Autoridades municipais e empresário são ouvidos em sessão da CEI do IPTU Complementar

por Robson Luis Monteiro publicado 07/11/2017 16h18, última modificação 07/11/2017 16h18
Integrantes da CEI ouviram relatos oficiais de autoridades e empresário nesta terça-feira, dia 7 de novembro; Eles foram responsáveis pelo trabalho de levantamento das áreas complementares que geraram a cobrança suplementar do IPTU
Autoridades municipais e empresário são ouvidos em sessão da CEI do IPTU Complementar

Integrantes da CEI estão colhendo os depoimentos paraapurar a legalidade e a moralidade da cobrança suplementar de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Pindamonhangaba

A Comissão Especial de Inquérito – CEI – constituída oficialmente pelo Ato nº 20, do dia 21 de agosto iniciou nesta terça-feira, dia 07 de novembro, a série de coleta dos depoimentos das autoridades e demais envolvidos na questão que envolve a cobrança suplementar de IPTU, feita pela atual Administração Municipal. Os integrantes da CEI, vereadores Rafael Goffi Moreira (Presidente/PSDB), Carlos Moura - Magrão (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (Relator/PV) estão trabalhando e atuando no sentido de apurar a legalidade e a moralidade da cobrança suplementar de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), feita pela Prefeitura de Pindamonhangaba na atual gestão. A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 23 de agosto e foram requisitados inúmeros documentos entre os quais destacam-se as cópias do edital de licitação, do contrato elaborado e dos pagamentos efetuados entre a Prefeitura e a Empresa Mitra; o nome da pessoa que recebeu o serviço e deu por cumprido o referido contrato; o nome do gestor do contrato; cópia do Decreto e/ou Ato Administrativo, e sua correspondente motivação e publicação, expedido pela Prefeitura, que autorizaram a cobrança do IPTU Complementar; a relação de todos os imóveis atingidos pela cobrança do IPTU Complementar e o Relatório dos fiscais que fizeram a visita “in loco” pela empresa Mitra, de todos os imóveis.

Nesta terça-feira foram ouvidos o empresário Luciano Pezza Cintrão que representou a empresa “MITRA Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal”, o ex-Secretário de Finanças da Administração João Ribeiro, Domingos Geraldo Botan e o advogado e Ex-Secretário dos Negócios Jurídicos do Governo João Ribeiro, Rodolfo Brockhof. O vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) acompanhou a primeira oitiva. Também estavam previstas as oitivas do ex-Secretário de Finanças do Governo João Ribeiro, Silvio Serrano e do ex-assessor da Administração do Prefeito João Ribeiro, Laércio Balbo. Ambos não compareceram à sessão.

 

O presidente da CEI, vereador Rafael Goffi, informou que “o prazo para a conclusão dos trabalhos – 90 (noventa) dias – ainda está em vigor e caso seja necessário, este prazo poderá ser prorrogado”. Segundo Goffi, a sociedade de Pindamonhangaba clama por justiça e quer uma resposta para esta crucial questão.

 

Para esta quarta-feira, dia 08 de novembro, a partir das 8 horas da manhã, estão previstas as oitivas de ex-Secretários e assessores do Governo Vito Ardito Lerario: Synthea Telles de Castro Schmidt, Ciniro Fernandes, Jorge Ricardo Baruki Samahá e Sandra Mathias Bargis.

De acordo com os integrantes da CEI, o objetivo principal da Comissão é esclarecer a sociedade sobre este tema, pois o que se quer é concluir esta CEI com agilidade e responsabilidade, uma vez que a população precisa de uma resposta concreta e real.