Câmara aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher

por Luiz Carlos Pinto publicado 05/05/2017 17h40, última modificação 09/05/2017 09h25
Parlamentares também aprovaram Lei que ordena o encaminhamento de prestação de Contas das Organizações Sociais para análise da Câmara de Vereadores
Câmara aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher

Câmara aprova criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher

Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, na quinta-feira, dia 4, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com um projeto na Ordem do Dia e apenas uma inclusão. As duas propostas apresentadas foram aprovadas por unanimidade.

Da Ordem do Dia constou o Projeto de Resolução n° 01/2017, de autoria da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres”. De acordo com a autora, este Projeto de Resolução, busca trazer a participação popular para a discussão e elaboração de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres, o fim da violência doméstica e a autonomia das mulheres.Considerando que devemos manter um debate permanente, o Legislativo também deve se empenhar no processo de construção de uma sociedade mais igualitária, mais fraterna e mais solidária, lutando para superar essa desigualdade de gênero, buscando incessantemente a igualdade plena que possa possibilitar a convivência mais digna para todos e todas. “Devemos nos unir e fazer cumprir o disposto no Art. 5°, inciso I da Constituição da República, buscando a igualdade de gêneros. Por este motivo, apresentei este Projeto que cria a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher”, destaca a vereadora.


A segunda proposta aprovada e inclusa na Ordem do Dia é o Projeto de Lei n° 70/2017, de autoria dos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR) e Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), que “dispõe acerca do encaminhamento de prestação de contas das Organizações Sociais à Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”. Em suas justificativas, os autores argumentam que, para que a Câmara possa exercer o controle externo a ela atribuído, faz-se necessário que lhe seja enviado periodicamente relatório de prestação de contas das Organizações Sociais, podendo, desta forma, dar cumprimento ao disposto na Lei n° 5.801/2017, onde diz no Art. 1°, § 2° - Os contratos de gestão de que trata esta Lei serão submetidos ao controle externo da Câmara Municipal, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo, observada a competência do Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme previsão legal.

Diploma de Honra ao Mérito

O vereador Toninho da Farmácia (PSDB) é o autor do Requerimento nº 1.199/2017, de 10 de abril de 2017, em que solicita um Diploma de Honra ao Mérito, para homenagear a senhora Eliana Herondina de Godoy, pelo exemplo e dedicação à causa social e os relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba. A homenageada é empresária e presidente da ONG pindamonhangabense CIAVAM -Central Integrada de Assistência Voluntária e Apoio Móvel, que atua no atendimento social à população carente, prestando assistência voluntária, locomovendo os necessitados de suas casas ao Pronto Atendimento (PA) ou em consultas médicas. Também promove programas assistenciais continuados, permanentes e planejados, na modalidade de atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos. A entidade também mantém um programa na emissora Rádio Difusora de Pindamonhangaba com a participação da população.


Próxima Sessão Ordinária

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de maio, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da operadora NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.