Circos e Parques de Diversão serão obrigados a fixarem documentos em bilheterias

por Robson Luis Monteiro publicado 10/09/2013 14h15, última modificação 17/06/2016 10h51
Plenário aprovou Projeto de Lei do vereador Carlos Eduardo de Moura (PPS) e empresas da área de diversão devem afixar Certificado de Aprovação, Autorização para funcionamento e Alvará de Licença
Circos e Parques de Diversão serão obrigados a fixarem documentos em bilheterias

Vereadores aprovaram dois projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 09

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram - por unanimidade – nesta segunda-feira, dia 09, no Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira, o Projeto de Lei - PL - n° 114/2013, do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) que “Obriga os Parques de Diversões e Circos a afixarem nas bilheterias de forma visível ao consumidor as autorizações, no município de Pindamonhangaba”.

Com a aprovação do PL, Parques de Diversão e Circos que se instalarem em Pindamonhangaba ficam obrigados a afixarem em suas bilheterias o “Certificado de Aprovação” e a “Autorização para o funcionamento”, ambos concedidos pelo Corpo de Bombeiros de SP e o “Alvará de Licença” fornecido pela Prefeitura. O não cumprimento desta norma legal acarretará multa de 100 (cem) Unidades Fiscais do Município, equivalentes a R$ 6.803,00. No caso de reincidência, a multa será dobrada e a não observância desta lei resultará na cassação do Alvará.

Segundo o autor do projeto, vereador Magrão, “a propositura aprovada visa garantir a segurança de crianças e jovens quanto a estrutura montada, incêndios e outras anormalidades”. “É uma maneira transparente dos usuários fiscalizarem esses estabelecimentos e se sentirem mais seguros com relação à diversão de sua família”.

Indicação

Já o Projeto de Lei n° 75/2013, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT) que “Dispõe sobre a criação de uma Unidade Móvel para atendimento Médico-Veterinário” no município foi retirado pelo autor e deverá ser apresentado como Indicação de Projeto de Lei e não aprovado pelo plenário conforme foi divulgado anteriormente pela imprensa e pelo site oficial desta Casa de Leis.

cleber

Secretário de Esportes

Logo após a sessão, o Secretário de Esportes, Lazer e Juventude (SEJELP), Cleber Bianchi esteve na Câmara e foi ouvido pelos vereadores sobre os seus projetos e metas à frente da pasta. Durante mais de uma hora, Bianchi deixou claro aos parlamentares presentes que a meta é apoiar o esporte nos bairros e oferecer um maior número de modalidades para crianças e jovens de Pindamonhangaba. Por sua vez, os vereadores afirmaram que “apoiam os projetos do novo secretário e aguardam que o esporte de Pindamonhangaba possa evoluir mais nos próximos meses”.

junior

Tribuna Livre

Na sessão ordinária desta segunda-feira, o munícipe Júnior Muassab ocupou a Tribuna Livre e apresentou dados e informações sobre os benefícios da Equoterapia. Ele pediu o apoio da Câmara de Pindamonhangaba para que esse projeto seja implantado pelo Poder Executivo na cidade.

Assessoria de Imprensa

16 de setembro - 14h00