Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 2º Quadrimestre de 2017

por Luiz Carlos Pinto publicado 29/09/2017 15h55, última modificação 29/09/2017 15h55
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal tendo como principal meta a transparência das contas municipais
Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 2º Quadrimestre de 2017

Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a Administração Municipal prestar contas ao Legislativo e à população em Audiência Pública

O vereador Roderley Miotto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, conduziu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, da Administração Municipal, realizada no dia 28 de setembro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com a participação dos vereadores Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) na mesa dos trabalhos.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, João Carlos Muniz, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 2º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 263.425.847,11, que representa 60,7% do Orçamento, no valor de R$ 433.700.000,00; sendo R$ 414.968.000,00 de Receitas Correntes e R$ 18.732.000,00 de Capital. As despesas empenhadas até o 2º quadrimestre representaram 66,1% e as liquidadas 53,2%, do orçamento anual atualizado. As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 30.909.993,68 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 26.777.127,48.

Resultado primário

O Resultado Primário no 2º quadrimestre de 2017 apresentou um superavit de R$ 23.728.821,15. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício é de R$ 18.151.588,72, deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 3.247.025,27) e Despesas (R$ 2.369,40).

Neste 2º quadrimestre de 2017, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que considerando que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, portanto, não há apuração de Resultado Nominal.

Restos a pagar

Até o 2º quadrimestre de 2017 foram pagos o valor de R$ 17.010.386.05, que corresponde a 76,2% dos valores inscritos. Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas. A disponibilidade financeira no período foi de R$ 55.498.030.02.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 2º quadrimestre totalizaram R$ 198.049.649,22, representando 51,76% da Receita Corrente Líquida.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 2º quadrimestre de 2017 formalizaram a quantia de R$ 72.955.001,03, correspondentes a 35,82 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 30,56%. O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 2º quadrimestre de 2017, atingiram o valor de R$ 45.754.562,33, relativas a 22,46 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 9% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário. A utilização de crédito até o 2º quadrimestre atingiu 4,26% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na legislação vigente. Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, agradeceu aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos demonstrativos apresentados.


Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.