Vereadores de Pindamonhangaba aprovam as contas da Prefeitura de 2015

por Luiz Carlos Pinto publicado 29/09/2017 15h44, última modificação 29/09/2017 15h44
Na mesma Sessão, por inclusão na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade Projeto do executivo que autoria subvenção social às Entidades Assistenciais
Vereadores de Pindamonhangaba aprovam as contas da Prefeitura de 2015

Câmara aprova as contas da Prefeitura relativas a 2015

Em atenção ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e, de acordo com o seu artigo 273 - “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”, apenas um projeto de Lei constou da Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2017, realizada no último dia 25 de setembro, no plenário do Palácio Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao exercício de 2015”, foi aprovado por unanimidade.


A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Roderley Miotto (PSDB), vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) manifestou parecer favorável, acompanhando o parecer do TCE.

Os vereadores votaram de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município do ano de 2015, excetuando destes os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal:

 

O relatório destacou que a Prefeitura atendeu as disposições legais e constitucionais em relação às aplicações no ensino, saúde e pessoal, todos acima do percentual de aplicação determinado pela Constituição Federal.Quanto ao FUNDEB, o empenhamento dos recursos foi os 100% provisionados. Diante do exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2015, acompanhando a exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, anotou o parecer da Comissão de Finanças da Câmara.

Entidades Assistenciais

Incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 150/2017, de autoria do Prefeito, em que “autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2017, às entidades Assistenciais a título de subvenção social”. De acordo com o Projeto, em seu artigo 2º, “A concessão da subvenção de que trata esta Lei será formalizada através de termo apropriado, conforme previsto na Lei Federal n.° 13.019/14, com destinação exclusiva e específica ao custeio da entidade subvencionada em conformidade com o plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social”. As Entidades Assistenciais que receberam subvenção são as seguintes:

 

 

Próxima Sessão Ordinária

A 33ª Sessão Ordinária de 2017, será realizada no dia 02 de outubro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.legislativo.sp.leg.br e no canal 4 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.