Com plenário aberto ao público, Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba debate a LDO 2022

por Robson Luis Monteiro publicado 24/05/2021 10h32, última modificação 24/05/2021 10h32
A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - é um diploma legal que serve como uma guia para sinalizar como vai ser a administração pública do município

Em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promove nesta terça-feira, dia 1º de junho, a partir das 16 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 136/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”. A audiência será conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS) e deverá ter o plenário aberto ao público para a participação popular durante a reunião.

LDO

Para elaborar a LDO, cada planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano, e sua realização deve obedecer a determinados critérios. O orçamento público de cada ano é preparado pelo governo (seja ele federal, estadual ou municipal) e este encaminha a LDO para ser discutida no Legislativo (Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Municipais). É a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período.

Para entender na prática, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para tanto, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; determina regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes (no caso do município, somente do Executivo e Legislativo); autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Como é elaborada a LDO?

Como regra básica, a LDO é elaborada pelo Poder Executivo Municipal com o apoio técnico e participação de todas as Secretarias e demais órgãos municipais que compõe a Administração de Pindamonhangaba. Desta forma, a Legislação especifica que o prefeito tem prazos a serem cumpridos para discussão, debates e análises da LDO. Uma das etapas é a Audiência Pública, que deve ser transparente, aberta e participativa. Após esses trâmites, o Projeto de Lei da LDO é votado pelo plenário da Câmara de Vereadores.

Participação popular

Pelas razões elencadas acima, é fundamental que a sociedade participe das discussões da LDO 2022. E para que isso ocorra, a Câmara de Pindamonhangaba está disponibilizando diversos canais para atendimento das sugestões da comunidade: o whatsapp 12 3644-2286 (que ficará disponível para a participação da comunidade durante a realização da audiência pública); o e-mail audienciapublica@camarapinda.sp.gov.br (para o recebimento de sugestões e questionamentos para a audiência da LDO 2022) e um formulário no portal da Câmara que pode ser acessado pelo endereço: www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/audiencias-publicas. Através desses canais, os munícipes poderão oferecer ideias para o Projeto de Lei n° 136/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”, a chamada LDO de Pindamonhangaba. A Audiência pública começa as 16 horas e, além da abertura do plenário ao público, o evento terá a transmissão "ao vivo" pela TV Câmara Pindamonhangaba no canal 4 da NET e pelo canal do Legislativo no youtube.

A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Mombaça e para ingressar no plenário, os munícipes deverão estar obrigatoriamente usando máscaras e observem as outras medidas sanitárias como distanciamento social, uso de álcool em gel e durante a sessão as pessoas deverão permanecer sentados em seus lugares não sendo permitido a livre circulação pelo plenário, exceto em casos específicos como uso dos sanitários. A Mesa Diretora lembra que a participação do público nas galerias da Casa corresponde a 25% do total de assentos disponíveis, ou seja, cerca de 63 pessoas. O acesso do público à Câmara é por ordem de chegada.