Câmara de Vereadores aprova a Medalha "Percy Lacerda" e a honraria será concedida a radialista de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 08/06/2021 16h35, última modificação 09/06/2021 08h44
Veto do Executivo ao Projeto que regulamenta o tratamento fora do domicílio – TFD foi rejeitado pelo plenário; Projetos de Lei com subvenção social para entidades da cidade também receberam aprovação dos vereadores
Câmara de Vereadores aprova a Medalha "Percy Lacerda" e a honraria será concedida a radialista de Pindamonhangaba

Sessão aordinária aprovou 3 projetos e rejeitou o Veto do Executivo

Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram na tarde desta segunda-feira, dia 07 de junho, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a 20ª Sessão Ordinária de 2021 e, na oportunidade, apreciaram e votaram requerimentos, indicações e os dois itens que estavam listados na Ordem do Dia da sessão e outros dois projetos que acabaram incluídos nos trabalhos legislativos da tarde, após as assinaturas e os trâmites regimentais.

Veto rejeitado

O primeiro item a ser discutido e votado foi o Veto n° 03/2021, do Poder Executivo, que “Comunica Veto Total ao Autógrafo n° 33/2021 que altera a Lei n° 5877, de 08 de julho de 2014, que regulamenta o tratamento fora do domicílio – TFD. O veto referia-se ao Projeto de Lei n° 55/2021, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão (PL). O plenário rejeitou o Veto do Executivo por 10 votos a zero. Antes da votação, os vereadores discutiram e debateram o Veto. Por solicitação do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV) foi pedido o adiamento por 7 dias, mas após diversos questionamentos, a solicitação foi retirada. Durante o debate do documento, o vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP) pediu a leitura na íntegra dos pareceres do Departamento Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação. O documento elaborado pelo Jurídico era contrário ao Veto. Já os pareceres da Comissão de Justiça e Redação apontavam que dois membros - Julio César Carneiro de Souza - Julinho Car (Presidente da Comissão/PODEMOS) e Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL) foram a favor do Veto e o outro integrante - vereador Norbertinho - acompanhava o parecer do Jurídico e declarou que era contrário ao Veto. Após todas as discussões, debates e análises, o Veto foi derrubado pelo plenário em votação nominal e aberta.

Homenagem

Na sequência, o plenário aprovou - por unanimidade - o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2021, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), que “Concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César”. O agraciado com a honraria foi o senhor ASTÉRIO GALVÃO ALVES, por sua significante atuação como radialista e jornalista.

Biografia

Astério Galvão Alves, mais conhecido como Astério Galvão, nasceu em São Paulo, capital, no dia 27 de janeiro de 1963. Estudou na Escola Padre Zacarias Tavares, na cidade de Caruaru, estado de Pernambuco. Após vir morar em Pindamonhangaba, casou-se com Simone Rodrigues Galvão, com quem teve 4 filhos: Leandro, Gabriel, Sofia e André. Trabalhou grande parte de sua vida na fábrica Villares, onde hoje funciona a Gerdau, e após muito tempo na fábrica, se tornou representante comercial autônomo. Radialista há 17 anos, Astério empresta sua voz divertida para as rádios Vale 104,9 FM e também na FM 107,1. Conhecido por sua alegria, educação, cordialidade e atenção dada aos ouvintes, é muito querido na cidade. Muito engraçado e com voz forte, conquista quem sintonize sua estação, e assim vem sendo na sua trajetória de sucesso na cidade de Pindamonhangaba. Astério Galvão continua na ativa e não pretende parar tão cedo, pois tem tido sucesso cativando quem quer que o ouça. É um bom esposo, ótimo pai, amigo e, principalmente, um profissional modelo.

   

Recursos para a área social

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 02 (dois) Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo foram incluídos na pauta de votação da Ordem do Dia. Os PLs nºs 162/2021 e 163/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros no exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio, e dá outras providências" receberam aprovação unânime dos vereadores de Pindamonhangaba.

No Projeto de Lei nº 162/2021, as entidades beneficiadas foram as seguintes: APAE de Pindamonhangaba (R$ 44.450,00); Lar da Criança Irmã Júlia (R$ 74.190,00); Associação dos Salesianos Cooperadores de Pindamonhangaba (R$ 172.630,62); Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano, Artes e Aprendizagem (R$ 346.385,34 e R$ 93.737,22); Projeto Social Grêmio União (R$ 31.310,40); NOUS - Escola Noética da Vinci (R$ 31.000,00 e R$ 56.000,00); Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil (R$ 45.452,09); Casa Transitória Fabiano de Cristo de Pindamonhangaba (R$ 55.000,00)Associação para Auxílio da Criança e Adolescentes "Projeto Crescer" (R$ 150.149,15) e Liceu Coração de Jesus (R$ 46.000,00). O total das verbas de custeio e auxílio foram de R$ 1.211,778,20.

No Projeto de Lei nº 163/2021, as entidades beneficiadas com verbas foram: Lar Irmã Terezinha (R$ 282.000,00, R$ 227,600,00, R$ 582.200,00, R$ 171.000,00 e R$ 146.000,00); Lar São Vicente de Paulo (R$ 53.749,50, R$ 21.935,40, R$ 8.949,40 e R$ 8.040,00), sendo que as verbas de custeio e de auxílio totalizaram R$ 1.501,474,30.

De acordo com explicação do Executivo, a concessão da subvenção social e auxílio de que tratam estas Leis será formalizada através de termo apropriado, conforme previsto na Lei Federal n° 13.019/2014, com destinação exclusiva e específica ao custeio e auxílio das Organizações da Sociedade Civil subvencionadas, em conformidade com os Planos de Trabalho aprovados pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA e nos Planos de Trabalho aprovados pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal do Idoso - CMI.

21ª Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 14 de junho, a partir das 14 horas, os vereadores retornam ao Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” em Pindamonhangaba para a realização da 21ª sessão ordinária. Além da participação da sociedade durante as sessões ordinárias e visando dar ainda maior transparência dos atos legislativos, a sessão - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.