Aprovado por unanimidade Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 22/11/2017 13h55, última modificação 23/11/2017 09h34
Na mesma Sessão os parlamentares autorizam o Executivo a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinada a aquisição de veículos para frota municipal
Aprovado por unanimidade Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Pindamonhangaba

Parlamentares aprovaram Projeto do Executivo que planeja cidade para o período 2018 - 2021

Foi realizada na segunda-feira, dia 20 de novembro, a 40ª Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. Três projetos de Lei constaram da Ordem do Dia que, devido à votação do Plano Plurianual, em referência ao artigo 256 do Regimento Interno, onde as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos, contados do final da votação da Ata. Desta forma, a Sessão foi rápida.

Ordem do Dia

Dos três projetos, dois foram aprovados e um adiado por sete dias. O Projeto de Lei n° 138/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobe o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do Município de Pindamonhangaba” teve aprovação unânime pelos vereadores.


PPA

De acordo com a justificativa apresentada pelo Chefe do Executivo, o Plano Plurianual é um instrumento para o Planejamento Estratégico do Município, ou seja, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.

O Planejamento Estratégico contribui para uma melhor integração e articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo prioridades e, assim, assegurando o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos. Auxilia, ainda, no comprometimento das gestões presente e futuras, com a visão de futuro desejada para o Município.

O Plano Plurianual para 2018/2021 foi elaborado em consonância com o desafio de promover um desenvolvimento integral, humanizado e sustentável nas áreas da educação, saúde e segurança, tendo como enfoque a melhoria da qualidade de vida da população e promoção da cidadania.

A elaboração do PPA 2018/2021 consolidou os objetivos do Plano de Governo, escolhido pela população democraticamente, o planejamento Estadual e Federal e as oportunidades que as ações do Estado e da União podem criar para o Município.

Frota Nova

A outra propositura enviada pela Administração Municipal, o Projeto de Lei n° 165/2017, também de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Pindamonhangaba a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo -, operações de crédito com outorga de garantia”, foi ratificado unanimemente pelos parlamentares.


Em sua justificativa, o alcaide explica que o referido projeto propõe o financiamento através da agência de Fomento Desenvolve SP, por meio do Programa Frota Nova Município, a aquisição de veículos visando o incremento da capacidade de prestação de serviços junto à população com juros equalizados pelo Governo do Estado, para a aquisição de uma retroescavadeira 4x4 no valor de R$216.000,00, financiável em 72 vezes, sendo seis meses de carência e 66 meses de amortização a juros zero.

A aquisição proposta visa o atendimento junto à SMSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a qual poderá dispor ao município um equipamento versátil na execução de trabalhos afetos às obras públicas, demonstrando excelente relação custo-benefício e de grande interesse econômico-social da operação.

E para finalizar, o Projeto de Lei n° 167/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que “Altera a Lei n° 5.184 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Pindamonhangaba”, foi adiado por sete dias, para estudos e adequações.

Próxima Sessão Ordinária

A 41ª Sessão Ordinária de 2017, será realizada no dia 27 de novembro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.legislativo.sp.leg.br e no canal 4 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.