39ª Sessão Ordinária: Vereadores aprovam denominação de ruas do Bosque da Imperatriz e Crédito Adicional de R$ 2.100.000,00 para Prefeitura de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 09/11/2022 16h16, última modificação 09/11/2022 16h16
A reunião oficial ainda teve a aprovação de Projeto de Lei do Executivo que tratou das normas para instalação e licenciamento de estação de rádio base e antenas de telefonia celular e fixa no município
39ª Sessão Ordinária: Vereadores aprovam denominação de ruas do Bosque da Imperatriz e Crédito Adicional de R$ 2.100.000,00 para Prefeitura de Pindamonhangaba

Sessão ordinária teve aprovação de Projetos de Lei, Tribuna Livre e entrega de titulo de Cidadão Pindamonhangabense

Os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram nesta terça-feira, dia 08 de novembro, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e realizaram a 39ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares aprovaram inúmeros requerimentos, indicações, moções. Dos Projetos de Lei que estavam listados na Ordem do Dia da reunião plenária, dois foram aprovados e um foi retirado pelo Executivo. Também foi incluído um novo Projeto de Lei e este acabou sendo aprovado pelos vereadores.

Loteamento Bosque da Imperatriz

As ruas e avenidas do "Bosque da Imperatriz terão denominações próprias. É isso que determina o Projeto de Lei n° 151/2022, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Denomina o Loteamento Bosque da Imperatriz” que foi aprovado por 10 votos. Assim, as vias públicas terão as seguintes nomenclaturas: Avenida 1 - Avenida Maria Leopoldina da Austria; Avenida 2 - Avenida D. Maria I (Maria Francisca Isabel); Avenida 3 - Avenida D. Maria II (Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina); Rua 1 - Rua D. Amélia de Leuchtenberg; Rua 2 - Rua D. Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias; Rua 3 - Rua D. Carlota Joaquina da Espanha; Rua 4 - Rua Maria Pia das Duas Sicílias; Rua 5 - Rua Maria Elizabeth da Baviera; Rua 6 - Rua Setúbal; Rua 7 - Rua Fátima; Rua 8 - Rua Amora; Rua 9 - Rua Almada e Rua 10 - Rua Anadia.

Projeto retirado

Na sequência dos trabalhos, o plenário deliberou sobre o Projeto de Lei n° 168/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base – ERB, antenas transmissoras/ receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Pindamonhangaba”. A pedido do autor, o Projeto de Lei foi retirado da pauta após aprovação do plenário.

Crédito Adicional Suplementar

O terceiro item da sessão foi o Projeto de Lei n° 185/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)". Os vereadores decidiram pela aprovação por 10 votos favoráveis. Desta forma, o Executivo está autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município (Lei Municipal n° 6.507, de 22 de dezembro de 2021), no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, cujo destino é a aquisição de uniformes escolares, a fim de atender à programação do órgão.

     

Inclusão

Fechando os trabalhos da sessão, os parlamentares decidiram incluir para votação no plenário, o Projeto de Lei nº 201/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base – ERB, antenas transmissoras/ receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Pindamonhangaba”. Por unanimidade o projeto foi aprovado.

A aprovação estabelece que "o licenciamento de estação rádio-base (ERB), estação rádio-base móvel (ERB móvel) e estação rádio-base de pequeno porte (mini ERB), destinados à operação de serviços de telecomunicações no município de Pindamonhangaba ficam disciplinados por esta lei, sem prejuízo do atendimento ao disposto na legislação federal pertinente".

O artigo 2º determina que os objetivos da Lei são esses: definir limites adequados de radiações eletromagnéticas visando à qualidade de vida dos cidadãos; definir critérios para a implantação de torres e antenas, destinadas aos serviços de telecomunicações no município de Pindamonhangaba que estejam em conformidade com as normas da ANATEL e dos demais órgãos regulamentadores e ordenar a distribuição dos equipamentos, priorizando as instalações compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbanização do entorno, diminuindo o impacto da poluição visual.

Para a instalação de ERB é necessária a obtenção do Alvará de Construção, junto a Prefeitura. De acordo com a Lei, a Licença de Instalação de ERB terá o prazo de validade de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação da decisão que deferiu a sua expedição, e será renovável, por igual período, desde que apresentado requerimento pela operadora.

Cidadão Pindamonhangabense

Durante a sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba realizou um Ato Solene de entrega do Título de "Cidadão Pindamonhangabense" ao senhor Mário Augusto Monteiro - Mário Barba. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 15/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP). Familiares, amigos e os ex-prefeitos da cidade, João Antônio Salgado Ribeiro e Vito Ardito Lerário prestigiaram a solenidade.

Biografia

Mário Augusto Monteiro nasceu em São Paulo/SP no dia 11 de fevereiro de 1954. Filho de Rubens Aniceto Monteiro e Maria de Lourdes Monteiro, Mário é casado e pai de um filho. Trabalhou na Casa Cruzeiro, Prefeitura de Pindamonhangaba, Cine Palácio, Cícero Prado, Conselho Tutelar e, novamente, na Prefeitura (Departamento de Serviço Social). Em 1998, ganhou o prêmio Leão da Comunidade, oferecido pelo Lions Clube de Pindamonhangaba. Foi conselheiro tutelar por 6 anos. Neste período, foi um dos organizadores da campanha “EU AMO PINDA”, cuja finalidade era angariar fundos para a compra de um veículo para a instituição. Em 2009, recebeu da Câmara de Pindamonhangaba, o Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento ao empenho e dedicação ao trabalho desenvolvido na área social. Em 2010, recebeu da OAB Pinda, o Certificado pelo trabalho realizado com as vítimas da enchente de São Luiz do Paraitinga/SP. Recebeu também o Cartão de Prata da Câmara de Pindamonhangaba pelos trabalhos voluntários prestados à comunidade. Em 2012, recebeu o Diploma de “Amigo do 2º Batalhão de Engenharia e Combate de Pindamonhangaba”. Desde 2005 empresta cadeiras de rodas, muletas, camas hospitalares. Há 8 anos coordena o projeto “Sopa do Amor”, arrecadando e doando alimentos para entidades e projetos filantrópicos, oriundos de supermercados e da feira livre da cidade. Há 2 anos, criou o projeto “Adote um carrinho com carinho”, o qual distribui cestas básicas a famílias carentes e principalmente aos coletores de recicláveis.


Tribuna Livre

Durante a sessão ordinária, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo senhor Wilton Fabrício de Aquino Oliveira Martins. Nos 5 minutos regimentais, ele abordou o assunto "Volta das escolas e blocos de enredo. Resgate do Carnaval popular em Pindamonhangaba". Entre outras informações, Wilton falou sobre a importância da cultura e da luta pela volta das escolas e bloco em nossa cidade. "Apagar o carnaval é apagar a história de um povo, a sua memória", afirmou.

Wilton Martins entregou ao Presidente da Câmara de Pindamonhangaba uma série de reivindicações e pedidos para que os vereadores apoiem a causa da comunidade negra da cidade, em especial, na retomada das atividades do carnaval.

40ª sessão ordinária

Em função do feriado de 15 de novembro (Proclamação da República), a 40ª sessão ordinária de 2022 deverá ser realizada na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, a partir das 17 horas no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A participação da comunidade está liberada. O objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos e, por esta razão, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.