Em novo horário, vereadores de Pindamonhangaba reiniciam atividades legislativas e aprovam 3 Projetos em sessão ordinária na segunda-feira

por Robson Luis Monteiro publicado 03/08/2022 08h20, última modificação 03/08/2022 08h22
Reunião oficial ocorreu na noite do dia 1º de agosto, às 18 horas, e foram aprovados Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei no plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira"
Em novo horário, vereadores de Pindamonhangaba reiniciam atividades legislativas e aprovam 3 Projetos em sessão ordinária na segunda-feira

No retorno aos trabalhos legislativos, vereadores promoveram a sessão ordinária as 18 horas e aprovaram 3 Projetos de Lei

Iniciando o 2º semestre legislativo oficial, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu segunda-feira, dia 1º de agosto, às 18 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a 25ª Sessão Ordinária de 2022, considerada a primeira do segundo período do ano de 2022. O recesso parlamentar oficial - que começou no dia 16 de julho - foi encerrado no domingo, dia 31 de julho. Com a presença de todos os vereadores e sob a presidência do vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos), o reinício dos trabalhos teve a discussão dos projetos da Ordem do Dia e de um projeto de inclusão e todos receberam aprovação unânime do plenário.

Dia Municipal do Psicopedagogo

A abertura dos trabalhos foi com a análise do Projeto de Lei n° 71/2022, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car (PODEMOS), que “Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO”. O documento foi aprovado por 10 votos favoráveis.

A aprovação determina em seu artigo 1º que "fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Novembro".

Na justificativa, o vereador Julinho Car informa que "o Psicopedagogo é o profissional que avalia influências no processo de ensino-aprendizagem e estuda o modo como o ser humano constrói conhecimentos, o que acontece por meio da assimilação e processamento de informações em todas as etapas da vida, desde a primeira infância até a velhice, sendo que ele analisa tanto o comportamento humano quanto os fatores que interferem nesse procedimento". O vereador esclarece que "a criação do Dia Municipal do Psicopedagogo visa valorizar esta profissão de suma importância em nosso município e em nosso país" e que "o dia 12 de novembro é a data que foi instituída para a profissão de Psicopedagogo no Brasil pela pela ABPp — Associação Brasileira de Psicopedagogia, cujo objetivo é de divulgar a Psicopedagogia junto ao público em geral, colaborando para ampliar o alcance deste trabalho em todas as classes sociais".

Dia Municipal do Surdo

Logo em seguida, os vereadores apreciaram e aprovaram - por unanimidade - o Projeto de Lei n° 97/2022, da vereadora Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL), que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba, o DIA MUNICIPAL DO SURDO”.

Assim, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, por meio deste projeto, em seu artigo 1º, diz que "fica incluído no Calendário oficial de Eventos do Município, o "Dia Municipal do Surdo", que será comemorado anualmente, em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro".

A vereadora-autora, Reginininha, justifica a apresentação do projeto e observa que "o Dia Nacional dos Surdos foi instituído através da Lei n° 11.976/2008 e é celebrado no dia 26 de setembro, na data da criação da primeira escola de surdos do Brasil, no ano de 1857, no Rio de Janeiro, pelo professor francês, surdo, Hernest Huet, com o nome de Instituto Nacional de Surdos (INES)". Ela afirma, ainda, em sua justificativa que "a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) foi oficializada em 2002, pela Lei Federal n° 10.436, passando a ser a Língua Oficial da Comunidade Surda do Brasil e seguindo o exemplo brasileiro, a comunidade surda internacional celebra no último domingo de setembro o Dia Mundial dos Surdos". Regininha finaliza afirmando que "diversos municípios já tem estabelecido esta data em seus calendários oficiais e isso visa facilitar a articulação do Poder Público com as Associações para realizações de ações a fim de sensibilizar a sociedade em apoio aos surdos e familiares".


Inclusão

Com os trâmites legais e as assinaturas regimentais, o plenário decidiu incluir a análise e votação do Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria do Poder Executivo que trata "Dispõe sobre a proibição de Queimadas, a Tipificação de Infração Administrativa e os Mecanismos de Fiscalização no município de Pindamonhangaba". O projeto recebeu 10 votos.

De acordo com o artigo 1°, "fica proibido no Município de Pindamonhangaba o emprego de fogo, sob qualquer forma ou tipo de controle, para fins de limpeza e preparo do solo, inclusive para o preparo do plantio ou colheita de qualquer cultura, ressalvada a Queima Controlada, nos termos da Lei Estadual n° 10.547, de 02 de maio de 2000, e o cultivo de cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual n° 11.241, de 19 de setembro de 2002". O parágrafo único do artigo complementa: "É proibido ainda a queima de qualquer espécie de resíduo, ressalvadas às queimas autorizadas em virtude de atividade empresarial ou em virtude de obrigação legal, devidamente regulamentadas em leis federais, estaduais ou municipais".

Na questão das multas, o artigo 4° define que "as multas por infração a esta Lei terão seus valores fixados em múltiplos da Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba - UFMP".Os valores podem variar de 05 (cinco) a 150 (cento e cinquenta) UFMP dependendo da infração cometida. A Lei estabelece que a competência da administração e fiscalização da Lei será da Secretaria de Administração, entretanto, a Secretaria poderá requisitar o auxílio de servidores públicos lotados em outras Secretarias Municipais, bem como, poderá solicitar o auxílio da Guarda Civil Metropolitana, e ainda, se utilizar das imagens geradas pelo Centro de Segurança Integrada (CSI) de Pindamonhangaba para o cumprimento das disposições constantes nesta Lei.

Por último, o artigo 13 determina que "qualquer cidadão poderá, anonimamente se preferir, denunciar queimada irregular sendo que a denúncia deverá ser feita diretamente a Ouvidoria do Município de Pindamonhangaba".

Segundo o Executivo, "o objetivo principal da presente proposição é proteger à saúde da sociedade pindamonhangabense e o meio ambiente, tentando coibir o despejo de gases tóxicos na atmosfera local, em virtude de queimadas irregulares".


26ª sessão ordinária

Após o período mais crítico da COVID-19 - em que medidas de segurança sanitária foram adotadas - a Mesa Diretora determinou que as sessões ordinária retomem o horário regimental. Assim, a 26ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de agosto, a partir das 18 horas no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira".

A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes. E com o objetivo de dar maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), o que permitirá o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.