Entidades sociais recebem subvenção, após aprovação de Projeto pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 13/08/2013 10h55, última modificação 17/06/2016 11h05
APAE e Associação dos Salesianos terão verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes
Entidades sociais recebem subvenção, após aprovação de Projeto pelos vereadores de Pindamonhangaba

Vereadores aprovaram verbas do FUMCAD para entidades de Pindamonhangaba

O Plenário da Câmara de Pindamonhangaba aprovou nesta segunda-feira, dia 12, durante a 27ª Sessão Ordinária, a subvenção e auxílio às entidades sociais do município através de verbas do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei nº 103/2013, do Poder Executivo, serão beneficiados os Projetos: Camerata, da Associação dos Salesianos Cooperadores de Pindamonhangaba com R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e Cão Terapia, da APAE de Pindamonhangaba com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). As verbas cedidas foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução nº 19, de 05 de março de 2013.

Reorganização administrativa

Também incluído na pauta de votações após as assinaturas regimentais, o Projeto de Lei nº 106/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe da alteração do Anexo I da Lei nº 5.184/2011 que trata do Plano de Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Pindamonhangaba foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Desta forma, o Anexo I passa a contar com 02 (duas) vagas para o emprego público de Agente de Patrimônio do quadro de pessoal da Câmara. Os integrantes da Mesa Diretora do Legislativo justificaram a medida explicando que “as mudanças administrativas visam assegurar maior profissionalização e transparência em seus serviços, dentre os quais pode-se citar a separação entre o serviço de compras (licitação), almoxarifado (recebimento) e finanças (pagamento). Assim, um agente de patrimônio passará a atuar na Diretoria de Administração e o outro na Diretoria Geral no setor de compras públicas.

vereadores sessão 02

Projetos Adiados

Elencados na Ordem do Dia, os dois projetos da sessão não foram votados. O primeiro - Projeto de Lei n° 25/2013 -, do vereador Felipe César (PMDB) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Pindamonhangaba” foi retirado pelo autor e deverá ser apresentado, posteriormente, como Indicação de Projeto de Lei.

Já o Projeto de Lei n° 93/2013, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.532, de 15 de maio de 1991, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e a Conferência Municipal de Educação” foi adiado por 15 dias a pedido do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS). Ele quer estudar melhor alguns artigos do projeto. Em votação, o plenário aprovou o adiamento por 6 a 5.

Assessoria de Comunicação

13 de agosto de 2013 - 10h45