Câmara confirma aprovação de Projetos de Lei que concedem aumento aos salários dos servidores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 17/04/2020 17h44, última modificação 17/04/2020 17h44
Plenário definiu também que, pelo 6º ano consecutivo, Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores terão 0% de aumento
Câmara confirma aprovação de Projetos de Lei que concedem aumento aos salários dos servidores de Pindamonhangaba

Plenário aprovou aumento para os servidores de Pindamonhangaba

Os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Pindamonhangaba terão seus salários reajustados em 4,48% a partir de 1º de abril deste ano. A aprovação dos Projetos de Lei que tratam desta questão aconteceu na 12ª Sessão Ordinária de 2020, realizada nesta sexta-feira, dia 17 de abril, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. A Ordem do Dia da sessão contou com 4 Projetos de Lei que foram aprovados por unanimidade e um Veto do Executivo que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares.

Aumento dos servidores

O Plenário deliberou aprovar – por unanimidade – os Projetos de Lei n° 42/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a majoração de salário aos servidores municipais e reajuste da bolsa auxílio de estágio” e o n° 43/2020, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba”. Ambos determinaram que o “ficam majorados em 4,48159% o salário dos servidores municipais de Pindamonhangaba”. No caso da Prefeitura, a bolsa auxílio dos estagiários também teve seu valor majorado no mesmo índice.

Agentes políticos não terão aumento pelo 6º ano consecutivo

Também nesta sessão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n° 44/2020, ambos da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais” e o n° 45/2020 que “Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Vereadores”. Assim, o Prefeito, o Vice, os Secretários Municipais e os Vereadores terão 0% de aumento pelo 6º ano consecutivo.

Veto é rejeitado

Outro projeto debatido pelos vereadores foi o Veto n° 01/2020, do Poder Executivo, que “Comunica VETO parcial ao Autógrafo n° 07/2020 que dispõe sobre as normas gerais para permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, no Município de Pindamonhangaba”. O Veto foi rejeitado, por unanimidade, pelos vereadores.

13ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba devem voltar a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na segunda-feira, dia 20 de abril, às 14 horas, quando realizarão a 13ª sessão ordinária deste ano. A reunião é pública, porém devido ao Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. Entretanto, para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.