Idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência terão espaços especiais em shopping, bares e restaurantes, diz Projeto de Lei aprovado em Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 11/08/2020 11h34, última modificação 11/08/2020 11h34
Vereadores aprovaram, ainda, mais 2 Projetos de Lei da Ordem do Dia que denominaram logradouros públicos no município
Idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência terão espaços especiais em shopping, bares e restaurantes, diz Projeto de Lei aprovado em Pindamonhangaba

Em nova sessão ordinária, parlamentares de Pindamonhangaba aprovaram mais 3 Projetos de Lei

A Câmara de Pindamonhangaba promoveu nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, a sua 27ª Sessão Ordinária. A reunião foi realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. A Ordem do Dia contou com 3 Projetos de Lei que foram discutidos, analisados e aprovados - por unanimidade - pelos vereadores de Pindamonhangaba. Na sessão ordinária, o suplente de vereador Everton Chinaqui assumiu a vaga do vereador Jorge Pereira Alves - Jorge da Farmácia, que se licenciou do cargo por motivo de saúde.

Espaços especiais no shopping

Por votação unânime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 68/2020, do vereador Roderley Miotto (PODEMOS), que “Destina espaço, nas praças de alimentação de shopping center, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. O não cumprimento do disposto no referido projeto sujeitará o infrator às sanções na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o conhecido Código de Defesa do Consumidor.

O autor do projeto, vereador Roderley Miotto, justificou que o projeto tem o objetivo de resguardar o direito de acessibilidade e comodidade nestes locais acima mencionados.

UPA do Araretama

Outro projeto analisado pelos parlamentares e aprovado - por 10 votos - foi o Projeto de Lei n° 15/2017, do Vereador Roderley Miotto, que “Denomina a UPA – Unidade de Pronto Atendimento localizada no bairro do Araretama, de Dr. JOSÉ ROBERTO MAFETANO”.

Biografia

José Roberto Mafetano nasceu em Taubaté no dia 27 de fevereiro de 1950 e era filho de Geraldo Mafetano e Teresinha da Silva Mafetano. Primogênito, teve outros dois irmãos: Luiz Carlos e Paulo César Mafetano. Desde menino revelou a vocação de ser médico. Tão logo concluiu o colégio, ingressou na Faculdade de Medicina de Taubaté e formou-se médico Clínico e Cirurgião Geral. Casou-se com Aparecida Célia Mourão Mafetano. Teve 3 filhos: Alexandre, Fernando e Francine. José Roberto Mafetano transmitiu aos filhos os princípios morais e valores éticos. Atuou no antigo INAMPS, onde atendia a população mais carente, na Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba e no Hospital Pindamonhangaba.

Dr. José Roberto tinha outra paixão: o Direito. Por isso, prestou concurso público e foi aprovado como médico legista. Lutou para o Núcleo de Perícias Médico Legais fosse instalado em Pindamonhangaba, onde atuou por muitos anos.

A política era sua outra paixão. Foi um dos fundadores do PSDB e recebeu diversos convites para se candidatar a um cargo público, mas sempre recursou para cumprir seu juramento de faculdade.

O médico humanista Dr. José Roberto Mafetano foi vitimado pelo câncer e faleceu no dia 03 de outubro de 2009.

Estação do Esporte no Crispim

Na sequência, o plenário deliberou aprovar - por unanimidade - o Projeto de Lei n° 19/2020, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PV), que “Denomina a Estação do Esporte localizada entre as Ruas Argemiro Cypriano de Oliveira e Felisberto de Almeida no bairro Crispim de EDUARDO DOS SANTOS (EDUARDO DO BOSQUE)”.

Biografia

Eduardo dos Santos nasceu em 11 de julho de 1971 em Pindamonhangaba. Eduardo era filho de José dos santos (Santinho) e de Maria Francisca dos Santos (Cóta). Eduardo sempre foi um rapaz trabalhador, esforçado, cheio de projetos e sonhos e que prezava muito a família, os amigos e os vizinhos.

Preocupava-se com as questões do bairro do Bosque, onde residiu durante toda a sua vida. Estudou na Escola Estadual "Dr. Rodrigo Romeiro" e fez o curso de "Técnico em Mecânica" no Instituto João Gomes de Araújo. Também se formou em "Arte" pela FASC - Faculdade Santa Cecília, de Pindamonhangaba. Trabalhou nas indústrias Confab, Alcoa e na General Motors de São José dos Campos. No campo das artes, pintou diversos quadros que hoje estão decorando muitas casas de nossa cidade.

Faleceu aos 45 anos, em 15 de setembro de 2016, devido à Leucemia.

28ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, a partir das 14 horas, para a realização da 28ª sessão ordinária de 2020. A reunião é pública, mas em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.