Em 1º turno, Projeto que amplia o número de cadeiras para Legislatura 2017-2020 é aprovado pelos vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 11/06/2013 10h55, última modificação 17/06/2016 11h25
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – de autoria do vereador Felipe César - FC (PMDB) recebeu 8 votos a favor e 3 contrários; Documento deve ir ao plenário em 2ª votação em 10 dias
Em 1º turno, Projeto que amplia o número de cadeiras para Legislatura 2017-2020 é aprovado pelos vereadores

Público acompanhou os debates na sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

O Plenário da Câmara de Pindamonhangaba aprovou nesta segunda-feira, dia 10 de junho, por 8 votos a 3, o PELOM - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - nº 01/2013 -, de autoria do vereador Felipe César - FC (PMDB) que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica de Pindamonhangaba e amplia o número de cadeiras - de 11 para 19 - no Legislativo da cidade. Além de Felipe César, assinaram a proposta os vereadores Roderley Miotto (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS). Os 8 votos favoráveis foram dados pelos vereadores que assinaram o projeto e mais os vereadores Ricardo Piorino (PDT) e Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR). Votaram contra os vereadores Janio Ardito Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes – Cal (PTB).

Após a aprovação e pelo Regimento Interno da Casa, a PELOM Nº 01/2013 deverá voltar à discussão em plenário em 10 dias, quando ocorrerá a 2ª votação.

Teste do Coraçãozinho

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 55/2013, que “torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas de Pindamonhangaba” foi aprovado por 10 a zero pelos vereadores.

O artigo 2º do Projeto de Lei aprovado determina que “o exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes da alta hospitalar”.

O autor do projeto, vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) agradeceu a aprovação do projeto e afirmou que “a realização desse exame é uma antiga reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata – Pequenos Corações”. Para Magrão, “a implantação desse exame é uma ferramenta importante para salvar vidas”.


Estrutura Administrativa

Durante a sessão ordinária e com as assinaturas regimentais, os vereadores acertaram a inclusão do Projeto de Lei nº 82/2013 que “revoga dispositivos da Lei nº 5.183/2011 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara de Pindamonhangaba”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O documento determina, em seu artigo 2º que “ fica revogado o inciso I do artigo 13º da referida Lei (5.183/2011), ou seja, exclui-se 22 (vinte e dois) cargos de Assessores Parlamentares nível I. Na justificativa, a Mesa Diretora da Câmara argumentou que “a readequação do número de servidores é uma medida determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que a Câmara sempre buscou e busca trabalhar observando os princípios legais e orientações do TCE/SP”.

vereadores 10 06 2013

Honraria

Os vereadores de Pindamonhangaba também aprovaram – por 10 a zero – o Projeto de Decreto Legislativo 02/2013, do vereador Felipe César – FC que “institui o Diploma Dr. João Romeiro” que será concedido, anualmente, pela Câmara de Pindamonhangaba a um jornalista ou radialista que tenha se destacado por suas atividades. O projeto prevê, ainda, que o nome indicado por um parlamentar deverá vir acompanhado de justificativa escrita que evidencie o mérito do homenageado e a honraria será entregue no dia 10 de julho, data comemorativa a Emancipação Político-Administrativa da cidade.

Projeto Adiado

O Projeto de Lei n° 25/2013, do vereador Felipe César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino de Pindamonhangaba” foi adiado por 60 dias a pedido do autor.

Diretoria de Comunicação

11/06/2013 - 10h45