Câmara de Pindamonhangaba realiza Audiência Pública e Secretários da Prefeitura apresentam dados e ações da LDO 2022

por Robson Luis Monteiro publicado 02/06/2021 16h26, última modificação 02/06/2021 16h26
Evento ocorreu nesta terça-feira, dia 1º de julho, no plenário da Casa Legislativa e foi presidido pelo vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara de Pindamonhangaba realiza Audiência Pública e Secretários da Prefeitura apresentam dados e ações da LDO 2022

Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba discutiu ações da LDO 2022

Com plenário aberto ao público, a Câmara de Pindamonhangaba sediou nesta terça-feira, dia 1º de junho, a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 136/2021 – "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências", a conhecida LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A reunião foi presidida pelo vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS) que é o atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Além dele, participaram da Audiência Pública, os vereadores José Carlos Gomes - Cal (Republicanos e Presidente da Casa), Herivelto dos santos MorAes - Herivelto Vela (PT e membro da Comissão de Finanças e Orçamento), Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV), Gilson Nagrin (PP), Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL), Rogério Ramos (PODEMOS), Julio César Carneiro de Souza - Julinho Car (PODEMOS) e Carlos Moura - Magrão (PL). O vereador Marco Mayor (PSDB) não pode participar da reunião, pois está em tratamento de saúde.

Na abertura da Audiência, o vereador Professor Felipe Guimarães saudou os presentes e lembrou que o público poderia participar - com perguntas, sugestões e questionamentos - através do aplicativo Whatsapp (12-3644-2286) que ficou "online" durante a realização do evento. Em seguida, concedeu a palavra ao Secretário de Finanças e Orçamento de Pindamonhangaba, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca.

O secretário explicou que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três peças de planejamento orçamentário com periodicidade anual e que sua principal diretriz é orientar a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual - baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, sendo um elo entre esses dois instrumentos. "A LDO dispõe sobre as metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal, dívida pública, ajustes na cobrança de tributos, despesas com pessoal, limitação de empenho, etc. Também dispõe sobre riscos fiscais e através da seleção e ajuste anual das metas estabelecidas no PPA, aponta as prioridades do governo para o próximo ano, delimitando o que é possível realizar no ano seguinte - no caso em 2022 - em função da realidade arrecadatória e dos compromissos já assumidos, de forma a não comprometer o equilíbrio das contas públicas", enfatizou Cláudio Fonseca.

Logo após essas explicações, os secretários da Prefeitura de Pindamonhangaba tiveram a oportunidade de explanar quais ações serão realizadas em suas pastas no ano de 2022. Participaram da Audiência Pública os secretários: Danilo Velloso (Adjunto de Administração, que representou o titular, Marcelo Ribeiro Martuscelli); Ana Paula de Almeida Miranda (Assistência Social), Alcemir José Ribeiro Palma (Turismo e Cultura), Roderley Miotto Rodrigues (Desenvolvimento Econômico), Fabiano Vanone (Adjunto de Educação que representou a titular da pasta, Luciana de Oliveira Ferreira), Everton Chinaqui de Souza Lima (Esporte e Lazer), Ricardo Alberto Pereira Piorino (vice-prefeito e Secretário de Governo e Serviços Públicos), Felipe Francisco César Costa (Habitação), Maria Eduarda San Martin (Meio Ambiente), Anderson Plínio da Silva Alves (Negócios Jurídicos), Marcela Franco Moreira Dias (Obras e Planejamento), Valéria dos Santos (Saúde) e Fabrício Augusto Pereira (Segurança Pública).

Após cada explicação dos secretários, os vereadores presentes puderam expor seus questionamentos para que as autoridades mostrassem como pretendem tratar as ações em 2022.

A regra básica para a elaboração da LDO pelo Poder Executivo Municipal deve ter o apoio técnico e participação de todas as Secretarias e demais órgãos municipais que compõe a Administração de Pindamonhangaba. Desta forma, a Legislação especifica que o prefeito tem prazos a serem cumpridos para discussão, debates e análises da LDO. Segundo a legislação, uma das etapas é a Audiência Pública, que deve ser transparente, aberta e participativa. Após esses trâmites, o Projeto de Lei da LDO é votado pelo plenário da Câmara de Vereadores.