Câmara de Pindamonhangaba adia votação de Projetos de Lei da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária

por Robson Luis Monteiro publicado 27/04/2020 17h10, última modificação 29/04/2020 09h40
Projeto de Lei que prevê alteração no Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba foi adiado por 30 dias
Câmara de Pindamonhangaba adia votação de Projetos de Lei da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária

Projetos de Lei da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária são adiados por votação unânime dos vereadores

Com dois Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na tarde desta segunda-feira, dia 27 de abril, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião pública contou com a participação de todos os vereadores e foi realizada no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Ambos os Projetos de Lei foram adiados por votação unânime dos vereadores

Previdência Municipal

Além da aprovação de requerimentos e indicações, os vereadores decidiram – por unanimidade – adiar por 30 dias, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2020, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 19 de janeiro de 2004, que institui no âmbito municipal o FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes”. Todos os vereadores concordaram que é fundamental que se faça algumas modificações no projeto e por isso devem solicitar “novas explicações aos gestores do Fundo de Previdência Municipal da cidade”.

COVID-19

Logo na sequência, os parlamentares também decidiram - por unanimidade – pelo adiamento do Projeto de Lei n° 49/2020, dos vereadores Carlos Moura – Magrão e Osvaldo Macedo Negrão - Professor Osvaldo (ambos do PR) que “Dispõe sobre a comunicação periódica das ações adotadas no combate ao novo coronavírus”. O pedido de adiamento foi de um dos autores do documento, o vereador Professor Osvaldo. Ele afirmou que “o projeto precisa de alguns ajustes jurídicos” e que por esta razão o adiamento é necessário.

15ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba devem voltar a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na próxima segunda-feira, dia 04 de maio, a partir das 14 horas, para a realização da 15ª sessão ordinária de 2020. A reunião é pública, mas em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. Entretanto, para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.