Audiências Públicas da LDO 2023 e das Metas Fiscais da Secretaria de Finanças movimentaram o plenário da Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 27/05/2022 17h15, última modificação 30/05/2022 08h22
Reuniões foram realizadas nos dias 26 e 27 de maio no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" e contou com a participação dos vereadores, Secretários Municipais e Diretores da Prefeitura de Pindamonhangaba
Audiências Públicas da LDO 2023 e das Metas Fiscais da Secretaria de Finanças movimentaram o plenário da Câmara de Pindamonhangaba

Audiências Públicas movimentam Câmara de Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nos dias 26 e 27 de maio duas Audiências Públicas para debater assuntos importantes e relevantes para o município. Ambas as audiências foram presididas pelo vereador Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

LDO 2023

A primeira Audiência Pública aconteceu na noite do dia 26 de maio, quinta-feira e o assunto em pauta foi o Projeto de Lei n° 51/2022, do Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023", a conhecida LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além do vereador Professor Felipe Guimarães, participaram da audiência os vereadores José Carlos Gomes - Cal (Presidente da Câmara/Repúblicanos), Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela (Secretário/PT), Rogério Ramos (PODEMOS) e Júlio César Carneiro de Souza - Julinho Car (PODEMOS).

Todas as secretarias municipais estavam representadas e presentes à Audiência Pública. Coube ao Secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, abrir as explicações da noite. Ele relatou que o "o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual e estabelecerá as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, ou seja, para 2023". Segundo Fonseca, "o principal objetivo da LDO é orientar a elaboração do Orçamento e foi elaborada entre os meses de março e abril deste exercício, seguindo uma expectativa de receitas e conforme as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, apurando-se os valores com base nos últimos três exercícios, ressalvando as particularidades das receitas mais relevantes".

O Secretário disse, ainda, que a composição da Proposta da LDO 2023 está assim definida: Anexos V e VI – apresentam os programas e ações governamentais; Anexos das Metas e Riscos Fiscais - trazem os dados recomendados pelo TCESP e STN e metodologia dos cálculos e estimativas.



 

Metas Fiscais - 1º Quadrimestre

E no dia 27 de maio, às 9 horas foi realizada a Audiência Pública da Secretaria de Finanças e Orçamento da Prefeitura para a apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, compreendendo os meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A reunião foi presidida pelo vereador Professor Felipe Guimarães e o Secretário de Finanças e Orçamento do município, Cláudio Fonseca também apresentou os dados e valores referentes ao período.

Segundo o dirigente municipal, "a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 1° Quadrimestre de 2022 deve ser feita conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal". Entre os dados mais importantes que foram mostrados estão o Balanço Orçamentário com execução das receitas e despesas, o Demonstrativo do Resultado Primário e o Demonstrativo do Resultado Nominal, entre outros.

Em relação ao "Balanço Orçamentário com execução das receitas e despesas", Cláudio Marcelo Fonseca frisou que as receitas até o 1º Quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 258.394.600,70 do orçamento total de R$ 621.977.000,00. Já as despesas empenhadas até o 1º Quadrimestre totalizaram R$ 354.349.771,86 do orçamento anual atualizado e as liquidadas R$ 187.045.055,66. Com relação às despesas liquidadas ocorreu um superávit de R$ 71.349.545,04.

No quadro do "Demonstrativo do Resultado Primário", o dirigente municipal observou que o Resultado Primário no 1º quadrimestre apresentou superávit de R$ 66.154.715,69 com relação às despesas liquidadas e que a meta de resultado primário fixada na LDO para o exercício de 2022 foi de - R$ 94.000,00, o que indica que o município poderia atingir este déficit na execução comparado ao inicial e que neste 1°quadrimestre ficou evidente que o município obteve um superávit com relação às despesas liquidadas.


Resultado Nominal

Outro dado apresentado foi o Demonstrativo do Resultado Nominal. Segundo Cláudio Marcelo, o resultado representa a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que até o 1° quadrimestre foi de -R$ 68.374.146,51. Ele enfatizou que "esse valor é a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o 1° quadrimestre do exercício e o saldo do

exercício anterior, sendo que a meta de resultado nominal fixada na LDO para o exercício de 2022 foi de R$ 18.744.000,00, o que indica que o município poderia atingir até esse patamar na evolução da dívida consolidada". Ele concluiu: "Neste 1° quadrimestre ficou evidente que o município obteve disponibilidade financeira superior para cobertura da dívida consolidada no valor apresentado na audiência".

No item "Demonstrativo de Restos a Pagar" e "Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias", o Secretário explicou que "foram pagos até o 1º quadrimestre o montante de R$ 63.622.131,17 correspondentes aos valores inscritos até exercício de 2021 dos restos a pagar processados e não processados e que todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas, sendo que a disponibilidade financeira do período foi de R$ 234.404.297,80.

Saúde e Educação

Os quadros de "Aplicação de Recursos na Saúde" e "Aplicação de Recursos no Ensino" também foram relatados pelo secretário. As despesas empenhadas da Saúde até o 1º quadrimestre totalizaram R$ 84.347.336,73, correspondentes a 40,29% das receitas arrecadadas, sendo que as despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 24,13%. Já na Educação, as despesas empenhadas até o 1º quadrimestre totalizaram R$ 65.419.179,70, correspondentes a 31,25 % das receitas arrecadadas, sendo que as despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 18,86%.