33ª Sessão Ordinária - 2022

por Administrador publicado 22/09/2022 08h25, última modificação 23/09/2022 14h23
O que
Sessão Ordinária
Quando
27/09/2022
de 17h00 até 18h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Veto n° 03/2022, do Poder Executivo, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 71/2022 que dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências” (Projeto de Lei n° 110/2022, de autoria do Vereador Francisco Norberto S. R. de Moraes – Norbertinho).
II. Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2022, do Vereador José Carlos Gomes - Cal, que “Institui o Diploma RÔMULO CAMPOS D’ARACE”.


Pindamonhangaba, 21 de setembro de 2022.

Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

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