COVID-19: Mesa Diretora publica Ato com normas e diretrizes de prevenção ao “Coronavírus” no âmbito da Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 16/03/2020 17h26, última modificação 16/03/2020 17h26
Ato entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 16 de março; a Casa estará fechada para atendimento presencial mas os gabinetes dos vereadores e os Departamentos de Administração e Legislativo atenderão a população pelos canais online e digitais

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba publicou nesta segunda-feira, às 10 horas da manhã, o Ato nº 05, de 16 de março de 2020 que “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.

Em consonância com diretrizes e normas do Ministério da Saúde do Governo Federal, a Mesa editou e publicou o Ato nº 05 que, em seu artigo 2º, estabelece que “apenas terão acesso à Câmara de Pindamonhangaba, os vereadores, servidores, terceirizados, assessores de outros órgãos públicos e fornecedores e empregados que prestam serviços na Câmara”.

Mesmo com essa restrição de acesso ao prédio da Câmara, o atendimento não será prejudicado, pois os munícipes e cidadãos de Pindamonhangaba poderão fazer contato com os gabinetes ou os demais setores e departamentos da Câmara pelos meios online e digitais, como os telefones celulares dos parlamentares, e-mails e as redes sociais. Quanto às sessões ordinárias, com o acesso restrito ao plenário, a população poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara no endereço eletrônico www.pindamonhangaba.sp.leg.br ou pelo canal 04 da operadora de TV a cabo NET.

O Ato também determina em seu artigo 3º que “Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas no Plenário e das comissões”. No parágrafo único, ficou determinado, ainda, que estão abrangidas pela suspensão de que trata esse artigo, as sessões solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas no âmbito da Câmara”.

Visando a prevenção e evitar o contágio do COVID-19, os vereadores, servidores e terceirizados que estiveram em locais onde houve infecção pelo citado vírus, constantes da lista do Ministério da Saúde ou que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados do COVID-19, e não apresentem sintomas respiratórios ou febre, poderão ser afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, a contar do contato.