Legislativo cria Frente Parlamentar e reforça a luta pela garantia de políticas públicas de proteção dos animais

por Robson Luis Monteiro publicado 09/05/2017 11h30, última modificação 09/05/2017 11h29
Projeto de Resolução de autoria do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) recebeu 10 votos do plenário; Secretário de Finanças e Diretor de Convênios da Prefeitura também participaram da sessão e explicaram a situação financeira da cidade e onde estão sendo aplicadas as emendas parlamentares recebidas pelo município
Legislativo cria Frente Parlamentar e reforça a luta pela garantia de políticas públicas de proteção dos animais

Debates, homenagem e Tribuna Livre movimentaram a 15ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira no plenário da Câmara

Tendo como meta a defesa e a garantia de políticas públicas de proteção dos animais do município, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba criou nesta segunda-feira, dia 08 de maio, a Frente Parlamentar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Idealizado pelo vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), o Projeto de Resolução n° 03/2017, que “Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, com o objetivo de defender e garantir políticas públicas de proteção dos animais no âmbito do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi aprovado – por unanimidade – pelo plenário durante a realização da 15ª Sessão Ordinária de 2017, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

Segundo o autor do projeto, a FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS deverá propor, apoiar e incentivar as ações estruturais e sociais em defesa dos animais, no âmbito de Pindamonhangaba. De acordo com o artigo 2°, a FRENTE PARLAMENTAR será composta por 03 (três) vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. O parágrafo único deste artigo estipula que o signatário deste Projeto de Resolução, obrigatoriamente, fará parte da FRENTE na qualidade de seu presidente.

O vereador Ronaldo Pipas também contemplou a sociedade nesta Frente. Pelo artigo 3°, “a sociedade terá ampla participação e deverá utilizar todas as formas possíveis de publicidade para comunicação dos eventos, podendo convidar membros das Secretarias Municipais, bem como outras entidades ou pessoas de notório saber para integrarem a Frente Parlamentar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com o objetivo de dar cumprimento satisfatório a sua tarefa”. O vereador esclarece, ainda, que “serão produzidos relatórios das atividades da FRENTE PARLAMENTAR, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros e as atividades da FRENTE PARLAMENTAR serão parte integrante do portal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. “Anualmente, A FRENTE PARLAMENTAR elaborará relatório sobre os trabalhos realizados que será protocolado no Órgão Legislativo da Câmara, para sua leitura em Plenário, na última sessão ordinária do ano”, concluiu o vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas.

Situação Financeira de Pindamonhangaba

Após a Ordem do Dia, o plenário recebeu o Secretário da Fazenda e Orçamento de Pindamonhangaba, João Carlos Muniz e o Diretor de Convênio e Captação de Recursos da cidade, Rodrigo Lóssio Ferreira. Por meio do requerimento nº 1.510/2017, do Presidente da Câmara, vereador Carlos Moura – Magrão (PR), ambos foram convocados para comparecerem à Sessão Ordinária com o objetivo de explicarem a atual situação financeira da Prefeitura, assumida pelo atual Prefeito Dr. Isael Domingues, no dia 1º de janeiro de 2017, bem como, as emendas parlamentares liberadas e não implementadas no município.

Ao agradecer a presença dos dirigentes do município, o vereador Magrão iniciou o debate questionando o secretário João Carlos Muniz sobre a situação financeira de Pindamonhangaba. Muniz explicou que no dia 1º de janeiro, a atual gestão recebeu o caixa do município com uma dívida de R$ 8 milhões de “Restos a Pagar” por não ter disponibilidade financeira. “São dívidas de credores de serviços realizados e de mercadorias entregues da gestão passada e a Prefeitura não possuía recursos do Tesouro para arcar com essas dívidas”, afirmou.

Entretanto, Muniz confirmou que em relação as verbas vinculadas há um superátiv de cerca de R$ 13 milhões. “Mas essas verbas só podem ser utilizadas no destino delas”, enfatizou.

Os vereadores Rafael Goffi e Roderley Miotto (ambos do PSDB) cobraram do secretário onde podem ser usadas essa verbas vinculadas e que ele explicasse onde estão esses recursos. “Essas verbas são repassadas pelos governos estadual e federal só podem ser usadas neste destino específico”, frisou João Muniz. Após as explicações, Rafael Goffi confirmou que “então o valor da dívida deixada pela administração anterior é de 2% do valor do orçamento de 2017 que é de R$ 433 milhões”.

Também convocado, o Diretor de Convênio e Captação de Recursos de Pindamonhangaba, Rodrigo Lóssio Ferreira, pontuou quais são as emendas parlamentares liberadas para o município. “Nós temos várias fontes de entradas de verbas em nosso município. Atualmente, temos 24 emendas parlamentares sendo 12 para saúde, 8 para obras e 4 para esporte e lazer”. Entre essas emendas, os destaques da área da saúde são os recursos liberados para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS - porte 2 no bairro do Vila Rica, uma UBS na Vila São Paulo e diversas aquisições de equipamentos e veículos; em obras existem emendas para construção de uma praça no bairro Pasin, fechamento lateral da Feira Livre do centro e reforma/revitalização da Praça Monsenhor Marcondes e no esporte estão elencadas as emendas para cobertura das quadras dos bairros Castolira e Ouro Verde, entre outras. Lóssio disse que “a maioria das emendas não exige contrapartida do município”. Ele explicou, ainda, que as emendas estão em diferentes momentos de tramitação na Prefeitura mas não deixou claro que estágio essas estão.


Homenagem

Durante a sessão ordinária, o Legislativo de Pindamonhangaba agraciou o atleta Francisco de Paula Pereira Filho com um “Diploma de Honra ao Mérito” por suas conquistas no atletismo da cidade, da região e do Estado de São Paulo. Autor do requerimento nº 1.083/2017, de 03 de abril de 2017, que concedeu a honraria a Francisco Pereira Filho, o vereador Osvaldo Macedo Negrão - Professor Osvaldo (PR) elogiou a persistência e a força deste homem que qualificou “como um batalhador incansável pelas cores do esporte de Pindamonhangaba”. Francisco Pereira Filho obteve a brilhante conquista do 43º lugar na 92ª Prova Internacional de São Silvestre em 2016. “Por ter representado com garra, dedicação e honra o esporte de Pindamonhangaba e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Francisco merece o reconhecimento desta Casa e de todos os cidadãos de nossa cidade”.


Tribuna Livre

Nesta 15ª Sessão Ordinária, o munícipe Ricardo Cunha, do bairro Araretama, usou a Tribuna Livre para falar sobre o Projeto “Escola Técnica do Araretama”. Cunha afirmou ser autor do Projeto Futuro e vem lutando pela implantação desta escola técnica há muitos anos. “Essa Escola Técnica do Araratema promove cursos e gera renda para a comunidade do bairro”. Segundo ele, o que precisamos é a doação de um terreno no local. “Eu já fiz um requerimento no final da gestão anterior e já falei com o atual prefeito durante a campanha. Depois que o prefeito Isael assumiu eu não consegui mais falar com ele. Já fui informado que a Prefeitura não possui recursos financeiros. O meu projeto não pede dinheiro e sim o terreno”, salientou Cunha. O morador do Araretama completou: “O que eu venho solicitar é a presença do prefeito na escola do bairro para falar sobre saúde, educação e segurança e da Escola Técnica do Araretama e a Câmara é um espaço público em que posso pedir apoio para resolver essa situação”.

16ª sessão ordinária

Os parlamentares de Pindamonhangaba voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 15 de maio, às 18 horas, para a 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município. Aberta ao público, a sessão será realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, que está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião plenária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.