Bares, Restaurantes e Casas Noturnas terão que adotar medidas de auxílio para mulheres em situação de risco, aponta Projeto de Lei aprovado na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 03/05/2022 10h55, última modificação 03/05/2022 10h55
Na mesma sessão ordinária, parlamentares confirmaram a aprovação de Projeto que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
Bares, Restaurantes e Casas Noturnas terão que adotar medidas de auxílio para mulheres em situação de risco, aponta Projeto de Lei aprovado na Câmara de Pindamonhangaba

Vereadores aprovaram Projeto de Lei que determina aos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas que adotem medidas de auxílio para mulheres em situação de risco

A 14ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Pindamonhangaba foi realizada nesta segunda-feira, dia 02 de maio, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, e, na oportunidade, os vereadores apreciaram e votaram 2 Projetos que estavam relacionados na Ordem do Dia da reunião plenária. Além dos requerimentos e das indicações apresentadas, ambos os projetos receberam aprovação dos parlamentares.

Auxílio às mulheres em risco

A votação da tarde da segunda-feira foi aberta com a análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 268/2021, da vereadora Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL), que “Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

Com a aprovação, fica estabelecido que bares, restaurantes, casas noturnas e restaurantes devem adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito de Pindamonhangaba, sendo que fica, também, instituída a politica de inserção de placas informativas quanto a agressão, suspeita ou ameaça contra a mulher.

Segundo o artigo 2°, "o auxílio à mulher deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia". Também serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

A autora, vereadora Regininha, enfatizou que "trata-se de Projeto de Lei que será uma ferramenta a tentar frear o frequente assédio e até mesmo a violência mais grave, o feminicídio, que as mulheres vem sofrendo, que hoje não tem mais hora e nem lugar para ocorrer.

Valorização da Vida

Logo em seguida, o plenário analisou e deliberou pela aprovação - por unanimidade - do Projeto de Lei n° 47/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Institui a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”. A aprovação determina que a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio será comemorada com início no primeiro domingo do mês de setembro de cada ano. O vereador-autor justificou a medida salientando que "apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o Planeta. Tal assunto já vem sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituída mundialmente como Setembro Amarelo". Segundo dados da OMS, cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano em todo o mundo e no Brasil são quase 12 mil casos por ano. De acordo com o vereador Marco Mayor, "a criação de uma Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema e este Projeto de Lei quer oferecer uma resposta que não pode ser o silêncio com o objetivo de chegar as pessoas que precisam de ajuda".


Inclusão

Nesta sessão ordinária, a Mesa Diretora promoveu a inclusão do Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba". O projeto foi discutido e aprovado por 10 votos a zero.

Com a aprovação, ficam acrescidas no quadro da Prefeitura Municipal as seguintes vagas de emprego: Arquiteto (referência 133 - 5 vagas); Assistente Social (referência 129 - 10 vagas); Engenheiro Civil (referência 133 - 6 vagas); Psicólogo (referência 124 - 10 vagas) e Supervisor de Área de Controle Vetores - Vigilância Epidemiológica (referência 117 - 1 vaga). Todas as vagas serão preenchidas por concurso público.

15ª Sessão Ordinária

E na segunda-feira, dia 09 de maio, a partir das 14 horas no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, os vereadores retornam aos trabalhos e atividades legislativas para a realização da 15ª sessão ordinária de 2022. A participação da comunidade durante as sessões ordinárias - dentro dos protocolos sanitários vigentes - está permitida e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.