Em votação tranquila, alterações na Lei do Código de Edificações de Pindamonhangaba são aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 01/06/2022 14h23, última modificação 01/06/2022 14h23
Plenário deliberou aprovara também a denominação da Estação Arte Encanto e o projeto que cria o Dia Municipal do Pedagogo
Em votação tranquila, alterações na Lei do Código de Edificações de Pindamonhangaba são aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores

Sessão ordinária na Câmara de Pindamonhangaba aprovou 3 projetos da Ordem do Dia

Os vereadores de Pindamonhangaba voltaram a se reunir nesta segunda-feira, dia 30 de maio, para a realização da 18ª Sessão Ordinária. A reunião oficial aconteceu no plenário "Francisco Romano de Oliveira" e a Ordem do Dia contou com 3 Projetos que foram analisados, debatidos e votados pelos vereadores. Por unanimidade, todos os projetos foram aprovados.

Estação Arte Encanto

A Ordem do Dia da tarde deste dia 30 foi aberta com a apreciação do Projeto de Lei nº 283/2021, dos vereadores Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV) e José Carlos Gomes - Cal (Republicanos), que “Denomina de MIGUEL VIEIRA MACHADO o prédio da Estação Arte Encanto, localizada na Rua Barão Homem de Melo, s/n°, Centro”. Após o adiamento de 7 dias, o projeto recebeu a votação unânime dos parlamentares e foi aprovado pelo plenário.

Biografia

Miguel Vieira Machado nasceu em Pindamonhangaba no dia 29 de setembro de 1962, onde viveu sua vida toda. Ele foi criado na Fazenda Santa Rita, onde morou cerca de 18 anos com os pais Benedita do Carmo Machado e Sebastião Vieira Machado e seus irmãos. Miguel foi um bom filho, motivo de orgulho para seus pais, menino travesso, adorava brincar e aprontar com seus irmãos. Aos 18 anos saiu da Fazenda Santa Rita para servir ao Exército Brasileiro. Ao longo de sua trajetória, conheceu Mara Silva dos Santos Machado, com quem se casou e teve um filho: Matheus dos Santos Machado.

Miguel sempre foi um homem de família. Tornou-se funcionário público e dedicou 38 anos de sua vida ao trabalho como eletricista da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Ficou conhecido por todos como o Miguel da Elétrica. Faleceu no dia 06 de maio de 2021, vitima da Covid-19, deixando saudades a todos que o conheciam. Sua bondade e amor ao próximo estarão para sempre marcados em nossos corações.


Dia do Pedagogo

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei n° 72/2022, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car (PODEMOS), que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pedagogo”. O plenário da Casa aprovou o documento por 10 votos.

Assim, conforme redação do artigo 1º, "fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Maio". Segundo o parlamentar, a data é celebrada no Brasil e lembra a importante função de ensinar, planejar, executar e coordenar tarefas do setor da educação. "Instituído em 2015, por meio da Lei Federal n° 13.083, o Dia do Pedagogo surge como uma oportunidade de homenagear esses profissionais que tanto se dedicam à formação de crianças e adolescentes", concluiu o vereador.

Alterações no Código de Edificações

Fechando a Ordem do Dia, os vereadores votaram - e aprovaram por unanimidade - o Projeto de Lei Complementar n° 02/2022, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 09/2008, que institui o Código de Edificações de Pindamonhangaba".

Com a alteração aprovada, o Projeto estabelece que o artigo 53 da Lei Complementar n° 09, de 16 de dezembro de 2008, Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 53. A ocupação do solo para as zonas da MZU - Macrozona Urbana deverá obedecer os seguintes parâmetros definidos na Lei Complementar n° 66, de 06 de janeiro de 2022, que instituiu o Plano Diretor de Pindamonhangaba:

Outra alteração foi proposta no artigo 2º: " Art. 2° Altera as indicações de Zona Mista (ZM) e Zona Predominantemente Residencial (ZPR), constantes dos dispositivos da Lei Complementar n° 09 de 2008, as quais passam a vigorar como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) e Zona de Ocupação

Moderada (ZOM), respectivamente, de acordo com as classificações previstas na Lei Complementar n° 66, de 06 de janeiro de 2022 (Plano Diretor)". E no artigo 3°, o projeto esclarece que "a Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário".


19ª Sessão Ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba deve realizar na próxima segunda-feira, dia 06 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” a 19ª sessão ordinária do ano. A participação da comunidade é permitida e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A novidade é a inclusão do serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas referidas transmissões da TV Câmara Pindamonhangaba.