Legislativo aprova doação de três áreas em Moreira César para implantação de conjunto habitacional da CHDU

por Luiz Carlos Pinto publicado 05/04/2017 10h10, última modificação 05/04/2017 10h16
Projeto do Executivo prevê a construção de cerca de 230 moradias populares para a população de Pindamonhangaba através do Programa de Habitação Popular do Governo do Estado de São Paulo
Legislativo aprova doação de três áreas em Moreira César para implantação de conjunto habitacional da CHDU

Vereadores autorizam prefeitura desafetar e doar área de 19 mil m² em Moreira César para construção de conjunto habitacional da CDHU

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou às 18 horas da segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, a 10ª Sessão Ordinária no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. Apenas uma propositura foi apresentada em sua Ordem do Dia. Na oportunidade os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 47/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU”.

De acordo com a proposta do Prefeito, são três áreas localizadas no distrito de Moreira César, que perfazem cerca de 19 mil m², que serão desafetadas e doadas, para que a CDHU possa construir cerca de 230 unidades habitacionais para os moradores cadastrados e que atendam as condições para a aquisição de sua casa própria.


Em sua justificativa, o prefeito alega que este Programa de Habitação Popular será de inteira responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU, bem como todos os bens e serviços integrantes na implantação. Também justificou que esta é uma forma de proporcionar mais um programa habitacional, dando oportunidade às famílias que ainda não possuem casa própria, beneficiando a população do município.

Próxima Sessão Ordinária

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de abril, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.