PPS), Geni Dias Ramos (PPS), Martim Cesar (DEM), José Alexandre Faria (PT); a Vice-prefeita Myriam Alckmin; os Secretários Municipais Paulo Amadei (Planejamento), Arthur Ferreira dos Santos (Governo e Integração)e Maurício Marcondes (Habitação); os delegados Ivahir de Freitas Garcia Filho (Seccional de Taubaté) e Carlos Prado Pinto (Titular de Pindamonhangaba); os Promotores Paulo José de Palma (Taubaté), Eduardo Dias Brandão, Leonardo Rezek Pereira, Carlos Eduardo de Castro Pacello (Pindamonhangaba); Major PM Eliane Nikoluk Scachetti (Comandante do 5º BPM/I) e Capitão PM Paulo Henrique Cavalheiro (Comandante da PM em Pindamonhangaba); José Carlos Cataldi (Diretor Administrativo da Prefeitura de Pindamonhangaba), Jorge Samaha (Presidente da ACIP), Dra. Yara Batista de Medeiros (Conselheira Estadual da OAB) e Luís Rosas Júnior (Diretor do Departamento de Trânsito da cidade).
Ao abrir o encontro, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino deixou claro que “a reunião tinha o objetivo de analisar a situação crítica da cidade e apontar caminhos que possam levar à solução dos problemas da violência”. E completou: “Não estamos enveredando pelo campo político mas sim unindo as forças vivas da cidade para encontrarmos soluções adequadas para este crucial problema”.
Piorino cobrou das autoridades de Pindamonhangaba a instalação de câmeras de monitoramento, a criação de portais de segurança nos principais acessos da cidade, limpeza e poda do malto alto na região central e bairros periféricos e, sobretudo, melhorias da infraestrutura para a Guarda Municipal. “Precisamos de atitude e ação nesta área”, observou o presidente da Câmara.
Em seguida, o promotor de justiça, Paulo José de Palma fez uma breve explanação das causas sociais e estruturais que podem levar à violência e aos crimes. Ele disse que “está faltando empenho da sociedade e ocorrendo falhas de vários setores da comunidade”. Palma enfatizou que é “preciso agir globalmente no combate à violência e que não há lugar para medidas demagógicas”. O promotor defendeu a criação de políticas públicas para os bairros periféricos da cidade como forma de superar esse problema e a criação de uma Lei para que os bares tenham o horário restrito de funcionamento no período noturno. “De uma forma geral, os prefeitos não estão preocupados com políticas públicas e a fiscalização de bares nas periferias são inócuas”, frisou.
O Promotor de Pindamonhangaba, Carlos Eduardo de Castro Paccello concordou com o colega Paulo Palma e salientou que “muitos crimes são cometidos por dependentes químicos e que uma política pública que precisa ser implementada com urgência é a criação do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas”.
Ele também defendeu que sejam estabelecidas metas para ser alcançadas pelos poderes e entidades participantes. Já o promotor Leonardo Rezek Pereira defende a regulamentação dos horários para fechamento dos bares e uma fiscalização rigorosa quanto ao transporte clandestino. “A fiscalização das atividades ilegais é um grande passo para coibir os crimes.

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Prefeito

Em nome da Prefeitura, o Diretor Administrativo, José Carlos Cataldi, justificou a ausência do prefeito João Ribeiro afirmando que “ele estava em Brasília em compromisso oficial previamente agendado e buscando soluções para Pindamonhangaba”. Já o Secretário de Planejamento, Paulo Amadei Usier, disse que “a limpeza do mato em terrenos baldios está sendo realizada periodicamente e está sendo feito um estudo de viabilidade para implantação dos portais de segurança nos acessos da cidade”.


Batalhão da PM

Outro assunto discutido foi a possibilidade de implantação de um Batalhão da PM em Pindamonhangaba. Para a Major PM Eliane Nikoluk a criação de um novo batalhão implicaria em ter uma boa estrutura administrativa. Para a oficial da PM, o correto seria fazer um recalculo do efetivo com base em vários fatores, entre eles, a população efetiva e flutuante da cidade. Porém, a Major Nikoluk confirmou o que todos já sabiam; o efetivo da cidade e região de Taubaté está defasado. “Nós tivemos baixas entre os Pms, aposentadorias e desligamentos de vários profissionais e estes ainda não foram repostos”, concluiu.


Falta de Efetivo da Polícia Civil

Mesma situação vive a Polícia Civil. Na região de Pindamonhangaba, comandada pela Seccional de Taubaté, faltam policiais em diversas delegacias. Em seu pronunciamento, o vereador Abdala Salomão – que também é profissional da área – afirmou que o Distrito de Moreira César tem uma viatura e 2 PMs para uma população de cerca de 50 mil habitantes e que Pindamonhangaba – com seus 160 mil moradores – possui apenas 7 investigadores de polícia para dar conta dos inquéritos e demais investigações. “Estamos fazendo milagres e esta situação está a beira do caos”, afirmou.
O Delegado Seccional de Taubaté, Ivahir de Freitas Garcia Filho concorda com o parlamentar. “Efetivo é o nosso maior problema. Temos infraestrutura (armas, equipamentos, combustível, viaturas, etc) mas faltam homens para o trabalho policial”, explicou o delegado.


Entidades civis apoiam

Entre as entidades civis presentes, Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP; Ordem do Advogados do Brasil – OAB e Rotary Club demonstraram apoio às autoridades para buscar soluções para o problema da violência. Para o Presidente da ACIP, “há uma insatisfação geral dos empresários com o que vem ocorrendo em Pindamonhangaba”. Jorge Samahá disse que a falta de segurança afeta a economia do município e afirmou que a entidade é parceira da PM e da Polícia Civil”. Ele enfatiza que “é necessário trabalhar duro para combater esse mal”. “As pequenas desordens levam a grandes desordens e as grandes desordens levam aos crimes e à violência”, concluiu.

Departamento de Comunicação

10/04/2012

Autorização para novo convênio entre Executivo e Santa Casa é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 31/10/2014 16h05, última modificação 15/06/2016 11h27
Projeto de Lei foi incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão desta sexta-feira, dia 31 de outubro e recebeu aprovação unânime dos vereadores da cidade
Autorização para novo convênio entre Executivo e Santa Casa é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

Vereadores devem fiscalizar convênio entre Santa Casa e Prefeitura

Após inúmeras reuniões, debates e muitas análises dos vereadores da cidade, o Executivo de Pindamonhangaba - por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social - poderá celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal. É isso que determina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 161/2014, do Executivo, aprovado pelo plenário da Câmara de Pindamonhangaba durante a 38ª sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

Desta forma, o artigo 1º do PLO aprovado autoriza a Santa Casa de Misericórdia - credenciada conforme chamamento público – a celebrar o convênio visando a execução de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal 24 horas por dia por 07 (sete) dias por semana. A entidade fica obrigada a oferecer todos os recursos necessários dentro de sua complexidade e capacidade instalada, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do Sistema regulador do Gestor Municipal.

A gerência do convênio estará sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba e a autorização da Câmara oferecida ao Executivo permitirá os poderes de aditar, retificar e ratificar o termo de convênio firmado. No artigo 4º ficou estabelecido que o “Município transferirá integralmente e mensalmente à conveniada (Santa Casa) os valores aos serviços conveniados, conforme estabelecido na Tabela SUS”. Durante a votação, a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba, Sandra Tutihashi e o Diretor da Santa Casa, Camilo Alonso Filho acompanharam a votação do projeto.

matéria 38° sessão ordinária

Ordem do Dia

Os Projetos de Lei que estavam relacionados na Ordem do Dia da sessão ordinária foram todos adiados. O Projeto de Lei n° 47/2014, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Institui o Dia Municipal da Pessoa com Síndrome de Down na cidade de Pindamonhangaba” recebeu um substitutivo do próprio autor e por força do Regimento Interno foi automaticamente adiado.

O Projeto de Lei n° 131/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento Infantil” foi retirado da pauta.

E o Projeto de Resolução n° 08/2014, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Altera o inciso XI e o Parágrafo Único do Art. 269 do Regimento Interno” também foi adiado - a pedido do vereador-autor - por 30 dias.

Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 03 de novembro, às 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, será realizada a 39ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. O plenário fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e conta, ainda, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

31 de outubro de 2014 - 10h30

Bolinha assume cadeira na Câmara durante afastamento do vereador Professor Eric

por Robson Luis Monteiro publicado 02/12/2015 14h20, última modificação 14/06/2016 11h35
Mesa Diretora concedeu 15 dias para tratamento médico. Suplente assume pela segunda vez nesta legislatura
Bolinha assume cadeira na Câmara durante afastamento do vereador Professor Eric

Plenário da Câmara analisou 2 projetos e vereadores aprovaram os documentos em sessão ordinária

Por ocasião da realização da 43ª Sessão Ordinária, no dia 30 de novembro, o vereador Eleandro Henrique de Souza – Bolinha (PR) - 1º suplente do partido -, assumiu, pela segunda vez, o assento na Câmara de Pindamonhangaba, devido ao afastamento do vereador Professor Eric (PR), conforme o Projeto de Resolução 02/2015, da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade, que concedeu licença de 15 dias para tratamento médico.

A primeira vez que foi empossado na Câmara, em março de 2014, o vereador Bolinha substituiu o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), afastado também para tratamento médico. Bolinha fica no cargo até o dia 14 de dezembro.

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Ordem do Dia

Dois projetos de Lei constaram da Ordem do dia: a aprovação por 8 votos a 3, o Veto n° 02/2015, de autoria do Poder Executivo, que comunica o Veto ao Autógrafo n° 93/2015, que dispõe a inclusão de informações no carnê de IPTU sobre a possibilidade de remissão e isenção e, nos carnês de ISS, informações a respeito de suspensão temporária e da necessidade de baixa da inscrição, quando da cessação das atividades do contribuinte (Projeto de Lei n° 119/2015, de autoria do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão).

O segundo, Projeto de Lei n° 157/2015, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “Denomina de Ana de Assis Garcez, o Centro Comunitário do bairro Vila Suíça”, foi aprovado por unanimidade.

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Tribuna Livre

A ativista do direito animal, Rosângela Coelho, da cidade de Taubaté, usou a Tribuna Livre para fazer uma denúncia sobre um fato ocorrido em 23 de outubro passado. Ela estava vindo de Taubaté e deparou com uma égua prenha, em estado de choque, debilitada, doente, pura pele e osso. Em seguida, a ativista acionou a responsável pelo abrigo municipal para recolher o animal, que enviou um caminhão e todo aparato necessário. Porém, a administradora do abrigo acabou entregando a égua para duas crianças, fato que gerou uma discussão entre elas. Segundo Rosângela, o animal acabou abortando e morrendo dois dias depois. Informa ainda que acionou o Ministério Público e entrou com um processo administrativo contra a direção do abrigo. Também pede aos vereadores que acompanhem este caso que está denunciando, para que tomem uma atitude mais justa e que, fatos como este, não venham a ocorrer mais em nossa cidade.

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Próxima Sessão Ordinária

A 44ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 07 de dezembro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Divisão de Comunicação/lcp

1º de dezembro de 2015 - 14h30

Cabeleireiros e Profissionais da Beleza são homenageados na Casa de Leis

por estagiocomunicacao — publicado 08/11/2013 11h55, última modificação 17/06/2016 10h28
4 cabeleireiras foram parabenizadas pelos serviços de autoestima prestados à população pindamonhangabense
Cabeleireiros e Profissionais da Beleza são homenageados na Casa de Leis

Vereador Professor Eric e homenageados da noite ao término da Sessão Solene

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba prestou homenagens e entregou diplomas de honra ao mérito aos profissionais da beleza e cabeleireiros do município na noite da última quinta-feira, 7 de novembro.

A Sessão Solene em comemoração a Semana Municipal do Cabeleireiro e dos Profissionais da Beleza foi realiza por intermédio da Lei nº 5.314/2011, de 19 de dezembro de 2011, e presidida pelo vereador Professor Eric (PR), autor do requerimento nº 4.232/2013, que solicitou a solenidade. Na ocasião, o Edil parabenizou os presentes profissionais com a leitura de biografias e entrega de flores às cabeleireiras Maysa Michelle de Faria, Maria de Fátima Pinto, Terezinha dos Santos Carvalho e Cláudia Aparecida Ferreira Carvalho de Oliveira, homenageadas da noite.

Estiveram presentes a Diretora do Departamento de Assistência Social, Maria Conceição Bispo, que neste ato representou o Prefeito Vito Ardito, bem como a Gerente de Turismo, Ana Lúcia Gomes Araujo, que representou a Diretora de Turismo, Gislene Cardoso.

Em seu discurso, Professor Eric exaltou à classe, salientando que todos os dias os profissionais da beleza têm a missão de aumentar a autoestima e transformar os cidadãos em pessoas ainda mais incríveis. “Que em todos os desafios que enfrentarem daqui em diante, vocês consigam impor os motivos que o levaram a escolher esta profissão: O cuidado com as pessoas”, finalizou o vereador, parabenizando-os pela data.

Assessoria de Comunicação
08 de novembro de 2013 - 11h50

Câmara aborda tema de exploração sexual infantil em Sessão Solene

por estagiocomunicacao — publicado 15/05/2012 14h45, última modificação 20/06/2016 10h31
Evento teve o objetivo de abordar o assunto e abrir a Semana de conscientização, prevenção e combate a exploração e abuso infantil
Câmara aborda tema de exploração sexual infantil em Sessão Solene

Vereadores, homenageados e municípes participam da Sessão

Estudos realizados nos estados brasileiros mostram que a Pedofilia, o abuso e a exploração sexual Infanto Juvenil são problemas alarmantes na sociedade atual. Segundo dados do Ministério da Justiça, somente nos últimos oito anos foram registrados 16.802 casos de abuso sexual contra a criança. Isso indica que a cada quatro horas uma criança foi vítima desse tipo de abuso, nesse período. Em 2010, mais de 800 crianças em todo o Brasil foram vítimas de estupro, segundo dados do Ministério da Saúde.

Para tratar sobre o assunto e as estatísticas preocupantes, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou uma Sessão Solene de abertura a Semana de conscientização, Prevenção e combate a Pedofilia, ao abuso e a exploração sexual Infanto Juvenil. O evento foi realizado no dia 14 de maio, no Plenário da Casa e contou com a participação de vereadores, autoridades, entidades e munícipes.

Os homenageados da noite foram: o Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba, Alessandro de Souza Lima e a Diretora de Projetos Sociais da Empresa TenarisConfab, Rosângela Silva Gomes. A escolha dos homenageados é baseada no trabalho de ambos contra o abuso infantil. O Juiz Alessandro Lima é autor de um projeto que combate a Pedofilia e que atualmente está em votação no Congresso Nacional, já a diretora Rosângela Gomes, é a responsável pelos trabalhos de desenvolvimento social da TenarisConfab e ajuda diversas crianças através dos programas subsidiados pela empresa.

“É uma honra para nós vereadores homenagearmos quem luta pelo fim do abuso de menores. Acho importante que este tema seja constantemente abordado, pois precisamos lutar pelo fim deste problema”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino.
A Sessão teve inicio às 21hs e durou cerca de uma hora.

Câmara abre CEI para investigar ida de funcionários municipais à São Paulo

por estagiocomunicacao — publicado 12/09/2012 11h30, última modificação 20/06/2016 09h54
Os vereadores aprovaram por unanimidade na 30ª. Sessão Ordinária, no último dia 10, a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar a viagem de dois assessores da Prefeitura de Pindamonhangaba à capital
Câmara abre CEI para investigar ida de funcionários municipais à São Paulo

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 30ª. Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 30ª. Sessão Ordinária, no último dia 10, a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar a viagem de dois assessores da Prefeitura de Pindamonhangaba, que estavam nas proximidades do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, por ocasião de audiência para aprovação de uma candidatura ao cargo majoritário de Pindamonhagaba. “É muita coincidência a permanência destes dois assessores, justamente numa data em que estava sendo decidida uma candidatura da cidade. Já pedi as imagens das câmeras da rua em que estavam os dois assessores, que ao me ver, saíram correndo; também estou encaminhando um pedido de informações ao prefeito, além de abertura desta CEI para apurar os fatos”, destaca o vereador Dr. Isael.

Ordem do Dia

Constaram da Ordem do Dia, três projetos em pauta, além de uma inclusão. Foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Cal, o Projeto 129/2012 que denomina a rua 11 de Parque Shangri-lá de Maria do Carmo de Oliveira Silva e o Projeto 130/2012, que nomeia a avenida 01, do Loteamento Industrial e Comercial Jathay de Gumercindo Nicolau Ouverney. O Projeto de Lei Complementar 03/2012, de autoria do Executivo, que Altera dispositivos da Lei Complementar 09 de 16 de dezembro de 2008, que Institui o Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba, foi adiado por 60 dias, a pedido do vereador Janio Lerario, aguardando parecer do CEPAM. O Projeto 135/2012, de autoria do Executivo, que foi incluso na pauta da Sessão, e que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15 mil, foi aprovado por unanimidade. O Projeto visa o convênio entre o município e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o desenvolvimento do Projeto “Reciclando Vidas”, em Pindamonhangaba.

Departamento de Comunicação

12/09/2012

Câmara adia projeto do Executivo que determina novo cálculo do IPTU

por estagiocomunicacao — publicado 26/06/2012 11h15, última modificação 20/06/2016 10h15
Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba adiaram os três projetos de Lei que constavam na pauta da 22ª. Sessão Ordinária, no último dia 25. Foram Incluídos mais três projetos que foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba adiaram os três projetos de Lei que constavam na pauta da 22ª. Sessão Ordinária, no último dia 25. Foram Incluídos mais três projetos que foram aprovados por unanimidade.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 195/2011, do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 3°. da Lei 2.939, que dispõe sobre a Planta de Valores, que determina os valores venais dos imóveis urbanos, para cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, foi adiado por 90 dias, aguardando mais informações da administração municipal.

O Projeto 50/2012, do vereador Dr. Isael Domingues sobre a instituição do Sistema Cicloviário no município, foi adiado por 15 dias; e o Projeto 82/2012, do Poder Executivo que dispõe sobre a doação de área para a empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos, foi adiado por sete dias.

Inclusões

Os Projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 91/2012, do Executivo, que altera o dispositivo da Lei no 2.533, de 21 de maio de 1991,

que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e cria o

Fundo Municipal de Saúde foi aprovado por unanimidade; O Projeto 92/2012, que autoriza o Executivo a conceder subvenção a celebrar convênio com a Associação dos Cooperadores Salesianos de Pindamonhangaba, foi aprovado por unanimidade; e o Projeto 98/2012, que concede subvenção a diversas entidades assistenciais de Pindamonhangaba, também foi aprovado por unanimidade.

A 23ª. Sessão Ordinária, será realizada na próxima segunda-feira, dia 02 de julho a partir das 18h00.

 

22_sessao

Câmara aprova alteração no Código de Posturas e proíbe utilização de fogos em shows pirotécnicos

por Robson Luis Monteiro publicado 29/01/2013 10h55, última modificação 20/06/2016 09h28
Novo dispositivo da Lei nº 1.411/74, que dispõe sobre o Código de Posturas da cidade, pretende evitar fatalidades como a que ocorreu em município do Rio Grande do Sul
Câmara aprova alteração no Código de Posturas e proíbe utilização de fogos em shows pirotécnicos

Vereadores fazem 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas de Santa Maria/RS

A Câmara de Pindamonhangaba abriu oficialmente nesta segunda-feira, dia 28 de janeiro, os trabalhos legislativos de 2013 com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. Os 11 vereadores participaram da sessão que apreciou, discutiu, analisou e votou 4 projetos.

Durante os trabalhos da noite, os vereadores observaram um minuto de silêncio pelas 231 vítimas do trágico acidente ocorrido na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, na madrugada do último domingo.

Após esse episódio, o vereador Ricardo Piorino (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2013 que “Altera o artigo 60, da lei nº 1.411, de 10 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município”. Com as assinaturas regimentais, o Projeto foi incluído na Ordem do Dia e aprovado por 10 a zero.

Em seu artigo 1º, o projeto aprovado acrescenta o inciso 9º e parágrafo único ao artigo 60, da referida Lei:

- Fica proibida a utilização de fogos de artificio ou a realização de shows pirotécnicos em quaisquer estabelecimentos comerciais, bares, casas de diversão, salvo se: a) realizados na área externa do estabelecimento; b)obtiver licença específica para sua realização.

O não cumprimento desta norma poderá acarretar ao infrator a cassação da licença de funcionamento além de pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Regimento Interno

Outro projeto incluído na Ordem do Dia foi o de Resolução nº 01/2013, também de autoria do vereador Ricardo Piorino, que altera o artigo 289 do Regimento Interno da Casa. O artigo 1º revoga “a alínea “d” do inciso II do artigo 289 do Regimento Interno” e os vereadores passam a ter 5 minutos na fase de Pronunciamentos Pessoais”. Anteriormente eram 10 minutos.

Outra alteração foi a inclusão da alínea “m” no mesmo artigo (289) determinando “o uso da Tribuna para versar sobre tema livre, na fase do Expediente (Pronunciamentos Pessoais)”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

vereadores

Estrutura Administrativa da Câmara

Os vereadores também discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 09/2013, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da Lei nº 5.183, de 18 de abril de 2011, “que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Pindamonhangaba”. A aprovação foi por unanimidade.

Assim, o artigo 1º da nova lei aprovada acrescenta o inciso III ao artigo 10º da Lei nº 5.183 e cria 2 cargos de “Assessoria Legislativa de Organização e Planejamento”. A função destes novos profissionais é assessorar os trabalhos do Diretor do Departamento Legislativo nas atribuições de verificação dos projetos, proposituras, indicações e requerimentos, moções e demais atividades do Departamento. Para o cargo será exigido o nível superior completo e os salários serão de R$ 3.748,50.

Adiado por 60 dias

O Projeto de Lei n° 90/2012, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a limpeza de imóvel urbano, construção e reforma de calçadas, alambrados e muros” foi adiado pelo plenário por 60 dias, a pedido do vereador Martim Cesar que pretende analisar e estudar melhor o projeto.

Diretoria de Comunicação

29/01/2013

atualizada às 10h50min

Câmara aprova convênios para Praça do Pasin e cobertura da quadra do Castolira

por Luiz Carlos Pinto publicado 18/03/2015 09h35, última modificação 15/06/2016 10h43
A 8ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 16 de março, teve dois projetos na Ordem do Dia e uma inclusão. A Sessão teve ainda a Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, que compareceu através de uma convocação feita pela Casa de Leis, a pedido do vereador Magrão, para explicações aos vereadores sobre a Saúde de Pindamonhangaba.

Ordem do Dia

Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei n° 24/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”, no valor de R$ 244.000,00, na Secretaria de Esporte Juventude e Lazer, para a cobertura da quadra do Castolira, através de repasse de verba do Ministério do Esporte. Também o Projeto de Lei n° 25/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”, no valor de R$ 444.000,00, para a construção da Praça do Pasin, através de convênio para repasse de verba do Ministério das Cidades.

Inclusão

Apenas um projeto foi incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 27/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do Emprego de Assessor Técnico em Meio Ambiente”. O Projeto proposto visa alterar a nomenclatura do cargo para Assessor em Meio Ambiente, sendo prevista ainda alterações na descrição do cargo e atribuições, com exigência na habilitação em engenharia com especialização em meio ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Reunião com a Secretária de Saúde

Atendendo convocação feita pela Câmara de Vereadores, através de requerimento do vereador Carlos Eduardo de Moura - Magrão (PPS), a Secretária de Saúde Sandra Tutihashi compareceu ao Plenário para responder perguntas e questionamentos dos vereadores a respeito de diversos assuntos pertinentes à pasta, como Pronto Socorro Infantil, Atendimento das UPAs, UBSs, ESFs, CISAS, Convênios da Prefeitura, Laboratório de Análises Clínicas, Exames Clínicos e Laboratoriais, Fisioterapia, Distribuição de Medicamentos, Atendimento da Farmácia Municipal, Convênios, Contratação de Médicos, entre outros. A Secretária respondeu a perguntas de todos os vereadores, que puderam assim dirimir dúvidas a respeito da gestão da saúde em Pindamonhangaba.

Secretaria de Saude Sandra Tutihashi

Próxima Sessão

A 9ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 23 de março de 2015, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo

NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

17 de março de 2015 - 14h10

Câmara aprova denominação de rua no Parque São Domingos e adiamento de projeto de permissão de área para empresa

por Luiz Carlos Pinto publicado 01/09/2015 14h25, última modificação 15/06/2016 09h48
Ainda na Sessão, o atleta paralímpico Matheus Henrique recebeu Diploma de Honra ao Mérito por sua participação nos Jogos Parapan-Americanos em Toronto no Canadá
Câmara aprova denominação de rua no Parque São Domingos e adiamento de projeto de permissão de área para empresa

Vereadores adiam permissão de área para empresa

Em sua 30ª Sessão Ordinária, no dia 31 de agosto de 2015, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou o adiamento do Projeto de Lei n° 77/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público para a empresa FORTESERV Usinagem e Serralheria Industrial Ltda – EPP”. De acordo com a solicitação de adiamento feita pelo Presidente, Vereador Felipe César – FC (PMDB), o projeto apresenta um erro, que deverá ser corrigido pelo Executivo, para voltar a apreciação pelo Plenário.

Na sessão, foi incluso na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “denomina de Tenente Euclydes Silvério, a rua 05, do Loteamento Vila Romana, localizado no Parque São Domingos.

Vereadores aprovam denominação de rua no Parque S. Domingos

Quem foi Tenente Euclydes Silvério

Nascido em Piquete, dedicou sua vida ao Exército Brasileiro durante 31 anos. Residiu em Pindamonhangaba, onde constituiu família. Era casado com Gabriela Silvério, já falecida, com quem teve cinco filhos: Euripedes e Ulisses, já falecidos, e ainda, Kleber, Cleusa e Euclydes. Durante os 29 anos que residiu em Pindamonhangaba, era uma pessoa muito conhecida e muito querida na cidade. Tinha um vasto conhecimento e muita sabedoria. O Tenente Euclydes foi candidato a vereador de Pindamonhangaba com um slogan muito criativo: “Não vote em branco, vote no Tenente Euclydes”, pois o mesmo era da raça negra. Faleceu em 03 de setembro de 1977, aos 69 anos.

Homenagem de Honra ao Mérito

Durante a 30ª Sessão Ordinária, o vereador Roderley Miotto (PSDB) prestou uma homenagem com a entrega de um Diploma de Honra ao Mérito, ao atleta paralímpico Matheus Henrique da Silva. Ele participou da Delegação Brasileira Paraolímpica, na modalidade de natação, onde numa brilhante participação nos Jogos Pan-americanos realizado em Toronto, no Canadá, conquistou duas medalhas de ouro e uma de bronze, quebrando o recorde Parapan nos 50m nado livre. O nadador, também estabeleceu novo recorde das Américas, no revezamento 4 X 100 medley e 3º colocado nos 100m livres.

Roderley Miotto e Matheus Henrique e família

Quem é Matheus Henrique

Nascido em 04 de abril de 1994, é filho de Álvaro da Silva e Andrelina Figueira da Silva, moradores do bairro Araretama, em Pindamonhangaba. Tem uma irmã caçula, Mariana Kelly.

Por recomendação médica, aos 7 anos conheceu a natação e desde então o esporte passou a ser uma rotina na sua vida. Aos 12 anos participou da primeira competição em nível regional: os Jogos Regionais de 2008, onde conquistou uma medalha de bronze.

Com 13 anos, recebeu o convite do professor Wilson, que era um dos técnicos da equipe de natação da cidade de Pinda, integrando a equipe de natação paralímpica da cidade, participando com frequência dos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior.

Em 2009, já com o técnico Lúcio, teve a primeira participação em âmbito nacional, tornando campeão brasileiro aos 15 anos de idade, mantendo o recorde brasileiro dos 100m nado peito.

A primeira convocação para fazer parte da seleção brasileira foi em 2010, e desde então participa das grandes competições representando nosso país, como o Campeonato Mundial Júnior da IWAS, na República Tcheca; o campeonato alemão de natação paralímpica; o Mundial de Natação absoluto, em Montreal, no Canadá, entre outros.

Sua participação em Jogos Parapan-Americanos aconteceu em 2011, na cidade de Guadalajara no México, no qual conquistou 5 medalhas: 2 de ouro, 2 de prata e 1 de bronze.

Nos Jogos Parapan-Americanos em Toronto, no Canadá, conquistou grandes resultados: 2 medalhas de ouro e 1 de bronze e também passou a ser o recordista da competição na prova dos 50m livre, estando muito próximo de alcançar o índice para participar da principal competição de sua vida: os Jogos Paralímpicos do Rio – 2016.

Faz parte da equipe do Centro de Referência da natação paralímpica brasileira, com sede na cidade de São Caetano do Sul.

Apesar de ter uma limitação física, nunca se sentiu incapaz de realizar alguma coisa, e hoje em dia, fala a todos que: “com força de vontade, dedicação, trabalho duro e fé, todos podemos chegar aonde sonhamos”.

Vereadores, paratleta Matheus Henrique e familiares

Próxima Sessão Ordinária

Devido ao feriado de 7 de setembro na segunda-feira, a próxima Sessão Ordinária, de nº 31, será realizada na sexta-feira, dia 11 de setembro, partir das 8 horas da manhã, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

1º de setembro de 2015 - 11h05

Câmara aprova denominação de rua no Vila Romana, convênio com entidades e abertura de crédito adicional

por Luiz Carlos Pinto publicado 07/07/2015 11h20, última modificação 15/06/2016 10h14
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta última segunda-feira, dia 6, a sua 24ª Sessão Ordinária.
Câmara aprova denominação de rua no Vila Romana, convênio com entidades e abertura de crédito adicional

Vereadores aprovaram três projetos da Ordem do Dia por unanimidade

Na pauta da Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 86/2015, de autoria do Vereador Ricardo Piorino (PDT) que “Denomina de MÁRIO JACINTHO DA SILVA a Rua 01, do Loteamento Residencial Vila Romana”.

Quem foi Mário Jacintho da Silva

Nascido em Rodeio, município de Sapucaí Mirim – MG em 28 de março de 1918,

Mário Jacintho era filho de João Jacintho da Silva e Antonieta Monteiro da Silva, e sobrinho do famoso pintor Clodomiro Amazonas, irmão de sua mãe que era prima do grande escritor Monteiro Lobato. Veio para Pindamonhangaba com quatro anos de idade, onde residiu até seu falecimento em 18 de setembro de 2002, aos 84 anos.

Foi casado com a senhora Maria Aparecida Graça Carvalho, resultando em 62 anos de união conjugal que geraram 8 filhos: Caio Mário, Dayse Solange, Sônia Marlene, Lúcia Aparecida, Regina Célia, Maria Elizabeth, Leila Icaraí e Tito Lívio.

Em 1948 foi nomeado Servidor da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba pelo então prefeito Dr. Francisco Romano de Oliveira, aposentando-se em 1984, como Diretor e Assessor Técnico Legislativo.

Dirigiu o jornal “Tribuna do Norte” por quatro períodos, também foi membro atuante da Academia Pindamonhangabense de Letras e sócio-fundador do Aeroclube de Pindamonhangaba, em 1939.

Inclusões

Ainda na mesma Sessão, foram inclusos dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei 98/2015, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 385 mil”. De acordo com a justificativa do Projeto, “estes recursos são disponibilizados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referentes ao Programa Brasil Carinhoso, a serem utilizados na aquisição de materiais de consumo para creches do município”. A outra inclusão, o Projeto de Lei 96/2015, também de autoria do Executivo, “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e celebrar convênio com as entidades que especifica”, sendo destinados ao Lar Irmã Terezinha a importância de R$ 162.227.87, ao Lar São Vicente de Paulo R$ 103.818,55 e ao Lar Irmã Terezinha o valor de R$ 32.900,00. De acordo com o Projeto, estes recursos são verbas provenientes do Fundo Municipal do Idoso – FMI e Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, que foram aprovadas e deliberadas pelos referidos conselhos.

Próxima Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 13 de julho, partir das 18 horas, a Câmara de Pindamonhangaba realiza a 25ª sessão ordinária de 2015. O plenário “Francisco Romano de Oliveira” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

07 de julho de 2015 - 10h45

Câmara aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias e Plano Municipal de Educação

por Luiz Carlos Pinto publicado 23/06/2015 11h40, última modificação 15/06/2016 10h19
Com apenas uma emenda, a Câmara de Vereadores aprovou na 22ª Sessão Ordinária, no último dia 22, a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016.

O Projeto do Executivo, que recebeu o número 41/2015, foi aprovado por unanimidade e com apenas uma Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que aloca recursos na ordem de R$ 500.000,00, para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – Departamento de Esportes, para a construção da Quadra Poliesportiva no Loteamento Laerte Assumpção, anulando o valor de R$ 500.000,00, do Departamento de Esportes na rubrica Prédios Esportivos e Área de Lazer.

Ainda na Ordem do Dia, os Projetos de Lei do Executivo, n° 78/2015, que “Institui o Plano Municipal de Educação de Pindamonhangaba 2015-2025” e o n° 79/2015, que “Autoriza o Município a receber o Show do cantor Fábio Jr. no evento de comemorações do Aniversário da Cidade em 2015”, também foram aprovados por unanimidade.

Inclusões

Dois projetos foram inclusos na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que denomina o PSF - Programa Saúde da Família, do bairro Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Maria Conceição de Carvalho; e o Projeto de Lei nº 81/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei n° 5.636, de 15 de abril de 2014, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba – APAE, foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.

Próxima Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, partir das 18 horas, a Câmara de Pindamonhangaba realiza a 23ª sessão ordinária de 2015. O plenário “Francisco Romano de Oliveira” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

23 de junho de 2015 - 10h00

Câmara aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014

por estagiocomunicacao — publicado 19/06/2013 11h40, última modificação 17/06/2016 11h22
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade na última Sessão Ordinária, do dia 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.
Câmara aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014

Parlamentares aprovaram, na 21ª sessão, a LDO para o município em 2014

Os vereadores apresentaram 11 emendas ao Projeto original enviado pelo Executivo, sendo que destas, três foram retiradas pelos seus autores e oito aprovadas por unanimidade, transferindo verbas para aplicações na Secretaria de Esportes, Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é necessária para que se possa definir o PPA – Plano Pluri Anual, realizado a cada quatro anos, contendo onde serão aplicadas as verbas do orçamento municipal, as principais obras e os atendimentos da administração, projetados para cada legislatura.

Com a LDO, também serve de parâmetros para a LOA – Lei do Orçamento Anual, onde a administração projeta o seu orçamento para o próximo ano.

Como a Sessão Ordinária apresentou as contas municipais, de acordo com o Regimento Interno, a Sessão seria reduzida a trinta minutos, para serem discutidas as Diretrizes Orçamentárias e suas emendas, não havendo desta forma, discussão de requerimentos e nem apresentação de mais projetos.

A 22ª. Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 24 de junho à partir das 18 horas, no Plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

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Diretoria de Comunicação
19 de junho de 2013 - 11h35

Câmara aprova Lei que disciplina estrutura do Conselho Tutelar

por estagiocomunicacao — publicado 23/10/2012 15h05, última modificação 20/06/2016 09h48
Vereadores aprovam por unanimidade adequação da estrutura do Conselho Tutelar de Pindamonhangaba
Câmara aprova Lei que disciplina estrutura do Conselho Tutelar

vereadores durante a Sessão Ordinária

Sob a presidência do vereador Abdala Salomão (PSDB), vice presidente da Mesa Administrativa, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou na última Sessão Ordinária do dia 22, o Projeto de Lei 168/2012, de autoria do Executivo que altera os dispositivos da Lei 4.754/2008, que disciplina a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Pindamonhangaba.

De acordo com a Lei, há divergência de mandato, pois a Lei Municipal prevê três anos de mandato mais um de recondução, para os Conselheiros, já a Lei Federal diz que o conselho é eleito para quatro anos, sendo possível mais um de recondução mediante processo de escolha. A Lei Federal também assegura cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de mais 1/3, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.

Tendo em vista a alteração de Lei Federal 8.069/1990, através da Lei 12.696 de 25/07/2012, houve a necessidade de se adequar a estrutura do Conselho Tutelar do município, razão pela qual esta propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Pindamonhangaba.

Ordem do Dia

Apenas três projetos constaram da Ordem do Dia da 36ª. Sessão Ordinária, sendo dois do Executivo e um do vereador Alexandre Faria; apenas um projeto foi aprovado.

O Projeto de Lei 84/2012, de autoria do vereador Alexandre Faria, e que dispõe sobre o ingresso e a participação de crianças e adolescentes em locais de diversões públicas, foi adiado por 15 dias, atendendo pedido do autor.

O Projeto 37/2012, que Declara os jornais oficiais para publicação dos atos oficiais do Poder Executivo do Município de Pindamonhangaba, foi rejeitado, devido ao parecer contrário da Comissão de Finanças, bem como o parecer também contrário do CEPAM, devido a cidade já ter um jornal oficial do município.

37ª. Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária deverá ser realizada na terça-feira, dia 30, devido ao feriado do Dia do Funcionário Público. Logo após a Sessão Ordinária, será realizada a Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores, onde serão homenageados os educadores indicados pelos vereadores e pelas entidades educacionais públicas estaduais, municipais e particulares de Pindamonhangaba.

Câmara aprova Lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em piscinas de uso coletivo

por estagiocomunicacao — publicado 08/04/2014 11h55, última modificação 16/06/2016 11h53
Lei de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB) é aprovada na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba na 11° Sessão Ordinária, no dia 07 de Abril.

Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na 11ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 7, o substitutivo ao projeto de Lei n° 15/2014, do Vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”. De acordo com o vereador, este projeto determina a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas a fim de prevenir acidentes. “É importante ressaltar que existem no mercado sensores que desligam automaticamente a bomba de sucção quando detectadas a obstrução ou bloqueio do ralo da piscina, e com preços que ficam abaixo de R$ 100,00. Creio que a instalação de dispositivos como esse, poderão salvar vidas que custam muito mais que isso”, explica o vereador.

Outro projeto aprovado por unanimidade é o substitutivo ao Projeto de Lei n° 20/2014, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, que será comemorada na última semana do mês de novembro. O vereador alega em sua justificativa que o projeto trata de destacar que a gravidez precoce em adolescentes não é um problema exclusivo das meninas. Quando uma menina engravida, não é apenas sua vida que sofre mudanças, o pai, assim como as famílias de ambos, também passam pelo difícil processo de adaptação a uma situação imprevista e inesperada. “Esta Lei pretende estabelecer um programa de conscientização sobre a gravidez na adolescência, e as consequências que podem acarretar na vida dos jovens”, destaca o vereador.

Ordem do dia

Constaram da Ordem do dia, mais três projetos, além destes dois aprovados, são eles o Veto n° 06/2014 do Executivo, que comunica o Veto ao Autógrafo n° 14/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade e dá outras providências”, Referente ao Projeto de Lei n° 01/2013, de autoria do Vereador Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que pediu o adiamento da votação do veto por sete dias.

O Projeto de Lei n° 11/2014, de autoria do Vereador Antônio Alves da Silva (PDT), que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2°, da Lei n° 3.966 de 28 de novembro de 2002, que institui e regulamenta as gratuidades e descontos no transporte coletivo de passageiros no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”, foi adiado por 30 dias a pedido do autor, que vai aguardar a chegada de um abaixo-assinado para incluir no projeto.

Também o Projeto de Lei n° 13/2014, do Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba”, foi adiado por 45 dias a pedido do autor.

Inclusões

Dois projetos de Lei foram inclusos na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução 07/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto, que “Constitui uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a seleção das famílias inscritas para o sorteio de moradias populares no município de Pindamonhangaba”, que foi adiado por sete dias a pedido o autor; e o Projeto de Lei 48/2014, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Denomina de Benedito Soares da Costa, a estrada que tem início na Estrada Emídio de Assis Alves Neto e termina na propriedade do senhor José Maria Rosa Filho, no bairro das Oliveiras”, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Próxima Sessão

A 12ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 14 de abril de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação

 

08 de abril de 2014 - 11h53

Câmara aprova novo Crédito Adicional e vereadores ouvem explicações da Secretária de Educação

por Robson Luis Monteiro publicado 21/05/2013 10h50, última modificação 17/06/2016 11h32
A convite dos membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, a secretária de educação de Pindamonhangaba, Elizabeth Cursino esteve na Casa para explicar diversos assuntos relacionados à área
Câmara aprova novo Crédito Adicional e vereadores ouvem explicações da Secretária de Educação

Secretária Beth Cursino dá explicações aos vereadores sobre os assuntos relacionados à sua pasta

A 17ª Sessão Ordinária de 2013 realizada nesta segunda-feira, dia 20, foi muito movimentada e, novamente, a educação e a saúde foram os assuntos mais abordados pelos parlamentares de Pindamonhangaba.

Quanto aos projetos, apenas um, incluído na Ordem do Dia, após os trâmites legais e regimentais, foi aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 64/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” foi aprovado por unanimidade - 9 a zero -, com exceção do voto do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB) que esteve ausente da sessão.

vereadores 20 05 2013

O Projeto prevê a abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer no Departamento de Esportes. O crédito é referente ao contrato de repasse nº 0371494-08/2011 do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal.

Projeto foi adiado

O único Projeto de Lei da Ordem do Dia - n° 59/2013, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR) que “Institui a Semana Antidrogas no Município de Pindamonhangaba” foi adiado por 7 dias, a pedido do autor. O vereador Professor Eric disse que pretende analisar melhor o projeto.

Secretária Elizabeth Cursino participa da sessão

Convidada pelos membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, vereadores Professor Osvaldo (PMDB), José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Professor Eric (PR), a Secretária de Educação e Cultura de Pindamonhangaba, Elizabeth Cursino participou da sessão ordinária e esclareceu diversos assuntos sobre a pasta, entre eles, os contratos e convênios da Secretaria, a entrega dos Kits escolares e a questão das vagas em creches da cidade. Ela afirmou que os convênios estão sendo analisados e renovados.

Beth Cursino exemplificou o caso do PAI - Programa de Alfabetização e Inclusão -, coordenado pelo professor André Raposo. “Esse programa tem algumas pendências que foram analisadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e isso foi informado ao coordenador do PAI. Assim que ele organizar o estatuto da entidade e acertar a ajuda de custo aos professores retomaremos o convênio”. A secretária Beth Cursino finalizou a questão afirmando que “nós não rompemos o convênio. Ele está apenas suspenso. Assim que houver a regularização retomaremos o convênio e o trabalho junto ao PAI”.

sec educação Beth

Quanto aos Kits escolares, a dirigente educacional de Pindamonhangaba disse que tudo foi feito dentro da legalidade, inclusive a licitação para compra dos materiais que compõe o Kit. “Isso demorou cerca de 90 dias”, salientou.

No entanto, a secretária enfatizou que “na última segunda-feira, dia 13, o Setor de Suprimentos da cidade já iniciou a entrega dos materiais às escolas do Araratema, Campinas, Bonsucesso, Liberdade, Castolira, Goiabal, Cruz Pequena e CDHU de Moreira César”. O kit escolar dos alunos contam com os materiais adequados para cada idade, itens que contribuem para o desenvolvimento pedagógico das crianças, como massa de modelar, tinta guache, lápis de cor e cadernos, entre outros. Os kits são divididos em três tipos: um para as creches; outro aos alunos de pré-fase I, pré I e pré II e um terceiro aos alunos de primeiro ao quinto ano.

Já com relação ao atendimento em creches, a professora Beth Cursino esclareceu aos vereadores que “o deficit do município é 1000 vagas”. Ela disse que “a nossa situação não é a adequada, mas está muito melhor que muitas cidades do mesmo porte”. Beth Cursino reforçou a informação que “está estabelecendo o cadastro junto aos diversos programas do MEC - Ministério da Educação e Cultura – para conseguir recursos junto ao Governo Federal visando a construção de escolas e creches”. A dirigente salientou que “a cidade já recebeu autorização para seis creches e uma já está em fase de execução, no bairro Liberdade”.

No que diz respeito à falta de professores, Beth Cursino explicou aos vereadores que obteve autorização do Chefe do Executivo para contratar 40 novos professores. “Nós tivemos uma grande baixa de docentes em nossa rede devido a realização de concursos em outras prefeituras e isso gerou uma enorme saída destes profissionais acarretando o problema, aliado também às licenças médicas e de gestantes”.

Finalizando a secretária Beth Cursino agradeceu o apoio e enalteceu o trabalho dos vereadores. “Estou e estarei sempre a disposição dos senhores para esclarecer toda e qualquer dúvida em relação à educação de Pindamonhangaba”, concluiu.

Diretoria de Comunicação

21/05/2013

Câmara aprova Orçamento 2013 com emenda e mantém subsídios de prefeito e vice para os próximos 4 anos

por Robson Luis Monteiro publicado 27/11/2012 11h40, última modificação 20/06/2016 09h40
Próximo prefeito terá limite de 10% para remanejamentos no Orçamento de 2013
Câmara aprova Orçamento 2013 com emenda e mantém subsídios de prefeito e vice para os próximos 4 anos

Plenário aprovou o Orçamento de 2013: R$ 366.000.000,00

Conforme determina o artigo 256 do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba, os vereadores realizaram nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, a 41ª Sessão Ordinária do ano de 2012, com um expediente de trinta minutos, contados do final da votação da Ata, em função da apreciação, análise, discussão e votação do Projeto de Lei n° 171/2012, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2013”. O Projeto de Lei Orçamentária recebeu uma única emenda – nº 01/2012 – de autoria dos vereadores Janio Ardito Lerario (PSDB) e Martim Cesar (DEM) que alterava o inciso III, do art. 4°, ou seja, “permite ao Executivo abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento”. A emenda foi aprovada por 10 a zero.

Em seguida, o plenário aprovou – também por unanimidade – o Projeto de Lei nº 171/2012 – que trata do Orçamento para 2013. O montante de recursos para o ano que vem é de R$ 366.000.000,00. Entre as pastas que mais receberam recursos estão a Saúde (R$ 97.776.000,00), Educação (R$ 81.214.000,00) e Urbanismo (56.866.000,00). O orçamento da Câmara de Pindamonhangaba também foi aprovado e para 2013 o valor estipulado é de R$ 8.904.000,00.

Subsídios inalterados

Ainda nesta sessão, após as assinaturas regimentais para inclusão na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram - por 10 a zero - o Projeto de Lei nº 192/2012 que fixa os subsídios do Prefeito, vice e secretários municipais. Os valores permaneceram inalterados para o próximo quadriênio 2013-2016. O prefeito receberá R$ 19.686,66; o vice R$ 9.843,33 e os secretários municipais R$ 12.436,91.

Créditos Suplementares

Diversos Projetos de Lei que tratam de créditos suplementares foram incluídos na Ordem do Dia. O PL nº 173/2012 abriu um crédito de R$ 5.800.000,00 visando adequação de dotação de pessoal, ou seja, para pagamento de vencimentos e encargos dos funcionários de diversas secretarias do município. O PL nº 175/2012 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 500.000,00 na Secretaria de Obras e Serviços visando o pagamento de manutenção de energia elétrica em vias públicas da cidade.

Outro PL com abertura de crédito adicional foi o nº 190/2012 que teve o valor de R$ 97.000,00 para a Secretaria de Educação e Cultura. Os recursos visam a cobertura de despesas com eventos como FESTE, Natal e festas comunitárias. Todos estes Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Caderneta nas Construções

O plenário da Câmara de Pindamonhangaba analisou ainda o Projeto de Lei nº 191/2012, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario, que dispõe sobre “a implantação de cadernetas nas construções” no município. O documento foi aprovado por 10 a zero.

O artigo 1º enfatiza que “a Caderneta de Obras será apresentada com registro e autenticação pelo órgão competente da Prefeitura, juntamente com os demais documentos já exigidos pela legislação pertinente, sem o qual não será concedido o ALVARÁ para construção, reforma e ampliação de prédios”. A Lei prevê também - no artigo 2º - que a Caderneta será fornecida pela Associação dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pindamonhangaba.

Código de Edificações

Incluído na Ordem do Dia com os trâmites legais e regimentais, os vereadores debateram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2012, de autoria do Poder Executivo, “que altera dispositivos da Lei Complementar nº 09/2008, de 16 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba”. Após o debate, o plenário aprovou o PLC por 9 votos favoráveis e uma abstenção (do vereador José Carlos Gomes – Cal). As alterações propostas – conforme o projeto e mensagem do Executivo – são em relação as dimensões dos lotes, recuos, coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação.

Plano Diretor

E, por último, o plenário deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, também do Executivo Municipal, que “altera anexos da Lei Complementar nº 03/2006, de 10/10/2006, que institui o Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba”. Neste último item a aprovação foi por 9 votos favoráveis e uma abstenção e novamente do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB). As diversas alterações propostas tratam da renomeação de zonas mistas, industrial, empresarial, de interesse ambiental e de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Estratégico, entre outros.

Homenagem

Durante a sessão ordinária, o vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia prestou homenagem aos 2 anos de atividades da Rádio Ótima FM de Pindamonhangaba. No plenário, a jornalista e diretora de jornalismo da emissora, Aline Bernardes recebeu um Cartão de Prata alusivo à data. O vereador destacou a importância da emissora na cidade e “agradeceu pelos serviços prestados à comunidade com muitas informações, músicas e entretenimento no dia-a-dia”.

otima fm

Diretoria de Comunicação

27/10/2012

Câmara aprova Projeto de Lei que veta exploração de propaganda eleitoral em bens públicos da cidade

por Robson Luis Monteiro publicado 03/07/2012 11h15, última modificação 20/06/2016 10h10
De autoria do vereador Dr. Isael (PV), documento aprovado proíbe a exploração de propaganda eleitoral em ruas, calçadas, praças e outros equipamentos urbanos
Câmara aprova Projeto de Lei que veta exploração de propaganda eleitoral em bens públicos da cidade

Vereadores analisaram e aprovaram diversos projetos

A 23ª Sessão Ordinária de 2012, realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, nesta segunda-feira, dia 02 de julho, contou com uma extensa pauta de votações, a participação de movimentos populares e homenagens.
Após a discussão e aprovação de diversos requerimentos e indicações dos parlamentares, o plenário discutiu e aprovou 11 projetos.
Num dos principais itens da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 93/2012, do vereador Dr. Isael Domingues (PV), que “Proíbe a exploração de propaganda eleitoral em bens públicos de uso comum, especial e dominical” foi aprovado por 7 votos a 3. O PL, no artigo 1º, esclarece que “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive ruas calçadas, praças, áreas verdes, postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza. Se ocorrer a veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no artigo 1°, e seus parágrafos 1° e 2°, o infrator estará sujeito, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).


Pessoas Desaparecidas

Outro projeto da Ordem do Dia foi o PL n° 96/2012, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a colocação de link com fotos de pessoas desaparecidas nos sites oficiais do Município”. Com a aprovação unânime, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão incluir em seus respectivos sites oficiais, página contendo relação com nomes e fotos de pessoas desaparecidas em Pindamonhangaba, desde que solicitado por responsável pela pessoa desaparecida e mediante a comprovação do desaparecimento através do Boletim de Ocorrência Policial. O artigo 2° também acrescenta que “a página a que se refere o art. 1º poderá conter atalhos de ligação (“links”) com outras páginas (“sites”) existentes na “internet” que versem sobre o mesmo assunto”.


Servidor Público

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 04/2012, do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal” foi outro item debatido pelos vereadores em plenário. A Emenda, em seu artigo 1º, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 120 da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: Fica assegurado ao servidor público municipal, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da Lei.”


Tribuna Livre para menores

Em seguida, os parlamentares analisaram o Projeto de Resolução n° 07/2012, do vereador Dr. Isael Domingues (PV), que “Altera a redação do Artigo 269 do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba”. O projeto determina que o inciso I, do Artigo 269, do Regimento Interno da Câmara passe a ter a seguinte redação: Art. 269. (...)
I. terá duração de 5 (cinco minutos), antes do início de cada Sessão Ordinária.

O projeto determina, ainda, que “fica acrescido a alínea “c” ao inciso III, do Art. 269 do Regimento Interno com a seguinte redação: c) O cidadão menor de idade deverá estar acompanhado por responsável”. Desta forma, segundo o vereador Dr. Isael, “estabelece-se a outorga dos direitos de cidadão aos menores relativamente incapazes, entre os dezesseis e dezoito anos, para uso da Tribuna Livre”.


Casas abandonadas do Pasin


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Comitiva do Residencial Pasin na Câmara de Pindamonhangaba

Durante a sessão ordinária, uma comitiva de moradores e representantes do Residencial Pasin esteve presente no plenário e, por requerimento do vereador Cal (PTB), puderam apresentar um estudo com os problemas das casas abandonadas daquele bairro. O relatório elaborado pela comunidade, onde consta um censo, com números, mapas, contratos e documentos sobre as casas abandonadas do bairro, indica que a situação no local é “preocupante”. Após expor os dados, um representante do bairro entregou o documento ao Presidente Ricardo Piorino e pediu empenho da Câmara para resolver a questão.

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Presidente Ricardo Piorino recebe documento de representante do Pasin



Doação de área

Incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 82/2012, que dispõe sobre a doação de área para a sociedade empresarial ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS foi aprovado por 10 a zero. O Executivo foi autorizado a doar à empresa uma gleba de terra com área da Quadra “A”, lote 01, do Loteamento Industrial Água Preta, na Avenida Arthur dos Santos (Antiga Avenida 01). Assim, após a doação, a Empresa donatária obriga-se a dar início às obras de implantação em 06 (seis) meses, a partir da outorga da escritura, e a concluir a instalação no prazo estabelecido, sendo que a área a ser construída será de 1.300,00 m² (mil e trezentos metros quadrados), conforme cronograma apresentado. Com a ampliação pretendida, a empresa tem como objetivo atingir no terceiro ano a meta de geração de 102 (cento e dois) empregos.


Créditos Adicionais e Especiais

Também adicionados dentro das normas legais à Ordem do Dia, diversos Projetos de Lei que determinam a abertura de Créditos Adicionais foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 99/2012, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), na Secretaria de Obras e Serviços para investimentos de recapeamento dos corredores urbanos e pavimentação asfáltica. O PL nº 100/2012 abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.330.000,00 (Um milhão trezentos e trinta mil reais), no Departamento Pedagógico/Serviço de Atendimento à Criança - Creches, na Secretaria de Educação e Cultura visando a construção de uma creche no Residencial Liberdade. Outro projeto analisado pelo plenário foi o nº 101/2012, com a abertura de crédito adicional especial no montante de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), no Departamento Pedagógico/ Ensino Fundamental, na Secretaria de Educação e Cultura para construção de quadra esportiva escolar coberta no Loteamento Mantiqueira.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 103/2012 determinou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer visando investimentos para manutenção e compra de peças para as academias da melhor idade existentes nas praças do Município. E, por último, foi votado e aprovado o PL nº 89/2012, com a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Departamento Pedagógico/Ensino Fundamental, na Secretaria de Educação e Cultura, referente a construção de quadra poliesportiva nas dependências da Remefi do Residencial Liberdade.


Convênios e verbas

Na sequência, o PL nº 102/2012 autorizou o Executivo a celebrar convênio com entidades de Pindamonhangaba. Os convênios e verbas são os seguintes: Associação dos Amigos do Projeto Guri (R$ 205.200,00); Associação Pindamonhangabense de Amor Exigente – APAMEX (R$ 2.919,00); Instituto de Acolhimento e Apoio ao Adolescente – IA3 (R$ 112.000,00) e Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – AVAPE (R$ 56.000,00).


“Projeto Parceiros do Amanhã”

Durante a sessão, por força do Requerimento nº 895/2012, da vereadora Dona Geni (PPS), os integrantes do Projeto “Parceiros do Amanhã” foram homenageados com Diplomas de “Honra do Mérito” pela conquista de medalhas no Campeonato da Liga Valeparaibana de Jiu Jitsu, realizado em maio deste ano, em Santo Antônio do Pinhal. Receberam as honrarias, o Cap. PM Paulo Lourusso Cavalheiro (Coordenador do Projeto), os Cabos PM Willian Alvim Gonçalves e João de Godoy Filho (Instrutores) e os atletas Pedro Henrique da Costa Oliveira (Medalha de Ouro), Igor dos Santos Souza (Medalha de Prata), João Gabriel dos Santos Maria e Bruno Silva de Moura (Medalhas de bronze).

noticia 03 07 2012

Atletas e Coordenadores do Projeto Parceiros do Amanhã foram homenageados


Diretoria de Comunicação - 03/07/2012

Câmara aprova projeto e atletas de Pindamonhangaba receberão ajuda financeira para competições

por Robson Luis Monteiro publicado 08/10/2013 10h30, última modificação 17/06/2016 10h39
Competidores de todas as modalidades esportivas residentes na cidade poderão ter auxílio financeiro de até R$ 9.524,20 para participar de eventos internacionais
Câmara aprova projeto e atletas de Pindamonhangaba receberão ajuda financeira para competições

Vereadores rejeitaram as contas da Prefeitura de Pindamonhangaba no exercício de 2011

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por 8 votos a 2, nesta segunda-feira, dia 07 de outubro, o Projeto de Lei n° 126/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação de competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais”. Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) e Professor Osvaldo (PMDB).

Com a aprovação do documento, o Executivo Municipal fica autorizado a conceder incentivos financeiros aos atletas de todas as modalidades esportivas, residentes em Pindamonhangaba, que venham a participar de competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. De acordo com o artigo 2º do projeto, os valores concedidos variam de 70 Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (UFMP) hoje correspondente a R$ 4.762,10 para eventos regionais, estaduais e nacionais a 140 UFMPs (R$ 9.524,20) para competições internacionais. Os incentivos financeiros só poderão ser utilizados para custear gastos com inscrição, transporte, alimentação e hospedagem, relativos ao atleta para o evento esportivo e a prestação de contas, segundo o artigo 4º § único, deverá ser feita mediante a apresentação de notas fiscais das despesas, comprovante de inscrição e de efetiva participação no evento.

Contas rejeitadas

Os vereadores também analisaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 04/2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2011”. E o plenário deliberou pela rejeição das contas com a aprovação por 10 a 1 do PDL nº 04/2013. O único voto contrário foi do vereador Felipe César – FC (PMDB) que alegou acatar o Parecer do Tribunal de Contas de São Paulo que emitiu “parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Pindamonhangaba, exercício de 2011, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal”.

A “Comissão de Finanças e Orçamento” formada pelos vereadores Martim Cesar (DEM), Professor Eric (PR) e Janio Ardito Lerario (PSDB) optou pela rejeição das contas da Prefeitura de 2011 “em razão das inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC 001369/026/11, conforme contido às folhas 114/134 e do apurado pelas Comissões Especiais de Inquérito.

Utilidade Pública

O último projeto constante da Ordem do Dia foi o PL n° 133/2013, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “declara de Utilidade Pública o GRUPO DE ARTESANATO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. O documento foi aprovado por unanimidade dos votos do plenário.

Assessoria de Comunicação

08 de outubro de 2013 - 10h30

Câmara aprova projeto que destina R$ 526 mil para Santa Casa

por Robson Luis Monteiro publicado 06/07/2012 16h25, última modificação 20/06/2016 10h08
Recursos deverão ser empregados na execução do Programa Pró-Santa Casa II
Câmara aprova projeto que destina R$ 526 mil para Santa Casa

Vereadores aprovaram verba para o Pró Santa Casa II

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou, nesta quinta-feira, dia 5, a primeira sessão extraordinária de 2012, para votar o Projeto de Lei nº 104/2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse da verba de R$ 43.828,63 mensais, durante um ano à Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, visando à execução do Programa Estadual “Pró Santa Casa II”.
O Objetivo principal do programa é propiciar o fortalecimento e ampliação da assistência hospitalar filantrópica no Sistema Único de Saúde – SUS, aperfeiçoando as ações de saúde desenvolvidas pela Santa Casa de Pindamonhangaba e ampliando a oferta de cirurgias eletivas à comunidade.
Para o presidente da Casa, vereador Ricardo Piorino (PDT), as melhorias e as cirurgias irão garantir atendimento adequado aos munícipes. “É um passo importante para o atendimento mais eficaz e justo na Santa Casa”, observou Piorino. O projeto recebeu aprovação unânime do Legislativo.  

Diretoria de Comunicação 

06/07/2012

Câmara aprova projetos e servidores municipais do Executivo e Legislativo terão realinhamento salarial de 6%

por Robson Luis Monteiro publicado 18/03/2014 10h50, última modificação 17/06/2016 09h56
Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores também terão seus subsídios reajustados no mesmo porcentual; reajuste já vale a partir de março
Câmara aprova projetos e servidores municipais do Executivo e Legislativo terão realinhamento salarial de 6%

Reajuste dos servidores foi aprovado; autoridades também terão realinhamento em seus subsídios

Os servidores públicos de Pindamonhangaba, dos Poderes Executivo e Legislativo terão um realinhamento salarial de 6% (seis por cento) a partir do mês de março. É o que determina os Projetos de Lei nº 33/2014, do Poder Executivo e o nº 34/2014, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba. Ambos foram aprovados - por unanimidade - na 8ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 17 de março. Ainda nesta sessão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 36/2014 que majorou os subsídios do Prefeito, Vice e dos Secretários municipais e o nº 35/2014, que reajustou os vencimentos dos 11 vereadores em igual porcentual (6%). O Prefeito passará a receber R$ 22.328,61, o Vice R$ 11.164,30, os Secretários R$ 14.105,94 e os vereadores R$ 9.062,10. Todos os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após os procedimentos legais e regimentais. A sessão também foi marcada pela posse do suplente de vereador Eleandro de Souza (PR), o Bolinha do Araretama, que está substituindo o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) que se encontra afastado por motivos de saúde.

sessão 17

APAE recebe subvenção

O Projeto de Lei nº 32/2014 que “Autoriza do Executivo a celebrar subvenção à Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba” foi aprovado pelo plenário. O valor da verba concedida é de R$ 67.716,00 e visa auxiliar o Projeto “Acolhimento Institucional”.

Projetos de Resolução

A Mesa Diretora apresentou, ainda, 2 Projetos de Resolução para serem analisados pelos vereadores. Ambos foram aprovados por 10 a zero. O primeiro – nº 04/2014 – regulamenta a realização de homenagens e sessões solenes na Câmara de Pindamonhangaba. O PL determina em seu artigo 1º que as homenagens só poderão ser concedidas nas seguintes datas comemorativas: Dia do Rotariano, Dia Internacional da Mulher, Dia da Sociedade São Vicente de Paulo, Dia do Escoteiro, Semana Nacional da Família, Dia do Maçon, Dia do Professor, Dia do Comerciário, Dia da Consciência Negra e Dia Municipal da Coalizão por uma Comunidade Segura, Saudável e Livre das Drogas.

Já o segundo PL – nº 03/2014 – altera o “Título XIII do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba”. Desta forma, a Câmara de Vereadores irá conceder somente as seguintes honrarias: Diploma de Cidadão Pindamonhangabense (um por vereador, por Legislatura), Título de Mérito Legislativo (um por vereador, por ano), Comenda Capitão Bicudo Leme (uma por ano, em junho), Comenda João Carlos de Oliveira – João do Pulo (uma por ano, em maio), Comenda Dr. Cícero Prado (uma por ano, em abril), Medalha Percy Newton de Lacerda César (uma por ano, em agosto), Medalha Athayde Marcondes (uma por ano, em outubro) e Diploma Dr. João Romeiro (um por ano, em março).

Ordem do Dia

Dos 6 projetos que estavam inseridos na Ordem do Dia, 2 foram aprovados, um foi retirado e 3 adiados.

O Veto n° 05/2014 – Comunica VETO ao Autógrafo n° 02/2014, que “Dispõe sobre o prazo de remarcação para atendimento de consultas e exames na Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba” em referência ao Projeto de Lei n° 186/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB) foi acatado pelo plenário. O Projeto de Lei n° 09/2014, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Denomina de MARIA ELOÍNA ALVES LEITE a Rua Um, situada no Bairro Shangri-lá” também foi aprovado – por unanimidade – pelos vereadores.

O Projeto de Lei n° 139/2013, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de automóvel novo em Pindamonhangaba” foi adiado por 7 dias. Os Projetos de Lei n° 13/2014, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba” e o n° 20/2014, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, que será comemorada na última semana do mês de novembro” foram adiados por 15 dias.

Já o Projeto de Lei n° 17/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas incidentes sobre as obras inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em Pindamonhangaba” foi retirado pela Prefeitura.

Sessão ordinária será na 3ª feira

Em função de uma audiência dos vereadores e das autoridades do Poder Executivo com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckimin marcada para a próxima segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes, no período da tarde, a sessão ordinária da próxima semana foi adiada para a terça-feira, a partir das 17 horas. A alteração foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT) e acatada pelo plenário.

Assessoria de Comunicação

18 de março de 2014

10h30

Câmara aprova subvenção para Lar Irmã Terezinha e Lar São Vicente de Paulo

por estagiocomunicacao — publicado 09/04/2013 15h10, última modificação 20/06/2016 09h15
A Câmara de Vereadores aprovou na 11ª Sessão Ordinária o Projeto do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio que subvenciona em R$ 330 mil o Lar Irmã Terezinha e em R$ 200 mil o Lar São Vicente de Paulo
Câmara aprova subvenção para Lar Irmã Terezinha e Lar São Vicente de Paulo

Vereadores durante a 11ª Sessão Ordinária de 2013

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou na 11ª Sessão Ordinária o Projeto do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio que subvenciona em R$ 330 mil o Lar Irmã Terezinha e em R$ 200 mil o Lar São Vicente de Paulo.

De acordo com o projeto, que foi incluso na pauta da Ordem do Dia, a medida objetiva ações que efetivem a consolidação da qualidade de vida aos idosos atendidos por estas duas instituições, promovendo o seu bem estar junto às instituições. Segundo o projeto, o repasse desses recursos financeiros, do Fundo Municipal do Idoso, foi deliberado e aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso, e os mesmos visam a adequação dos espaços, aquisição de equipamentos e a melhoria na qualidade de atendimento direcionado a pessoa idosa.

Ordem do Dia

Apenas o projeto de Lei 35/2013, de autoria do vereador Toninho da Farmácia, constou da Ordem do Dia. O projeto que dá nova redação ao Inciso I do artigo 2º da Lei 3.966 de 28/11/2002, que institui e regulamenta as gratuidades e desconto no transporte coletivo de Pindamonhangaba, foi retirado a pedido do vereador Toninho da Farmácia e será apresentado como Indicação de Projeto de Lei a ser enviado ao Executivo.

O vereador quer a redução de idade de 65 anos para 60 anos para isenção da tarifa do transporte público em Pindamonhangaba. Segundo o vereador Toninho da Farmácia, diversos municípios da região como Taubaté já adotaram esta medida, beneficiando uma grande parcela da população que necessita se deslocar e muitas vezes não possui recursos para arcar com os custos da passagem. “Como este é um projeto de iniciativa do Poder Executivo, pedimos a sua retirada e iremos transformá-lo em Indicação de Projeto de Lei, para que o nosso prefeito possa analisar com carinho esta nossa proposta. Esperamos que esta nossa iniciativa seja aprovada pelo prefeito e que possa beneficiar os moradores de Pindamonhangaba”, destacou o vereador.

Tribuna Livre

O Presidente da Comissão Municipal do Idoso, Adilson Lima da Silva, fazendo uso da Tribuna Livre falou sobre as reivindicações dos idosos junto ao Poder Público Municipal. O presidente alegou que os pedidos não são atendidos e a lista tem aumentado a cada ano.

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou na 11ª Sessão Ordinária o Projeto do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio que subvenciona em R$ 330 mil o Lar Irmã Terezinha e em R$ 200 mil o Lar São Vicente de Paulo. 4

Departamento de Comunicação

09/04/2013

Câmara aprova suplementação de verba para compra de antigo PA da Unimed

por estagiocomunicacao — publicado 20/05/2014 13h55, última modificação 16/06/2016 11h41
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou na 17ª Sessão Ordinária, no dia 19, o Projeto de Lei 80/2014, de autoria do Executivo, que prevê uma suplementação de verba no valor de R$ 5,3 milhões, com a finalidade de desapropriação do antigo PA da Unimed, para implantação do Pronto Socorro Infantil
Câmara aprova suplementação de verba para compra de antigo PA da Unimed

17° Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

De acordo com a mensagem do Prefeito, deste valor, destaca-se a importância de R$ 1,7 milhão, de destinação da Câmara de Vereadores, relativos à devolução do Duodécimo não utilizado pelo Legislativo, fundamental para a implantação desta importante unidade de Saúde em Pindamonhangaba.

Ordem do Dia

Três projetos constaram da Ordem do Dia, o Veto n° 07/2014 ao Autógrafo n° 22/2014, que “Dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de automóvel novo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”, referente ao Projeto de Lei n° 139/2013, de autoria do Vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), cujo veto foi acatado por unanimidade por todos os vereadores.

O Projeto de Lei n° 16/2014, de autoria do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), que “Declara de Utilidade Pública a Liga Pindamonhangabense Municipal de Futebol Sete/Society”, foi adiado por 30 dias a pedido do autor; e o Projeto de Resolução n° 07/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Constitui uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a seleção das famílias inscritas para o sorteio de moradias populares no município de Pindamonhangaba”, a pedido do autor do projeto, foi adiado por 21 dias.

Próxima Sessão

A 18ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Câmara aprova teste da Linguinha e prorrogação de convênio com a Santa Casa

por estagiocomunicacao — publicado 26/11/2013 15h35, última modificação 17/06/2016 10h15
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que torna obrigatório o teste da Linguinha em todos os recém-nascidos e a prorrogação por mais seis meses do convênio entre o município e a Santa Casa de Pindamonhangaba, visando gerir o atendimento no Pronto Socorro Municipal.
Câmara aprova teste da Linguinha e prorrogação de convênio com a Santa Casa

42° Sessão Ordinária no Plenário desta Casa de Leis

Ordem do Dia

Dois projetos constaram da Ordem do Dia da 42ª. Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 25. O substitutivo do projeto de Lei 125/2013, de autoria do vereador Martim César (DEM), subscrito também pelo vereador Cal (PTB), que denomina a praça e a quadra de esportes da rua Hilda Capovilla, no Campo Belo de Fernandes Prolungatti, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, bem como o projeto de Lei 171/2013, de autoria do vereador Professor Eric (PR), subscrito pelo vereador Dr. Marcos Aurélio (PR), que torna obrigatório o “teste da Linguinha”, em todos os recém-nascidos de Pindamonhangaba, com intuito de diagnosticar precocemente os problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Inclusões

Quatro projetos foram inclusos na Ordem do Dia, todos foram aprovados por unanimidade, entre eles, o projeto de Lei 174/2013, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de subvenção a entidade, sendo destacados os projetos 175/2013, também de autoria do Executivo, que dispõe de anistia de multas, juros e honorários advocatícios, aos contribuintes que possuem débitos com o Município, também o projeto de Lei 176/2013, que prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa, visando a execução de serviços médico-hospitalares, urgências e emergências ambulatoriais de ortopedia, e ainda o projeto de Lei 184/2013, que reestrutura o Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba, visando promover melhorias no atendimento às necessidades sociais do município e assistência à população mais carente.

Homenagens

Dois alunos da Rede de Ensino de Pindamonhangaba foram homenageados pelos vereadores Professor Osvaldo (PMDB) e Roderley Miotto (PSDB), pelas suas participações no Programa Parlamento Jovem, da Assembleia Paulista, onde apresentaram um projeto de Lei e puderam vivenciar o dia a dia de um Deputado Estadual. A cidade de Pindamonhangaba há vários anos tem alunos da rede estadual de ensino classificados por seus projetos, no Programa Parlamento Jovem. Os homenageados deste ano de 2013 foram respectivamente Sara Costa Monteiro, que apresentou o projeto, que prevê que as escolas estaduais disponibilizem carteiras inclusivas para os portadores de necessidades especiais e o jovem Guilherme de Oliveira Amâncio, que apresentou o projeto que estabelece novas medidas de incentivo à pesquisa e iniciação científica de estudantes do estado de São Paulo, por convênio com a FAPESP – Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Próxima Sessão

A 43ª Sessão Ordinária deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 2 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação

 

26 de Novembro de 2013 - 15h32

Câmara autoriza Executivo a celebrar convênio na área de arte e cultura

por estagiocomunicacao — publicado 21/10/2014 16h15, última modificação 15/06/2016 11h28
Três Projetos de Lei constaram da Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 20 de outubro, sendo um retirado e dois aprovados por unanimidade, e mais duas inclusões aprovadas.
Câmara autoriza Executivo a celebrar convênio na área de arte e cultura

Vereadores durante a 37° Sessão Ordinária

Ordem do Dia

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2014, do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal”, foi retirada a pedido do Executivo; o substitutivo ao Projeto de Lei n° 151/2014, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que “Institui e inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização a Fibromialgia, a ser comemorado anualmente na semana do dia 12 de maio”, foi aprovada por unanimidade; assim como o Projeto de Lei n° 153/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo a celebrar contrato de permissão de uso com a Associação Janela Contemporânea Arte e Cultura, entidade sem fins lucrativos”, para desenvolvimento de projetos socioculturais no Palácio 10 de Julho denominado “Centro de Memórias Barão Homem de Melo”.

Fibromialgia

Fibromialgia é uma síndrome comum em que a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. A fibromialgia está diretamente ligada também à fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. Pesquisadores acreditam que a síndrome é causada por um descontrole na forma como o cérebro processa os sinais de dor.

Inclusão

O Projeto de Lei nº 156/2014, de autoria do Executivo, que dispõe “Sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências” foi incluído e aprovado por oito votos a dois.

Empresa Criança

Durante a Sessão Ordinária, a empresa Tenaris Confab, foi agraciada com o Diploma de Honra ao Mérito Empresa Criança, pelo Presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino, e o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba, representado pelo seu presidente Adriano Augusto Zanotti, em respeito a Lei Municipal nº 4.798/2008, pelo compromisso com o município, no financiamento e apoio aos projetos e programas sociais de Pindamonhangaba. A empresa foi representada pela senhora Rosângela S. Gomes, Coordenadora de Desenvolvimento Social da Tenaris Confab, que destacou o trabalho no apoio às entidades e os trabalhos desenvolvidos em Pindamonhangaba, e agradeceu a honraria em nome da empresa. Estiveram presentes também representantes de várias entidades apoiadas pelos projetos da Tenaris Confab.

Próxima Sessão

A 38ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, às 8 horas da manhã, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Assessoria de Comunicação/lcp

21 de outubro de 2014 - 09h30

Câmara aprova verba de 5.498.000,00 para execução de obras no Mercado e construção de sede da SEJELP

por natalia — publicado 24/04/2012 10h40, última modificação 20/06/2016 10h36
Em votação unânime do plenário, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 23, durante a 13ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 56/2012, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para as secretarias Obras e Serviços; e Juventude, Esporte e Lazer.
Câmara aprova verba de 5.498.000,00 para execução de obras no Mercado e construção de sede da SEJELP

13ª Sessão Ordinária contou com importantes projetos

 

Em votação unânime do plenário, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram nesta segunda-feira, dia 23, durante a realização da 13ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 56/2012, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. O valor aprovado, segundo o artigo 1º do projeto, é de R$ 5.498.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. O valor foi remanejado em função do superávit financeiro apurado em 2011 e de adequações de investimentos em 2012.Com essa verba, o Executivo deverá promover obras, como cobertura da feira livre, instalação de gás no mercado municipal, construções de muros em diversos lugares e da sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – SEJELP, além de salas nos Centros Esportivos João do Pulo, “Zito” e Ginásio de Esportes do Araretama.
O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º terá como cobertura parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2011. De acordo com dados da Prefeitura, o Ativo Financeiro do município encerrou 2011 com o valor de R$ 100.808.109,15 e o Passivo Financeiro com o valor de R$ 34.901.992,11 o que resultou no Superávit no valor de R$ 65.906.117,04.


SEJELP

Também o Projeto de Lei nº 55/2012, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” foi aprovado por 10 a zero. Neste projeto, o crédito adicional é de R$ 437.100,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e cem reais) e será utilizado no Departamento de Esportes, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, como parte do convênio nº 741468/2010 firmado com o Ministério do Esporte, para a realização do Projeto Segundo Tempo. O referido projeto tem por finalidade propiciar o acesso à prática desportiva, por meio da implantação de núcleos de esporte educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças
e adolescentes do município de Pindamonhangaba, como fator de melhoria da sua qualidade de vida. Segundo mensagem do Executivo, “o Projeto Segundo Tempo beneficiará crianças, adolescentes e jovens com a oferta de práticas
esportivas educacionais”.


Inclusão Social

Outro importante projeto aprovado - por unanimidade - pelo plenário foi o Projeto de Lei n° 48/2012, do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “Institui em Pindamonhangaba, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário do Mercado de Trabalho – Pró-Egresso e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do Sistema Prisional do Estado”. O artigo 2° do projeto estabelece que o Poder Executivo está autorizado a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem, na forma estabelecida nesta Lei, detentos do sistema prisional do Estado, observadas as normas contidas na presente Lei, na Lei Federal n° 7.210 de 11 de julho de 1984 e na Lei n° 11.404, de 25 de janeiro de 1994. O número de egressos contratados por pessoa jurídica para fins de obtenção da subvenção econômica prevista nesta Lei poderá ser de apenas 1 (um) ex-dentento até o limite de 5% de egressos para empresas que possuírem um quadro de trabalhadores com mais de 500 pessoas.
Na justificativa, o vereador Ricardo Piorino enfatizou que “o projeto, ora proposto, além de incentivar a contratação formal dos egressos e em consequência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Município, também poderá estimular a qualificação dos ex-detentos por meio de cursos profissionalizantes”.


Casa Sol Nascente

Ainda nesta sessão ordinária, os vereadores analisaram e aprovaram – por 10 a zero – o Projeto de Lei nº 54/2012, autorizando o Município celebrar convênio com a Casa de Apoio “Sol Nascente”. O Executivo Municipal deverá celebrar convênio e termos de aditamento, com a entidade - Casa de Apoio Sol Nascente- para a manutenção de, no mínimo, 02 (dois) leitos para pacientes de doença da AIDS, mediante apresentação de plano de trabalho. O artigo 2º ressalta que a Prefeitura fica autorizada, ainda, a repassar mensalmente o valor de 46,27 UFMP vigente – cerca de R$ 3.000,00, A entidade somente receberá o repasse, mediante a apresentação preliminar dos documentos que a habilite ao recebimento, nos termos da Instrução nº 02/08 do Tribunal de Contas e Lei Federal 8.666/93. Segundo mensagem do Executivo encaminhada à Câmara de Pindamonhangaba, “após análise da Secretaria de Saúde e Assistência Social, observou-se a real necessidade da referida Lei, para que a Casa de Apoio Sol Nascente possa melhor atender seus pacientes, que hoje necessitam de grandes cuidados”.


Praça no Cidade Nova

Também incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 20/2012, do vereador Dr. Jair Roma (PPS), que “denomina PRAÇA EUZÉBIO DE OLIVEIRA MARQUES o espaço livre delimitado pelas Avenidas São Paulo, Princesa do Norte, e Rua Santo Antônio do Pinhal, no bairro Cidade Nova” foi aprovado pela totalidade dos vereadores no plenário.


Projetos adiados

Já os dois projetos relacionados na Ordem do Dia foram adiados. O Projeto de Lei n° 195/2011, do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 2.939, de 15 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Planta de Valores necessária a determinação dos valores venais dos imóveis urbanos, para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano” foi adiado por 60 dias. O outro projeto – n° 37/2012, também do Poder Executivo, que “declara os jornais oficiais para publicação dos atos oficiais do Poder Executivo de Pindamonhangaba” foi adiado por 10 dias, a pedido do vereador Abdala Salomão (PSDB) que ainda quer propor ajustes no documento.

Departamento de Comunicação

24/04/2012

Câmara autoriza Executivo a conceder verbas para entidades sociais de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 27/03/2013 11h10, última modificação 20/06/2016 09h17
Recursos financeiros somam mais de R$ 890.000,00 e deverão beneficiar projetos de 9 entidades do município
Câmara autoriza Executivo a conceder verbas para entidades sociais de Pindamonhangaba

Durante a 9ª Sessão Ordinária vereadores aprovaram 5 Projetos de Lei e adiaram 1

A 9ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 25, no plenário da Câmara de Pindamonhangaba apresentou um saldo positivo com a análise, discussão e aprovação de 5 Projetos de Lei.

Incluído na Ordem do Dia com as assinaturas regimentais, o Projeto de Lei nº 38/2013, da Prefeitura, que “autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades que específica no exercício de 2013” foi aprovado por 10 a zero. Com isso, foram beneficiados com recursos financeiros de aproximadamente R$ 890.000,00, 13 projetos sociais e educacionais de 9 entidades da cidade.

Crédito Adicional

O Projeto de Lei nº 37/2013, do Executivo, que trata da “abertura de Crédito Adicional Suplementar” no valor de R$ 360.000,00 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social também foi aprovado por unanimidade. O dinheiro será usado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e terá sua cobertura garantida pelo Fundo Municipal de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

Novos cargos na Fundação Dr. João Romeiro

A criação de novos cargos em comissão, para o quadro de servidores da “Fundação Dr. João Romeiro” também foi objeto de discussão dos vereadores na 9ª sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 40/2013 foi incluído, analisado e aprovado pelo plenário por 10 a zero. No artigo 1º do projeto aprovado está prevista a criação dos seguintes cargos: 01 (um) Chefe de Gabinete, com salário de R$ 4.500,00; 02 (dois) Assessores de Comunicação, com proventos mensais de R$ 2.000,00 e 01 (um) Chefe de Edição com salário mensal de R$ 4.519,30. De acordo com mensagem do Executivo, “o projeto é proposto diante da real necessidade de reestruturação da Fundação, em face de nova gestão para maior atendimento tanto de seus leitores como anunciantes, fundamentado também no significativo aumento das edições que passará a ser diário”. O Executivo informou, ainda, que o emprego de Chefe de Edição proposto no projeto visa a adequação ao apontamento do Tribunal de Conta do Estado de SP no exercício de 2011, quanto ao emprego de Editor Chefe no quadro de Cargos e Empregos da Prefeitura, o qual deve constar do próprio quadro da “Fundação Dr. João Romeiro” , extinguindo-se o cargo de Editor Chefe”.

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Trabalhos Legislativos

Ainda com relação a “Fundação Dr. João Romeiro”, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei nº 39/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a publicação dos trabalhos legislativos no Jornal Tribuna do Norte”. O artigo 1º determina que “fica reservada 01 (uma) página interna para a publicação dos trabalhos da Câmara Municipal, sendo ainda, obrigatório um destaque na parte superior da mesma página”. As matérias - e o destaque - serão redigidas pela Assessoria de Imprensa da Câmara.

Esquadrão Vida

O Projeto de Lei nº 41/2013 que “altera dispositivo da Lei nº 4.302, de 08 de junho de 2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a entidade ESQUADRÃO VIDA, visando a recuperação de dependentes químicos e de prevenção do uso de drogas com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de atender as pessoas carentes portadoras deste tipo de dependência” foi aprovado por 10 a zero. A alteração proposta diz respeito ao número de atendimentos de pessoas indicadas pela Prefeitura. Inicialmente era de 10 dependentes. Em 2007, passou para 20 e, em 2010, o número subiu para 25. Pelo novo projeto aprovado, o atendimento passará de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) pessoas. Outra alteração – constante do artigo 3º da Lei 4.302/2005 – é relacionada aos recursos financeiros. Originalmente, a Lei previa recursos de R$ 2.200,00 – alterada em 2007 para R$ 6.000,00 – e, com a aprovação desta nova Lei, os recursos tiveram acréscimo e serão, a partir de agora, no valor de R$ 12.000,00, com reajuste anual pelo índice IPC-FIPE.

Adiado

Único item da Ordem do Dia da sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 35/2013, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT) que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2°, da Lei n° 3.966, de 28 de novembro de 2002, que institui e regulamenta as gratuidades e descontos no transporte coletivo de passageiros no município de Pindamonhangaba” foi adiado por 15 dias a pedido do autor do projeto. Toninho da Farmácia pediu o adiamento alegando que “no dia 08 de abril, o Presidente do Fundo Municipal do Idoso, Adilson Lima estará presente para dar explicações sobre o assunto”.

Tribuna Livre

Antes do início da sessão ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada pelo Presidente da Diretoria Executiva do Aeroclube de Pindamonhangaba, Osmar de Almeida Pacca. Ele abordou os problemas jurídicos referentes à área onde está localizado o Aeroclube e pediu o apoio dos vereadores para solucioná-los.

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Câmara comemora Dia Internacional da Mulher com Sessão Solene

por Luiz Carlos Pinto publicado 10/03/2015 14h40, última modificação 15/06/2016 10h49
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no último dia 09 de março, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.
Câmara comemora Dia Internacional da Mulher com Sessão Solene

Vereadores e Homenageadas

O Presidente da Câmara, vereador Felipe César – FC (PMDB) abriu a Sessão que contou ainda com a presença dos vereadores: Dr. Marcos Aurélio (PR), Janio Ardito Lerario (PSDB), Magrão (PPS), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB), Ricardo Piorino (PDT) e Roderley Miotto (PSDB).

Na oportunidade os vereadores homenagearam oito mulheres que se destacaram perante a comunidade e a sociedade, representando com dignidade e elegância a mulher Pindamonhangabense.

Foram concedidas honrarias às seguintes homenageadas: Vanderlis Regina Ephigênio da Silva – Dona Lila, Edméa Aparecida Ramos Tavares Pinto, Hilda Guimarães Paim, Gicele de Paiva Giudice, Maria Luísa Lima de Almeida, Maria Claudina Guedes de Castro, Maria Isabel da Silva Vallentim e Leni Teixeira Félix.

Câmara de Pinda devolve à Prefeitura saldo superior a R$ 500 mil

por natalia — publicado 17/01/2013 11h20, última modificação 20/06/2016 09h28
O valor corresponde ao duodécimo recebido no exercício de 2012
Câmara de Pinda devolve à Prefeitura saldo superior a R$ 500 mil

Ver. Cal, Prefeito Vito Ardito Lerario e Ver. Ricardo Piorino

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba devolveu aos cofres da Prefeitura Municipal o saldo do duodécimo recebido no exercício de 2012, correspondente à 589.869,31. Anualmente a Casa de Leis recebe da Administração um montante estipulado pela Lei Orçamentária.
Na tarde desta quarta-feira, dia 16, o Presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Piorino (PDT), na companhia do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), esteve no prédio da Prefeitura Municipal para protocolar, junto ao Prefeito Municipal, Vito Ardito Lerario (PSDB), o documento que certifica a devolução do saldo recebido no ano passado.
Para o Presidente, vereador Ricardo Piorino, a devolução do dinheiro é um ato que beneficiará toda a população. “Devemos ter muita responsabilidade com o gasto do dinheiro público, e o fato de termos economizado no ano de 2012, significa que o prefeito poderá usar o dinheiro para outros fins que beneficiem todo o povo pindamonhangabense”, afirmou.
Piorino disse ainda que a verba será destinada ao Corpo de Bombeiros. “Já conversamos com o Sr. Prefeito e juntos acertamos que o dinheiro será investido para a compra de uma viatura e equipamentos de resgate para a corporação”, finalizou.

Departamento de Comunicação

17/01/2013

Câmara de Pindamonhangaba apresenta exposição do artista plástico Ademyr Costa

por Robson Luis Monteiro publicado 25/05/2012 11h15, última modificação 21/06/2016 09h48
Telas retratam temas como Danças, carnaval e futebol e mostram personalidades como os ídolos do Santos, Pelé e Neymar
Câmara de Pindamonhangaba apresenta exposição do artista plástico Ademyr Costa

O quadro "Carnaval" é destaque na exposição de Ademyr Costa

A Câmara de Pindamonhangaba sedia a partir desta segunda-feira, dia 28 de maio, no Salão “Professor João José San-Martin, a exposição de quadros - óleo sobre tela - do artista plástico Ademyr Costa. São 31 obras que mostram temas como Danças Nordestinas, Esportes e Lazer, Flores, Capoeira e retratam personalidades como Edson Arantes do Nascimento, o Pelé e a jovem estrela do futebol brasileiro e do Santos FC, Neymar Júnior. Ademyr Costa tem obras em diversos municípios brasileiros, entre eles, Pindamonhangaba onde deixou sua marca em prédios e logradouros públicos – com pintura de murais em azulejo - como Mercado Municipal e o Centro Esportivo João Carlos de Oliveira – João do Pulo.

neymar

A exposição será realizada em razão da sessão solene de entrega da Comenda João Carlos de Oliveira – João do Pulo ao jornalista Milton Neves, do Grupo Bandeirantes de Rádio e TV. Milton Neves é torcedor do Santos FC. Os quadros ficarão expostos ao público até o dia 1º de junho, sempre das 8 às 12 e das 13h30 às 17h30 horas. A entrada é gratuita. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Loteamento Real Ville – Mombaça.

Pelé

Ademyr Costa

Nascido em 1952, na cidade de Santos, São Paulo, Ademyr Costa é artista plástico, autodidata e inspirou-se em grandes mestres da pintura brasileira como Portinari, Di Cavalcanti e Burle Marx. Seus primeiros traços foram dados na década dos anos 60 e baseados em filmes de cowboys do faroeste americano, os quais abriram caminho para sua arte acadêmica, sendo seu foco de criação durante duas décadas. Tornou-se um especialista nos mais variados estilos de arte, destacando-se na técnica de pintura hiper realista em óleo sobre tela.
Nos anos 80 alterou seu rumo artístico para arte moderna e nesse período trabalhou diretamente com o grande Mestre Francisco Gajo, quem o passou toda sua técnica de arte em murais de azulejo. Essa técnica em cerâmica ou porcelana, permite cores com altíssimo vigor, transparência, leveza e durabilidade para locais externos.
Durante os últimos 20 anos, Ademir concretizou mais de 70 murais em espaços públicos, fato que reflete sua verdadeira paixão, que é a criação e execução de grandes murais com valor histórico, que possam atingir os mais variadas classes de espectadores.

Fonte: www.galeriaabaporu.com.br

Câmara de Pindamonhangaba aprova oito projetos de denominação e autoriza convênio com APAE de Taubaté

por Luiz Carlos Pinto publicado 10/06/2015 08h30, última modificação 15/06/2016 10h23
Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na 20ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 8, oito projetos que constaram da Ordem do Dia e duas Inclusões, sendo estas, uma denominação e um Projeto que revoga Lei sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.

Denominações

Foram aprovadas as seguintes Leis que denominam ruas e próprios municipais:

O Projeto de Lei n° 58/2014, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão, que “Denomina a Praça de Esportes e Cultura – PEC, localizada no Bairro Liberdade, Distrito de Moreira César, neste município de Sebastião Tadeu de Lima – Tija”; Projeto de Lei n° 61/2015, de autoria do Vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina a sala da biblioteca do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Gonçalo dos Santos”; Projeto de Lei n° 62/2015, de autoria do Vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina a sala de informática do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Joel Batista de Oliveira”; Projeto de Lei n° 63/2015, de autoria do Vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina a sala do CRAS localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Benedita do Carmo Alves da Silva”; Projeto de Lei n° 68/2015, de autoria do Vereador Martim Cesar, que “Denomina as ruas do Loteamento Residencial Laguna”; Projeto de Lei n° 71/2015, de autoria do Vereador Janio Ardito Lerario, que “Denomina a pista de skate localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Célio Lopes de Souza” e Projeto de Lei n° 72/2015, de autoria do Vereador Janio Ardito Lerario, que “Denomina o Auditório de Atividades Culturais localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Amácio Mazzaropi”, todos aprovados por unanimidade.

Convênio

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 64/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Taubaté”. Este projeto é um convênio que visa o acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência intelectual e síndromes, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou retaguarda familiar, em sistema de residência, visando o bem-estar dos residentes e o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar. A Escolha desta entidade foi realizada através do Edital de Chamamento nº 02/2014, sendo a proposta para o acolhimento de dois residentes.

Inclusões

Foram inclusos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Janio Ardito Lerario que “Denomina a quadra poliesportiva localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes – Vale das Acácias, no Distrito de Moreira César, de Benedito Galão – Ditão; e o Projeto de Lei nº 73/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Revoga a Lei nº 5.745, de 03 de fevereiro de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.717, de 17/20/2014, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, onde na época foi criado o cargo de Assessor da Mesa Diretora, sendo agora extinto o referido cargo. Ambos os projetos inclusos, aprovados por unanimidade.

Tribuna Livre

Dois Munícipes utilizaram a Tribuna Livre para solicitar apoio dos Vereadores, a Sra. Edvania Maria de Moraes, funcionária pública municipal, solicitou apoio para tratar de assuntos relativos aos funcionários municipais da área da Saúde e o Sr. Vitor Cóque, para os funcionários Estaduais, também da área da Saúde.

Próxima Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, partir das 18 horas, a Câmara de Pindamonhangaba realiza a 21ª sessão ordinária de 2015. O plenário “Francisco Romano de Oliveira” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

09 de junho de 2015 - 17h35

Câmara de Pindamonhangaba concede título de cidadania ao Presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini

por Robson Luis Monteiro publicado 22/09/2015 16h35, última modificação 15/06/2016 08h55
Evento realizado no plenário da Casa reuniu desembargadores, juízes, promotores e autoridades civis e militares; ato solene teve momentos de muita emoção e alegria com a entrega de um pergaminho ao homenageado
Câmara de Pindamonhangaba concede título de cidadania ao Presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini

O novo cidadão Pindamonhangabense, Dr. José Renato Nalini, vereadores e convidados

“É um momento fraterno de extrema felicidade e alegria para todos nós, que moramos e amamos Pindamonhangaba, receber Vossa Excelência como nosso cidadão”. Com essas palavras, o Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Felipe César – FC abriu a sessão solene desta segunda-feira, dia 21 de setembro, em que a Casa Legislativa concedeu o título de Cidadão Pindamonhangabense ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, senhor Desembargador, Dr. José Renato Nalini. A honraria – conferida por meio do Decreto Legislativo nº 04/2015, de autoria do vereador Felipe César – FC (PMDB) e subscrito pelo vereador Ricardo Piorino (PDT) – foi aprovada por unanimidade.

Além dos vereadores, estiveram presentes o Prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerario; os desembargadores Thiers Fernandes Lobo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galízia e José Luiz Germano; o Chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Washington Pestana; o diretor da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), juiz Érico Di Próspero Gentil Leite; o diretor do Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, Alexandre Levy Perruci e o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), Tenente Coronel PM Marcos Renato Vieira.

Após a abertura oficial dos trabalhos, o Prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerario fez a saudação ao Desembargador, Dr. José Renato Nalini. Em seu pronunciamento, Lerario destacou que “o povo da cidade recebe com honra, satisfação e felicidade o mais novo cidadão pindamonhangabense”.

público nalini

Por sua vez, em seguida, o vereador Ricardo Piorino apresentou, sucintamente, a biografia do homenageado, o Presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini. Nascido em Jundiaí em 1945, Dr. Nalini concluiu sua graduação em Direito, na PUC de Campinas em 1970. Fez mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo e lecionou em curso de graduação e pós-graduação em diversas universidades e faculdades na capital e no interior do estado. Tomou posse na magistratura em 1976 e foi nomeado para a 13ª Circunscrição Judiciária, em Barretos. Ao longo da carreira também atuou nas comarcas de Monte Azul, Itu, Jundiaí e na Capital. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004 e ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013. É presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – a mais alta Corte do Estado – desde 2014.

Logo em seguida, coube ao Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Felipe César – FC fazer a sua saudação ao Presidente do TJSP. “Dr. Nalini, quero dizer que sua sensibilidade, retidão moral e capacidade administrativa e jurídica como Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo são características reconhecidas por toda a magistratura. E, como homem público o seu compromisso com a Lealdade, com a Lei e com a Verdade é a maior prova do reconhecimento de nossa cidade que o acolhe como filho”, salientou o vereador.

Felipe César completou: “Em nome de toda a sociedade, os meus mais sinceros agradecimentos por Vossa Excelência estar aqui nesta noite, compartilhando da nossa alegria de tê-lo como mais novo cidadão Pindamonhangabense”.

Após os discursos, os vereadores Felipe César e Ricardo Piorino fizeram a entrega do pergaminho ao Presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini.

trio nalini

Ao agradecer a honraria, Dr. Nalini lembrou a vida e trajetória de grandes homens que são filhos de Pindamonhangaba, entre eles, o atual Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o campeão mundial de Salto Triplo, João Carlos de Oliveira, o João do Pulo. “Honra-me e gratifica-me a cidadania pindamonhangabense! É que aprendi a admirar Pindamonhangaba desde que a conheci. Cidade plena de tradições e nobres testemunhos de um passado brilhante, que se tornou presente promissor no Vale do Paraíba. Pois é esta cidade que confere a alegria de me receber como conterrâneo, um igual, um irmão. Agradeço a todos, em especial ao Presidente Felipe César e ao vereador Ricardo Piorino que converteram a propositura em generosa realidade”, assinalou o novo cidadão pindamonhangabense, Dr. José Renato Nalini.

nalini agradece

Divisão de Comunicação

22 de setembro de 2015 - 16h15

Câmara de Pindamonhangaba devolve R$ 3.000.000,00 à Prefeitura

por Robson Luis Monteiro publicado 05/12/2014 14h15, última modificação 15/06/2016 11h10
Recursos são provenientes do Duodécimo do Legislativo e foram economizados ao longo de 2014

A Câmara de Pindamonhangaba encaminhou nesta quinta-feira, dia 04 de dezembro, à Prefeitura do município o valor de R$ 3.000,000,00 (três milhões de reais) provenientes dos recursos do Duodécimo que o Legislativo economizou durante o ano. A entrega dos valores foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT) ao prefeito Vito Ardito Lerario em seu gabinete na Prefeitura.

Durante a entrega, Piorino acertou com o prefeito que a maior parte do dinheiro devolvido terá destino certo: será utilizado para ações na área de Saúde como a realização de mutirão de cirurgias e exames oftalmológicos; outros exames urgentes da rede pública e para atendimento das necessidades do Pronto Socorro Infantil. “Fico extremamente feliz pela devolução desses recursos, pois mostra que a Câmara tem uma Administração organizada, enxuta e transparente”, concluiu Ricardo Piorino.

Piorino e Vito devolução

Assessoria de Imprensa

05 de dezembro de 2014 - 14h00

Câmara de Pindamonhangaba enfrenta dificuldades de comunicação

por Robson Luis Monteiro publicado 18/11/2013 09h30, última modificação 17/06/2016 10h27
Telefones estão com problemas técnicos, dificultando o contato com os servidores e vereadores

 

A Diretoria Geral da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba informa às autoridades e a população em geral que desde a última quarta-feira, dia 13 de novembro, os telefones do órgão estão com problemas técnicos, ocasionados por alguns incidentes na rede externa, o que tem dificultado o contato dos munícipes com os Departamentos, Assessores e Vereadores da Casa.

A Diretora esclarece, ainda, que desde que foi detectado o problema técnico todas as empresas envolvidas na questão foram informadas para que tomassem as devidas providências mas até o momento os serviços ainda não foram restabelecidos integralmente.

Desta forma, pedimos a compreensão de todos, pois adotamos todas as medidas necessárias para sanar o problema e acertar a comunicação com a comunidade de Pindamonhangaba e a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Assessoria de Comunicação

18 NOV 2013 - 9h25

Câmara de Pindamonhangaba realiza Sessão Especial para entrega de medalha “Athayde Marcondes” e título “Post Mortem”

por estagiocomunicacao — publicado 09/12/2014 15h50, última modificação 15/06/2016 11h06
Advogado Francisco Piorino Filho foi condecorado com a Medalha e sobrinho-neto de Athayde Marcondes, José Luiz Gândara Martins recebeu título de Cidadão Pindamonhangabense “Post Mortem”
Câmara de Pindamonhangaba realiza Sessão Especial para entrega de medalha “Athayde Marcondes” e título “Post Mortem”

Autoridades, convidados e homenageados

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta segunda-feira, dia 08, a sessão ordinária especial para a concessão da Medalha “Athayde Marcondes” e do Título de Cidadão Pindamonhangabense “Post Mortem” a José Athayde Marcondes. A sessão foi presidida pelo vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que também é autor dos Decretos Legislativos números 02 e 03/2014, de 04 de novembro de 2014 e 03/2013, de 03 de setembro de 2013 que criaram e outorgaram as honrarias. Além do vereador Cal estiveram presentes ao evento a Secretaria de Educação de Pindamonhangaba, Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena – Professora Cidinha (que representou o prefeito), o advogado Francisco Piorino Filho (homenageado da noite), o Presidente da Academia Pindamonhangabense de Letras – APL, Alberto Marcondes Santiago, sobrinha-neta de Athayde Marcondes, Maria Laiz Athayde Marcondes Zanardo, sobrinho-neto de Athayde Marcondes, José Luiz Gândara Martins, a Diretora do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Educação de Pindamonhangaba, Karina Lacorte César, o ex-vereador Fernando Prado Rezende e a acadêmica da APL, Juraci Conceição de Faria.

Vereador Cal, Juraci, Piorino, Fernando Prado e José Luiz Gândara

Medalha

A saudação ao homenageado da noite, Francisco Piorino Filho, com a leitura de sua biografia e trajetória de vida foi feita pelo acadêmico da APL e ex-vereador, Fernando Prado Rezende, que lembrou a vida e a obra de Piorino em prol da história de Pindamonhangaba. Em seguida, Piorino recebeu a Medalha “Athayde Marcondes” e agradeceu a homenagem.

Alberto Santiago, Piorino, Laiz, José Luiz e Vereador Cal

Título

Na sequência da solenidade, o senhor José Luiz Gândara Martins apresentou a biografia de José Athayde Marcondes enaltecendo sua trajetoria e todo o trabalho, empenho e dedicação do ilustre homem público em benefício de Pindamonhangaba e de sua gente. Logo em seguida, ao lado da sobrinha-neta de Athayde Marcondes, Maria Laiz Athayde Marcondes Zanardo, José Luiz recebeu o Diploma Especial com o título de Cidadão Pindamonhangabense “Post Mortem” dedicado ao senhor José Athayde Marcondes (in memoriam).

Assessoria de Imprensa

09 de dezembro de 2014 - 10h45

Câmara de Vereadores comemora Aniversário de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 11/07/2012 12h05, última modificação 21/06/2016 09h44
A Solenidade marcou os 307 anos da cidade
Câmara de Vereadores comemora Aniversário de Pindamonhangaba

Dona Ziza, Deputado Estadual Major Olímpio e Professor Una

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba festejou na última terça-feira (10), durante Sessão Solene, o 307º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da cidade. Na ocasião, foram homenageados com o título de Cidadão Pindamonhangabense o Professor Sr. Alfredo de Andrade - Una e a Sra. Engracinda Frutuoso Brandão – Dona Ziza. O Deputado Estadual Major Olímpio, também foi agraciado com um Cartão de Prata com as Honrarias da Casa de Leis, pelos serviços que vem prestando ao município, sobretudo, na área da segurança.

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A banda Euterpe e o Grupo de Músicos do 2º Batalhão de Engenharia de Combate Borba Gato abrilhantaram o evento com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Pindamonhangaba. O orador oficial da Solenidade foi o Professor Syllas Eduardo Pucinelli que discursou sobre o tema "Pindamonhangaba, ontem, hoje e a sua maioridade".

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A sessão contou com a presença dos vereadores: Abdala Salomão, Geni Dias Ramos – Dona Geni, Dr. Isael Domingues, Dr. Jair Roma; José Carlos Gomes – Cal, Dr. Marcos Aurélio, Martim Cesar e Ricardo Piorino. Também estiveram presentes no evento diversas autoridades, dentre elas, compuseram a mesa Diretora dos Trabalhos as seguintes personalidades: Promotor de Justiça do Paraná, Dr. Humberto Pucinelli; Capitão da Polícia Militar, Paulo Henrique Cavalheiro; Comandante do 2º Batalhão de Engenharia de Combate de Pindamonhangaba, Coronel Paulo Alípio Branco Valença; Conselheira Estadual OAB – Seccional de São Paulo, Dra. Yara Batista de Medeiros; Dirigente Regional de Ensino, Gicele de Paiva Giúdice e a Presidente da Apae de Pindamonhangaba, Maria Giovana do Amaral.

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Departamento de Comunicação

11/07/2012

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba resgata história do atleta João do Pulo em Sessão Especial

por Robson Luis Monteiro publicado 29/05/2012 17h20, última modificação 20/06/2016 10h28
O jornalista Milton Neves foi agraciado com a “Comenda João Carlos de Oliveira”; é a primeira vez que a Casa de Leis realiza o evento
Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba resgata história do atleta João do Pulo em Sessão Especial

Emanuel "Pulinho", José Roberto Vasconcellos - Zezé e o jornalista Milton Neves

Após a 18ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizou nessa segunda-feira, dia 28 de maio, uma Sessão Especial destinada à entrega da “Comenda João Carlos de Oliveira – João do Pulo”. A solenidade foi promovida por força do Decreto Legislativo nº 06 de 10 de outubro de 2011, de autoria do Presidente desta Casa de Leis, vereador Ricardo Piorino (PDT). Na oportunidade, foi agraciado com o título, o jornalista Milton Neves Filho, atuante na Rede Bandeirantes de Televisão. O documento foi aprovado por unanimidade e a honraria será entregue anualmente na semana comemorativa ao João do Pulo, nascido em 28 de maio.
Esse ano é a primeira vez que a Casa de Leis realiza o evento, e na avaliação do vereador Ricardo Piorino, Milton Neves é o nome ideal para receber o 1º título. “Entregamos a 'Comenda João do Pulo' a quem merece, afinal tivemos a satisfação de homenagear um esportista que manteve durante a vida de João, estreitos laços afetivos, consolidando uma verdadeira amizade”, destacou o vereador.
Durante a solenidade, Milton Neves, dono de mais de 100 títulos, afirmou que a Comenda João do Pulo é tão importante quanto todas que já recebeu. “O importante não é receber homenagens, é merecê-las. Portanto, fico imensamente feliz de estar em Pindamonhangaba, ainda mais por se tratar da terra do João, de quem eu fiquei muito amigo. Com certeza é mais um momento de emoção”.

noticia2 29 05 2012

Na ocasião, receberam Cartão de Prata, por iniciativa do vereador José Carlos Gomes – o Cal (PTB), os técnicos do atleta pindense João do Pulo, os Srs. José Roberto Vasconcelos, “Zezé” e Pedro Henrique Camargo de Toledo, “Pedrão”. No entanto, o Sr. Pedro não pôde comparecer à sessão, e para representá-lo esteve presente no evento o filho do João do Pulo, Emmanuel Norberto Carrupt de Oliveira, conhecido como “Pulinho”.

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O evento contou com a participação dos vereadores da Câmara Municipal de Pindamonhangaba e da população que lotou o plenário.

Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública sobre a Saúde de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 30/04/2014 15h25, última modificação 16/06/2016 11h45
Audiência Pública será a respeito da falta de medicamentos, dificuldade para marcação de consultas, problemas com equipamentos, Dengue que há mais de mil casos em Pindamonhangaba, entre outras ocorrências
Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública sobre a Saúde de Pindamonhangaba

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará no dia 15 de maio, quinta-feira, às 19h, uma Audiência Pública referente a Saúde de nosso munícipio.

A audiência será realizada por intermédio do requerimento nº 853/2014, de autoria do Vereador Professor Osvaldo (PMDB). Na oportunidade serão discutidos diversos assuntos do setor, como: falta de medicamentos, dificuldade para marcação de consultas, problemas com equipamentos que prejudicam a realização de exames, a questão da Dengue, pois há mais de mil registros em Pindamonhangaba, entre outras ocorrências.

“Nosso papel é fiscalizar e tentar buscar soluções para sanar os problemas que afetam a população, por isso solicitei esta Audiência Pública, para que juntos, possamos resolver e amenizar essas ocorrências”, salientou o Vereador Professor Osvaldo. 

 

Assessoria de Comunicação

 

30 de abril de 2014 - 15h21

Câmara de Vereadores sedia Audiência Pública referente a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias

por estagiocomunicacao — publicado 02/06/2014 13h45, última modificação 16/06/2016 11h39
Evento foi realizado no Plenário “Francisco Romano de Oliveira“ na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e contou com a presença de Secretários, Vereadores e funcionários da Prefeitura
Câmara de Vereadores sedia Audiência Pública referente a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias

Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou uma Audiência Pública na quarta-feira, dia 28 de Maio, referente ao Projeto de Lei n° 62/2014, “que dispõe sobre a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”.

Estiveram presentes os vereadores Martim César (DEM) e José Carlos Gomes – Cal (PTB), além do Diretor do Departamento de Arrecadação (que está respondendo pela Secretaria de Finanças), João Carlos Muniz; Secretários de Administração, Edson Macedo de Gouvêa; de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; de Obras, José Antônio Rodrigues Alves – Peixão; de Planejamento, Jorge Ricardo Baruki Samahá; de Educação e Cultura, Elizabeth Cursino; de Habitação, Kennedy Flores Campos e Subprefeito de Moreira César, Manoel Pereira Santos – Mané.

Durante a Audiência, foram discutidos os futuros projetos e custos do Executivo ao município e ao Distrito de Moreira César para 2015.

O Secretário da Administração, Edson Gouvêa salientou que “para o ano de 2015 serão inaugurados prédios da Saúde e da Educação. Temos vários processos referente aos servidores que ocuparão os cargos nesses prédios. Também está sendo estudado a possibilidade de terceirização de algum serviço através da OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, principalmente na área de educação e da saúde”.

A Secretaria de Educação tem projetos para 2015: construir três creches, uma REMEFI, quatro quadras, além de fazer a manuntenção e pinturas de escolas.

A Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi disse que “o Pronto Socorro Infantil terá um custo mensal e vai agregar ao setor “Urgência-Emergência” provavelmente em torno de 800 mil reais por mês. Além do Pronto Socorro Infantil, também terão 3 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento, com recursos que entrarão em 2015”.

Assessoria de Comunicação

02 de Junho de 2014 - 13h35

Câmara economiza e devolve aos cofres públicos saldo superior a R$ 3 milhões

por estagiocomunicacao — publicado 22/01/2014 10h35, última modificação 17/06/2016 10h10
Foi repassado ao Prefeito Municipal o valor de R$ 3.200.853,04
Câmara economiza e devolve aos cofres públicos saldo superior a R$ 3 milhões

Presidência e representantes do Legislativo entregam cheques ao Chefe do Executivo

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba devolveu aos cofres da Prefeitura Municipal o saldo do duodécimo recebido no exercício de 2013, correspondente à R$ 3.200.853,04. Anualmente a Casa de Leis recebe da Administração um montante estipulado pela Lei Orçamentária. 

Na tarde desta terça-feira, dia 21, o Presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Piorino (PDT), na companhia do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), esteve no prédio da Prefeitura Municipal para protocolar, junto ao Prefeito Municipal, Vito Ardito Lerario (PSDB), o documento que certifica a devolução do saldo recebido no ano passado.

O vereador Ricardo Piorino está satisfeito com a devolução, pois a Administração poderá reverter em melhorias para toda a população. “Devemos ter muita responsabilidade com o gasto do dinheiro público, e o fato de termos economizado no ano de 2013, significa que o prefeito poderá usar o dinheiro para outros fins que beneficiem todo o povo pindamonhangabense”, afirmou.

O Presidente disse ainda que o dinheiro será usado para a aquisição de equipamentos e melhorias na área da saúde. 


Assessoria de Comunicação
22 de janeiro de 2013 - 10h30

Câmara homenageia casais na Semana Nacional da Família

por estagiocomunicacao — publicado 30/08/2013 09h45, última modificação 17/06/2016 11h01
Há nove anos o Legislativo homenageia, na Semana Nacional da Família, casais de Pindamonhangaba que atuam colaborando na evangelização da comunidade
Câmara homenageia casais na Semana Nacional da Família

Vereadores e homenageados após o término da Sessão Solene

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta última quarta-feira, dia 28, uma Sessão Solene em comemoração à Semana Nacional da Família. Oito casais, representando as famílias das Paróquias e da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém de Pindamonhangaba, foram homenageados com Diploma de Honra ao Mérito, pelas suas atuações junto às pastorais da Família de suas respectivas igrejas.

A Sessão foi presidida pelo vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), e contou com a presença do vereador Roderley Miotto (PSDB).

O casal Daniel Lázaro da Silva e Teresinha do Menino Jesus, de Campos do Jordão, Coordenadores Diocesanos da Pastoral da Família de Taubaté, foram os Oradores Oficiais da Sessão Solene, que destacaram o papel da família e sua importância na igreja e na sociedade.

O evento contou com apresentação do Coral Moriâ, que abrilhantou a solenidade com um belo repertório musical religioso.

Foram homenageados os seguintes casais e as suas respectivas paróquias: Ozi da Rosa Medeiros e Iracema Barretos Medeiros da Paróquia Nossa Senhora Assumpção; Levino de Jesus Fontanini Freitas e Maria Benedicta Padovan Freitas, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima; Geraldo Salgado da Silva e Gonçalina Aparecida da Silva, da Paróquia São Cristóvão; José Maria Braga e Teresa Cristina M. Ecobar Braga, da Paróquia São Benedito; João Bosco da Silva Ramos e Geni Dias Ramos, da Paróquia São Vicente de Paulo; Cândido Alves dos Santos Neto e Luciana Aparecida Pereira Santos, da Paróquia São Miguel Arcanjo; Renato Nomoto Leme e Luciana Aparecida Pereira Santos, do Santuário Mariano Diocesano Nossa Senhora do Bom Sucesso; e da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém, Pastor Ederson Alves e Maristela Souza Alves.

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Assessoria de Comunicação
30 de agosto de 2013 - 10h30

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