Plenário aprova e confirma abertura de CEI para apurar supostas irregularidades em “pagamentos de veículos alugados” pelo Executivo

por Robson Luis Monteiro publicado 17/07/2019 13h45, última modificação 17/07/2019 13h47
Requerimento foi assinado por 4 vereadores; membros da Comissão Especial de Inquérito já foram definidos por sorteio público
Plenário aprova e confirma abertura de CEI para apurar supostas irregularidades em “pagamentos de veículos alugados” pelo Executivo

CEI aberta pela Câmara irá apurar supostas irregularidades a respeito do pagamento de veículos alugados pelo Município

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram – por unanimidade – durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, o requerimento do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) – subscrito pelos vereadores Rafael Goffi Moreira (PSDB), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) – solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – para apuração de “possíveis irregularidades a respeito do pagamento dos veículos alugados para a consecução da Atividade Delegada em Pindamonhangaba”.

Com a aprovação do requerimento e, de acordo com o Regimento Interno, durante a sessão ordinária, a presidência realizou o sorteio público dos componentes da CEI, ressaltando que o autor do requerimento – vereador Renato Cebola – será o Presidente da Comissão. No sorteio, foram definidos os nomes da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) como membros. Na primeira reunião da CEI, em data a ser definida, os parlamentares devem escolher o relator da CEI e iniciar os trabalhos.


Tribuna Livre

No início da sessão ordinária da segunda-feira, dia 15 de julho, a senhora Milena de Almeida Bittencourt Fondello fez uso da palavra na “Tribuna Livre” da Câmara de Pindamonhangaba e abordou o assunto “Parto Normal e o impacto de uma assistência de qualidade tanto no pré-natal como no momento do parto e pós-parto”.

Durante os 5 minutos regimentais, Milena Fondello – que atua como doula e é proprietária de uma clínica em Pindamonhangaba – argumentou sobre a importância e abrangência do referido tema cujo objetivo é assegurar “o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de Saúde do Estado de São Paulo”.

Milena Fondello disse que “existe hoje em discussão o Projeto de Lei Estadual nº 435/2019, da deputada Janaína Paschoal, que trata da questão das cesarianas no Sistema Único de Saúde – SUS, mas que uma Lei de 2015 assegura o direito ao parto humanizado em São Paulo. “A OMS – Organização Mundial de Saúde – recomenda não apenas a constante atualização técnica e de protocolos de atendimento, mas também, e principalmente, a adoção de um modelo interdisciplinar nos cuidados às gestantes, com a inserção de enfermeiras obstetras no acompanhamento do pré-natal, parto e pós-parto de baixo risco, assim como a presença da doula, se assim a mulher desejar, contribuindo para a humanização da assistência”.