1ª Sessão Extraordinária - 2022

por Administrador publicado 12/01/2022 10h47, última modificação 12/01/2022 10h47
O que
Sessão Extraordinária
Quando
14/01/2022
de 10h00 até 12h30
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1- PL n° 02/2022, do Poder Executivo, que "Altera a vigência da Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2021, prorrogando, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para regularização de uma ou mais edificações clandestinas e/ou irregulares dentro do mesmo lote, localizadas em Zona Urbana do Município";

 2- PL n° 03/2022, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o rateio de valores residuais de recursos do FUNDEB, aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da educação básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica".

 

Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

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