Confirmado pelo plenário, Projeto de Lei determina a criação de cadastro único para Associações de Bairro de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 05/09/2017 09h43, última modificação 05/09/2017 09h43
Durante a sessão, esportistas e integrantes do Projeto da Associação de Artes Marciais Jiu-Jitsu Taekwondo Rayane, do bairro Maricá, receberam homenagens da Câmara
Confirmado pelo plenário, Projeto de Lei determina a criação de cadastro único para Associações de Bairro de Pindamonhangaba

Projeto que determina Cadastro único para Associações de Bairro da cidade foi discutido e aprovado pelos parlamentares de Pindamonhangaba

Com 4 projetos na Ordem do Dia e a realização de homenagens aos esportistas do bairro Maricá, a Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta segunda-feira, dia 04 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Dos projetos apreciados pelos parlamentares, somente um foi aprovado – por unanimidade – e os outros 3 (três) foram adiados.

O projeto confirmado pelos vereadores em votação unânime foi o PL n° 66/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Cria o Cadastro Único das Associações de Bairro do Município de Pindamonhangaba”. Com a criação do Cadastro Único das Associações de Bairro, o Poder Executivo Municipal será responsável pela criação e atualização do cadastro. O projeto prevê – em seu artigo 2º - que deverá constar no documento, todos os dados das Associações de Bairro do Município e sua documentação completa. Também será de responsabilidade das associações de bairro a atualização, a cada 06 (seis) meses, da documentação da entidade.

Para evitar o uso indevido deste cadastro, o artigo 3º veda a cessão e a utilização dos dados do Cadastro Único das Associações de Bairro do Município de Pindamonhangaba para outros fins, que não os previstos na Lei. Na justificativa do Projeto de Lei, o autor da matéria, vereador Rafael Goffi argumentou que “a criação do Cadastro Único das Associações de Bairro de Pindamonhangaba tem por objetivo coibir, por exemplo, que algumas pessoas que integrem (em tese) alguma associação de bairro, mesmo que está esteja em situação irregular, de se intitularem representantes e/ou "presidente" desta ou aquela associação, querendo assistir a associação em vários pleitos perante a Administração Pública Municipal”. Goffi relata que “na verdade, as vezes a pessoa não exerce o cargo mencionado ou não tem legitimidade para representar a associação”.


Adiamentos

Os outros projetos da Ordem do Dia foram adiados. Os Projetos de Lei n° 99/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, pelos estabelecimentos bancários, de produto asséptico para seus clientes, na forma em que especifica” e n° 104/2017 que “Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais, maternidades e postos de saúde públicos ou privados no Município de Pindamonhangaba, informando o direito de pai, mãe ou responsável de permanecer com seu filho ou tutelado, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ambos de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira foram adiados por 7 dias por solicitação dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa. Os vereadores que integram a citada Comissão pretendem emitir o parecer para que o projeto volte à Ordem do Dia e possa ser analisado pelo colegiado da Câmara.


Já o Projeto de Resolução n° 14/2017, dos vereadores Carlos Moura – Magrão e Osvaldo Macedo Negrão Professor Osvaldo (ambos do PR), que “Dispõe sobre a FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO PASSÍVEIS DE RETROCESSÃO” foi retirado da pauta a pedido dos autores para uma análise mais aprofundada visando alterações em sua redação. O pedido de adiamento foi por “tempo indeterminado”.

Homenagens

Durante a realização da sessão ordinária, o vereador Roderley Miotto (PSDB) por meio do Requerimento nº 2.432/2017, prestou uma justa homenagem aos esportistas e integrantes do Projeto da Associação de Artes Marciais Jiu-Jitsu Taekwondo Rayane, do bairro Maricá. Receberam diplomas de “Honra ao Mérito”, os professores Júlio Cesar Fonseca e Geison Andrade de Oliveira que desenvolvem aulas e atividades que congregam crianças e jovens do bairro Maricá e região, através da prática do Jiu-Jitsu, Taekwondo, dança, artes e demais manifestações artísticas, culturais e esportivas no seio deste projeto social. O projeto vem criando, ainda, campeões como o Professor Michel Cassiano de Oliveira Moreira, que é o atual bicampeão mundial de Jiu-Jitsu (2016-2017). Michel Moreira também foi lembrado e recebeu um diploma da Câmara de Pindamonhangaba por suas conquistas. “Este é um projeto de largo alcance que busca criar laços de amizade, respeito e união entre os seus membros, formando desta forma, campeões dentro e fora dos tatames”, destacou o vereador Roderley Miotto.


30ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 11 de setembro, às 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 30ª sessão ordinária do Legislativo do município. A reunião é aberta à comunidade e será realizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.