Por unanimidade, vereadores aprovam declaração de Utilidade Pública para a ONG Observatório Social do Brasil - Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 19/08/2020 13h49, última modificação 19/08/2020 13h49
Plenário confirmou também a aprovação da MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR ao jornalista e radialista José Carlos Cataldi
Por unanimidade, vereadores aprovam declaração de Utilidade Pública para a ONG Observatório Social do Brasil - Pindamonhangaba

Vereadores de Pindamonhangaba aprovaram os 3 Projetos de Lei da Ordem do Dia e as inclusões da 28ª sessão ordinária

Com 3 Projetos listados na Ordem do Dia, os vereadores de Pindamonhangaba promoveram nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, no período da tarde, a 28ª Sessão Ordinária do ano. A reunião plenária contou com a participação de todos os parlamentares e foi realizada no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Utilidade Pública

A votação da Ordem do Dia foi iniciada com a discussão e análise do Projeto de Lei n° 60/2020, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Declara de Utilidade Pública o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – PINDAMONHANGABA/SP”. O projeto foi aprovado por 10 votos a zero.

Na justificativa, o vereador explicou que "atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos".

COMTUR

Na sequencia, também por unanimidade, o plenário deliberou aprovar o Projeto de Lei n° 99/2020, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 6.122, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO”.

Entre as alterações mais significativas, está a do caput do artigo 1°, nas alíneas "c" e "m" do artigo 3°, a alínea "c" do artigo 5° e o artigo 15 da Lei n° 6.122, de 16 de maio de 2018. Assim, o caput do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica reestruturado o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, que se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no Município, com natureza permanente, e para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do município de PINDAMONHANGABA".

Na mensagem de explicações e justificativas enviada ao Presidente da Câmara, vereador Felipe César, o Chefe do Executivo de Pindamonhangaba esclarece que "o presente projeto é proposto visando à alteração dos dispositivos indicados para adequar-se ao modelo sugerido pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo".

Medalha Percy Lacerda

E fechando a Ordem do Dia, os vereadores confirmaram a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2020, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia, que “Concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César”. O agraciado com a honraria será o senhor JOSÉ CARLOS CATALDI, por sua significante atuação como radialista e jornalista.

Inclusões

Com o trâmite legal e as assinaturas regimentais, o plenário aprovou incluir 3 Projetos de Lei para votação durante a sessão. Dois projetos eram de autoria do vereador Everton Chinaqui - Professor Everton e um do Executivo. Os Projetos de Lei nº 103/2020 que "Denomina de Adel Rickson de Freitas Gomes a Rotatória localizada após o Viaduto do Araretama" e o nº 104/2020 que "Denomina de Elza do Santos a rotatória na Avenida Dr. Antonio Pinheiro Júnior" foram aprovados por unanimidade.

O terceiro Projeto aprovado foi o nº 101/2020 que "Autoriza do Poder Executivo a transferir recursos financeiros para o exercício de 2020, às organizações da Sociedade Civil Assistenciais que especifica, a título de subvenção social e auxílio". As entidades que receberão as subvenções são o Lar Irmã Terezinha e o Lar São Vicente de Paulo.

29ª sessão ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, a partir das 14 horas, os parlamentares de Pindamonhangaba retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 29ª sessão ordinária. A reunião plenária é pública, entretanto, em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.