Estudantes poderão fazer estágio não remunerado, diz Projeto aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 14/10/2014 10h55, última modificação 15/06/2016 11h36
Alunos de faculdades e de cursos profissionalizantes do ensino médio da cidade terão oportunidade de desenvolver atividades práticas em órgãos e secretarias da Prefeitura
Estudantes poderão fazer estágio não remunerado, diz Projeto aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

Plenário também aprovou verba para a APAE de Pindamonhangaba

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou – por unanimidade – nesta segunda-feira, dia 13 de outubro, durante a 36ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 154/2014, do Executivo, que “dispõe sobre estágio não remunerado na Prefeitura de Pindamonhangaba. O projeto foi incluído na Ordem do Dia. De acordo com o artigo 1º, o Executivo poderá conceder estágio, supervisionado, não remunerado a estudantes regularmente matriculados em cursos de educação superior ou de educação profissional de ensino médio.

O artigo 7º do projeto aprovado determina que “a duração do estágio curricular será estabelecido observado o previsto no projeto do curso, limitado ao prazo máximo de 02 (dois) anos”.

Na mensagem enviada ao Presidente da Câmara, o Chefe do Poder Executivo informa que “a proposta visa conceder aos estudantes da cidade a possibilidade de estágio nos órgãos da Prefeitura, dentro da área de aprendizagem, objetivando o cumprimento da carga horária obrigatória para a obtenção do diploma”. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.

Verba para Apae

Os vereadores também aprovaram por 10 a 0 o Projeto de Lei nº 152/2014 que “autoriza do Executivo a celebrar subvenção à entidade Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE”. Desta forma, a Prefeitura poderá repassar R$ 46.347,90 para a APAE de Pindamonhangaba visando o desenvolvimento do Projeto “Proteção Social Especial de Média Complexidade”.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia previa a análise, discussão e votação de 4 projetos. Entretanto, um deles foi adiado e outros três aprovados.

O Projeto de Lei n° 17/2013, do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que “Denomina a UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, localizada na Alameda das Grevíleas II, no bairro Terra dos Ipês II, em Pindamonhangaba, de BENEDITO MARCELINO DA SILVA” foi aprovado. Na sequência, o Projeto de Lei n° 143/2014, também do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão, que “denomina as ruas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL MOEMA VILLE, em Pindamonhangaba” recebeu aprovação da totalidade dos vereadores presentes. Assim, a avenida um passa a se chamar “Avenida Moema”. As demais ruas ficaram assim nominadas: Itatis (rua um), Tupi (rua dois), Paraguaçu (rua três), Caramuru (rua quatro), Gupeva (rua cinco) e Caetés (rua seis).

Nova Estrutura

Ainda na Ordem do Dia, o plenário deliberou aprovar o Projeto de Lei n° 150/2014, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba”. Com a modificação deixaram de existir a Diretoria Geral e os Departamentos de Administração, Jurídico, Finanças e Comunicação. Foi mantido o Departamento Legislativo e criado o Departamento de Administração e Finanças e a Procuradoria Jurídica. No caso do Gabinete dos vereadores, ficou estabelecido que será mantido 01 (um) assessor por gabinete. Desta forma, na nova estrutura, o Departamento Legislativo terá um diretor e dois cargos de “Assessor Legislativo de Organização e Planejamento”. No novo Departamento de Administração e Finanças, além do diretor, o organograma prevê a Divisão de Tecnologia da Informação e as áreas de Recursos Humanos, Assuntos Administrativos, Contabilidade e Tesouraria e Comunicação. A Procuradoria Jurídica está ligada ao Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Adiado

Na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2014, do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal” foi adiada por 7 dias, a pedido do vereador Janio Ardito Lerario.

Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 20 de outubro, às 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, será realizada a 37ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. O plenário fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e conta, ainda, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

14 de outubro de 2014 - 10h00