21ª Sessão Ordinária: Semana Municipal da Enfermagem é criada no município após aprovação de Projeto de Lei pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 15/06/2021 15h14, última modificação 15/06/2021 15h14
Outros dois Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia foram adiados por 6 votos a 5
21ª Sessão Ordinária: Semana Municipal da Enfermagem é criada no município após aprovação de Projeto de Lei pelos vereadores de Pindamonhangaba

Na 21ª sessão ordinária, vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Enfermagem

Em nossa sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14 de junho, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou 1 Projeto de Lei e decidiu adiar a votação de outros dois que estavam na Ordem do Dia. Além dos projetos, os parlamentares pindamonhangabenses também referendaram a aprovação de inúmeros requerimentos e indicações durante a reunião plenária.

Projetos adiados

A abertura dos trabalhos legislativos desta 21ª sessão ordinária foi com a votação do Projeto de Lei n° 115/2021, que “Acrescenta o inciso VII e § 6° ao artigo 8°, na Lei n° 4.372 de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Isenção de Débitos Tributários” e do Projeto de Lei  n° 116/2021, ambos de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão (PL), que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2°; o parágrafo único do art. 2° passa a § 1°; e acrescenta § 2° ao artigo 2°, na Lei n° 4.373 de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários mediante critério de pontuação”. No início das discussões de ambos os projetos, o vereador Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Professor Felipe Guimarães (PODEMOS) pediu o adiamento dos projetos e alegou que "precisava ver a necessidade do impacto orçamentário dos referidos projetos". O pedido de adiamentos dos dois projetos foi amplamente discutido pelo plenário e a votação terminou com a aprovação do adiamento do PL nº 115/2021 e do PL nº 116/2021 por 6 votos a 5. Votaram pela aprovação do adiamento os vereadores Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV), Marco Aurélio de Souza Mayor - Marco Mayor (PSDB), Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL) e Júlio César Carneiro de Souza - Julinho Car (PODEMOS). Contra o adiamento dos projetos votaram os vereadores Carlos Moura - Magrão (PL), Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela (PT), Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP). Gilson Nagrin (PP) e Rogério Ramos (PODEMOS). Com o empate na votação do plenário, coube ao Presidente da Câmara, vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos) o voto de desempate e o parlamentar votou pelo adiamento dos projetos.

Semana da Enfermagem

Encerrando a votação da tarde, o plenário deliberou aprovar - por unanimidade - o terceiro e último item da pauta de votação: Projeto de Lei n° 151/2021, do vereador Marco Mayor, que “Institui-se a Semana da Enfermagem no Município de Pindamonhangaba”. Assim, pelo artigo 1° da Lei, "Fica instituído no Município de Pindamonhangaba, a Semana Municipal da Enfermagem". O evento será comemorado anualmente na segunda semana de Maio.

    

O vereador-autor da matéria explanou em sua justificativa que "a enfermagem é uma profissão que se desenvolveu através dos séculos, mantendo uma estreita relação com a história da civilização e tem um papel fundamental por ser uma profissão que busca o bem-estar do ser humano, sendo a arte de cuidar". Marco Mayor enfatiza que "o enfermeiro, auxiliares e técnicos se dedicam a colaborar com a saúde das pessoas, atuando em parceria com outros profissionais, como médicos, nutricionistas e psicólogos, com trabalho em hospitais, clínicas e atendimento domiciliar, atuando na higiene, alimentação, administração de medicamentos e curativos". Segundo ele, "reconhecer o importante valor social e o trabalho destes profissionais é uma obrigação do poder público".

22ª Sessão Ordinária

E a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, dia 21 de junho, a Câmara de Pindamonhangaba realiza no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” em Pindamonhangaba a 22ª sessão ordinária do ano de 2021. Além da participação da sociedade durante as sessões ordinárias e visando dar ainda maior transparência dos atos legislativos, a sessão - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.