Câmara aprova Lei que normatiza atendimento nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 13/11/2019 10h42, última modificação 13/11/2019 10h42
Na mesma Sessão, os parlamentares acatam projeto de lei do vereador Professor Osvaldo e denominam uma rua do Residencial Mantiqueira de Garcias Batista de Melo. A Proposta do Executivo que reestrutura o programa de concessão de bolsas universitárias foi adiado devido apresentação de emenda ao projeto
Câmara aprova Lei que normatiza atendimento nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de Pindamonhangaba

Caixas de supermercados e hipermercados devem atender seus clientes em até 20 minutos

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 11 de novembro a 40ª Sessão Ordinária de 2019. Constaram da Ordem do Dia três projetos de Lei, que foram analisados e confirmados pelos vereadores.

A primeira propositura aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei n° 141/2019, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), que denomina uma via pública do Loteamento Residencial Mantiqueira de Garcias Batista de Melo.


Outra proposta também aprovada por unanimidade, o Projeto de Lei n° 180/2019, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no município de Pindamonhangaba.

O vereador alega em sua justificativa que o projeto de lei que tem o objetivo de obrigar os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no município, a colocarem funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento aos consumidores seja feito no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. De acordo com o vereador Renato Cebola, são muitas as reclamações dos consumidores em relação às filas dos caixas dos supermercados, pois o tempo de espera são normalmente longas, obrigando-os a ficarem em pé por muito tempo.

O terceiro e último projeto constante na Ordem do Dia a ser apreciado, o Projeto de Lei n° 181/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Reestrutura e moderniza o programa de concessão de bolsas universitárias, criando o Programa Universitário de Pindamonhangaba – UNIPINDA”, foi adiado de acordo com o Regimento, devido a apresentação de uma Emenda modificativa ao projeto.

Tribuna Livre

As munícipes Heloisa e Marilda Usier Homem de Melo, usaram a Tribuna Livre para reclamar de um caso de saúde pública que está ocorrendo em uma rua do bairro do Bosque. De acordo com elas, uma moradora da rua Dr. Monteiro de Godoy está alimentando pombos na via pública, colocando em risco a saúde de moradores da região, inclusive crianças e pessoas doentes. O fato já foi comunicado à Vigilância Sanitária, bem como já conversaram com a moradora porém nada foi resolvido e agora pedem o apoio dos vereadores para solucionar este problema. Elas apresentaram aos parlamentares uma lei que foi aprovada em São Paulo e no Espírito Santo que proíbem a alimentação de pombos urbanos, inclusive com abaixo-assinado pelos moradores do bairro do Bosque.


Garcias Batista de Melo

Nascido em Governador Valadares – MG, em 01 de Janeiro de 1952, era filho de Antônio Batista de Melo e Geralda de Paula Silva. Foi de Minas para SP aos 16 anos, morou em Diadema, onde se casou com Izabel Otero de Melo e teve 2 filhas: Débora e Silvana. Mudou-se para Pindamonhangaba em 1989 onde teve as outras filhas Silmara e Jussara, morou no Residencial Vista Alegre, onde com muito sacrifício construiu sua casa. Trabalhou na área de construção civil e foi funcionário da Prefeitura no ano 1994 exercendo a função de pedreiro. Teve 4 netos: Otávio César, Maria Eduarda, Isadora e Paulo Augusto. Dedicou sua vida ao trabalho e a família, ajudando pessoas carentes estendendo seu amor a todos que o procuravam por ajuda. Como Pastor foi dirigente por 28 anos da Igreja Maravilhas de Jesus, na rua Dácio Rezende de Campos Maia, no Residencial Vista Alegre, onde demonstrou seu zelo e amor ao próximo e sua lealdade em servir aos mais carentes. Foi um exemplo de pai honrado, deixou uma família linda e estabilizada, sempre cumprindo com seu papel de Cidadão. Faleceu no dia 18/04/2017 com problemas hepáticos.


Próxima Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, será realizada a 41ª Sessão Ordinária de 2019, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.