Plenário vota favorável e proposta de alteração no serviço de "Táxi" na cidade é confirmada pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 06/09/2022 13h39, última modificação 06/09/2022 13h39
Com aprovação, veículos autorizados para o serviço de táxi poderão ser utilizados pelo prazo máximo de 10 (dez) anos a contar do ano de sua fabricação
Plenário vota favorável e proposta de alteração no serviço de "Táxi" na cidade é confirmada pela Câmara de Pindamonhangaba

Todos os Projetos de Lei da Ordem do Dia foram aprovados

Em mais uma sessão oficial, os vereadores de Pindamonhangaba analisaram, discutiram e aprovaram 3 Projetos de Lei que estavam relacionados na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa foi realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, na tarde desta segunda-feira, dia 05 de setembro e contou com participação da vereadora e de todos os demais vereadores.

Dia das Zoonoses

O Projeto de Lei n° 118/2022, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car (PODEMOS) em que “Fica instituído e incluído no calendário Municipal, o Dia Municipal de Conscientização do Dia Mundial das Zoonozes, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de julho” foi primeiro item da pauta de votação a ser analisado e foi aprovado por 10 votos favoráveis.

Assim, no calendário municipal, o Dia Municipal de Conscientização do Dia Mundial das Zoonoses será comemorado no dia 06 de julho, sendo que deverão ser lembrados nesta data: I - os acidentes por picadas de animais peçonhentos, como cobras, aranhas, escorpiões, abelhas, entre outros; II - Criptococose; III - Esporotricose Humana; IV - Febre Amarela; V - Hantavirose; VI - Leishmaniose Tegumentar; VII - Leishmaniose Visceral; VIII- Leptospirose; IX - Malária; X - Raiva; XI- Salmonelose e XII - Toxoplasmose.

Na justificativa, o autor do projeto observou que "as zoonoses são doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos e essa estreita interação entre homens e animais, bem como o aumento da atividade comercial e a mobilidade de pessoas, animais e seus produtos, levaram a uma maior propagação desses agravos". O vereador Julinho Car argumenta que "nesse sentido, os governos precisam formular e adotar políticas de saúde pública que levem em consideração os vários fatores que aumentam o risco e dificultam o controle das zoonoses".


Alteração no serviço de "Taxi"

Na sequência, o plenário promoveu a votação do Projeto de Lei n° 131/2022, do vereador Rogério Ramos (PODEMOS), que “Altera o artigo 13 da Lei 6.317, de 05 de Março de 2020, que ‘Dispõe sobre as normas gerais para a permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, no Município de Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por unanimidade.

Pelo que consta no artigo 1°, fica alterado o capuz do artigo 13 da Lei 6.317, de 05 de Março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13° Os veículos autorizados para o serviço de táxi poderão ser utilizados para tal fim pelo prazo máximo de 10 (dez) anos a contar do ano de sua fabricação".

O vereador Rogério Ramos frisou que "o presente Projeto de Lei visa atender a indicação de motoristas de Táxi que trabalham no município de Pindamonhangaba e que solicitam a alteração". Segundo o parlamentar, "o intuito é aumentar em dois anos o período de utilização dos veículos autorizados para o serviço de Táxi e é calcado na baixa procura pelo serviço nos últimos tempos, devido a vários fatores".

Alteração na Lei da Semana de Mobilização pela Educação

E fechando a pauta da Ordem do Dia, os vereadores analisaram - e aprovaram por 10 votos - o Projeto de Lei n° 153/2022, do vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), que “Altera a Lei n° 5.077, de 16 de junho de 2010, que ‘Institui a Semana da Mobilização Social pela Educação do Município de Pindamonhangaba’”.

A alteração será no parágrafo 3° do artigo 1° da Lei n° 5.077/2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° (...)

§ 3° Na sessão serão agraciados com Diploma de Honra ao Mérito onze pessoas ou entidades municipais e um orador, indicados pelo Comitê da Mobilização Social".

De acordo com explicação do vereador, "o objetivo é aumentar a quantidade de pessoas e entidades homenageadas na cidade de Pindamonhangaba, devido ao crescimento de empresas e pessoas envolvidas com a educação e a mobilização social".

     

31ª sessão ordinária

Os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 13 de setembro, a partir das 15 horas e devem realizar a 31ª sessão ordinária do ano no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes. E com o objetivo de dar maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.