45ª Sessão Ordinária - 2021

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• 45ª Sessão Ordinária - 2021
• 2021-12-13T14:00:00-02:00
• 2021-12-13T16:30:00-02:00

O que

Sessão Ordinária

Quando

13/12/2021

de 14h00 até 16h30

(America/Sao_Paulo / UTC-200)

Onde

Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"

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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I. Projeto de Lei n° 279/2021, do Poder Executivo, que “Cria o Programa Municipal Ambiental ‘Conservador da Natureza’, autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio técnico de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”.
II. Projeto de Lei n° 294/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza permuta, reloca viela e dá outras providências”.
III. Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2021, do Vereador Marco Mayor, que “Concede o Título de MÉRITO LEGISLATIVO”.

Pindamonhangaba, 08 de dezembro de 2021.

Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente