Em votação unânime, Câmara de Pindamonhangaba aprova Projeto do Executivo com ajustes administrativos no Parque do Trabiju

por Robson Luis Monteiro publicado 04/02/2020 16h22, última modificação 04/02/2020 16h22
Parque passa a ser administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e terá um Conselho Gestor com 12 membros
Em votação unânime, Câmara de Pindamonhangaba aprova Projeto do Executivo com ajustes administrativos no Parque do Trabiju

Durante a 2ª sessão ordinária, vereadores aprovaram Projeto de Lei com ajustes administrativos no Parque do Trabiju

Com foco no meio ambiente, os parlamentares do município se reuniram nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro para a realização da 2ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião aconteceu no Plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e na Ordem do Dia foram apreciados 4 Projetos de Lei, entre eles, um que tinha com proposta principal, alguns ajustes administrativos e alterações na Lei Municipal do Parque do Trabiju.

Durante a sessão, os vereadores analisaram, debateram e aprovaram – por unanimidade – o Projeto de Lei n° 04/2020, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 4.900, de 27 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a denominação do PARQUE MUNICIPAL DO TRABIJU”.

Com a aprovação, a Lei Municipal n° 4.900/2009, passa a vigorar com alterações no artigo 4°, ou seja, a Administração do Parque Natural Municipal do Trabiju será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Outra alteração está contida no artigo 6°: “O Parque Natural Municipal do Trabiju terá um Conselho Gestor, integrado por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte composição: Um responsável pelo Parque do Trabiju, devendo ser preferencialmente o gestor da UC- Unidade de Conservação ou funcionário que trabalhe no local; Um representante da Secretaria de Meio Ambiente; Um representante da Secretaria de Segurança Pública; Um representante da Secretaria de Obras e Planejamento; Um representante da Secretaria de Cultura e Turismo; Um representante da Secretaria de Educação; Um representante das associações comunitárias ou de moradores do entorno do Parque; Um representante de empresas de ecoturismo que atuem na região; Um representante escolhido pelas entidades ambientalistas da cidade ou da região com trabalho no tema e com pelo menos 2 (dois) anos de existência; Um representante da comunidade científica com comprovada atuação e experiência em ciências naturais, ambientais ou correlatas, indicado pelas instituições de pesquisa e de ensino superior com trabalho comprovado na região do Vale do Paraíba; Um representante dos órgãos estaduais ou federais com atuação na área ambiental no Município ou na região, indicado pelo órgão representado e Um representante escolhido pela área de Turismo, Hotelaria, Comércio, Indústria e/ou Mineração”. Os membros do Conselho Gestor – de acordo com o artigo 7º - não receberão qualquer espécie de remuneração pelas atividades relacionadas ao Conselho, ressalvada a possibilidade de ressarcimento por eventuais despesas de locomoção e alimentação para participação em reuniões e atividades de interesse do Conselho Gestor, devidamente comprovadas.

Portal dos Eucaliptos

Na sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou - por unanimidade - o Projeto de Lei n° 202/2019 –, do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que “Denomina de PASTOR SILAS RIVELLE a Avenida 31 do Residencial e Comercial Portal dos Eucaliptos, no Distrito de Moreira César”.

Silas Rivelle

Nascido em 17 de julho de 1936, em São Paulo – SP, Silas é filho de José Rivelle e Odette da Silva Rivelle. Neto de Imigrantes espanhóis, era Pastor filiado a Convenção Batista Brasileira e vanguardista. Casado com a professora Nadir Cundari Rivelle desde 1961, teve 4 filhos: Silas Júnior, Carlos, Paulo (in memoriam) e Gláucia.

Graduou-se em Teologia pela Universidade Metodista de SP em 1964 e em Direito pelas Faculdades Metropolitana Unidas na década de 1970. Atuou na Igreja Batista de Pindamonhangaba em 1959 e entre os anos de 1974 e 1980. Como destaque de sua ação pastoral, destaca-se a formação da Congregação Batista do Jardim Rezende, hoje Igreja Batista Ebenézer e o início da Primeira Igreja Batista de Moreira César. Faleceu no dia 10 de abril de 1996, aos 59 anos, na cidade de Ubatuba.

3ª Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a partir das 18 horas, a Câmara de Pindamonhangaba promove a 3ª sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão é pública e aberta a toda comunidade e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.