Por unanimidade, vereadores aprovam Projeto de Lei com as Diretrizes Orçamentárias de Pindamonhangaba para o exercício de 2023

por Robson Luis Monteiro publicado 05/07/2022 14h25, última modificação 06/07/2022 10h24
Dos outros dois projetos da Ordem do Dia, um foi aprovado com 10 votos favoráveis dos parlamentares e o segundo foi adiado por solicitação do autor; Já os Projetos de Decreto Legislativos, incluídos na votação, foram aprovados por unanimidade
Por unanimidade, vereadores aprovam Projeto de Lei com as Diretrizes Orçamentárias de Pindamonhangaba para o exercício de 2023

Vereadores de Pindamonhangaba realizaram a 23ª sessão ordinária e aprovaram 4 projetos da Ordem do Dia

 Os vereadores de Pindamonhangaba promoveram na segunda-feira, dia 04 de julho, no período da tarde, a 23ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião oficial ocorreu no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e reuniu todos os vereadores. Na pauta da Ordem do Dia estavam relacionados 3 projetos, sendo que o item II era a apreciação e votação das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Por esta razão e de acordo com o artigo 256 do Regimento Interno (As sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos, contados do final da votação da Ata), a sessão ordinária teve sua duração reduzida. Ainda não sessão foram incluídos para votação mais 2 Projetos de Decreto Legislativo. No plenário, 1 projeto foi adiado e todos os demais projetos foram aprovados pelos parlamentares.

Projeto adiado

Os vereadores iniciaram as atividades legislativas da tarde com a análise e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 38/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas de Pindamonhangaba”. A pedido do autor do projeto - vereador Marco Mayor -, documento foi adiado para os devidos ajustes.

Diretrizes Orçamentárias 2023

O segundo projeto da pauta foi o Projeto de Lei n° 51/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Também foi aprovado por unanimidade. O orçamento previsto para Pindamonhangaba no ano que vem é de R$ 781.817.000,00 (setecentos e oitenta e um milhões e oitocentos e dezessete mil reais).

O artigo 1° determina que "ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2023, as Diretrizes Gerais de que trata este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 e na Lei Orgânica do Município.


De acordo com o artigo 2°, "as unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área". O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo. O artigo 13º da Lei esclarece que "os Poderes Executivo e Legislativo, observadas as normas legais pertinentes, art. 169 da Constituição Federal, poderão, no âmbito de seus quadros de servidores: fazer alterações de estruturas, criar empregos, contratar pessoal, conceder vantagem e aumento de remuneração, desde que atendidos os requisitos e limites constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Justificando o projeto, o Chefe do Poder Executivo encaminhou mensagem ao Presidente da Câmara e afirmou que "o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim, ao princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas".

Medalha Percy Lacerda

Por último, o plenário apreciou e aprovou - por 10 votos favoráveis - o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2022, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes – Norbertinho (PP), que “Concede a MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR”. A honraria será concedida ao radialista JOSÉ EDUARDO COSTA, por sua significante atuação na área de comunicação da cidade.

Biografia

José Eduardo Costa, mais conhecido como Biro-Biro, nasceu em Pindamonhangaba, no dia 16 de Junho de 1965. Viveu grande parte de sua infância no bairro do Bosque da Princesa, e nos anos 80, formou-se na Escola Rodrigo Romeiro. Em sua juventude, casou-se com Maria Helena Batista, com quem teve 2 filhos: Allan Jhones Batista Costa e Glenda Aparecida Batista Costa. Ingressou inicialmente em sua carreira profissional como palhaço no ano de 1990, ficando conhecido como o Palhaço Biro-Biro. Em 1997, candidatou-se a vereador, foi eleito e teve seu mandado de 1997 até 2000, e assim começou seu trabalho na Rádio até 2022, passando pelas rádios Princesa FM e Rádio Vale FM, por emprestar sua voz, foi muito querido por suas alegrias e risadas com o público.

Renomado por sua educação, cordialidade e atenção dada aos ouvintes, tornou-se muito querido por todos. Com entusiasmo e grande alegria, conquistava a quem sintonizasse em sua emissora, sendo assim em toda sua trajetória de sucesso em sua cidade natal. Atualmente, Eduardo está em seu segundo casamento, com sua esposa Andréa dos Santos Moutinho, companheira de muitas de suas gravações. Hoje eles desenvolvem as atividades de comunicação, trazendo suas informações diárias e propagandas, músicas com seu próprio trabalho. Faz jus a esta homenagem por ser um excelente e bom esposo, ótimo pai, amigo, e principalmente, um profissional modelo.

Projetos de Decreto Legislativo

Incluídos na pauta de votação após os trâmites e assinaturas regimentais, 2 Projetos de Decreto Legislativos foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores. O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria da vereadora Regina Célia Daniel Santos - Regininha (PL) que concede o Título de "Cidadão Pindamonhangabense" ao deputado estadual André do Prado. Logo na sequência, o plenário deliberou por aprovar - por 10 votos favoráveis - o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão (PL) que concede o Título de "Cidadão Pindamonhangabense" ao deputado federal Márcio Alvino. A entrega das honrarias deverá ser agendada e anunciada em breve pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.


Homenagem à UNIFUNVIC

Ainda nesta sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu um Diploma de 'Honra ao Mérito' ao Centro Universitário FUNVIC - UNIFUNVIC pela comemoração dos 20 anos da Instituição de Ensino Superior de Pindamonhangaba. A iniciativa da homenagem foi do vereador Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela (PT) através do Requerimento nº 2.038/2022, de 20 de junho de 2022. Em nome da UNIFUNVIC, o Reitor, Professor Doutor Luiz Otávio Palhari, recebeu a honraria no plenário da Câmara. Ao fazer o agradecimento, o Reitor enfatizou que ele estava ali recebendo o Diploma, mas que "essa homenagem, pelo trabalho e por merecimento, é extensiva à toda a equipe que faz a Instituição, os pró-reitores, diretores, professores, funcionários e alunos da UNIFUNVIC".

24ª Sessão Ordinária

E nesta segunda-feira, dia 11 de julho, a partir das 14 horas, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” visando a realização da 24ª sessão ordinária. A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).