17ª Sessão Ordinária - 2021

por Administrador publicado 12/05/2021 17h26, última modificação 12/05/2021 17h26
O que
Sessão Ordinária
Quando
17/05/2021
de 14h00 até 15h30
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 46/2021, do Vereador Carlos Moura - Magrão, que “Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Ambulatórios, situados no município de
Pindamonhangaba, afixarem em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e/ou em atendimento”.
II. Projeto de Resolução n° 08/2021, da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no art. 5°, inciso XXXIII, art. 37, § 3°, inciso II e art. 216, § 2° da Constituição Federal”.


Pindamonhangaba, 12 de maio de 2021.


Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

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