Comissão de Justiça e Redação solicita e Plenário aprova o adiamento do Substitutivo ao Projeto de Lei que regulamenta atividades de “mototaxista” e “motoboy”

por Robson Luis Monteiro publicado 04/11/2020 11h35, última modificação 04/11/2020 11h35
Projeto de Lei estava na pauta da Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária mas teve votação adiada para que vereadores da Comissão de Justiça possam analisar o Substitutivo
Comissão de Justiça e Redação solicita e Plenário aprova o adiamento do Substitutivo ao Projeto de Lei que regulamenta atividades de “mototaxista” e “motoboy”

Plenário aprovou o adiamento da votação do Substitutivo ao Projeto de Lei que regulamenta a atividade de "mototáxi e motoboy" em Pindamonhangaba

A Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta quarta-feira, dia 04 de novembro, no período da manhã, a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2020. A reunião ocorreu no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" e contou com participação de todos os vereadores da cidade. Na ocasião, os parlamentares apreciaram o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 21/2020, do vereador Felipe César – FC, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete”, e determina outras disposições”. Por solicitação dos membros da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - vereadores Carlos Moura - Magrão, Osvaldo Macedo Negrão - Professor Osvaldo e Janio Ardito Lerario - o pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade.

Com o adiamento proposto, o Substitutivo ao Projeto de Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais dos "mototaxistas", "motoboys" e dos "motofretes", em conformidade, especialmente, com a Lei Federal n° 12.009, de 29 de julho de 2009 e a Resolução 356, de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN deverá ser apreciado e votado nas próximas sessões ordinárias.

40ª sessão ordinária

E próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, a partir das 9 horas, os parlamentares de Pindamonhangaba retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 40ª sessão ordinária de 2020. A sessão plenária é pública, entretanto, em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário da Casa. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.