Aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba, Projeto de Lei institui a "Semana Municipal da Criança e do Adolescente" no município

por Robson Luis Monteiro publicado 23/09/2020 13h42, última modificação 23/09/2020 13h42
A pedido do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, a votação do Projeto de Lei que propõe fiscalização em bares e restaurantes que ofereçam música "ao vivo" foi adiada por uma semana
Aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba, Projeto de Lei institui a "Semana Municipal da Criança e do Adolescente" no município

Câmara de Pindamonhangaba aprovou Projeto de Lei que institui a "Semana Municipal da Criança e do Adolescente"

Os vereadores de Pindamonhangaba voltaram a se reunir na tarde desta segunda-feira, dia 21 de setembro no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 33ª Sessão Ordinária de 2020. Na Ordem do Dia da sessão ordinária estavam relacionados dois Projetos de Lei, sendo que um foi adiado e outro foi aprovado por unanimidade. Além destes projetos, um outro documento que trata da alteração na Lei n° 4.262, de 09 de março de 2005, que "Institui a Semana Municipal do Adolescente" em Pindamonhangaba foi incluído na pauta de votações e foi aprovado pelo plenário por unanimidade.

Inclusão

Com as assinaturas regimentais e os trâmites legais, o plenário da Câmara de Pindamonhangaba deliberou incluir na pauta de votação da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PP) que "Altera a Lei n° 4.262, de 09 de março de 2005, que "Institui a Semana Municipal do Adolescente". De acordo com o referido projeto, "Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a ser realizada pelo CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comemorada anualmente entre os dias 19 e 25 de setembro".

O autor do Projeto de Lei justificou a alteração e alegou que "a mudança amplia o âmbito de comemoração da semana instituída pela Lei Municipal n° 4.262/2005, com a inclusão do termo 'criança', passando a ser SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, sendo que a alteração visa adequar a comemoração ao objetivo do CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Estrada Municipal

O outro documento aprovado - por unanimidade - foi o Projeto de Lei n° 55/2020, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Prolonga a denominação da Estrada Joaquim Alves Pereira, no bairro Pinga, até a estrada Manoel Inácio de Miranda, no Ribeirão Grande”.

Adiamento

Encaminhado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 111/2020, de autoria da Prefeitura, que “Dispõe sobe o entretenimento em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e afins, e traça as diretrizes quanto à emissão de ruídos por estes estabelecimentos no âmbito do Município de Pindamonhangaba” estava relacionado como o primeiro item na votação da Ordem do Dia. Contudo, a pedido do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola o projeto foi adiado para que se possa analisar melhor algumas "questões administrativas e jurídicas" do documento. O adiamento é por 7 dias.

34ª sessão ordinária

E próxima segunda-feira, dia 28 de setembro, a partir das 14 horas, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir para a realização da 34ª sessão ordinária. A reunião plenária ocorrerá no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão é pública, entretanto, em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.