Vereadores de Pindamonhangaba apoiam crescimento da cidade e aprovam projeto com alteração na Estrutura da Prefeitura e criação de novas Secretarias

por Robson Luis Monteiro publicado 28/06/2022 10h55, última modificação 30/06/2022 08h24
Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Regina Célia Daniel Santos - Regininha, foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária e cria a "Galeria Lilas" com o resgate da história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal
Vereadores de Pindamonhangaba apoiam crescimento da cidade e aprovam projeto com alteração na Estrutura da Prefeitura e criação de novas Secretarias

Na 22ª sessão ordinária, parlamentares aprovaram 3 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução

Com 4 projetos na Ordem do Dia, os parlamentares de Pindamonhangaba realizaram nesta segunda-feira, dia 27 de junho, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, a 22ª sessão ordinária. Após discussões e debates, todos os projetos acabaram sendo aprovados pelo plenário da Casa. Por motivo de saúde, o vice-presidente da Casa, vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho não participou da sessão ordinária.

Praça no Loteamento Cidade Nova

A abertura dos trabalhos da Ordem do Dia aconteceu com  análise do Projeto de Lei n° 42/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Denomina de PRAÇA JOAQUIM CARDOSO DE ARAÚJO a praça localizada entre a Avenida Princesa do Norte, Rua Ubatuba e Rua Bom Sucesso, no Loteamento Cidade Nova – Bairro Ipiranga”. A aprovação ocorreu por 10 votos favoráreis.

Biografia

Joaquim Cardoso de Araújo nasceu em Brasília de Minas, em 21 de abril de 1942. A origem da família foi simples, mas foi sua base para se tornar um homem de caráter. Filho de Ramiro Cardoso de Araújo e Maria Pereira de Souza, Joaquim se mudou para o Vale do Paraíba e formou sua própria família com Terezinha Mendes de Araújo. Escolheu a cidade de Pindamonhangaba foi morar bairro Cidade Nova. Seu argumento estava baseado na ideia de que o bairro tem ruas padronizadas, estava em constante crescimento e onde fazia amigos a cada dia. Joaquim Cardoso de Araújo tinha um perfil de cuidar de pessoas, orientar e tratar as causas sociais por um caminho do bem. Com sua filosofia de vida se prestava a trabalhar com as pessoas a ideia de honestidade, padrão de bom caráter na maneira de viver a vida. Seus feitos não foram palpáveis, porém trabalhou para formar pessoas de bem na comunidade onde vivia. Faleceu em 26 de agosto de 2014, deixando saudades entre amigos e familiares.

Alterações de Leis

Logo em seguida, os vereadores aprovaram - por unanimidade - o segundo item da pauta: o Projeto de Lei n° 89/2022, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das Leis n° 2.626, de 19 de dezembro de 1991; n° 4.492, de 03 de outubro de 2006; n° 4.682, de 12 de setembro de 2007; n° 4.966, de 23 de setembro de 2009; n° 6.043 de 19 de julho de 2017; n° 6.381, de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências”. A aprovação do documento oficial permitirá ao Executivo alterar a legislação mencionada no que diz respeito ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal da Cultura; Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.

De acordo com o Executivo, "as alterações propostas visam adequar a composição dos Conselhos Municipais, reformulando o quadro participativo de membros do Poder Público Municipal, substituindo-se a designação de secretarias, em razão da alteração na estrutura administrativa e, notadamente, a Secretaria de Negócios Jurídicos, por se tratar de órgão meramente consultivo (e não deliberativo) do Poder Executivo".

Estrutura Organizacional da Prefeitura

No terceiro item da pauta de votação na Ordem do Dia, os vereadores confirmaram a aprovação - por 8 votos favoráveis e 1 contrário - do Projeto de Lei n° 96/2022, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências”.

O documento aprovado pelo plenário irá possibilitar ao município a criação das Secretarias de Tecnologia, Inovação e Projetos e a da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Executivo explica que "e readequação da estrutura da Administração Municipal adaptando as secretarias e suas divisões à realidade, de acordo com as necessidades que se apresentam, se faz necessária em razão da nova dinâmica de trabalho a ser adotada pela atual gestão". Segundo mensagem do Executivo ao Presidente da Câmara, do ponto de vista financeiro-orçamentário, a criação, remanejamento e redistribuição dos cargos estão dentro da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e "a Prefeitura continuará a operar abaixo do limite prudencial prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000".

    

Galeria Lilás

No último item da Ordem do Dia, o plenário da Casa deliberou aprovar por unanimidade, o Projeto de Resolução n° 02/2022, do vereador José Carlos Gomes – Cal (Republicanos) e da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL), que “Cria a GALERIA LILÁS na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.

A aprovação e criação desta "Galeria Lilás" consiste na construção de um espaço reservado para mural de fotos de vereadoras de todas as legislaturas, com o objetivo de resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo de Pindamonhangaba. De acordo com o Projeto, a GALERIA LILÁS ficará localizada no hall de entrada da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, com as fotos das vereadoras dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma, a identificação e o período de atuação.

23ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 04 de julho, a partir das 14 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 23ª sessão ordinária. A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).