Com ressalvas do TCE-SP, vereadores confirmam aprovação de contas da Prefeitura de Pindamonhangaba do exercício de 2019

por Robson Luis Monteiro publicado 14/06/2022 08h43, última modificação 14/06/2022 08h43
Plenário também garantiu a aprovação de projetos de decretos legislativos que instituem o "Projeto Esportista do Ano" e a Sessão Solene comemorativa ao "Dia das Assembleias de Deus de Pindamonhangaba”
Com ressalvas do TCE-SP, vereadores confirmam aprovação de contas da Prefeitura de Pindamonhangaba do exercício de 2019

Contas da Prefeitura de Pindamonhangaba de 2019 foram aprovadas pelo plenário da Câmara de Vereadores

A Câmara de Pindamonhangaba realizou na tarde desta segunda-feira, dia 13 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2022. Com a participação de todos os vereadores e presidida pelo vereador José Carlos Gomes - Cal, a reunião plenária ocorreu no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e foram aprovados todos os 4 projetos relacionados na Ordem do Dia. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos e indicações.

Crédito Adicional

As votações da Ordem do Dia da sessão ordinária foi aberta com a apreciação do Projeto de Lei n° 83/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

Com o projeto aprovado, o Executivo fica autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 510.316,00 (quinhentos e dez mil, trezentos e dezesseis reais), em atendimento ao inciso III do parágrafo 2° do artigo 136-A da Lei Orgânica Municipal e adequações necessárias, referente às emendas impositivas.

Projeto Esportista do Ano

O segundo item da pauta do dia - Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2022, do vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), que “Institui o Projeto Esportista do Ano, no âmbito do Município de Pindamonhangaba” - foi analisado, discutido e aprovado pelos vereadores.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo determina que "fica instituído o 'Projeto Esportista do Ano' em Pindamonhangaba, cuja finalidade é premiar atletas destaques de cada ano, em todas as modalidades existentes no Município". De acordo com o artigo 3°, poderão receber a honraria os atletas referência nas categorias masculino, feminino, infantil, adulto, sênior e veteranos e as honrarias serão entregues pela Câmara de Pindamonhangaba, em forma de um 'Diploma de Honra ao Mérito' de reconhecimento pela valorização e comprometimento com o esporte.

O artigo 6° também esclarece que "a escolha dos esportistas será definido através de indicação dos vereadores desta Casa de Lei, sendo que cada parlamentar poderá indicar 1 (um) atleta nas categorias masculino, feminino, infantil, adulto, sênior ou veterano para o a recebimento da honraria.

Na justificativa do vereador, "é preciso considerar a importância que o esporte tem em nossa sociedade, considerando os inúmeros benefícios que ele nos proporciona, entendo ser necessário homenagear através desta honraria, os atletas de nosso município, que se destacaram durante o ano, dentro de suas modalidades. Afinal, a valorização do esporte é fundamental, em todas as idades, pois transforma as pessoas e constrói cidadãos melhores".

    

Contas da Prefeitura de 2019

Na sequência dos trabalhos legislativos da sessão, o plenário deliberou aprovar - por unanimidade - o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2019”. O parecer com a aprovação das contas foi emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Pindamonhangaba com as assinaturas dos vereadores Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Professor Felipe Guimarães (Presidente/PODEMOS) e Marco Aurélio de Souza Mayor - Marco Mayor (Membro/PSDB). O vereador Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela (PT) não assinou o documento.

Com a aprovação do projeto, o artigo 1º do projeto diz que " ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativas ao Exercício de 2019, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas de São Paulo — Processo TC-004978.989.19-2, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação por aquele Tribunal".

Sessão Solene

O quarto e último item da pauta da Ordem do Dia foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Dispõe sobre Sessão Solene comemorativa ao Dia das Assembleias de Deus no Município de Pindamonhangaba”. A aprovação foi unânime.

O projeto de Decreto Legislativo aprovado estipula que Câmara de Pindamonhangaba realizará, anualmente, uma Sessão Solene comemorativa ao Dia das Assembleias de Deus a ser promovida no dia 18 de junho. O projeto determina que na oportunidade, o requerente indicará 12 (doze) membros líderes que se destacaram no exercício de suas atividades de liderança e participação relevante à igreja e sociedade, sendo que os homenageados receberão um 'Diploma de Honra ao Mérito'.


Homenagens

Durante o expediente da sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba prestou duas homenagens. A primeira foi a entrega do Diploma de "Honra ao Mérito" alusivo ao Dia da Imprensa ao jornalista e radialista João Marcelo Ferreira dos Santos. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 02/2008 e do requerimento nº 1.607/2022, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho.

    

Na sequência dos trabalhos, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba concedeu a Moção nº 90/2022, de autoria da vereadora Regina Célia Daniel Santos - Regininha, com os cumprimentos e congratulações com a Presidente da Fundação Dr. João Romeiro, jornalista Jucélia Batista Ferreira, por seu profissionalismo e seriedade e pela comemoração dos 140 anos do Jornal TRIBUNA DO NORTE de Pindamonhangaba.

21ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, a partir das 14 horas, os vereadores de Pindamonhangaba retomam os trabalhos legislativos no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e realizam a 21ª sessão ordinária. A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).