21ª Sessão Ordinária - 2021

por Administrador publicado 09/06/2021 17h05, última modificação 09/06/2021 17h05
O que
Sessão Ordinária
Quando
14/06/2021
de 14h00 até 16h30
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 115/2021, do Vereador Carlos Moura - Magrão, que “Acrescenta o inciso VII e § 6° ao artigo 8°, na Lei n° 4.372 de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Isenção de Débitos Tributários e dá outras providências”.
II. Projeto de Lei n° 116/2021, do Vereador Carlos Moura - Magrão, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2°; o parágrafo único do art. 2° passa a § 1°; e acrescenta § 2° ao artigo 2°, na Lei n° 4.373 de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários mediante critério de pontuação”.
III. Projeto de Lei n° 151/2021, do Vereador Marco Mayor, que “Institui-se a Semana da Enfermagem no Município de Pindamonhangaba”.


Pindamonhangaba, 09 de junho de 2021.


Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

registrado em: