Plenário da Câmara de Pindamonhangaba autoriza Créditos Adicionais de até R$ 73.500.000,00 à Prefeitura Municipal

por Robson Luis Monteiro publicado 31/08/2021 14h36, última modificação 31/08/2021 14h36
Vereadores aprovaram, ainda, a denominação de nova avenida no Loteamento Portal dos Eucaliptos
Plenário da Câmara de Pindamonhangaba autoriza Créditos Adicionais de até  R$ 73.500.000,00 à Prefeitura Municipal

Dois Projetos de Lei foram aprovados: um denomina uma avenida no Portal dos Eucaliptos e outro autoriza Créditos Adicionais à Prefeitura

O Plenário da Câmara de Pindamonhangaba realizou uma nova sessão nesta segunda-feira, dia 30 de agosto, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. A 30ª Sessão Ordinária do ano de 2021 contou com a presença de 10 vereadores. O parlamentar Marco Mayor (PSDB) não participou da reunião, uma vez que continua afastado por licença médica. Na Ordem do Dia estavam relacionados apenas 2 Projetos e ambos foram aprovados.

Avenida no Portal dos Eucaliptos

A votação de abertura da Ordem do Dia foi com o Projeto de Lei n° 210/2021, de autoria do Presidente da Casa, vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos), que “Denomina a Avenida 22 no Loteamento Portal dos Eucaliptos de JOÃO MENINO DOS SANTOS – JOÃO GORDO”. A aprovação foi por 9 votos a zero.

Biografia

João Menino dos Santos nasceu em 21 de janeiro de 1936. Era filho de Arlindo Alves dos Santos e Benecdita Maria da Conceição. Foi casado com Maria Aparecida dos Santos e tiveram 7 filhos, 18 netos e 10 bisnetos. Saudoso morador da histórica Coruputuba, iniciou suas atividades trabalhistas como ajudante de serviços gerais aos 14 anos. Jovem de origem humilde e, por ter boa escrita, foi desempenhando outras atividades na famosa Indústria de Celulose e Papel "Cícero Prado", onde teve a oportunidade de conhecer pessoalmente seu fundador, o grande empreendedor da época, Senhor Cicero Prado.

João Gordo desenvolveu várias atividades: trabalhou no cinema; foi tesoureiro do tradicional time da Industrial; secretário do Sindicato dos Trabalhadores de Celulose e Papel, entre outras. Era bem-humorado, pessoa idônea, que, por sua maneira de ser ao longo de sua vida, fez muitos amigos.

Homem muito religioso, professava a fé católica desde muito cedo. João era membro ativo da Congregação Mariana e Sociedade São Vicente de Paulo; frequentador assíduo das celebrações dominicais e com sua generosidade e humildade, desempenhava sua atividade de Presidente Vicentino na Paróquia São Benedito. Vítima de Pneumonia, João Gordo faleceu em 25 de novembro de 2003, deixando muita saudade e um legado de fé, humildade e caridade.


Créditos Adicionais

Na sequência, os vereadores discutiram, analisaram e aprovaram - por unanimidade - o item 2 da pauta: o Projeto de Lei n° 227/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais até o limite de R$ 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências”. Inicialmente, para analisar melhor o documento e por entender que o mesmo não cumpria algumas exigências da Lei, o vereador Gilson Nagrin (PP) solicitou o adiamento da votação do projeto, mas por 7 votos favoráveis e 2 contrários, o pedido foi recusado. Na votação oficial, o plenário deliberou a aprovação do Projeto por 8 votos a 1, com o único voto contrário sendo dado pelo vereador Gilson Nagrin.

De acordo com o projeto, em seu artigo 1º, o Poder Executivo está autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município (Lei Municipal n° 6.391, de 18 de dezembro de 2020) até o limite de R$ 71.400.000,00 (setenta e um milhões e quatrocentos mil reais), às dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I da Lei". Já no artigo 2°, o "Executivo foi autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município até o limite de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) em favor da Secretaria de Educação, destinado a aquisição de imóvel, a fim de atender à programação constante em anexo da Lei".

Na mensagem explicativa enviada ao Presidente do Legislativo, o Prefeito Municipal esclareceu que "para a cobertura dos créditos adicionais de que trata o projeto de lei em tela, no ato da abertura de tais créditos, será indicado o recurso de excesso de arrecadação a ser verificado no exercício da Fonte Tesouro (recursos próprios ou decorrentes de cota-parte constitucional)".


31ª Sessão Ordinária

Em virtude do ponto facultativo (6 de setembro, segunda-feira) e dos feriados nacional (7 de setembro - Independência do Brasil) e municipal (8 de setembro - dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora do Bom Sucesso), a Câmara de Pindamonhangaba realiza na próxima quinta-feira, dia 09 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, a 31ª sessão ordinária de 2021. Além da participação da comunidade durante as sessões ordinárias - dentro dos protocolos sanitários vigentes - e visando dar ainda maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.