Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2021 e conclui a prestação de contas do Executivo

por Luiz Carlos Pinto publicado 03/03/2022 16h50, última modificação 03/03/2022 16h50
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal tendo como principal meta a transparência das contas municipais
Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2021 e conclui a prestação de contas do Executivo

Executivo presta contas das metas orçamentárias de 2021

O vereador Felipe Guimarães Silva Figueiredo – Professor Felipe Guimarães (PODEMOS) – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, conduziu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, da Administração Municipal, realizada no dia 23 de fevereiro às 10 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com a participação dos vereadores Natanael dos Santos – Tié (PL), José Carlos Gomes – Cal (Republicanos) e Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela (PT), além do Secretário Adjunto de Finanças e Orçamento Carlos José Ribeiro – Casé, o Diretor de Receita e Fiscalização Vicente Corrêa da Silva e o Diretor de Financeiro e Contábil João Carlos Muniz..

A Audiência Pública é feita em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9º da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 3º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 666.731.691,93, do Orçamento total no valor de R$ 531.380.000,00

As despesas empenhadas até o 3º Quadrimestre totalizaram R$590.141.984,49 do orçamento anual atualizado e as liquidadas R$562.228.043,47.
Com relação às despesas liquidadas ocorreu um superávit de R$ 104.503.648,46.

Resultado primário

O Resultado Primário no 3º quadrimestre de 2021 apresentou um superavit de R$ 99.052.436,14, com relação às despesas liquidadas.

A meta de resultado primário fixada na LDO para o exercício/2021 foi de - R$ 1.679.000,00, o que indica que o município poderia atingir este déficit na execução comparado ao inicial. E neste 3°quadrimestre ficou evidente que o município obteve um superávit com relação às despesas liquidadas.

Resultado Nominal

O Resultado Nominal representa a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que até o 3° quadrimestre foi de -R$ 116.917.757,58. Esse valor é a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o 3° quadrimestre do exercício e o saldo do exercício anterior.


A meta de resultado nominal fixada na LDO para o exercício/2021 foi de R$ 45.187.254,34, o que indica que o município poderia atingir até esse patamar na evolução da dívida consolidada. E neste 3°quadrimestre ficou evidente que o município obteve disponibilidade financeira superior para cobertura da dívida consolidada do valor apresentado.

Restos a pagar

Foram pagos até o 3º quadrimestre o montante de R$ 51.856.254,00 correspondentes aos valores inscritos até exercício de 2020 dos restos a pagar processados e não processados.
Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas. A disponibilidade financeira do período foi de R$ 200.485.894,26.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 3º quadrimestre totalizaram R$ 142.467.192,05, correspondentes a 28,23% das receitas arrecadadas, base da aplicação. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 27,16%. O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas liquidadas com Educação até o 3º quadrimestre totalizaram R$ 132.625.681,86, correspondentes a 25,91 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

Gestão Fiscal

As despesas com pessoal atualizadas até o 3º quadrimestre totalizaram R$ 300.279.759,93 representando 45,85% da Receita Corrente Líquida.
A dívida consolidada líquida atualizada até o 3º quadrimestre representou -29,79% da Receita Corrente Líquida.
Quando NEGATIVA, significa que o total da disponibilidade de caixa (deduções) é superior a suas obrigações financeiras.
As operações de crédito representaram 0,5384% do limite legal permitido, atualizado até o 3º quadrimestre.

Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, agradeceu aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos demonstrativos apresentados.


Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4, da operadora de TV a cabo Claro e pela internet, no portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.