5ª Sessão Ordinária - 2022

por Administrador publicado 23/02/2022 14h22, última modificação 23/02/2022 14h22
O que
Sessão Ordinária
Quando
03/03/2022
de 10h00 até 11h30
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 44/2021, do Vereador Carlos Moura – Magrão, que “Proíbe o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências”.
II. Projeto de Lei n° 263/2021, do Vereador Gilson Nagrin, que “Denomina de Estrada Municipal Henrique Felipe dos Santos, a estrada conhecida como Estrada do Ferraz, ou Estrada que liga ao Bairro da Ferragem, no bairro Ribeirão Grande”.
III. Projeto de Lei n° 06/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n° 19/98, e dá outras providências”. (Com Emenda n° 01 – de autoria do Vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola).


Pindamonhangaba, 23 de fevereiro de 2022.


Vereador JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Presidente

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