3ª Sessão Ordinária - 2021

por Administrador publicado 03/02/2021 14h56, última modificação 03/02/2021 14h56
O que
Sessão Ordinária
Quando
08/02/2021
de 14h00 até 15h30
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Veto n° 05/2020, do Poder Executivo, que “Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo n° 86/2020 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros ‘mototaxista’, em serviço comunitário de rua ‘motoboy’ e em transporte remunerado de mercadorias ‘motofrete’, e determina outras providências. (Projeto de Lei n° 21/2020)”.
II. Projeto de Lei n° 63/2021, do Vereador Gilson Nagrin, que “Determina que a concessão do alvará de funcionamento definitivo das empresas que prestem serviços de estampagem de placas de identificação veicular – PIV estará condicionada à apresentação de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo”.


Pindamonhangaba, 03 de fevereiro de 2021.


Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

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