Câmara institui Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e aprova denominações de ruas

por Luiz Carlos Pinto publicado 29/08/2017 17h03, última modificação 29/08/2017 17h03
A mesma plenária aprovou Projeto de Lei que exige a afixação em farmácias e drogarias de placa ou cartazes contendo advertências quanto aos riscos da automedicação
Câmara institui Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e aprova denominações de ruas

Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é aprovada pelos parlamentares em Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no dia 28 de agosto, a sua 28ª Sessão Ordinária, realizada no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. A Sessão foi marcada também com a posse de mais um suplente de vereador.

Posse

Rubens Humberto Ferreira de Souza (PV), primeiro suplente da coligação DEM-PV tomou posse no lugar da vereadora Gislene Cardoso - Gi (DEM. O vereador Rubens Souza ocupou a vaga apenas nesta Sessão.


Ordem do Dia

A Sessão contou em sua Ordem do Dia com quatro Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade. Dentre eles, o Projeto de Lei n° 96/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Pindamonhangaba a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A sua realização será na semana correspondente ao dia 18 de maio, tendo em vista ser o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei Federal n° 9.970/2000). A proposta de se incluir o tema no Calendário Oficial de Eventos do Municípiotem o intuito de destacar a data, visando mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É uma forma de garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Automedicação

Outra propositura aprovada foi o Projeto de Lei n° 107/2017, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre a exigência de afixação em farmácias e drogarias de placas ou cartazes contendo advertências quanto aos riscos da automedicação”. De acordo com a proposta, devem ser afixados placas visíveis contendo os textos: “Mantenha os medicamentos fora do alcance das crianças” e “Não tome remédio sem o conhecimento de seu médico e sem orientação de um farmacêutico. Isso pode pôr em risco a sua vida”. A automedicação, constitui no ato de tomar remédios por conta própria, sem orientação médica. Muitas vezes vista como uma solução para o alívio imediato de alguns sintomas pode trazer consequências mais graves do que se imagina. O uso de medicamentos de forma incorreta pode acarretar o agravamento de uma doença, uma vez que sua utilização inadequada pode esconder determinados sintomas. Se o remédio for antibiótico, a atenção deve ser sempre redobrada, pois o uso abusivo destes produtos pode facilitar o aumento da resistência de microrganismos, o que compromete a eficácia dos tratamentos. Além disso, outra preocupação em relação ao uso do remédio refere-se à combinação inadequada. Neste caso, o uso de um medicamento pode anular ou potencializar o efeito do outro. O uso de remédios de maneira incorreta ou irracional pode trazer, ainda, consequências como: reações alérgicas, dependência e até a morte. Entre os riscos mais frequentes para a saúde daqueles que estão habituados a se automedicar estão o perigo de intoxicação e resistência aos remédios. Todo medicamento possui riscos que são os efeitos colaterais.


Denominações

Votados englobadamente a pedido do vereador Felipe César – FC (PV), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os Projetos de Lei n° 84/2017 e nº 95/2017, ambos de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira, que denominam respectivamente a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial e Comercial Flamboyant, Pindamonhangaba - SP, de Rua José Soares Ferreira - “Zé Santeiro” e a Avenida 02 (dois) do Loteamento Residencial Viver Melhor, Pindamonhangaba - SP, de Avenida Dr. Luiz Gustavo Raposo Ramos Mello”.

José Soares Ferreira – Zé Santeiro

Nascido em Campos de Jordão em 1930, é casado com Maria Aparecida Ferreira, com quem tem três filhos: Edna, Aparecida e Eliseu. Iniciou sua vida artística em São Paulo trabalhando em uma fábrica de imagens de gesso como pintor e retocador. Aprendeu técnicas de escultura com o escultor espanhol Fernando Antunez, professor de escultura em Granada - Espanha.Com sua mudança para Pindamonhangaba em 1957, seu trabalho foi maisdivulgado e recebeu o carinhoso apelido de "Zé Santeiro". Trabalhou na cidade de Aparecida, como escultor e pintor de imagens sacras. Foi funcionário da Estrada de Ferro Campos do Jordão e da Prefeitura de Pindamonhangaba por mais de 30 anos, sempre realizando trabalhos artísticos. Alguns de seus principais trabalhos nas cidades: Rio de Janeiro-RJ, no bairro de Bonsucesso, a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, feita em cimento; em Aparecida-SP, a construção e restauração de imagens sacras em diversas igrejas com pinturas decorativas em estilo sacro e a imagem de Santa Rita, na Igreja do mesmo nome; em Santo Antônio do Pinhal-SP, a imagem de Santo Antônio, na Estação Eugênio Lefreve (Estradinha de Campos do Jordão); em Campos do Jordão-SP, a imagem de Nossa Senhora das Montanhas, esculpida em cerâmica que se encontra no miniférico; em Pindamonhangaba-SP, a construção das peças do presépio, feitas em gesso em 1964; a construção da parte posterior da Cascata, os bancos imitando madeira e a restauração dos animais de cimento da Praça Monsenhor Marcondes; os personagens de Monteiro Lobato: como Narizinho, Emília, Pedrinho, Visconde de Sabugosa, Rabicó, Jeca Tatú, Tia Anastácia, Dona Benta, entre outros, feitos em cerâmica, no Balneário Reino das Águas Claras; a imagem de São Francisco de Assis, no Bosque da Princesa; imagens sacras em diversas praças de Pindamonhangaba: Nossa Senhora de Fátima, Santa Rita, São Cristóvão, Santa Luzia e São Francisco de Assis; dois anjos no altar-mor da Igreja São Joaquim; a escultura do busto de Tancredo Neves, na praça do mesmo nome; a escultura do busto de Manoel César Ribeiro, na Remefi que leva seu nome; a escultura do busto de Vilagran Cabrita, no Quartel de Pindamonhangaba, entre outros.Foi o primeiro restaurador do Museu Histórico de Pindamonhangaba, executando pinturas, desenhos em relevo e ornamentação em paredes, tendo esculpido em cerâmica dois brasões: do Visconde da Palmeira e do Barão de Itapeva; realizou a restauração da pintura da parede do Gabinete no antigo prédio da Prefeitura; no Bosque da Princesa, participou da restauração do Portal do Bosque e confeccionou os bancos e mesa em forma de livros na Biblioteca Municipal; restaurou as imagens de Nossa Senhora Mãe dos Homens e de Santana, esculpida em madeira, da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso; restaurou a águia da Praça Monsenhor Marcondes; confeccionou diversas imagens sacras para túmulos do cemitério municipal, inclusive a imagem de Jesus, no Portão do Cemitério do Santíssimo.Foi um grande colaborador do Carnaval de Pindamonhangabense, confeccionando muitas esculturas para carros alegóricos. Também é de sua autoria a pintura decorativa e a confecção de Brasões, Guirlandas e outras peças decorativas doSolar da Família Sales. De tanto acompanhar o marido Zé Santeiro, sua esposa Maria Aparecida, acabou aprendendo também a arte de esculpir e pintar, ajudando-o nas suas atividades. Hoje, Zé Santeiro já não esculpe devido à perda quase total da sua visão, decorrente de um glaucoma.

Dr. Luiz Gustavo Raposo Ramos Mello

Nascido em Pindamonhangaba em 1940, era filho de Gustavo Adolpho Ramos Mello Filho e de Maria Aparecida Raposo Ramos Mello. Aos 19 anos, sem que tivesse concluído o ensino médio, casou-se com Lila Ramos Mello e tiveram cinco filhos: Fernanda, Luiz Felippe, Luiz Gustavo, Luiz Ricardo e Fabiana. Casou-se pela segunda vez com Nicéia de Paula Ramos Mello. De 1960 a 1978, trabalhou como bancário, exercendo o cargo de gerente nas agências dos bancos Mercantil, Itaú e Econômico. Formou-se no curso de Direito em 1969 pela Universidade deTaubaté e, em 1978, ingressou, através de concurso público, nos quadros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na qualidade de Promotor de Justiça, atuou nas comarcas de Bananal, Adamantina, Santa Isabel, Mogi das Cruzes e São Paulo. Foi professor da Escola do Comércio de Pindamonhangaba e titular da cadeira de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Taubaté. Faleceu em 2011, aos 71 anos de idade.


Próxima Sessão Ordinária

A 29ª Sessão Ordinária de 2017, será realizada no dia 04 de setembro de 2017, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, do Palácio Legislativo Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pelo canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal do legislativo: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.