Câmara de Pindamonhangaba aprova Projeto de Lei do Poder Executivo com alterações de metas e indicadores das Leis Orçamentárias

por Robson Luis Monteiro publicado 08/04/2020 09h53, última modificação 08/04/2020 09h53
Projeto prevê alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações da Lei Orçamentária de 2020 e do Plano Plurianual do período de 2018/2021
Câmara de Pindamonhangaba aprova Projeto de Lei do Poder Executivo com alterações de metas e indicadores das Leis Orçamentárias

Plenário da Câmara de Pindamonhangaba: parlamentares aprovaram alterações na Lei Orçamentária de 2020 e no Plano Plurianual 2018/2021

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta segunda-feira, dia 06 de abril, às 9h30 da manhã, a 11ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião oficial plenária aconteceu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e, além dos requerimentos e indicações, os parlamentares da cidade promoveram a análise, discutiram e votaram 2 Projetos de Lei que estavam relacionados na Ordem do Dia da sessão. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Lei Orçamentária de 2020

O primeiro Projeto de Lei foi o n° 38/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos V, VI, anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e planilhas auxiliares da Lei n° 6.236 de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020”.

Plano Plurianual 2018/2021

Logo em seguida, os vereadores aprovaram – também por unanimidade – o Projeto de Lei n° 39/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos, II e III da Lei n° 6.068, de 23 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

Segundo as mensagens do Poder Executivo enviadas à Câmara, o Poder Executivo esclareceu que os projetos foram “elaborados em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual)”. O Chefe do Poder Executivo esclareceu, ainda, que “as alterações referem-se ao exercício de 2020 na peça PPA conforme a estimativa de receita e despesa fixada na LOA aprovada através da Lei nº 6.299, de 19 de dezembro de 2019”.

12º sessão ordinária

Em virtude da comemoração religiosa do feriado de São Benedito na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, os vereadores de Pindamonhangaba devem voltar a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na sexta-feira, dia 17 de abril, às 14h30, para a realização da 12ª sessão ordinária. A reunião é pública, mas devido ao Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. No entanto, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.