Denúncias e irregularidades em concurso público serão apuradas em nova CEI aberta pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 13/08/2019 14h06, última modificação 13/08/2019 14h06
Pedido de abertura de CP – Comissão Processante – feita por munícipes para investigar problemas fiscais no Executivo foi rejeitado por 6 votos a 4
Denúncias e irregularidades em concurso público serão apuradas em nova CEI aberta pelos vereadores de Pindamonhangaba

Pauta com 5 projetos e votação de Comissões Processante e de Inquérito movimentaram o plenário na 27ª sessão ordinária

Em nova reunião realizada nesta segunda-feira, dia 12 de agosto, os vereadores de Pindamonhangaba promoveram a 27ª Sessão Ordinária, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, avaliaram 3 Projetos de Lei (com uma inclusão) e 2 Projetos de Decreto Legislativo que estavam listados na Ordem do Dia e, também, mais 2 pedidos de abertura de investigações: uma Comissão Processante feita por 3 munícipes da cidade para apurar supostos problemas na execução da Lei Orçamentária de Pindamonhangaba e uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – solicitada pelos vereadores Rafael Goffi Moreira (PSDB) e subscrito pelos vereadores Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e Roderley Miotto Rodrigues (PSDB) para “apurar todas as denúncias e demais fatos correlatos, desencadeados pela realização do Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura de Pindamonhangaba (realizado no dia 04 de agosto), oriundos do processo licitatório, modalidade Pregão nº 022/2019”.

O primeiro item a ser apreciado pelos vereadores foi o requerimento da “CEI do Concurso” e, após o sorteio público promovido pela presidência da Mesa, a constituição da Comissão ficou assim: vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) como presidente da CEI, por ser o autor do requerimento original; e os integrantes, vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e a vereadora Gislene Cardoso (DEM).

Quanto a Comissão Processante solicitada pelos munícipes Luís Rosas Júnior, Carlos Magno da Silva e Camilo de Leles Fernandes, para apurar supostas irregularidades na execução de dispositivo da Lei Orçamentária Anual de 2019, o plenário rejeitou o pedido por 6 votos a 4.


Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares iniciaram os trabalhos com a análise do Projeto de Lei n° 136/2019, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no município de Pindamonhangaba”. A pedido do autor, o projeto foi adiado por 30 dias, para alguns “ajustes”.

Na sequência, os vereadores apreciaram e aprovaram – por unanimidade dos votos – o Projeto de Lei n° 137/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Ordinária Municipal n° 5.638, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”. A nova redação do parágrafo único do referido artigo ficou assim: Parágrafo único. O conjunto de dispositivos de segurança anti-sucção (anti hair) e/ou anti-turbilhão deverá possuir tampa que ostente padrão e qualidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Segundo o autor do projeto, “a presente preposição legislativa visa acrescentar o parágrafo único ao artigo 1° da legislação citada e com isso determinar que os dispositivos de segurança tenham padrão e qualidade reconhecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).


Mérito Legislativo

O terceiro item da Ordem do Dia foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Concede o Título de Mérito Legislativo” a senhora GICELE DE PAIVA GIUDICE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pindamonhangaba e ao Estado de São Paulo. O documento foi aprovado por 10 votos a zero.

Gicele de Paiva Giudice

Nascida em Pindamonhangaba, Gicele é filha de Paulo Brasil de Carvalho Giudice e Maria Aparecida de Paiva Giudice. Estudou no Grupo Escolar “Dr. Alfredo Pujol” e concluiu o 2° grau na Escola Estadual João Gomes de Araújo. Graduou-se em Letras na Universidade de Taubaté. No mesmo ano de sua diplomação, prestou concurso público estadual, ingressando no cargo de Professor de Língua Inglesa, em Itaquaquecetuba/SP, e em seguida veio removida para a E.E. Dr. João Pedro Cardoso. Também formou-se em Pedagogia com vistas à administração escolar e a partir de então, ocupou as funções de Assistente de Diretor, Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino. Ampliou seus conhecimentos e optou por uma graduação: em Direito, exercendo concomitantemente a gestão de escolas estaduais.

Como advogada e educadora, foi convidada a se afastar junto à Delegacia de Ensino, para exercer as funções de Assistente Técnico Jurídico, e em 10 de outubro de 2003, foi designada como Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba. Tem sob sua responsabilidade 5 (cinco) municípios: Pindamonhangaba, Tremembé, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão, com aproximadamente 120 escolas, 18.600 alunos e 2.500 servidores. Também possui Pós-Graduação em Gestão Educacional na Universidade Estadual de Campinas, concluindo em 2009. Durante os quase dezesseis anos à frente da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, teve como foco da sua gestão o diálogo e a humanização, tanto dos profissionais como de pais, alunos e comunidade escolar.

Medalha Percy Lacerda

E, finalizando os trabalhos da Ordem do Dia, o plenário analisou e aprovou – por unanimidade – o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2019, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César” ao senhor GILSIMAR APARECIDO ARRUDA DA SILVA — GIL ARRUDA, por sua significante atuação como radialista.

Gil Arruda

Gilsimar Aparecido Arruda da Silva (Gil Arruda) trabalha com comunicação desde 2009, quando começou na rádio 107.1 FM de Pindamonhangaba como operador de áudio e repórter de campo. Em 2013 encerrou sua primeira passagem pela emissora como Narrador Esportivo, função que exercia desde 2011. Em 2016, ele retornou a rádio para ancorar as jornadas esportivas em rede com a Rádio Bandeirantes de São Paulo, comandada por José Silvério. E, em 2017, Gil se tornou Programador de Multimídia da emissora, sendo responsável por organizar toda a programação e os spots comerciais que estão no ar.

Gil Arruda também faz parte da equipe da Web Rádio Arquibancada Esporte Clube de São José dos Campos/SP. Uma das maiores conquistas em sua carreira, aconteceu no ano de 2014: Gil Arruda esteve entre os 10 finalistas do concurso ‘Talentos da Narração’ do SporTV. De março a novembro de 2015, ele participou do programa de formação dos novos narradores do canal, visando os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro/2016. Ao todo, foram 11.513 inscritos neste projeto inovador da emissora esportiva da Globosat. Isso fez o seu talento aparecer para o mercado, criando novas oportunidades em sua carreira de narrador. Gil trabalhou como Cinegrafista, Editor de Imagens, Narrador Esportivo e Repórter no início do projeto da TV da FUNVIC — Fundação Universitária Vida Cristã, faculdade localizada em Pindamonhangaba/SP.


Inclusão

Com as assinaturas regimentais e os pareceres favoráveis, o plenário deliberou incluir para votação na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão (PR) que “Denomina de Cônego GERALDO CARLOS DA SILVA a Vila dos Afetos, localizada na avenida Senador Teotônio Vilela, no Distrito de Moreira César”. O projeto recebeu aprovação unânime do plenário.

28º Sessão Ordinária

Os vereadores do município voltam a ser reunir no dia 19 de agosto, segunda-feira, a partir das 18 horas para a realização da 28ª sessão ordinária na Câmara de Pindamonhangaba. A reunião é aberta a toda sociedade pindamonhangabense e acontece no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, contando com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.