Com 09 emendas, Orçamento de 2014 é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 03/12/2013 08h35, última modificação 17/06/2016 10h14
Outras 07 emendas modificativas receberam pareceres contrários e nem foram analisadas pelo plenário; Valor do Orçamento para 2014 é de R$ 419.500.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e quinhentos mil reais)
Com 09 emendas, Orçamento de 2014 é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

Investimentos para 2014 foram analisados e aprovados pelo plenário da Câmara de Pindamonhangaba

Respeitando o artigo 256 do Regimento Interno o qual relata que “As sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do final da votação da Ata”, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, durante a 43ª Sessão Ordinária de 2013, o Projeto de Lei n° 147/2013, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2014”. Foram apresentadas 16 emendas modificativas sendo que 09 foram debatidas e votadas pelo plenário e outras 07 receberam pareceres contrários das Comissões de Legislação e Finanças da Casa Legislativa e, de acordo com o artigo 106, do Regimento Interno, por terem sido rejeitadas não puderam ser apreciadas pelos vereadores.

Foram aprovadas as seguintes emendas:


Emenda n° 23/2013 – Emenda Modificativa n° 02/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Obras e Serviços de Moreira César

R$ 300.000,00

Recursos Anulados

Dep. Esportes

R$ 300.000,00


Emenda n° 24/2013 – Emenda Modificativa n° 03/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Felipe César (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Turismo

R$ 92.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 92.000,00


Emenda n° 25/2013 – Emenda Modificativa n° 04/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Felipe César (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Cultura

R$ 92.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 92.000,00


Emenda n° 26/2013 – Emenda Modificativa n° 05/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Felipe César (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Agricultura

R$ 458.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 458.000,00


Emenda n° 29/2013 – Emenda Modificativa n° 08/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR).

Recursos Alocados

Dep. Esportes

R$ 400.000,00

Recursos Anulados

Dep. Esportes

R$ 400.000,00


Emenda n° 31/2013 – Emenda Modificativa n° 10/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

Recursos Alocados

Dep. Obras e Serviços de Moreira César

R$ 1.000.000,00

Recursos Anulados

Dep. Obras e Viação

R$ 1.000.000,00


Emenda n° 32/2013 – Emenda Modificativa n° 11/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

Recursos Alocados

Dep. Obras e Serviços de Moreira César

R$ 250.000,00

Recursos Anulados

Dep. Obras e Viação

R$ 250.000,00


Emenda n° 33/2013 – Emenda Modificativa n° 12/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

Recursos Alocados

Dep. Obras e Serviços de Moreira César

R$ 250.000,00

Recursos Anulados

Dep. Obras e Viação

R$ 250.000,00


Emenda n° 37/2013 – Emenda Modificativa n° 16/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB).

Recursos Alocados

Dep. Segurança

R$ 350.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 350.000,00

Exceto a Emenda 31/2103 (Emenda Modificativa nº 10) que foi aprovada por 8 a 2 com os votos contrários dos vereadores Janio Lerario (PSDB) e Martim César (DEM), as demais emendas foram todas referendadas pelo plenário por unanimidade (10 a zero).

mesa

As emendas que foram rejeitadas pelas Comissões foram as seguintes:


Emenda n° 22/2013 – Emenda Modificativa n° 01/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Pedagógico/Ensino Fundamental

R$ 400.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 400.000,00


Emenda n° 27/2013 – Emenda Modificativa n° 06/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Felipe César (PMDB).

Recursos Alocados

Dep. Cultura

R$ 1.000.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 1.000.000,00


Emenda n° 28/2013 – Emenda Modificativa n° 07/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR).

Recursos Alocados

Dep. Esportes

R$ 270.000,00

Recursos Anulados

Dep. Esportes

R$ 270.000,00


Emenda n° 30/2013 – Emenda Modificativa n° 09/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR).

Recursos Alocados

Dep. Esportes

R$ 270.000,00

Recursos Anulados

Dep. Esportes

R$ 270.000,00


Emenda n° 34/2013 – Emenda Modificativa n° 13/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB).

Recursos Alocados

Dep. Municipal de Trânsito/Fundo Municipal de Trânsito

R$ 150.000,00

Recursos Anulados

Dep. Comunicação

R$ 150.000,00


Emenda n° 35/2013 – Emenda Modificativa n° 14/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB).

Recursos Alocados

Dep. Segurança

R$ 200.000,00

Recursos Anulados

Dep. Turismo

R$ 200.000,00


Emenda n° 36/2013 – Emenda Modificativa n° 15/2013 ao Projeto de Lei n° 147/2013, de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB).

Recursos Alocados

Fundo Municipal de Saúde/Assist Média e Alta Complexidade

R$ 400.000,00

Recursos Anulados

Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer

R$ 400.000,00

Após essa fase de análise e aprovação das emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 147/2013, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2014”. O Valor do Orçamento para 2014 é de R$ 419.500.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e quinhentos mil reais).

As três principais áreas do Executivo que receberão mais recursos são Saúde (R$ 119.146.000,00), Administração (R$ 94.972.000,00) e Educação (R$ 93.195.000,00). O Orçamento da Câmara de Vereadores para o ano que vem é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Assessoria de Comunicação

03 de dezembro de 2013

9h15