Em novo Ato, Mesa Diretora determina a realização de sessões ordinárias sem público, mas expediente continua suspenso por prazo indeterminado na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 30/03/2020 16h15, última modificação 30/03/2020 16h15
Sessões ordinárias serão retomadas nesta semana; expediente aberto ao público continua suspenso

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba publicou nesta segunda-feira, dia 30, o Ato nº 009, que “Dispõe sobre o funcionamento do expediente no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba como medida de urgência para prevenção à infecção e à propagação do COVID-19”.

E a única alteração proposta pela Mesa Diretora está contida no artigo 3º do referido documento oficial: “As sessões ordinárias não serão interrompidas, mas ocorrerão sem a presença do público e continuarão a ser transmitidas ao vivo pela internet e pela TV Câmara”.

No demais itens, e em consonância com diretrizes e normas do Ministério da Saúde do Governo Federal e também do Governo do Estado de São Paulo, está regulamentado que “está suspenso, desde o dia 23 de março de 2020, por prazo indeterminado, o expediente na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, que funcionará apenas para a realização dos serviços internos essenciais e urgentes”.